sessao nº 8

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da oitava reunião ordinária do segundo período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário
Dr. Orlando Haddad os seguintes vercadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º
Secretário) Helena Maria Nogueira (2º Secretária) Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião
dos Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente declarou aberto
os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 — Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 002/2009 (Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Hélio Haddad,
Júlio Donizete de Melo e Daniel Costa) “Revisão da Lei Orgânica do Município de
Lavras”. 02 — Projeto de Resolução nº 056/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
“Altera a Resolução 013, de 24/11/97 — Regimento Interno da Câmara Municipal de
Lavras”. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2009 (Vereador Hélio Haddad)
que “Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem
vegetal e animal e institui o programa de tratamento e reciclagem dos mesmos no
Município de Lavras e dá outras providências”. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº
085/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua
Ramiro Marani”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2009 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Afonso Pedro da Silva”. 06 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda)
que “Dá denominação de Rua Vereador Décio Rafael Ribeiro”. 07 — Projeto de Lei
do Legislativo nº 088/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o
atendimento preferencial aos doadores voluntários de sangue, nas filas dos hospitais
e postos de saúde da rede pública e dá outras providências”. 08 — Projeto . “de Lei do
Legislativo nº 089/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Estabelece o Dia
da Empregada Doméstica no Município e dá outras providências”. 09 — Projeto de
Lei do-Legislativo nº 090/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui o Dia
Municipal de prevenção. das lesões por esforços repetitivos/distúrbios
osteomusculares ao trabalho (LER/DORT) e dá outras providências”. 10 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 091/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui penalidades às
concessionárias de serviços públicos ou privados que retiram total ou parcialmente o
asfalto ou calçamento das vias públicas no município”. 11 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 092/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de sinalização tátil, sonora e visual, nas dependências dos órgãos
públicos municipais, possibilitando acessibilidade aos portadores de necessidades
especiais visuais e auditivas, e dá outras providências”. 12 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 093/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece diretrizes para a
transparência da Administração Pública Municipal e dá outras providências”. 13 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2009 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá
denominação de Rua Sebastião Costa”. 14 — Projeto de Lei do Legislativo nº
095/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Dá denominação de Rua José Ventura”
Pereira”. 15 — Projeto de Lei Complementar nº 019/2009 (Chefe do Executivo) que
“Altera o caput do artigo 4º da Lei Complementar n. 111, de 10 de outubro de 20607,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras
providências”. 16 — Projeto de Lei Complementar nº 020/2009 (Chefe do Executivo)
que “Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Lei Complementar n. 152, de 10 de julho de
2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre
imóvel que menciona, e dá outras providências”, em seguida foi feita a leitura das
correspondências recebidas, em seguida o Presidente convidou a Sra. Rita de Cássia
Marinho, representante da Associação dos Surdos de Lavras, para explanação sobre
luta, direitos dos surdos e comemoração do Dia do Surdo, ato continuo o Presidente
convidou os secretários Helio César e Evandro Menicucci para fazer parte da mesa
diretora para explanação sobre projetos em tramitação na câmara sobre o recuo de
três metros para novas construções. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01
— Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
“Acrescenta 8 5º ao artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Lavras”, retirado
pelo autor. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 083/2009 (Vereador Marcos
Cherem) que “Estabelece condições para a comercialização de cola de sapateiro é
solventes e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação, o parecer foi aprovado. 03 — Projeto de Lei
Complementar nº 018/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público a Tortuga Companhia Zootécnica Agrária, e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação, o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento, finanças
e tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços “públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 01 Projeto de Lei nº 042/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui o
Plano Plurianual de Ação Governamental — PPA do Município de Lavras para o
quadriênio 2010-2013”, o vereador Marcos Cherem requereu vistas no projeto. 02 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui
nos órgãos da Administração Municipal atendimento preferencial de idosos,
gestantes e portadores de deficiência”, o vereador Daniel Costa requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2009 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre o Dia Municipal do Médico e dá outras
providências”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 080/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
“Dispõe sobre a quinzena municipal de combate ao uso do cerol e dá outras
providências”, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para
o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 081/2009 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e
combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas
públicas de educação básica do Município de Lavras, e dá outras providências”, o
vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 06 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 082/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade do fornecimento de copos descartáveis onde exista
bebedouro d'água”, o vereador Daniel Costa requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 07 — Projeto de Lei nº 043/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o
Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade assistencial denominada Casa
de Transformação Betânia, e dá outras providências”, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 08 — Projeto de Lei nº 044/2009 (Chefe do Executivo) que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de telhado de cor branca nas edificações
públicas do Município de Lavras, e dá outras providências”, o vereador Marcos
Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 09 — Projeto de Lei
Complementar nº 008/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a doação de imóveis
ao FAR — Fundo de Arrendamento Residencial, para implementação e
desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 10 — Projeto de Lei Complementar nº
016/2009 (Chefe do Executivo) que Altera o artigo 94 e o anexo I da Lei
Complementar n. 154, de 25 de julho de 2008, que estabelece o Código de Obras do
Município de Lavras, e dá outras providências” sobrestado pela mesa. 11 — Projeto
de Lei Complementar nº 017/2009 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta parágrafo
único ao artigo 25 e altera os artigos 31, 37, 47 e o anexo III da Lei Complementar n.
