sessao nº 6

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da sexta reunião ordinária do segundo período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos oito dias de setembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente). Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena
Maria Nogueira (2º Secretária) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu
(2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião
dos Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente declarou aberto
os trabalhos.PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 — Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 001/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Acrescenta 8 5º ao artigo 14
da Lei Orgânica do Município de Lavras”. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº
083/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece condições para a
comercialização de cola de sapateiro e solventes e dá outras providências”. 03 —
Projeto. de Lei Complementar nº 016/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o artigo
94 e o anexo I da Lei Complementar n. 154, de 25 de julho de 2008, que estabelece o
Código de Obras do Município de Lavras, e dá outras providências”. 04 — Projeto de
Lei Complementar nº 017/2009 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta parágrafo
único ao artigo 25 e altera os artigos 31, 37, 47 e o anexo III da Lei Complementar n.
156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso
e a ocupação do solo urbano do Município de Lavras, e dá outras providências”. 05 —
Projeto de Lei Complementar nº 018/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel público a Tortuga Companhia Zootécnica
Agrária, e dá outras providências”. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 —
Projeto de Lei nº 042/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui o Plano Plurianual de
Ação Governamental -- PPA do Município de Lavras para o quadriênio 2010-2013”.
02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
“Institui nos órgãos da Administração Municipal atendimento preferencial de idosos,
gestantes e portadores de deficiência”. 03 — Projeto de. Lei do Legislativo nº
079/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre o Dia Municipal do Médico
e dá outras providências”. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2009 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe. sobre a quinzena municipal de combate ao uso do
cerol e dá outras providências”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2009
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de
conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico
elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Lavras, e dá
outras providências”. 06 — Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2009 (Vereadora
Helena Maria Nogueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de
copos descartáveis onde exista bebedouro d'água”. 07 « Projeto de Lei nº. 043/2009
(Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a
entidade assistencial denominada Casa de Transformação Betânia, e dá outras
providências.”08 — Projeto de Lei nº 044/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade do uso de telhado de cor branca nas edificações públicas do
Município de Lavras, e dá outras providências.”09 — Projeto de Lei Complementar nº
008/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a doação de imóveis ao FAR — Fundo
de Arrendamento Residencial, para implementação e desenvolvimento do Programa
Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.” PROJETOS EM VOTAÇÃO
UNICA. 01 — Projeto de Resolução nº 050/2009 (Substitutivo) (Vereador Marcos
Cherem) que “Cria o Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências”. 02 — Projeto
de Resolução nº 054/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Altera a Resolução nº 64
de 05 de dezembro de 2001 que institui o Projeto Câmara Itinerante no Município de
Lavras e dá outras providências”. 03 — Projeto de Resolução nº 055/2009 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a criação do Selo Trote Consciente às
Instituições de Ensino Superior de Lavras que apresentarem ações organizacionais
nas recepções aos calouros que estimulem o exercício da ética, cidadania e respeito à
comunidade e dá outras providências”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
HM
VOTAÇÃO. 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2009 (Vereadores Marcos
Cherem e Helena Maria Nogueira) que “Dispõe sobre o Dia Municipal do Idoso e dá
outras providências”. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2009 (Vereador Júlio
D. Melo) que “Cria o programa permanente de prevenção de acidentes e de violência
nas escolas públicas da cidade de Lavras, através da instalação de comissões internas
de prevenção de acidentes e violência”. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº
076/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre os direitos dos usuários dos
serviços e das ações de saúde no Município de Lavras e dá outras providências”. 04 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2009 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira)
que “Dá denominação de Colozico”. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL. 01 — Projeto de Lei Complementar nº 007/2009 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a doação com encargo de imóvel à ACIL — Associação Comercial e
Industrial de Lavras, e dá outras providências”. 02 — Projeto de Lei Complementar nº
009/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a doação de imóvel à AÇAL —
