sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da primeira reunião ordinária do segundo período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos três dias do ano em cnrso. renniram-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seonintes vereadores: Evandro Castanheira Tacerda.
(Presidente). Anderson Mares (Vice Presidente). Inlio Donizete de
Melo(1º Secretário) Helena Maria Nogueira (2º Secretária) Daniel
Costa (1º Tesoureiro) Fdson Alves de Abhren (0º Tesonreiro) Ennio
Mendes de Simneira. Helio Haddad. Marcos Cherem. Sehastião dos
Santos Vieira havendo nmero regimental o vereador Presidente
declarou aberto os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA.
01 — Projeto de Resolução nº 048/2009 (Mesa Diretora) que “Altera a
Resolução nº 155/2008 que dispõe sobre a instituição de Verba de
Gabinete dos Vereadores”. 02 — Projeto de Resolução nº 049/2009
(Mesa Diretora) que “Altera a Resolução nº 013/97, de 24/11/1997
egimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”. 03 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 057/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o
Projeto “Lixo Consciente, uma idéia reciclável” em Lavras e dá outras
rovidências”.- 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2009
(Vereador Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a instalação de sistemas de
aquecimento de água por energia solar nas edificações do Município de
Lavras e contém outras disposições”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo
nº 059/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a substituição
do uso de sacolas plásticas por sacolas plásticas ecológicas e dá outras
rovidências”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2009
(Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobre a concessão de vagas
le trabalho nas empresas para pessoas com idade igual ou superior a 40
anos”. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 — Projeto'de Lei
do Legislativo (Substitutivo) nº 043/2009 $Vercadores Daniel Costa e
Marcos Cherem) que.“Altera a Lei nº 2954, de 16 de março de 2004,
que dispõe sobre a coleta de resíduos de produtos poluentes, pilhas,
negativos-de filmes, embalagens agrotóxicas e outros” aguarda parecer
da comissão de legislação e justiça. 02 — Projeto de Lei do Legislativo
nº 051/2009 (Vercador Hélio Haddad) que “Estabelece a capacitação
dos professores da rede municipal de ensino para a abordagem da
educação sexual nas escolas” aguarda parecer da comissão de legislação
e justiça..03 — Projeto de Lei nº 032/2009 (Chefe do Executivo) que
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras,
para o exercício de 2010, e dá outras providências” aguarda parecer da
comissão de legislação e qustiça e demais comissões. PROJETO EM
VOTAÇÃO ÚNICA. 01 - Projeto de Resolução nº 007/2009
Vereador Anderson Marques) que “Inseri inciso na Resolução nº
13/97 de 24/11/97 Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras,
a comissão de legislação .e Just a requereu prazo regimental.
PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E R DAÇÃO FINAL. 01 — Projeto
de Lei nº 029/2009 (Chefe do Executivo) que Altera o art. 45 da Lei nº
3082, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do
regime próprio de previdência social do funicípio de Lavras/MG, e dá
outras providências”, em votação o projeto foi aprovado, menos os
votos dos vereadores Anderson Marques, Marcos Cherem, e Ennio
Mendes de Siqueira. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01 —
Projeto de Lei nº 025/2009 (Chefe do, Executivo) que “Institui o
Conselho Municipal da Juventude no âmbito do Município de Lavras, e
dá outras s providências” em discussão e votação o projeto foi aprovado.
