sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da terceira reunião ordinária do segundo período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos dezessete dias do mês agosto do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson
Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria Nogueira
(2º Secretária) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio
Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo
numero regimental o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos,o secretario fez a
leitura das correspondências recebidas. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre o
Dia Municipal de apoio à Adoção e dá outras providências”. 02 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 066/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre o Dia Municipal
de adoção de animais e dá outras providências”. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº
067/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Proíbe a queima de lixo de qualquer material
orgânico ou inorgânico na zona urbana no período que especifica e dá outras
providências”. 04 — Projeto de Lei nº 017/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
concessão de isenção de IPTU aos Clubes Esportivos Sociais em Lavras, e dá outras
providências”. 05 — Projeto de: Lei nº 033/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui o
Lavrangelizar no Município de Lavras, e dá outras providências”. 06 — Projeto de Lei nº ;
034/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui o Arquivo Público Municipal de Lavras, e dá |
outras providências”. 07 — Projeto de Lei nº 035/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera à
denominação da Rua Nossa Senhora de Fátima para Progresso”: 08 - Projeto de Lei nº
039/2009 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Expedicionário Jorge de Azevedo
Costa o logradouro público que menciona, e dá outras próvidências”. 09 — Projeto de Lei |
nº 040/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com a-Caixa Econômica Federal, tendo por objeto os incentivos fiscais, implementação e |
desenvolvimento do- Programa. Minha Casa- Minha Vida no âmbito do Município de
Lavras, e dá outras-providências”.:10 — Projeto de Lei nº 041/2009 (Chefe do Executivo)
que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade assistencial
denominada Esquadrão da Vida de Lavras e dá outras providências”. 11. Projeto de Lei
Complementar nº. 010/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o artigo 1º e o caput do
artigo 4º da Lei Complementar nº 118, de 10 de outubro de 2007, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”. 12 — Projeto
de Lei Complementar nº 011/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o caput-do artigo 4º
da Lei Complementar nº 137, de 24 de março de 2008, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER. 01 - Projeto de Lei nº 037/2009 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de finanças orçamento e Í
tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi :
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
discussão e votação o parecer foi aprovado. 02- Projeto de Lei nº 038/2009 (Chefe do
Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do
Município e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer !
pela competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de finanças
orçamento e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em discussão-e votação o
parecer foi aprovado, o vereador Marcos Cherem requereu prazo regimental pela comissão
de serviços públicos municipais. 03 —- Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2009
(Vereador Anderson Marques) que “Altera o texto da Lei 3.501 de 09/07/2009 que dispõe
sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
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discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado. 04 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe que os
supermercados deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável,
atendimento a seus usuários”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado. 05 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 063/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Regulamenta os
cortejos fúnebres no município de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o
parecer foi aprovado. 06 — Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2009 (Vereador Edson
Alves de Abreu) que “Dá denominação de Rua Terezinha Sales”, a comissão de legislação
e justiça exarou parecer pela competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado.