Associação Comunitária Alcance de Lavras,e dá outras providências”. 03 — Projeto
de Lei Complementar nº 014/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão
de direito real de uso de imóvel público à Dental Inova Equipamentos e Materiais
Médicos Odontológicos Ltda., e dá outras providências”. 04 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 070/2009 (Mesa Diretora) que “Altera a lei 3.150/2005 que institui o
Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Lavras para o quadriênio
2006-2009”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2009 (Mesa Diretora) que
“Altera o anexo I da lei 3.414/2008 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do
Município de Lavras para o exercício de. 2009”. 06 — Projeto de Lei nº 017/2009
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de isenção de IPTU aos Clubes
Esportivos Sociais em Lavras, e dá outras providências”. 07 — Projeto de Lei nº
037/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial no orçamento do Município e dá outras providências”. PROJETO COM
PEDIDOS DE VISTA. 01 — Projeto de Resolução nº 049/2009 (Mesa Diretora) que
“Altera a Resolução nº 013/97, de 24/11/1997 Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lavras”. (Vereador Hélio Haddad) COMISSÕES. 1 — Comissão
composta pelos Vereadores Daniel Costa, Dr. Sebastião dos Santos Vieira e Júlio de
Melo, nomeada para estudar modificações com relação ao recuo de 3 metros para as
novas construções. PROPOSITURAS. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua Arthur
Bernardes. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a colocação de um poste no
final da Rua Marechal Teodoro da Fonseca. 3 — Ofício à Magneti Marelli
parabenizando pela formatura da 5º turma do Formare.4 — Oficio de condolências aos
familiares da Sra: Djanira Gualberto de Souza.5 — Ofício ao Padre Heitor Aparecido
Rafael, Diretor do Seminário Dehonista, parabenizando pela realização da Festa
daquela Instituição. 6 — Ofício de condolências aos familiares do Capitão Albert
Valério. 7 — Ofício ao Diretor da FADMINAS parabenizando pelo conceito 3
recebido na avaliação do MEC. 8 — Ofício ao Diretor da Faculdade Presbiteriana
Gammon parabenizando pelo conceito 3 recebido na avaliação do MEC. 9 — Ofício à
Reitora do Centro Universitário de Lavras - UNILAVRAS parabenizando pelo
conceito 3 recebido na avaliação do MEC. 10 — Ofício à Sra. Telsuíta Laudomira
Pereira Santos, Coordenadora do Pólo UAB Lavras, parabenizando pela
administração da entidade. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à UFLA
parabenizando pela classificação desta universidade entre as instituições de nível
superior com melhor índice de qualidade do país. 2 — Ofício à Direção do Hospital
Vaz Monteiro e da Santa Casa lamentando que um cidadão que visitou Lavras não
pôde ser atendido pelo plano de saúde Golden Cross. 3 — Ofício ao responsável pelo
Kit gestante, através da Prefeitura Municipal de Lavras, solicitando que seja
adquirida uma quantidade maior para atender a demanda. 4 — Ofício à Secretaria de
Saúde solicitando uma campanha junto aos responsáveis pelos diversos exames
complementares, pré-marcados, no sentido de que ao aparecer problemas na
aparelhagem os pacientes sejam avisados com antecedência. 5 — Ofício ao Dehon
do Executivo parabenizando por ter conseguido verba para o Programa Minha Casa
Minha Vida. 7 — Ofício ao Dr. Jânio Bragança Macedo Soares parabenizando pelo
serviço feito nas ruas do Conjunto Habitacional Caminho das Águas II. 8 — Ofício à
Chefe do Executivo parabenizando pelo início da licitação da Escola Municipal
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Tratores parabenizando pelo sucesso da empresa em todo o Brasil. 6 — Ofício à Chefe
limpeza dos ribeirões que cortam nossa cidade. Vereador Sebastião dos Santos
Vieira. 1 — Ofício ao Dr. Matusalém da Silva Machado solicitando estudos para
melhoria no trânsito e colocação de faixas de pedestre na Av. Dr. Sylvio Menicucci.
Vereador Marcos Cherem. 1 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine à Secretaria de Saúde verificar formalmente o que aconteceu na URPA no
dia 17/08/09 durante atendimento ao menor Maykon Lee, filho de Wanessa de
Azevedo Gosmão Marques. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia
integral de todos os Atos de Nomeação dos atuais ocupantes de cargos
comissionados, incluindo os Secretários Municipais, Assessores, Superintendentes,
Diretoras Escolares e Chefes de Departamentos. 3 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações sobre o informativo “Jornal Lavras para Você”. 4 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando cópia do processo de licitação e respectivo contrato,
notas de empenho e notas fiscais referentes aos serviços prestados por Lima Netto,
Fialho & Borja Advogados Associados S/C. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações referentes à contratualização dos hospitais de Lavras com o
SUS. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando providências quanto ao semáforo
localizado na Avenida Ernesto Mattioli, próximo à D*Paschoal. Vereador Daniel
Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a construção de uma ponte nas
proximidades do córrego do Paiol. 2 — Ofício ao Departamento de Trânsito
solicitando um agente de trânsito nas margens da Br 265, em frente ao Colégio
Cinira de Carvalho, nos horário de início e término das aulas. 3 — Ofício à CEMIG
solicitando a retirada de um poste localizado dentro de um terreno na Rua
Comandante Olavo, 601. 4 — Ofício à AUTOTRANS solicitando que todos os ônibus
que fazem a linha Boca da Mata-Metal Lavras cheguem até a comunidade Itirapuan.
