sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima primeira reunião ordinária do segundo período de
reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro
Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente),
Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria Nogueira (2º
Secretária) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem,
Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador
Presidente declarou aberto os trabalhos.PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2009 (Vereador
Hélio Haddad) que “Dá denominação de Rua Judith Lasmar Murad”. 02
— Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2009 (Vereador Marcos Cherem)
que “Dispõe sobre a semana municipal de prevenção de acidentes com
motocicletas e dá outras providências”. 03 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 123/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá .
denominação de Rua Joaquim José de Mendonça”. 04 — Projeto de Lei
do Legislativo nº 124/2009 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em eventos
ocorridos no Município”: 05 — Projeto de Lei dô Legislativo nº 125/2009
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõé sobre regras para
armazenamento, coleta, triagem e destinação de resíduos sólidos
produzidos pot grandes geradores no município de Lavras e dá outras
providências”. 06 — Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2009 (Vereador
Marcos Cherem) que “Institui a semana municipal de incentivo à leitura
e dá outras providências”. 07 — Projeto de Lei do Legislativo nº
127/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui critérios para
concessão de auxílios e subvenções por parte do Município para
entidades e dá outras providências”. 08 — Projeto de Lei nº 050/2009
(Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
proceder repasse dos recursos captados pelo Fundo Municipal da Criança
e do Adolescente através de doações, e dá outras providências”, em
seguida o primeiro secretário fez a leitura das correspondências
recebidas. A Câmara Municipal de Lavras recebeu -a visita da Dra.
Ariane Farah Alvarenga, Presidente do Conselho Municipal dos Idosos
de Lavras, para divulgação dos trabalhos daquele Conselho, ato continuo
o Presidente convidou o Dr. Eduardo Cardoso, representando a loja
maçônica Deus é caridade sete, o Presidente invertendo a ordem dos
trabalhos colocou em votação o Projeto de Lei Complementar nº
024/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a doação de imóvel à Loja
Maçônica Deus e Caridade VII, e dá outras providências”, em discussão
e votação o projeto foi aprovado, em seguida o Presidente convidou o
Dr. Edmilson Vilela, Coordenador Municipal de Saúde Bucal, para
explanação da saúde bucal do município de Lavras, mais uma vez
invertendo a ordem dos trabalhos o Presidente colocou em discussão e
votação Projeto de Lei do Legislativo nº 099/2009 (Vereador Hélio
Haddad) que “Institui a semana municipal de promoção da saúde bucal
no Município de Lavras e dá outras providências. O vereador Marcos
Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01 -— Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo) nº 020/2009 (Chefe do Executivo) que
“Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Lei Complementar n. 152, de 10 de julho
de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito
real de uso sobre imóvel que menciona, e dá outras providências”, a
comissão de finanças, orçamento e tomada de contas, exarou parecer
pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, menos o voto do
vereador Ennio Mendes de Siqueira, a comissão de serviços públicos
municipais exárou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. 02 — Projeto de Lei nº 045/2009 (Chefe do Executivo) que
“Dispõe sobre.o Conselho Municipal de Esportes - CME, e dá outras
providências”, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 03 —
Projeto de Lei nº 049/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o
Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2010, e dá outras
providências”. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2009
(Vereadora Helena. Maria Nogueira) que “Cria o atendimento
preferencial aos doadores voluntários de sangue, nas filas dos hospitais e
postos de saúde da rede pública e dá outras providências”, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o
parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou
parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 05 — Projeto
de Lei do Legislativo nº 089/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira)
que “Estabelece o Dia da Empregada Doméstica no Município e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 06 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 091/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui
penalidades às concessionárias de serviços públicos ou privados que
retiram total ou parcialmente o asfalto ou calçamento das vias públicas
no município”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo
regimental para o projeto. 07 — Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2009
(Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece diretrizes para a
transparência da Administração Pública Municipal e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços
núblicos municinais exaron narecer nela anrovacão em votacão O
y /
parecer foi aprovado. 08 — Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2009
(Vereador Hélio Haddad) que “Institui o programa de proteção à saúde
da gestante e do recém-nascido no município de Lavras e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça requereu prazo
