sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata reunião ordinária do segundo período de reuniões da Câmara Municipal
de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos vinte dias do mês de outubro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr. Orlando Haddad os
seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice
Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Helena Maria Nogueira (2º secretaria)
Daniel Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos, havendo numero regimental o vereador
Presidente declarou abertos os trabalhos, em seguida o primeiro secretário realizou a leitura das
correspondências recebidas. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. Vereador
Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício de cumprimentos à nova diretoria da Associação
Gammonense. 2 — Ofício de cumprimentos à Chefe do Executivo, extensivo ao Sr. José Mourão,
Juliana, Sindicato dos Funcionários, parceiros na realização do 1º CIPAT. 3 — Ofício de
cumprimentos à Revista Elite pelos 10 anos de fundação. 4 — Ofício de condolências aos
familiares do Sr. Manoel Raimundo do Amaral. 5 — Ofício de cumprimentos aos organizadores
do Lavras Folia. 6 — Ofício de cumprimentos pela instalação da nova Paróquia Nossa Senhora
Aparecida. 7 — Ofício ao Padre Marcos Alexandre Pereira pela posse como pároco da Paróquia
Nossa Senhora Aparecida. 8 — Ofício de cumprimentos ao Laticínio Verdes Campos pelos 10
anos de fundação. 9 — Ofício de cumprimentos ao Expresso Nepomuceno pelas comemorações
dos 50 anos de fundação. 10 — Ofício de cumprimentos ao gerente do Banco Itaú, Sr. Juarez, pelo
tempo em que ficou em Lavras e desejando sucesso em Poços de Caldas. Vereador Anderson
Marques. 1 — Ofício de cumprimentos aos funcionários da empresa Mundo Mágico. 2 — Ofício
de cumprimentos ao Sr. Délio Sbampato Júnior pelos trabalhos desenvolvidos na Magnetti
Marelli — Cofap. 3 — Ofício de cumprimentos ao arquiteto Sr. Mateus Monteiro pelos trabalhos
desenvolvidos no Município. 4 — Ofício de cumprimentos aos funcionários da empresa Sapato c
Companhia. 5 — Ofício de cumprimentos à Joalheria Ricardo Alfa Jóias. 6 — Ofício de
cumprimentos ao Sr. Wagner Raimundo Gonçalves pelo trabalho à frente ao CONSEP e o
CVT.7 — Ofício de cumprimentos aos funcionários da Pizzaria Mega Pizza. 8 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando uma lixeira e um semáforo em frente ao Cemitério da Saudade.
Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo para que sejam atendidas as
solicitações contidas no ofício nº 2043/2009/CML/MIPF. 2 — Ofício à Chefe do Executivo
solicitando todos os comprovantes de recebimentos por parte do Município das verbas destinadas
pelo SUS aos hospitais credenciados e também dos respectivos repasses aos hospitais de Lavras.
3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à Secretaria de Saúde a realização da
Ressonância Nuclear Magnética de Crânio da Sra. Sueli Aparecida Camilo. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2009 (Vereador Hélio
Haddad) que “Dá denominação de Rua Judith Lasmar Murad”. 02 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 122/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a semana municipal de
prevenção de acidentes com motocicletas e dá outras providências”. 03 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 123/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação de Rua
Joaquim José de Mendonça”, 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 124/2009 (Vereador Ennio
Mendes de Siqueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em eventos
ocorridos no Município”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 125/2009 (Vereador Marcos
Cherem) que “Dispõe sobre regras para armazenamento, coleta, triagem e destinação de resíduos
sólidos produzidos por grandes geradores no município de Lavras e dá outras providências”. 06 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui a semana
municipal de incentivo à leitura e dá outras providências”, 07 — Projeto de Lei do Legislativo nº
127/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui critérios pata-corrcessão de auxílios e
subvenções por parte do Município para entidades e dá outras providências”. 08 — Projeto de Lei
nº 050/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
repasse dos recursos captados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente através de
doações, e dá outras providências”. 09 — Projeto de Lei nº 049/2009 (Chefe do Executivo) que
“Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2010, e dá outras
providências”. 10 — Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2009 (Vereador Júlio de Melo) que
“Institui penalidades às concessionárias de serviços públicos ou privados que retiram total ou
parcialmente o asfalto ou calçamento das vias públicas no município”. 11 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 102/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o programa de proteção à saúde
da gestante e do recém-nascido no município de Lavras e dá outras providências”. 12 — Projeto
de Lei do Legislativo nº 108/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Código
Municipal de proteção aos animais, no Município de Lavras e dá outras providências”, 13 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Torna obrigatória
a fixação da relação de vagas de trabalho elaborada pelo Sistema Nacional de Empregos — SINE
em repartições públicas do município de Lavras e dá outras providências”. 14 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 115/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o uso obrigatório de energia
solar nos conjuntos habitacionais populares feitos com recursos públicos em Lavras e dá outras
providências”. 15 — Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
“Institui o programa adote uma nascente no município de Lavras e dá outras providências”. 16 —
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2009 (Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Hélio
Haddad, Júlio Donizete de Melo e Daniel Costa) “Revisão da Lei Orgânica do Município de
Lavras”. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 — Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo) nº 020/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Lei
Complementar n. 152, de 10 de julho de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder direito real de uso sobre imóvel que menciona, e dá outras providências”, a vereadora
Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi
aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 — Projeto de Lei nº 045/2009
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes — CME, e dá outras
providências”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão & votação o projeto foi aprovado. 03 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o
atendimento preferencial aos doadores voluntários de sangue, nas filas dos hospitais e postos de