5 — Ofício ao 8º BPMMG parabenizando pela atuação dos profissionais militares em
prol da população de nossa cidade. 6 — Ofício à Chefe do Executivo parabenizando
pela implantação da creche Maria Amaral Lunkes e da escola José Luis de Mesquita.
7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento da rua João Botrel, Bairro
Vera Cruz. 8 — Ofício à FCA solicitando a limpeza dos terrenos no Bairro Esplanada.
Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício ao Sr. Nelson Venturim, Presidente do
Sindicato dos Produtores Rurais de Lavras, agradecendo pelo Curso do SENAR
realizado na Fazenda Três Barras. 2 — Ofício ao Sr. Francisco Andrade Ribeiro de
Oliveira, Gerente Regional do SENAR de Lavras, agradecendo pelo Curso do
SENAR realizado na Fazenda Três Barras. 3 — Ofício ao Prof. Mário Martins de
Carvalho agradecendo pelo Curso do SENAR realizado na Fazenda Três Barras. 4 —
Oficio aos Srs. Hely de Resende e Manoel Joaquim Alves da Silva agradecendo pelo
Curso do SENAR realizado na Fazenda Três Barras. Vereador Júlio de Melo. 1 —
Ofício ao Sr. Carlos Fernando de Moura Delphin parabenizando pela indicação ao
Prêmio Verde. 2 — Ofício ao Prof. Rubens Guimarães Ribeiro Silva parabenizando
pela intervenção junto ao poder público que, de acordo com o pedido, a partir de
2010 todas as escolas municipais terão professores de educação física. 3 — Ofício à
Direção da TV Universitária de Lavras parabenizando pelo aniversário de 10 anos. 4
— Ofício à Profa. Domingas Pelegrini Vilas Boas parabenizando, extensivo aos
estudantes, pela idealização do Informativo Estudantes em Ação. 5 — Ofício à
Vigilância Sanitária solicitando a colocação de uma tampa na caixa d'água localizada
no Ponto de Táxi Número 05, Praça Dr. Jorge. 6 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a colocação de uma grade protetora no bueiro na Av. Evaristo Vilela de
Carvalho, próximo ao nº 421, Bairro Água Limpa. 7 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a construção de um bueiro na Rua José Barroso da Silva, Bairro Dona
Julieta. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a limpeza e manutenção da Rua
Antônio da Costa Ribeiro, Bairro Joaquim Sales. 9 — Ofício ao Delegado Federal
Protógenes Queiroz cumprimentando pela filiação ao Partido Comunista do Brasil.
10 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando que sejam colocadas telas de proteção
atrás dos gols no campo do Bairro Cruzeiro do Sul. Vereador Anderson Marques. 1 —
Ofício ao Pastor Miquéias Evangelista cumprimentando por seus trabalhos
desenvolvidos à frente da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Lavras.2 —
Ofício à Tia Lea cumprimentando pelos trabalhos na Escola Municipal Paulo;
Menicucci.3 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando um relatório onde conste as
planilhas de atendimento do CISLAV.4 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando
providências para acabar com o mau cheiro hospitalar que ocorre ocasionalmente no
térreo do prédio da Secretaria de Saúde. 5 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitand
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Lavras. 6 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando estudos para reestruturação dos
departamentos desta Secretaria. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando reparos
na Rua Alvaro Botelho, próximo ao nº 272. 8 — Ofício à AUTOTRANS solicitando
que seja colocado um degrau mais rebaixado ou um terceiro degrau móvel nos
ônibus para facilitar o acesso de idosos e portadores de deficiência. 9 — Ofício ao
Setor de Trânsito solicitando que seja regulamentados os serviços de carga e
descarga no Município. 10 — Ofício à Secretaria de Educação solicitando cópia do
planejamento de vagas nas escolas municipais e creches para o próximo ano. o
Presidente colocou em votação todos os requerimentos inclusive os que passaram
pela comissão de legislação e justiça sendo aprovados, Não havendo nada mais a ser
tratado, o secretafio fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de Deus
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