sessao nº 7

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da reunião ordinária do segundo período de reuniões da Câmara
Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando
Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques
(Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria),
Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira, Marcos Cherem, Helio
Haddad, Sebastião dos Santos Vieira, o vereador Daniel Costa (1º Tesoureiro), justificou sua
ausência enviando atestado medico a Câmara Municipal. Havendo numero regimental o vereador
Presidente declarou abertos os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Acrescenta $
5º ao artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Lavras”. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº
083/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece condições para a comercialização de cola
de sapateiro e solventes e dá outras providências”. 03 — Projeto de Lei Complementar nº
016/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o artigo 94 e o anexo I da Lei Complementar n. 154,
de 25 de julho de 2008, que estabelece o Código de Obras do Município de Lavras, e dá outras
providências”. 04 — Projeto de Lei Complementar nº 017/2009 (Chefe do Executivo) que
“Acrescenta parágrafo único ao artigo 25 e altera os artigos 31, 37, 47 e o anexo III da Lei
Complementar n. 156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta
o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Lavras, e dá outras providências”. 05 —
Projeto de Lei Complementar nº 018/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público à Tortuga Companhia Zootécnica Agrária, e dá outras
providências”. Em seguida o primeiro secretário procedeu à leitura das correspondências
recebidas. PROPOSITURAS. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua Arthur Bernardes. 2 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a colocação de um poste no final da Rua Marechal Teodoro da Fonseca. 3
— Ofício à Magneti Marelli parabenizando pela formatura da 5º turma do Formare. 4 — Ofício de
condolências aos familiares da Sra. Djanira Gualberto de Souza. 5 — Ofício ao Padre Heitor
Aparecido Rafael, Diretor do Seminário Dehonista, parabenizando pela realização da Festa
daquela Instituição. 6 — Ofício de condolências aos familiares do Capitão Albert Valério. 7 —
Ofício ao Diretor da FADMINAS parabenizando pelo conceito 3 recebido na avaliação do MEC.
8 — Ofício ao Diretor da Faculdade Presbiteriana Gammon parabenizando pelo conceito 3
recebido na avaliação do MEC. 9 — Ofício à Reitora do Centro Universitário de Lavras —
UNILAVRAS parabenizando pelo conceito 3 recebido na avaliação do MEC. 10 — Ofício à Sra.
Telsuíta Laudomira Pereira Santos, Coordenadora do Pólo UAB Lavras, parabenizando pela
administração da entidade. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício à UFLA
parabenizando pela classificação desta universidade entre as instituições de nível superior com
melhor índice de qualidade do país. 2 — Ofício à Direção do Hospital Vaz Monteiro e da Santa
Casa lamentando que um cidadão que visitou Lavras não pôde ser atendido pelo plano de saúde
Golden Cross. 3 — Ofício ao responsável pelo Kit gestante, através da Prefeitura Municipal de
Lavras, solicitando que seja adquirida uma quantidade maior para atender a demanda. 4 — Ofício
à Secretaria de Saúde solicitando uma campanha junto aos responsáveis pelos diversos exames
complementares, pré-marcados, no sentido de que ao aparecer problemas na aparelhagem os