156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso
e a ocupação do solo urbano do Município de Lavras, e dá outras providências,
sobrestado pela mesa. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 01-
Projeto de Lei do Legislativo nº 074/2009 (Vereadores Marcos Cherem e Helena
Maria Nogueira) que Dispõe sobre o Dia Municipal do Idoso e dá outras
providências, em votação o projeto foi aprovado. PROJETO SOBRESTADO. 01 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2009 (Vereador Marcos Cherem) que Dispõe
sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município de
Lavras e dá outras providências”, o vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu
vistas no projeto, o Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia
quatorze de setembro de dois mil e nove sendo aprovada. PROPOSITURAS.
Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à Dra. Zenita Cunha Guenther parabenizando
pela entrevista ao Jornal Lavras News. 2 — Ofício ao Departamento de Turismo
parabenizando pelo Projeto Trilhas Ecológicas. 3 — Ofício ao Sr. Reginaldo Mamede
parabenizando pelos relevantes serviços prestados em nosso Município. 4 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando a limpeza e manutenção da rua Rio Negro, Bairro
Novo Água Limpa. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a limpeza e
manutenção da Rua Paula Lima, Bairro Vila Rica I.6 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando a limpeza e manutenção da Rua José Cicarelli, Bairro Vale do Sol. 7 —
Ofício de condolências aos familiares do Sr. Olimpio Paixão. 8 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando a colocação de grade protetora no bueiro da Rua Rio Grande,
Bairro Novo Água Limpa. 9 — Ofício ao Delegado Regional de Polícia Civil e ao
Comandante do 8º Batalhão cumprimentando pelo sucesso da Operação Tróia. 10 —
Ofício a Sra. Michelle Caroline Vassalo' cumprimentando pelo trabalho realizado
contra a rubéola. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à Diretora,
Irmãs, professores e funcionários do Colégio Nossa: Senhora de Lourdes
parabenizando pela comemoração de seus 109 anos e também 117 anos da
Congregação das Irmãs Auxiliares Nossa Senhora da Piedade. 2 — Ofício à Sra.
Neide Ap. A. Mazzochi, Diretora da E. E. Dr. João Batista Hermeto, e à professora
Domingas P. Vilas Boas parabenizando pela 1º edição do Jornal Estudantil Lavrense.
3 — Ofício à Dra. Andressa Alexandrina Naves Silva parabenizando pela participação
no 1º Seminário de Arbitragem de Mediação da OAB. 4 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a colocação de faixas para pedestres na Av. Vaz Monteiro, em
frente ao nº 225. 5 — Ofício ao Dr. Paulo Luciano Oliveira parabenizando pela
participação no 1º Seminário de Arbitragem de Mediação da ÓAB. 6 — Ofício ao
Instituto Presbiteriano Gammon parabenizando pela realização da Ginástica Geral,
do desfile dos atletas como parte das comemorações dos seus 140 anos e por trazer a
Lavras o Campeonato Brasileiro de Ginástica Aeróbica Esportiva. 7 — Ofício à
UFLA Júnior Consultoria Administrativa parabenizando pelo Encontro Regional de
Administração.8 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando vistoria na rede pluvial na
Vila Matiolli.9 — Ofício ao Dr. Bérgson Cardoso Guimarães, Promotor de Justiça,
dando as boas vindas. 10 — Ofício ao Sr. Raimundo Eustáquio Drumont Alves,
E
proprietário do Supermercado Rex, parabenizando pelo apoio dado à Equoterapia.
Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício parabenizando o portal Roteiro de Lavras e seus
idealizadores pelas comemorações do seu terceiro aniversário. 2 — Ofício solicitando
apoio da Associação Comercial e Industrial de Lavras na divulgação e
implementação da Lei nº 3469, que define medidas de combate ao tabagismo em
Lavras. 3 — Oficio solicitando apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lavras na
divulgação e implementação da Lei nº 3469, que define medidas de combate ao
tabagismo em Lavras. 4 — Ofício solicitando apoio da Associação das Empresas do
Distrito Industrial de Lavras na divulgação e implementação da Lei nº 3469, que
define medidas de combate ao tabagismo em Lavras. 5 — Ofício à Secretaria
Municipal de Regulação Urbana e Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Obras
solicitando restauração e/ou recomposição asfáltica do Distrito Industrial de Lavras.
Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que envie os
nomes dos componentes do Conselho Municipal de Transporte, assim como o ato de
nomeação dos mesmos e a quem cada um deles representa no referido Conselho. 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópias dos registros de todas as viagens
oficiais em que houve pagamento de diárias para quaisquer servidores da
Administração Direta e Indireta, sejam efetivos, contratados ou comissionados, bem
como cópias dos empenhos e dos comprovantes das despesas, no ano de 2009. 3 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando melhorias para a Escola Municipal Paulo
Lourenço Menicucci. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações
relacionadas com os pagamentos efetuados as empresas responsáveis pela prestação
de serviços de coleta de resíduos sólidos no Município. Vereador Ennio Mendes de
Siqueira, 1 — Ofício à Chefe do Executivo cumprimentando pela contemplação de
Lavras com o Programa Farmácia de Minas. 2 — Ofício à Sra. Mara Mansur,
responsável pelo Pronto Atendimento, solicitando que faça uma campanha com
alguns médicos(as) para que receitem medicamentos similares ou genéricos. 3 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza de um terreno do Município
situado próximo à ponte da Av. Pedro Sales. 4 — Ofício a CEMIG solicitando que
mude a colocação de um poste na Rua H3, nº 30, Caminho das Águas II. 5 — Ofício à
Sra. Mara Mansur, responsável pelo Pronto Atendimento , solicitando providências
necessárias para a troca de plantão dos médicos(as) a fim de evitar que no período
desta transição fique sem ninguém para atender. 6 — Ofício ao Dr. Matusalém
Machado solicitando providências no cruzamento entre a Av. Pedro Sales com a Rua
Dr. Samuel Gammon. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a construção de
uma ponte só para pedestres na Rua Herculano Pinto de Miranda. 8 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando a ligação das ruas Prof. Roberto Coimbra com Júlio Sidney
Pinto, Vila São Francisco. 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a construção
de uma ponte só para pedestres ligando as ruas Ferreira e Costa com José Rosa
Botelho. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício ao Sr. Ágnaldo de
Souza, familiares e funcionários, cumprimentando pela comemoração dos 50 anos do
Expresso Nepomuceno. Vereadora Helena Maria Nogueira: 1 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Av. Cel. Juventino Dias Teixeira,
Bairro Jardim Glória. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao
setor competente a sinalização, através de placa “PARE”, da 2º pista de rodovia no
trevo do Distrito Industrial. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a mesma
benfeitoria prestada no túnel do Bairro Aquenta Sol para o túnel do Vale do Sol. 4 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à empresa responsável pela
coleta do lixo que passe em todas as ruas o Bairro Caminho das Águas II. 5 — Ofício
ao setor de trânsito solicitando um guarda em horário de pico no cruzamento em
frente ao Condomínio Stone Village. 6 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando
melhorias no Bairro Magnólia, próximo ao ribeirão. 7 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando melhorias para a Rua Lázaro Azevedo de Melo, próximo ao nº 486, Vila
Vilela. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Agricultura solicitando
que interceda junto aos feirantes da Praça Dr. Jorge que não interditem parte da rua
durante a feira, evitando que os carros passem pelo pátio do posto de gasolina. 2 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias no bueiro existente na esquina das
ruas Natalício Viana da Silva e César Jaime Alvarenga. 3 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando providências quanto à algumas casas abandonadas no Bairro Novo
Horizonte. 4 — Ofício à OI solicitando a instalação de um telefone público no pátio
da FCA localizado no Engenheiro Bering na BR 265 KM 365. Vereador Anderson
Marques. 1 — Ofício ao Comandante do Corpo de Bombeiros, extensivo a todos os
militares integrantes daquela Corporação, cumprimentando pela apresentação no dia
7 de Setembro. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias na infra-
estrutura da Rua Dr. Miranda, Bairro Jardim São Paulo. 3 — Ofício ao CONSEP
cumprimentando pela nova diretoria e solicitando um relatório das atividades
daquele Conselho. 4 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias na infra-
estrutura da Rua Vicente Canestri, Bairro Vila Vilela. 5 — Ofício ao Departamento de
Trânsito solicitando que todas as interdições de vias públicas sejam divulgadas nos
meios de comunicação com pelo menos 24 horas de antecedência. 6 — Ofício ao
Comandante do 8º BPMMG parabenizando pelo desfile no dia 7 de Setembro. 7 —
Oficio de cumprimentos à Senadora Marina Silva. 8 — Ofício à Secretaria de Saúde
solicitando o número oficial de casos de gripe suína em nosso Município. 9 — Ofício
à Secretaria do Meio Ambiente solicitando um relatório das atividades preventivas
para a degradação « do meio ambiente em nosso Município. 10- Ofício à Secretaria de
Saúde solicitando um relatório das atividades do setor de odontologia nas escolas de
nosso Município. o Presidente colocou em votação todos requerimentos, inclusive os
que passaram pela comissão de legislação e justiça, sendo aprovados. Não havendo
nada mais a ser tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em
nome de Déys encerrou a reunião.
A í 7 DIR
Evandro Castanheira Lacerda
Presidente , apo
- no o
ad
ZAúlio Cc Melo 2)
1º Secretario