07 — Projeto de Resolução nº 050/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Cria o Ouvidoria
Parlamentar e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi
aprovado, a comissão de finanças orçamento e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado, 08 — Projeto de Resolução nº
049/2009 (Substitutivo) (Mesa Diretora) que “Altera a Resolução nº 013/97, de
24/11/1997 Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”, a comissão de legislação
€ justiça requereu prazo regimental para o projeto. 09 — Projeto de Lei do Legislativo nº
060/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Dispõe sobré a concessão de vagas de
trabalho nas empresas para pessoas com idade igual ou superior a 40.anos”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pelo arquivamento e foi retirado pelo autor. 10 —
Projeto de Lei nº 032/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2010, e dá outras
providências”, a comissão de finanças orçamento e tomada de contas exarou parecer pela
aprovação, em discussão e votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em discussão e votação o parecer foi
aprovado. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 — Projeto de Resolução
nº 048/2009 (Mesa Diretora) que “Altera a Resolução nº 155/2008 que dispõe sobre: a
instituição de Verba de Gabinete dos Vereadores” em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2009 (Vereador Hélio Haddad) que
“Institui o Projeto “Lixo Consciente, uma idéia reciclável em Lavras e dá outras
providências”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto em
discussão o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a
substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas plásticas ecológicas e dá outras
providências”, o vereador Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em
discussão o pedido aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 04 — Projeto
de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 043/2009 (Vereadores Daniel Costa e Marcos
Cherem) que “Altera a Lei nº 2954, de 16 de março de 2004, que dispõe sobre a coleta de
resíduos de produtos poluentes, pilhas, negativos de filmes, embalagens agrotóxicas e
outros”, a vereadora Helena Maria Nogucira requereu regime de urgência para o projeto,
em discussão o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 05 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Estabelece a
capacitação dos professores da rede municipal de ensino para a abordagem da educação
sexual nas escolas”, o vereador Daniel Costa requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2009
(Vereador Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a instalação de sistemas de aquecimento de
água por energia solar nas edificações do Município de Lavras e contém outras
disposições”, o vereador Julio de Melo pediu vistas ao projeto. PROJETO
SOBRESTADO. 01 — Projeto de Resolução nº 007/2009 (Vereador Anderson Marques)
que “Inseri inciso na Resolução nº 013/97 de 24/11/97 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lavras”), continua sobrestado. DECRETOS AGUARDANDO PARECER
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. 01 — Decreto nº 010/2009 que
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“Regulamenta a resolução nº 155/2008, que versa sobre a Verba Indenizatória”. 02 — Decreto
nº 011/2009 que “Regulamenta a entrada de pessoas no recinto do Plenário da Câmara
Municipal de Lavras”, aguarda parecer dos vereadores. COMISSÕES. 1 — Comissão
composta pelos Vereadores Daniel Costa, Dr. Sebastião dos Santos Vieira e Júlio de Melo,
nomeada para estudar modificações com relação ao recuo de 3 metros para as novas
construções, o vereador Evandro Castanheira Lacerda fez um relato da reunião com os
secretários envolvidos com essas questões e aguarda parecer da assessoria jurídica da
Prefeitura para encaminhamento a câmara municipal. Fizeram uso da palavra os
vereadores: Marcos Cherem, Helio Haddad, Sebastião dos Santos Vieira, Julio de Melo,
Evandro Castanheira Lacerda, Anderson Marques, Ennio Mendes de Siqueira, Daniel
Costa, Helena Maria Nogueira, PROPOSITURAS. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício
de condolências aos familiares da Sra. Neuci Ribeiro Cantão. 2 — Ofício à Igreja
Presbiteriana de Lavras cumprimentando pela comemoração de seus 150 anos de
instalação no Brasil. 3 — Ofício ao Presidente da 17º Subseção da OAB-Lavras, extensivo a
todos os advogados, cumprimentando pela passagem do Dia do Advogado. 4 — Ofício aos
proprietários do Restaurante e Pizzaria Cisne cumprimentando pela reforma e ampliação
do estabelecimento. 5 — Ofício aos proprietários do Restaurante Dallas cumprimentando
pela reforma e ampliação do estabelecimento. 6 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando
o pedido para a construção de uma guarita de ônibus na BR 265, próximo ao ferro velho
Mauro Bonfim. 7 — Ofício ao Major PM Assis Francisco de Oliveira cumprimentando pela
palestra realizada com os moradores dos Bairros Agua Limpa I e II sobre a segurança |
pública. 8 — Ofício ao 1º Tenente PM Luis Angelo de Oliveira cumprimentando pela
palestra sobre o Vírus HINI realizada com os pais e estudantes do Colégio Tiradentes. |
Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
limpeza da Rua João Pomárico e a varrição das ruas. 2 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a colocação de uma placa proibindo as pessoas de jogarem lixo na Rua
Otaviano de Carvalho, em frente à casa de número 16 e o calçamento de aproximadamente
30 metros da referida rua. 3 — Ofício ao Cap. Jean Beethoven solicitando um maior
policiamento na Rua Paulo Costa Pereira, especialmente nos finais de semana. 4 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando a construção de passeios; quebra-molas e a colocação de
faixas de pedestre na Av. Paulo Costa Pereira. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício à :
Chefe do Executivo parabenizando pelas medidas de proteção às funcionárias públicas :
municipais grávidas. 2 — Ofício à Secretária Municipal de Educação parabenizando pelo
afastamento das gestantes que trabalham como professoras e servidoras das escolas
municipais. 3 — Ofício à Secretária Municipal de Saúde parabenizando pelo afastamento
das gestantes que exerçam atividades em unidades de saúde e que tenham contato direto
com o público. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que seja realizada uma
campanha de conscientização da população quanto à Lei que estabelece medidas de
combate ao tabagismo no Município de Lavras. 5 — Ofício à Secretaria Municipal de Obras
solicitando urgência nas medidas de recuperação das vias públicas do Jardim Samaúma.
Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação
tapa-buracos na Rua Comandante Apolino, Bairro Jardim Floresta. 2 — Ofício à CEMIG
solicitando a colocação de um poste de iluminação na Rua 1, Bairro Monte Líbano 3. 3 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando o término da camada asfáltica na continuação da
Rua das Sibipurunas no Bairro Monte Líbano 3. 4 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que envie à Casa um Projeto de Lei autorizando a doação de combustível para
ônibus levar atletas nos eventos esportivos realizados na cidade de Nazareno/MG.
Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando estudos para
implantar um albergue em nossa cidade. 2 — Ofício aos órgãos competentes da Prefeitura ,
solicitando a notificação do proprietário do lote na rua José Rosa Botelho, nº 425, Bairro |
Jardim Glória, para que faça a limpeza do mesmo. 3 — Ofício à Secretaria de Obras ;
solicitando a operação tapa-buracos no cruzamento das ruas José Caetano Vieira com a rua :
Silvio Gonçalves de Matos. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-
buracos no Bairro Vale do Sol. 5 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o patrolamento
da estrada do Funil. 6 — Oficio à Secretaria de Saúde solicitando a possibilidade de ter a
disposição dos usuários o medicamento OXCORD 20mg. Vereador Ennio Mendes de
Siqueira. 1 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando que indique um profissional médico
para fornecer única e exclusivamente receitas de medicamentos controlados. 2 — Ofício ao
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responsável pelo canil municipal solicitando que promova uma operação para recolher cães
que estão circulando por toda a cidade. 3 — Ofício à Chefe do Executivo parabenizando
pela autorização e liberação de recursos para reforma do Estádio Municipal. 4 — Ofício à
Casel Engenharia parabenizando pelas obras de reforma no Estádio Municipal. 5 — Ofício
à Secretária de Saúde informando que a Dra., Jeanine que atendia em postos de saúde, está
entre os excelentes profissionais do serviço público municipal, só que, infelizmente, nos
dias atuais encontra-se no serviço burocrático e vários pacientes estão solicitando sua volta
aos postos de saúde. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a ligação da Rua Prof.