pacientes sejam avisados com antecedência. 5 — Ofício ao Dehon Tratores parabenizando pelo
sucesso da empresa em todo o Brasil. 6 — Ofício à Chefe do Executivo parabenizando por ter
conseguido verba para o Programa Minha Casa Minha Vida. 7 — Ofício ao Dr. Jânio Bragança
Macedo Soares parabenizando pelo serviço feito nas ruas do Conjunto Habitacional Caminho
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das Águas II. 8 — Ofício à Chefe do Executivo parabenizando pelo início da licitação da Escola
Municipal Padre Dehon. 9 — Ofício ao Secretário Municipal do Meio Ambiente solicitando a
limpeza dos ribeirões que cortam nossa cidade. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. | — Ofício
ao Dr. Matusalém da Silva Machado solicitando estudos para melhoria no trânsito e colocação de
faixas de pedestre na Av. Dr. Sylvio Menicucci. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando que determine à Secretaria de Saúde verificar formalmente o que
aconteceu na URPA no dia 17/08/09 durante atendimento ao menor Maykon Lee, filho de
Wanessa de Azevedo Gosmão Marques. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia
integral de todos os Atos de Nomeação dos atuais ocupantes de cargos comissionados, incluindo
os Secretários Municipais, Assessores, Superintendentes, Diretoras Escolares e Chefes de
Departamentos. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre o informativo
“Jornal Lavras para Você”. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópia do processo de
licitação e respectivo contrato, notas de empenho e notas fiscais referentes aos serviços prestados
por Lima Netto, Fialho & Borja Advogados Associados S/C, 5 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando informações referentes à contratualização dos hospitais de Lavras com o SUS, 6 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando providências quanto ao semáforo localizado na Avenida
Ernesto Mattioli, próximo à D'Paschoal, Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a construção de uma ponte nas proximidades do córrego do Paiol. 2 — Ofício ao
Departamento de Trânsito solicitando um agente de trânsito nas margens da Br 265, em frente ao
Colégio Cinira de Carvalho, nos horário de início e término das aulas. 3 — Ofício à CEMIG
solicitando a retirada de um poste localizado dentro de um terreno na Rua Comandante Olavo,
601. 4 — Ofício à AUTOTRANS solicitando que todos os ônibus que fazem a linha Boca da
Mata-Metal Lavras cheguem até a comunidade Itirapuan. 5 — Ofício ao 8º BPMMG
parabenizando pela atuação dos profissionais militares em prol da população de nossa cidade. 6 —
Ofício à Chefe do Executivo parabenizando pela implantação da creche Maria Amaral Lunkes e
da escola José Luis de Mesquita. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento da
rua João Botrel, Bairro Vera Cruz. 8 — Ofício à FCA solicitando a limpeza dos terrenos no Bairro
Esplanada. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício ao Sr. Nelson Venturim, Presidente do
Sindicato dos Produtores Rurais de Lavras, agradecendo pelo Curso do SENAR realizado na
Fazenda Três Barras. 2 — Ofício ao Sr. Francisco Andrade Ribeiro de Oliveira, Gerente Regional
do SENAR de Lavras, agradecendo pelo Curso do SENAR realizado na Fazenda Três Barras. 3 —
Ofício ao Prof. Mário Martins de Carvalho agradecendo pelo Curso do SENAR realizado na
Fazenda Três Barras. 4 — Ofício aos Srs. Hely de Resende e Manoel Joaquim Alves da Silva
agradecendo pelo Curso do SENAR realizado na Fazenda Três Barras. Vereador Júlio de Melo.