regimental para o projeto. 09 — Projeto de Lei do Legislativo nº
103/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a fixação de
placas contendo os itinerários e os horários de saída e chegada das linhas
nos abrigos e pontos de parada do transporte coletivo urbano, no âmbito
do município de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 10 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 108/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o
Código Municipal de proteção aos animais, no Município de Lavras e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça requereu
prorrogação do prazo regimental para o projeto. 11 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 109/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Torna
obrigatória a fixação da relação de vagas de trabalho elaborada pelo
Sistema Nacional de Empregos —- SINE em repartições públicas do
município de Lavras e dá outras providências”, a comissão de legislação
e justiça requereu prorrogação do prazo regimental para o projéto. 12 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2009 (Vereador Anderson Marques)
que “Regulamenta o serviço de pânfletagem no município de Lavras e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 13 = Projeto de
Lei do Legislativo nº 111/2009 (Vereador Anderson Marques) que
“Torna obrigatório a afixação de cartazes nas boates e casas noturnas do
município de Lavras, alertando sobre os riscos do uso de drogas” a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. 14 — Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2009 (Vereador
Anderson Marques) que “Institui o serviço voluntário nos órgãos da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lavras e dá
outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer
pela competência, em votação o parecer foi aprovado. 15 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 113/2009 (Vereador Anderson Marques) que
“Institui a semana municipal de incentivo à doação de órgãos no
município de Lavras e dá outras providências”, a comissão de legislação
e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer
pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 16 — Projeto de Lei
do Legislativo nº 114/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre”
a criação do Dia Municipal do Trabalhador Metalúrgico no município de
Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela 7 |
competência. em votacão o parecer foi anrovado 17 Prnieta Aa To dn Li
/
Legislativo nº 115/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o uso
obrigatório de energia solar nos conjuntos habitacionais populares feitos
com recursos públicos em Lavras e dá outras providências”, a comissão
de legislação e justiça requereu prazo regimental para o analisar o
projeto. 18 — Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2009 (Vereador
Marcos Cherem) que “Institui a obrigatoriedade de divulgação do
DPVAT em locais de atendimento médico e funerário e dá outras
providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado. 19 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 117/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o
programa de acompanhamento para alunos da rede municipal com
transtorno de déficit de atenção”, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 20 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 118/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o
programa adote uma nascente no município de Lavras e dá outras
próvidências”, a comissão de legisláção e “justiça” requereu prazo
regimental para melhor ânalise nó projeto. 21 — Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 002/2009 (Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Hélio
Haddad, húlio Donizete de Melo e Daniel Costa) “Revisão da Lei
Orgânica - do Município de Lavras”, esta a disposição dos senhores
vereadores para analise. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01 -
Projeto de Resolução nº 056/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
“Altera a Resolução 013, de 24/11/97 — Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lavras”, ém discussão e votação o projeto foi aprovado.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 0] - Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo) nº 016/2009 (Chefe do Executivo) que
“Altera o artigo 94 e o anexo I da Lei Complêmentar n. 154, de 25 de
julho: de 2008, que estabelece o Código de Obras do Município de
Lavras, e dá outras providências”, sobrestado pela mesa. 02 — Projeto de
Lei Complementar (Substitutivo) nº 017/2009 (Chefe do Executivo) que
“Acrescenta parágrafo único ao artigo 25 e altera os artigos 31, 37, 47 €
o anexo III da Lei Complémentar n. 156, de 22 de setenibro de 2008, que
dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo
urbano do Município de Lavras, e dá outras providências”, o vereador
Ennio Mendes de Siqueira pediu vistas no projeto. 03 — Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo) nº 018/2009 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público a Tortuga
Companhia Zootécnica Agrária, e dá outras “providências” sobrestado
pela mesa. 04 — Projeto de Lei Complementar nº 019/2009 (Chefe do 3
Executivo) que “Altera o caput do artigo 4º da Lei Complementar n. 111, AP
de 10 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal É
doar imóvel que menciona, e dá outras providências”, sobrestado pela
mesa. — 06 — Projeto de Lei nº 046/2009 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua José dos Santos (RBileca o lnoradovro núblico me MK
