sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da segunda reunião ordinária do segundo período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos dez dias de agosto do ano em enrso. renniram-se no Plenário Dr Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Tacerda (Presidente).
Anderson Maranes (Vice Presidente). Tulio Donizete de Mela(1º Secretário)
Helena Maria Nogueira (2º Secretária) Daniel Costa (1º Tesonreiro) Fdson
Alves de Abhren (2º Tesonreiro) Ennio Mendes de Simmeira. Helio Haddad.
Marcos Cherem Sebastião dos Santos Vieira havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS E
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. 01 - Projeto de Lei nº
037/2009 (Chefe do xecutivo) ue “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências”. 02
Projeto de Lei nº 038/2009 (Chefe do Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município e dá outras
providências”. 03 — Projeto de Lei do islativo nº 061/2009 (Vereador
Anderson Marques) que “Altera o texto da Lei 3.501 de 09/07/2009 que
dispõe sobre ruídos urbanos, proteção. do bem estar e do sossego público e dá
outras providências”. 04-— Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2009
(Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe que os supermercados deverão
providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento a seus
usuários”, 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2009 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Regulamenta os cortejos fúnebres no município de
Lavras”. 06 — Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2009 (Vereador son
Alves de Abreu) gue “Dá denominação de Rua Terezinha Sales”. 07 — Projeto
de Resolução nº 050/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Cria o Ouvidoria
Parlamentar e dá outras providências”. 08 — Projeto de- Resolução nº
051/2009 (Mesa Diretora) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Dr. Elias Charbil Abdou Obeid”? AGUARDANDO PROJETOS
PARECER . 01-- Projeto de Resolução nº 048/2009 (Mesa Diretora) que
“Altera a Resolução nº155/2008 que dispõe sobre a instituição de Verba de
Gabinete dos Vereadores”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, menos o voto do vereador Julio de Melo, em discussão e
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas
de contas exarou parecer pela aprovação em discussão e votação o parecer foi
aprovado.02 — Projeto de Resolução nº 049/2009 (Substitutivo) (Mesa
iretora) que “Altera a Resolução nº 013/97, de 24/11/1997 Regimento
Interno da Câmara Municipal de Lavras ”, sobrestado pela mesa diretora. 03 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2009 (Vereador Hélio Haddad) que
“Institui o Projeto “Lixo Consciente, uma idéia reciclável” em Lavras e dá
outras providências”, a comissão de legislação e-justiça exarou parecer pela
competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e
votação o parecer foi aprovado. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº
058/2009 Vereador Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a instalação de
sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações do
Município de Lavras e contém outras disposições”, a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi
aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou
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parecer pela aprovação em discussão e votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
discussão e votação o parecer foi aprovado. 05 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 059/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a
substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas plásticas ecológicas e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e
potação O parecer foi aprovado. 06 — Projeto de Lei do Legislativo nº
060/2009 (Vereador Anderson Marques) que Dispõe sobre a concessão de
vagas de trabalho nas empresas para pessoas com idade igual ou superior a 40
anos”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo regimental para o
rojeto. 07 — Projeto e Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 043/2009
(Vereadores Daniel Costa e Marcos Cherem) que “Altera a Lei nº 2954, de 16
e março de 2004, que dispõe sobre a coleta de resíduos de produtos
poluentes, pilhas, negativos de filmes, embalagens agrotóxicas e outros”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação O parecer
foi aprovado. 08 — Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2009 (Vereador Hélio
Haddad) que “Estabelece a capacitação dos professores da rede municipal de
ensino para a abordagem da educação sexual nas escolas”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação
o parecer foi aprovado; a- comissão -de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprov cão em discussão e votação O parecer foi aprovado. 09 —
rojeto de Lei nº 032/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras; para o exercício de 2010, e
dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
ela competência, em discussão e votação o parecer fot aprovado;.o vereador
nnio Mendes. de Siqueira requereu prazo regimental para o projeto.
PROJETO EM VOTAÇÃO ICA. 01 — Projeto de Resolução -nº
007/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Inseri inciso na Resolução nº
013/97 de 24/11/97, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras),
rojeto sobrestado pela mesa. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO,
AÇÃO FINAL. 01 - Projeto de Lei nº 025/2009 (Chefe do Executivo)
ue Institui o Conselho Municipal da Juventude no âmbito do Município de
avras, e dá outras diidências em votação o projeto foi aprovado.
DECRETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01 — Decteto nº 010/2009 que
“Regulamenta a resolução nº 155/2008, gue versa sobre a Verba
Indenizatória”aguarda parecer. 02 — Decreto nº 011/2009 que “Regulamenta à
entrada de pessoas no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Lavras”
aguarda parecer. Projeto de Resolução nº 051/2009 (Mesa Diretora) ue É
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Elias Charbil
Abdou Obeid”, a comissão especial nomeada pelo Presidente exarou parecer
pela aprovação, em discussão e votação Va er foi aprovado, em discussão i
e votação o projeto foi aprovado, OMISSÕES. 1 — Comissão composta :
elos Vereadores Daniel Costa, Dr. Sebastião dos Santos Vieira e Júlio de
elo, nomeada para estudar modificações com relação ao recuo de 3 metros
para as novas construções, a reunião com a chefe do executivo será no dia ;
1/08/2009. O Presidente colocou em votação as ATAS dos dias vinte e nove |
de junho de dois mil e nove, do dia trinta de junho de dois mil e nove :
(primeira extraordinária), e do dia nove de julho de dois ímil e nove (primeira
extraordinária do segundo período de reuniões) em votação foram aprovadas.
Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Marcos Cherem, Helio
Haddad, Anderson Marques, Evandro Castanheira Lacerda, Julio de Melo,
Ennio Mendes de Siqueira, Sebastião dos Santos Vieira, Edson Alves de
Abreu, Daniel Costa, Helena Maria Nogueira. PROPOSITURAS. Vereador
Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à AUTOTRANS solicitando que a
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linha CAIC-Shopping circule também aos domingos e feriados em todas as ruas
e avenidas, conforme ocorre nos dias úteis.2 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando melhorias na Rua Rufino Alves Costa e, inclusive, em todo bairro
Vila Paraíso.3 — Ofício ao setor de trânsito solicitando a colocação de
redutores de velocidade na Rua Paulo Costa Pereira.4 — Ofício à Secretaria de
Saúde solicitando a colocação de um posto de coleta de matéria de exames
complementares.5 — Ofício à UFLA solicitando a relação de todos os cursos
que serão ministrado no período noturno.6 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando uma limpeza geral no ribeirão que divide os bairros Lavrinhas e
Menicucci.7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando modificação na Lei de
Uso e Ocupação do Solo a fim de evitar que as edificações nesta cidade
fiquem paralisadas.8 — Ofício ao Secretário de Obras solicitando que assuma
todos os serviços atinentes a esta Secretaria.9 — Ofício ao Ministro da Saúde
solicitando que o Governo Federal libere todos os tipos de vacina para uso da
população. Vereador Júlio de Melo. 1 Ofício aos Coordenadores dos Cursos
de Direito, Psicologia e Farmácia da UNILAVRAS, extensivo a todos os
formandos, cumprimentando pela formatura. 2 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando que seja efetuada a limpeza e manutenção do Bairro Aeroporto. 3
Ofício ao Grupo de Jovens Profetas do Amor parabenizando pelo aniversário
de 15 anos do grupo. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias
na infra-estrutura € sugerindo a realização do governo itinerante no Bairro
Joaquim Sales. 5 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias na Rua
Judith Sales, Bairro Joaquim Sales. 6 Ofício à Secretaria de Obras
solicitando- melhoria na infra-estrutura e sugerindo a realização do governo
itinerante no Bairro Vale do Sol. 7 — Ofício à 1º turma do Curso Técnico em
Administração do-SESI Lavras parabenizando pela formatura. 8 — Ofício-à
Secretaria de Obras solicitando providência para um bueiro sem tampa na
Rua Rio Verde, Bairro Novo Água Limpa.Vereador Marcos Cherem. 1.—
Ofício de congratulações ao jovem lavrense- Marcos Felipe Rodrigues
Mengez que, através de sua nota no ENEM, conseguiu uma Bolsa de Estudos
Integral para o Curso de Medicina na Faculdade Suprema de Juiz de Fora. 2 —
Ofício de congratulações ao Prof. Dr. Leonardo Augusto Lopes Muzzi que,
Juntamente com sua equipe, criou e patenteou um moderno sistema de fixação
óssea de fraturas para uso veterinário. 3 — Ofício à Chefe do- Executivo
solicitando a colocação de um redutor de velocidade na Rua Misseno de
Pádua, próximo ao Mercado Municipal, Escola Estadual Firmino Costa e o
Supermercado Rex quatro. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
promova Juma revisão geral do Edital 001/2009, referente ao Concurso
úblico, fá que há diversos erros. nos “sites” indicados para pesquisa
bibliográfica pelos candidatos. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que determine a Sra. Sandra Ribeiro verificar e informar ao Vereador se o
cardápio da Merenda Escolar que está sendo servido nas escolas Municipais
da zona rural corresponde ao programado pelos Nutricionistas da: Prefeitura.