1 — Ofício ao Sr. Carlos Fernando de Moura Delphin parabenizando pela indicação ao Prêmio
Verde. 2 —- Ofício ao Prof. Rubens Guimarães Ribeiro Silva parabenizando pela intervenção
* junto ao poder público que, de acordo com o pedido, a partir de 2010 todas as escolas municipais
terão professores de educação física. 3 — Ofício à Direção da TV Universitária de Lavras
parabenizando pelo aniversário de 10 anos. 4 — Ofício à Profa. Domingas Pelegrini Vilas Boas
—- parabenizando, extensivo aos estudantes, pela idealização do Informativo Estudantes em Ação. 5
— Ofício à Vigilância Sanitária solicitando a colocação de uma tampa na caixa d'água localizada
no Ponto de Táxi Número 05, Praça Dr. Jorge. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
colocação de uma grade protetora no bueiro na Av. Evaristo Vilela de Carvalho, próximo ao nº
“421, Bairro Água Limpa. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a construção de um bueiro
na Rua José Barroso da Silva, Bairro Dona Julieta. 8 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
limpeza e manutenção da Rua Antônio da Costa Ribeiro, Bairro Joaquim Sales. 9 — Ofício ao
Delegado Federal Protógenes Queiroz cumprimentando pela filiação ao Partido Comunista do
Brasil. 10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que sejam colocadas telas de proteção atrás
dos gols no campo do Bairro Cruzeiro do Sul. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício ao Pastor
“Miquéias Evangelista cumprimentando por seus trabalhos desenvolvidos à frente da Comunidade
Evangélica Sara Nossa Terra de Lavras. 2 — Ofício à Tia Lea cumprimentando pelos trabalhos na
Escola Municipal Paulo Menicucci. 3 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando um relatório
onde conste as planilhas de atendimento do CISLAV. 4 — Ofício ã. Secretaria de Saúde
solicitando providências para acabar com o mau cheiro hospitalar que ocorre ocasionalmente no
térreo do prédio da Secretaria de Saúde. 5 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando relatório
onde conste todos os transportes de pacientes que fazem tratamento fora de Lavras. 6 — Ofício à
Secretaria de Saúde solicitando estudos para reestruturação dos departamentos desta Secretaria. 7
— Ofício à Secretaria de Obras solicitando reparos na Rua Álvaro Botelho, próximo ao nº 272. 8
— Ofício à AUTOTRANS solicitando que seja colocado um degrau mais rebaixado ou um
terceiro degrau móvel nos ônibus para facilitar o acesso de idosos e portadores de deficiência. 9
— Ofício ao Setor de Trânsito solicitando que sejam regulamentados os serviços de carga e
descarga no Município. 10 — Ofício à Secretaria de Educação solicitando cópia do planejamento
de vagas nas escolas municipais e creches para o próximo ano. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER. 01 — Projeto de Lei nº 042/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui o Plano
Plurianual de Ação Governamental — PPA do Município de Lavras para o quadriênio 2010-
2013”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer
foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais
exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 02 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 078/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui nos órgãos da Administração
Municipal atendimento preferencial de idosos, gestantes e portadores de deficiência”, a comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 03 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre o Dia
Municipal do Médico e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 04 — Projeto de Lei do Legislativo
nº 080/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a quinzena municipal de combate ao
uso do cerol e dá outras providências” a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2009
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização,
prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas
públicas de educação básica do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado. 06 — Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2009 (Vereadora Helena Maria
Nogueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de copos descartáveis onde
exista bebedouro d'água”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência,
em votação o parecer foi aprovado. 07 — Projeto de Lei nº 043/2009 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade assistencial denominada Casa
de Transformação Betânia, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças
e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado. 08 — Projeto de Lei nº 044/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade do uso de telhado de cor branca nas edificações públicas do Município de
Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado. 09 — Projeto de Lei Complementar nº 008/2009
(Chefe do Executivo) que “Autoriza a doação de imóveis ao FAR — Fundo de Arrendamento
Residencial, para implementação e desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas de contas exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de
Lei Complementar nº 016/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o artigo 94 e o anexo I da Lei
Complementar n. 154, de 25 de julho de 2008, que estabelece o Código de Obras do Município
de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomadas
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em
de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de
serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado.