Roberto Coimbra com Rua Júlio Sidney Pinto, Vila São Francisco. 7 — Ofício à SELT
parabenizando pelas obras de reforma no Estádio Municipal. 8 — Ofício ao Banco do Brasil
lamentando as filas nas agências no 5º dia útil deste mês. Vereador Marcos Cherem. 1 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópias do processo de licitação realizado para
compras de ração para o Canil Municipal. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
cópia do processo de licitação realizado para a compra de Vacina Anti Rábicas pelo
Município. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia do processo de licitação,
modalidade pregão nº 040/2009, incluindo quaisquer re-ratificações, destinados à
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, hortifrutigranjeiros e
embalagens, inclusive merenda escolar, com recursos do município, do PETI, FUNDEB,
FNAS e PENAE. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia do processo de
licitação realizado para contratação de empresas para a realização de publicidade e
marketing da administração municipal e para publicação dos atos oficiais. 5 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando cópia do contrato firmado entre o Município e a Santa
Casa de Misericórdia de Lavras para atendimento Cardiovascular de Alta Complexidade e |
demais documentos. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que siga as orientações
do Comitê Estadual de Enfrentamento da Epidemia de Influenza HINI e determine o
cancelamento de todos os eventos que provoquem aglomeração de pessoas a serem
realizados no nosso município até o final do mês de setembro. 7 — Ofício à Chefe do |
Executivo solicitando que cancele a realização, no presente ano, do Lavras Folia,
InterOdonto e IterJurídico em nossa cidade, tendo-em vista a pandemia de Influenza A
HINI. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando -cópia de todos os empenhos e notas :
fiscais relativos à aquisição de massa asfáltica e prestação de serviços complementares
para pavimentação de vias públicas municipais. 9 —. Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que providencie a colocação e manutenção de recipientes com Álcool Gel em
todas as repartições públicas municipais, recepção de todas as Unidades de Saúde, todas as
salas de aulas das escolas municipais, todos os banheiros de órgãos da Administração
Municipal Direta e Indireta. 10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine
ao setor competente executar uma operação tapa-buraco global no Bairro Jardim Bela
Vista. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando
melhorias na Rua Geraldo Ribeiro, na altura do nº 425, Bairro Parque Bocaina. 2 — Ofício
à Chefe do Executivo solicitando a correção das placas indicativas na saída da Rodoviária
de Lavras, Posto Manezão e Trevo do Distrito Industrial. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que envie ofício ao responsável pela Rodoviária de Lavras solicitando
melhorias no piso do pátio da mesma. 4 — Ofício à Secretaria de Obras reiterando o pedido
para a recomposição dos bloquetes da Rua Jacy Romeiro. 5 — Ofício a AUTOTRANS
reiterando o pedido para a colocação de ônibus circular no Bairro Caminho das Águas. |
Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício ao Sr, Jânio Bragança parabenizando |
pelo patrocínio ao. Fabril Esporte Clube para disputa da 3º Divisão do Campeonato
Mineiro. 2 — Ofício ao Reitor da UFLA parabenizando pelo excelente trabalho realizado
frente àquela Universidade e por manter viva a cultura de Lavras através da Banda
Conexão-UFLA e pelo Coral da UFLA. 3 -— Ofício ao Sr. José Maria da Silva
parabenizando pelas obras realizadas e por aquelas que ainda serão realizadas na |
comunidade Cachoeirinha do Paiol. 4 — Ofício à Secretaria de Obras parabenizando pelas
obras realizadas e por aquelas que ainda serão realizadas na comunidade Cachoeirinha do
Paiol. 5 — Ofício à Superintende de Cultura parabenizando pela realização da 5º Mostra da
Cultura.6 — Ofício à Chefe do Executivo parabenizando pelas obras realizadas e por
aquelas que ainda serão realizadas na comunidade Cachoeirinha do Paiol. Vereador
Anderson Marques. 1 — Ofício ao Departamento de Trânsito solicitando a relação de
todos. os veículos cadastrados no Município que fazem transporte escolar. 2 — Ofício à
5
Chefe do Executivo solicitando relatório constando relação de ruas que ainda não receberam
nomenclatura. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que sejam destinados mais
áreas e melhores atendimentos a portadores de deficiência em todos os órgãos públicos de
Lavras. 4 — Ofício à Secretaria de Saúde parabenizando pelo encarte/panfleto de instruções
distribuídos aos usuários da URPA e todos os usuários da rede de saúde pública. 5 — Ofício
à Chefe do Detran — Lavras solicitando relatório onde conste o valor arrecadado sobre os
veículos licenciados no município de Lavras, assim como o número atual de veículos
licenciados em Lavras. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando uma relação de todas
as entidades que recebem subsídios da Prefeitura Municipal. 7 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando uma relação de todas as entidades que são reconhecidas como de
utilidade pública municipal, tiveram parecer pela competência pela comissão de legislação
e justiça os requerimentos pertinentes, o Presidente colocou todos os requerimentos sendo
aprovados menos o voto do vereador Ennio Mendes de Siqueira no requerimento nº 5 do
vereador Sebastião dos Santos Vieira, Não havendo nada mais a ser tratado, o secretario
fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
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Evand o Castle Piterda, Í
Presidente.
“Julio de Melo.
1º Secretario.