6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine providências
quanto ao estado precário que se encontra os banheiros da Creche Municipal
localizada no Lar Augusto Silva. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1
Ofício ao Padre Luizinho e toda sua equipe cumprimentando pela celebração
realizada na Paróquia São Sebastião pela comemoração dos 25 anos. 2 —
Ofício de condolências a Dra. Maria Inez e familiares pela perda irreparável
de sua querida mãe. 3 — Ofício ao Sr. Mateus Monteiro e familiares |
cumprimentando pelo trabalho que vem realizando como Arquiteto. 4 — E
Ofício ao Pastor Erlandi de Souza cumprimentando pela 2º colocação da |
intérprete Sra. Rosileia Pereira e do compositor Reinaldo Júnior Vilela no
festival de música gospel em Belo Horizonte. 5 — Ofício à Sra. Rosiléia
Pereira e ao Sr. Reinaldo Júnior Vilela cumprimentando pela 2º colocação no
festival de música gospel em Belo Horizonte.6 — Ofício ao Diretor Geral,
professores, alunos € demais funcionários parabenizando pela comemoração
dos 140 anos do Instituto Presbiteriano Gammon.Vereador Evandro
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Castanheira Lacerda. 1 — Ofício a COPASA solicitando o término das obras
de esgoto no Bairro Jardim das Magnólias. 2 — Ofício aos padres da Paróquia
São Sebastião parabenizando pelo Dia do Padre. 3 — Ofício aos padres da
Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora parabenizando pelo Dia do Padre. 4 —
Oficio aos padres da Paróquia Nossa Senhora de Fátima parabenizando pelo
Dia do Padre. 5 — Ofício aos padres da Paróquia Sant” Ana parabenizando pelo
Dia do Padre. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando medidas urgentes
na canalização das águas pluviais no Bairro Jardim das Maenólias 7 — Ofício
de condolências aos familiares de Rui Ferreira de Souza. Vereadora Helena
Maria Nogueira. 1 — Ofício à Empresa Gardênia reiterando o pedido ara a
ande necessidade das paradas dos ônibus intermunicipais. 2 — Ofício à
igilância Sanitária solicitando providências quando ao mau cheiro constante
que exala em frente ao antigo Restaurante Aquarius na Rodovia BR 265, Km
45.3 — Ofício à Secretaria de Trânsito reiterando o pedido para a instalação
de um semáforo nos cruzamentos das ruas Dr. Melo Viana e Desembargador
Sabino Lustosa. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento
da estrada na comunidade Gato Preto. 5 Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine ao setor competente a possibilidade da colocação
de mão-única na Rua Otacílio Negrão de Lima, sentido “Centro-Batalhão”. 6
— Ofício a AUTOTRANS solicitando providências quanto ao atraso nos
horários da linha Shopping-Fadminas.Vereador Anderson Marques. 1 —
Ofício aos Vereadores da Câmara de Itumirim cumprimentando pela atuação
no primeiro semestre de 2009. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
um relatório com os valores e gastos feitos pelo Município com as verbas
arrecadadas da-ÁArea Azul e multas municipais. 3 — Ofício à Secretaria de
Educação solicitando estudos para viabilizar. mais vagas em creches
municipais. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a relação de todos os
Conselhos Municipais em: plena atividade em nosso Município e o que foi
asto com cada um no primeiro semestre -de 2009.5 — Ofício ao
AVRASPREV solicitando à relação de aposentados e pensionistas e seus
respectivos salários. 6 — Ofício ao Presidente da Câmara solicitando a criação
de uma comissão temporária de Vereadores para atuar diretamente na
fiscalização do concurso público. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
que todos os funcionários públicos que necessitam sejam obrigados a usarem
equipamentos de segurança. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
todos os funcionários públicos sejam obrigados a usarem crachás de
identificação. 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que sejam afixadas
nos veículos oficiais da Prefeitura as proibições do transporte de pessoas
estranhas e uso exclusivo em serviço. 10 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que seja viabilizado sinal de internet gratuito, principalmente nas
áreas centrais do município, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência nos requerimentos pertinentes, em votação foram
aprovados, em votação to
V os os requerimentos foram aprovados, Não
havendo nada mais a ser tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores e
o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
;
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f
Evandro Castaiira Lacerda rd | Aúlio de Melo
A
Presidente LA 1º Secretario