11 — Projeto de Lei Complementar nº 017/2009 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta parágrafo
único ao artigo 25 e altera os artigos 31, 37, 47 e o anexo III da Lei Complementar n. 156, de 22
de setembro de 2008, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo
urbano do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado,
a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer
foi aprovado. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01 — Projeto de Resolução nº 050/2009
(Substitutivo) (Vereador Marcos Cherem) que “Cria o Ouvidoria Parlamentar e dá outras
providências”, em discussão e votação o projeto foi rejeitado. 02 — Projeto de Resolução nº
054/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Altera a Resolução nº 64 de 05 de dezembro de 2001
que institui o Projeto Câmara Itinerante no Município de Lavras e dá outras providências”, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 — Projeto de Resolução nº 055/2009 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a criação do Selo Trote Consciente às Instituições de Ensino
Superior de Lavras que apresentarem ações organizacionais nas recepções aos calouros que
estimulem o exercício da ética, cidadania e respeito à comunidade e dá outras providências”, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
1- Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2009 (Vereadores Marcos Cherem e Helena Maria
Nogueira) que “Dispõe sobre o Dia Municipal do Idoso e dá outras providências”, em discussão
e votação o projeto foi aprovado, 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2009 (Vereador Júlio
de Melo) que “Cria o programa permanente de prevenção de acidentes e de violência nas escolas
públicas da cidade de Lavras, através da instalação de comissões internas de prevenção de
acidentes e violência”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre os
direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município de Lavras e dá outras
providências”, sobrestado pelo autor. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2009 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Colozico”, ao Campo da Vila Murad o
vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido
foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO
E REDAÇÃO FINAL. 01 — Projeto de Lei Complementar nº 007/2009 (Chefe do Executivo)
que “Autoriza a doação com encargo de imóvel à ACIL — Associação Comercial e Industrial de
Lavras, e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. 02 — Projeto de Lei
Complementar nº 009/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a doação de imóvel à ACAL —
Associação Comunitária Alcance de Lavras, e dá outras providências”, em votação o projeto foi
aprovado. 03 — Projeto de Lei Complementar nº 014/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
concessão de direito real de uso de imóvel público à Dental Inova Equipamentos e Materiais
Médicos Odontológicos Ltda. e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. 04 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2009 (Mesa Diretora) que “Altera a lei 3.150/2005 que
institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Lavras para o quadriênio
2006-2009”, em votação o projeto foi aprovado. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2009
(Mesa Diretora) que “Altera o anexo I da lei 3.414/2008 que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Lavras para o exercício de 2009”, em votação o projeto foi
aprovado. 06 — Projeto de Lei nº 017/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de
isenção de IPTU aos Clubes Esportivos Sociais em Lavras, e dá outras providências”, em
votação o projeto foi aprovado. 07 — Projeto de Lei nº 037/2009 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município e dá outras
providências”, em votação o projeto foi aprovado. PROJETO COM PEDIDOS DE VISTA. 01
Projeto de Resolução nº 049/2009 (Mesa Diretora) que “Altera a Resolução nº 013/97, de
24/11/1997 Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras”, liberada as vistas pelo vereador
Hélio Haddad naseou-ce a votacão das emendas apresentadas. emenda modificativa numero um,
apresentada pelo vereador Marcos Cherem,em votação a emenda foi rejeitada, a emenda
modificativa numero dois foi retirada pelo autor Marcos Cherem, emenda modificativa numero
três, apresentada pelo vereador Marcos Cherem,em votação a emenda foi rejeitada, emenda
modificativa numero quatro, apresentada pelo vereador Marcos Cherem,retirada pelo autor, o
Presidente colocou o projeto em discussão e votação sendo o mesmo aprovado, menos o voto do
vereador Marcos Cherem. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia oito de
setembro, sendo aprovada. COMISSÕES. 1 —- Comissão composta pelos Vereadores Daniel
Costa, Dr. Sebastião dos Santos Vieira e Júlio de Melo, nomeada para estudar modificações com
relação ao recuo de 3 metros para as novas construções, será discutido na próxima reunião
projeto pertinente. O Presidente colocou todos os requerimentos em votação, sendo
aprovados.Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Anderson Marques, Ennio Mendes
de Siqueira,Evandro Castanheira Lacerda,Julio de Melo, Sebastião dos Santos Vieira, Helio
Haddad, AA de Abreu, Helena Maria Nogueira,Marcos Cherem. Nada mais haver a ser
tratado, “h k m nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro RA A NLIA a
Presidente
SA
io Donizete de Melo
1º Secretário