DPPATETANCS CNDDrECrANNO n1º Dara torto r sp Ss
048/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o dia municipal do
plantio de árvores nativas e árvores apropriadas para o ambiente local”,
o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto em
discussão € votação o pedido foi aprovado, em votação Projeto foi
aprovado. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2009 (Vereador
élio Haddad) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas
Verdes nos estacionamentos que especifica e dá outras providências”, o
vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto em
discussão e votação o pedido foi aprovado, em votação projeto foi
aprovado. CO. SSÕES. 1 — Comissão composta pelos Vereadores
aniel Costa, Dr. Sebastião dos Santos Vieira e Júlio de Melo, nomeada
para estudar modificações com relação ao recuo de 3 metros para as
novas construções, espera agendamento por parte da chefe do
executivo. 2 — Comissão composta pelos Vereadores Helena Maria
Nogueira, Edson Alves de Abreu e Ennio Mendes de Siqueira, nomeada
pará verificar possíveis irregularidades na construção do prédio da
A, o vereador Ennio Mendes de Siqueira fez um relato dizendo que
a construtora cherem fez todos os reparos necessários.O Presidente
nomeou os vereadores para comissão de valores imobiliários, Helena
Maria Nogueira, e Daniel Costa.Fez uso da palavra os seguintes
vereadores: Marcos Cherem,Julio de Melo, Sebastião dos Santos
Vieira,Anderson Marques, Helio Haddad, Evandro Castanheira
Lacerda, Edson Alves de Abreu, Ennio Mendes de Siqueira,Helena
Maria Nogueira. PROPOSITURAS Vereador Ennio Mendes de
Siqueira. [ — Ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando
que ao realizar festas juninas nas escolas públicas municipais seja
expedida uma autorização para que todos os alunos tenham acesso
gratuito à alimentação vendida, 2 — Ofício à responsável pelas creches
municipais solicitando que proíba terminantemente a venda de bebidas
alcoólicas na realização de festas juninas. 3 — Ofício ao Ministério do
Trabalho - Seção de Lavras solicitando a expedição imediata da
Carteira de Trabalho. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando que
ao realizar a operação tapa-buracos em alguma rua de algum bairro, a
mesma seja levada a efeito em todas as outras vias daquele bairro. 5 —
Ofício à Regional de Saúde em Varginha lamentando o fato de um
cidadão de Lavras estar esperando desde o dia 02 de fevereiro de 2009
para. iniciar o tratamento de Hepatite C e ainda não conseguiu. 6 —
fício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos. na Rua
Delfino de Souza. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando que
determine obras de limpeza nos ribeirões da UFLA e, também, no
Ribeirão Vermelho. 8 — Ofício ao Corpo de Bombeiros parabenizando
pelo relevante serviço prestado em nosso Município. 9 — Ofício à
onstrutora Marajó solicitando o término do asfaltamento do Conjunto
Habitacional Caminho das Aguas II. 10 — Ofício a CEMIG lamenjando
que no dia 22 de julho os moradores de uma rua no Caminho das Águas
tiveram que aguardar cerca de três horas e meia pelo atendimento.
Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo reiterando o pedido para a criação de áreas de lazer nos
bairros. 2 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando o pedido para a
construção de uma pista de cooper em lugar central de nossa cidade. 3
Ofício à Secretaria de Obras reiterando o pedido para o asfaltamento
das ruas do Bairro Vila Murad. 4 — Ofício à Secretaria de Obras
reiterando o pedido para o patrolamento das estradas rurais das
comunidades Pimentas e Cachoeirinha. 5 Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a construção de banheiro público no centro da cidade.
Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício ao Padre Honório
Link pp arabenizando pelo recebimento do Jubileu de Diamante, símbolo
de 60 anos de vida sacerdotal. 2 — Ofício à Paróquia São Sebastião
parabenizando pelo Jubileu de Prata, símbolo de 25 anos de trabalho «
incansável em nome de Jesus e pelo bem da humanidade. 3 — Oficio à
Secretaria de Obras solicitando reparos para a liberação da Rua
Erannmiaona Alwao Arvavada À MESAS ECAnaa DOeroniaondara da AO DULa
Racing de Lavras parabenizando pelo evento. Vereador Júlio de Melo.
1 Ofício ao Padre Neidir parabenizando pelo aniversário de 25 anos de
sacerdócio. 2 — Ofício ao Sr. Eduardo Cicarelli parabenizando.
extensivo a toda equipe, pelo novo formato do semanário LAVRA
NEWS. 3 — Ofício à ot solicitando a instalação de um telefone público
na Rua Ozório Sebastião, próximo ao nº 609, Bairro Jardim Glória. 4 —
Ofício ao jovem Leonardo de Assis Martins parabenizando pelo projeto
“Quinta de Férias no Goninho”. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando melhoria para a Escola Municipal Professor Edio do
Nascimento Birindiba Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando informações relacionadas ao ensino público
municipal. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que receba os
representantes da antiga Rua Progresso que questionam a troca feita no
nome desta rua. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine à concessionária Turilessa que o atendimento dos usuários
idosos seja feito de maneira diferenciada. 4 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando cópia de inteiro teor do processo de licitação que
resultou na contratação da Fundec para a realização do concurso
público. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia de inteiro
eor do processo de licitação que resultou na contratação da empresa
Macroplan. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações
sobre a ausência de informações de dados relativos aos Agentes
Comunitários de Saúde. 7 — Ofício à Chefe do Executivo. solicitando
informações relacionadas ao concurso público a ser realizado pela
administração municipal. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
informações sobre o motivo pelo qual estão sendo oferecidas 637 vagas
no. concurso para provimento de cargos na administração pública
municipal, sendo que há mais de 780 funcionários contratados pela
Prefeitura, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência nos requerimentos que necessitam seu aval, em discussão
e votação foram aprovados, em votação todos os requerimentos foram
aprovados. Não havendo nada mais a ser tratado, o secretario fez a
chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião. /|/ / Í
Evandro Casfanheifa Lacerda
Presidente —
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