menciona, e dá outras providências” sobrestado pela mesa. 07 — Projeto
de Lei nº 047/2009 (Chefe do Executivo) que “Denomina de José
Augusto da Fonseca o Centro de Especialidades Odontológicas que
menciona, e dá outras providências” o vereador Anderson Marques
requereu regime de urgência para o projeto, sobrestado pela mesa. 08 —
Projeto de Lei nº 048/2009 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua
Ruy Ferreira de Souza o logradouro público que menciona, e dá outras
providências”. 09 — Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2009 (Vereador
Hélio Haddad) que “Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de
óleos e gorduras de origem vegetal e animal e institui o programa de
tratamento e reciclagem dos mesmos no Município de Lavras e dá outras
providências”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência
para o projeto, em votação foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 10 — Projeto de Lei do Legislativo nº 085/2009
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua
Ramiro Marani”, vistas para o autor do projeto. 11 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 086/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que
“Dá denôminação de Ruá Afonso Pedro da Silva” vistas para o-autor do
projeto. 12 — Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2009 (Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Vereador
Décio Rafael Ribeiro” vistas para o autor do prójeto. 13 — Projeto de Lei
do Legislativo nº 090/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Tnstitui o Dia
Municipal de prevenção das lesões por esforços repetitivos/distúrbios
osteomusculares ao trabalho (LER/DORT) e dá outras providências”, o
vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu régime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 14 — Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2009
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
sinalização tátil, sonora e visual, nas dependências dos órgãos públicos
municipais, possibilitando acessibilidade aos portadores de necessidades
especiais visuais e auditivas, e dá outras providências”, o vereador
Sebastião dos Santos Vieira requereu vistas no projeto. 15 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 094/2009 (Vereador Edson Alves de Abreu) que
“Dá denominação de Rua Sebastião Costa” - vistas para o autor do
projeto. 16 — Projeto de Lei do Legislativo nº 095/2009 (Vereador Daniel
Costa) que “Dá denominação de Rua José Ventura Pereira”, o vereador
Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 17 — Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2009 (Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Sebastião
Gonçalves” vistas para o autor do projeto. 18 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 097/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dá «37
denominação de Rua José Ernani Andrade Guimarães”, a vereadora
Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi PA
10 2. Dralata ASRTAS ANTAS ALoOCANOINAAR PRI 4
anrnvado
Marcos Cherem) que “Dá denominação de Rua João Lourenço
Damasceno”, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão
e votação o projeto foi aprovado. 20 —21 — Projeto de Lei do Legislativo
nº 100/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui a semana municipal
da mulher grávida, no âmbito do município de Lavras” o vereador
Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 22 - Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2009 (Vereador
Hélio Haddad) que “Institui a semana municipal de conscientização,
prevenção e combate ao câncer de colo de útero, no âmbito do município
de Lavras”, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão
e votação o projeto foi aprovado. 23 — Projeto de Lei do Legislativo nº
104/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o dia municipal do
adolescente aprendiz, no âmbito do município de Lavras”, sobrestado
pela mesa. O Presidente colocou em discussão e votação a ATA do dia
vinte e oito de setembro de dois mil e nove, sedo a mesma aprovada, O
Presidente colócou em discussão e votação a ATA do cinco de outubro
de dois mil e nove, sendo a mesma aprovada. 24 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 105/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o selo de
empresa amiga do aprendiz”. 25 — Projeto de Lei do Legislativo nº
106/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua
Alcides Isaías de Resende”, o vereador Edson Alves de Abreu requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 26 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 107/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Dá
denominação de Rua Roberto Gomes”. 27. — Projeto de Lei do
Legislativo nº 119/2009 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Dá
denominação de Rua Rita de Carvalho”, o vereador Julio de Melo
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 28 -- Projeto de
Lei do Legislativo nº 120/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que
“Dá denominação de Rua João Pedro de Barros”. PROJETOS COM
PEDIDOS DE VISTA. 01 — Projeto de Lei nº 042/2009 (Chefe do
Executivo) que “Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental —
PPA do Município de Lavras para o quadriênio 2010-2013”. (Vereador
Marcos Cherem) 02 —- Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2009
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre os direitos dos usuários
dos serviços e das ações de saúde no Município de Lavras e dá outras
providências”. (Vereador Hélio Haddad) => PROPOSITURAS.
Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a colocação de uma placa de sinalização na Rua José
Cirilo de Souza. 2 — Ofício ao Presidente da Câmara Municipal de
Cataguases agradecendo a visita dos Vereadores para conhecerem o
tratamanta da acontn da Tasroao 2º MNERNIA an Ge Tnoá Ednardo à Lnmblia
Tribuna de Lavras parabenizando pelo 42º aniversário de fundação
daquele semanário. 4 — Ofício à Adega Gourmet parabenizando pelo
aniversário de fundação. 5 — Ofício ao médico Dr. José Carlos Loiola
parabenizando pela homenagem recebida como “Médico Mineiro em
Destaque”. 6 — Ofício à Body Club parabenizando pelo aniversário de
fundação. 7 — Ofício de condolências aos familiares de Ana Maria Pinto.
8 — Ofício a EMATER cumprimentando pela realização do Circuito
Mineiro de Cafeicultura. 9 — Ofício de cumprimentos à empresa DW
Eventos. 10 — Ofício de cumprimentos à empresa R2 Turismo e.
Formatura. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando que determine à concessionária de limpeza urbana que
melhore a qualidade dos serviços prestados no Jardim das Magnólias 2,
notadamente na Rua 1. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
esclareça ao Vereador o motivo pelo qual não houve disponibilização de
transporte por parte do Município para estudantes lavrenses que iriam
participar dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). 3 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando informações sobre as avaliações do
“valor de mercado” dos imóveis que são cedidos pelo Município. 4 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre ônibus do
transporte coletivo municipal de Lavras que estão circulando com os
anúncios publicitários da Prefeitura Municipal. 5 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando providenciar atendimento regular por um cirurgião
dentista na comunidade rural do “Cajurá do Cervo”. 6 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando informações a respeito do Programa Federal
“Minha Casa, Minha Vida” em Lavras. Vereador Anderson Marques. 1
— Ofício à Chefe do Executivo solicitando reparos na infra-estrutura da
Rua Progresso. 2 — Oficio à Chefe do Executivo solicitando melhorias na
sinalização da via de acesso aos bairros Água Limpa Ie II. 3 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando melhorias na sinalização da via de
acesso ao Bairro Novo Horizonte. 4 — Ofício ao Departamento de
Trânsito solicitando que seja feita fiscalização mais rigorosa na emissão
de gases poluentes oriundos de veículos automotores. 5 — Ofício ao
Departamento de Trânsito solicitando regulamentação do
estacionamento de carros e motos em nosso município. 6 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando uma campanha para a distribuição de
mudas de árvores aos munícipes lavrenses. 7 - Ofício à Chefe do
Executivo solicitando uma campanha para a doação de sangue em
Lavras. 8 — Ofício à Secretaria de Saúde solicitando mais um funcionário
para auxiliar e agilizar na marcação de exames no AME. 9 — Ofício à
Secretaria de Saúde solicitando que seja demarcado um local adequado
para estacionamento de motocicletas no pátio da URPA. 10 — Ofício à
Secretaria de Saúde solicitando a contratação de mais médicos para a
saúde pública de Lavras. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à Chefe do”
do Bairro Dona Julieta. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a
Executivo solicitando a recuperação das vias e desobstrução dos bueiros h
troca da iluminacão nmública da Bairen Garra Aonl naloa Iamnadoas Aa É!
vapor de sódio. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
interceda junto ao órgão responsável para que providencie o conserto dos
telefones públicos do Bairro Serra Azul. 4 — Ofício à Agência dos
Correios de Lavras cumprimentando pela passagem do “Dia dos
Correios”. 5 — Ofício à Secretaria de Educação, extensivo a todos os
professores e professoras da rede municipal de ensino cumprimentando
pela passagem do “Dia do Professor”. 6 — Ofício ao Coordenador da
equipe lavrense no JEMG — Jogos Escolares de Minas Gerais,
cumprimentando pela belíssima atuação da equipe de Lavras. 7 — Ofício
ao Hospital Vaz Monteiro e Santa Casa de Lavras cumprimentando pelas
atividades realizadas em comemoração ao Dia das Crianças. Vereador
Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício ao Dr. Négis Rodarte
parabenizando pela brilhante atuação como advogado em nossa cidade e
região. Vereadora Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine ao setor competente o patrolamento
e encascalhamento da Trav. Carlos Antônio de Carvalho. 2 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando a construção de bueiros na Rua
Expedicionários Jorge Azevedo, na altura do nº 346, Bairro Caminho das |
Águas II. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando providências
quanto à iluminação da Rua Paulo de Oliveira Lima, Bairro Cruzeiro dó
Sul. 4 — Ofício à Secretária de Obras solicitando a recomposição da rua |
principal do Bairro Nossa Senhora de Lourdes II. 5 — Ofício à Secretaria
de Obras solicitando a operação tapa-buraco na Rua Osório Sebastião,
em frente ao nº 148-B, Bairro Jardim Glória. 6 — Ofícios aos Secretários
Zuza e Wellington parabenizando pelo desempenho nos eventos de
Lavras. 7 — Ofício à COPASA parabenizando os funcionários Júlio César
Araújo de Carvalho é Claudionor da Silva, programadores da Copasa,
pelo excelente desempenho. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 —
Ofício ao Dr. Wilson Rodrigues Ribeiro, responsável pelas licitações do
município, solicitando que forneça às atas do último pregão de
medicamentos éticos, genéricos e similares. 2 — Ofício ao responsável
pelo setor odontológico dos PSF solicitando que informe quais serviços
estão disponíveis para a população e a relação dos profissionais €
respectivos horários em que atuam. 3 — Ofício à Secretaria de Obras
lamentando a falta de fiscalização em obras públicas terceirizadas. 4 —
Oficio à Direção do CAPS lamentando a informação sem nexo, ou o
descaso dos profissionais que ali trabalham. 5 — Ofício à Direção da
Caixa Econômica Federal em Brasília lamentando a prolongada greve |
dos funcionários (as). 6 — Ofício a CSD solicitando uma-campanha junto .
aos moradores da nossa cidade solicitando que cada um deixe o lixo em
frente às suas respectivas casas, respeitando a casa do vizinho. 7 — Ofício a
ao Ministro da Saúde lamentado a demora do início do tratamento da, A
Hepatite C. 8 — Ofício à Federação Mineira de Futebol solicitando que” /
informe para quem está sendo repassado 1% da renda bruta de cada h
da
partida realizada na cidade, resultante de campeonatos patrocinados por
esta Federacão O Ofinin à Canrratária Maria Mimnia aninitandos mas
informe se ainda existem alguns teares e, se positivo, que sejam doados
para o CAPS. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício ao Departamento de
Obras solicitando que notifique os proprietários de imóveis do centro da
cidade e ruas paralelas para que faça a correção dos passeios. 2 — Ofício
à Secretaria de Obras solicitando a colocação de uma placa indicativa na
Rua Zequinha Vilela, esquina com Otávio Reis, Bairro Jardim São
Paulo. O Presidente colocou em votação todos requerimentos, inclusive
os que passaram pela comissão de legislação e justiça, sendo aprovados.
Não havendo nada mais a ser tratado, o secretario fez a chamada dos
vereadores ejo Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
JA
W,
Evandro Cast
Presidente |
“* Julio de Melo eo Rad
1º Secretario
|
|
|
i