saúde da rede pública e dá outras providências”, o vereador Helio Haddad requereu vistas no
projeto. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que
“Estabelece o Dia da Empregada Doméstica no Município e dá outras providências”, o vereador
Ennio Mendes de Siqueira requereu vistas no projeto. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº
093/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece diretrizes para a transparência da
Administração Pública Municipal e dá outras providências” aguarda parecer. 06 — Projeto de Lei
do Legislativo (Substitutivo) nº 103/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Altera a Lei 3017, de
27 de julho de 2004, que dispõe sobre a fixação de placas contendo os itinerários e os horários de
saída e chegada das linhas nos abrigos e pontos de parada do transporte coletivo urbano, no
âmbito do município de Lavras”, aguarda parecer. 07 — Projeto de Lei do Legislativo nº
110/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Regulamenta o serviço de panfletagem no
município de Lavras e dá outras providências”, o vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2009 (Vereador Anderson
Marques) que “Torna obrigatório a afixação de cartazes nas boates e casas notumas do
município de Lavras, alertando sobre os riscos do uso de drogas”, sobrestado pelo autor. 09 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o serviço
voluntário nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lavras e dá
outras providências”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 10 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 113/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Institui a semana municipal
de incentivo à doação de órgãos no município de Lavras e dá outras providências”, aguarda
parecer. 11 — Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe
sobre a criação do Dia Municipal do Trabalhador Metalúrgico no município de Lavras”, o
vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido
foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 12 — Projeto de Lei do Legislativo
nº 116/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui a obrigatoriedade de divulgação do
DPVAT em locais de atendimento médico e funerárias e dá outras providências”, o vereador
Daniel Costa requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado. 13 — Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2009
(Vereador Marcos Cherem) que “Institui o programa de acompanhamento para alunos da rede
municipal com transtorno de déficit de atenção”. 14 — Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo) nº 016/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o artigo 94 e o anexo | da Lei
Complementar n. 154, de 25 de julho de 2008, que estabelece o Código de Obras do Município
de Lavras, e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. 15 — Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo) nº 018/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de
direito real de uso de imóvel público à Tortuga Companhia Zootécnica Agrária, e dá outras
providências”, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 16 — Projeto de Lei Complementar
nº 019/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o caput do artigo 4º da Lei Complementar n. 111,
de 10 de outubro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que
menciona, e dá outras providências”. 17 — Projeto de Lei nº 046/2009 (Chefe do Executivo) que
“Denomina de Rua José dos Santos (Bileca) o logradouro público que menciona, e dá outras
providências”, o vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 18 — Projeto
de Lei nº 047/2009 (Chefe do Executivo) que “Denomina de José Augusto da Fonseca o Centro
de Especialidades Odontológicas que menciona, e dá outras providências”, o vereador Anderson
Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em
discussão e votação o projeto foi aprovado.O Presidente invertendo a ordem dos trabalhos
convidou o Sr. Elmo Tadeu Carvalho representante da empresa Tortuga Companhia Zootécnica
Agrária para explanação sobre as atividades daquela empresa. 19 — Projeto de Lei nº 048/2009
(Chefe do Executivo) que “Denomina de Rua Ruy Ferreira de Souza O logradouro público que
menciona, e dá outras providências”, o vereador Ennio Mendes de Siqueira requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 20 — Projeto de Lei do Legislativo nº 085/2009 (Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) que “Dá denominação de Rua Ramiro Marani”, o vereador Anderson Marques requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 21 — Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2009 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de Rua Afonso Pedro da Silva”. 22 — Projeto de Lei
do Legislativo nº 087/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá denominação de
Rua Vereador Décio Rafael Ribeiro”, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 23 — Projeto de Lei do Legislativo nº 094/2009 (Vereador Edson Alves de Abreu) que
“Dá denominação de Rua Sebastião Costa”, o vereador Marcos Cherem requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 24 — Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2009 (Vereador Sebastião dos Santos
Vieira) que “Dá denominação de Rua Sebastião Gonçalves”, a vereadora Helena Maria Nogueira
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. 25 — Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2009 (Vereador Hélio
Haddad) que “Institui o dia municipal do adolescente aprendiz, no âmbito do município de
Lavras”. 26 — Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o
selo de empresa amiga do aprendiz”. 27 — Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2009 (Vereador
Anderson Marques) que “Dá denominação de Rua Roberto Gomes”, o vereador Julio de Melo
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. 28 - Projeto de Lei do Legislativo nº 120/2009 (Vereadora
Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação de Rua João Pedro de Barros”, o vereador
Marcos Cherem requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL. 01 — Projeto de Lei Complementar nº 024/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a
doação de imóvel à Loja Maçônica Deus e Caridade VII, e dá outras providências”, em votação
o projeto foi aprovado. O Presidente colocou em votação todos os requerimentos sendo
aprovados. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 — Projeto de Lei Complementar
(Substitutivo) nº 017/2009 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 25 e
altera os artigos 31, 37, 47 e o anexo III da Lei Complementar n. 156, de 22 de setembro de
2008, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do
Município de Lavras, e dá outras providências”, o vereador Marcos Cherem apresentou emenda,
a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência ,em votação o parecer foi
aprovado, em votação a emenda foi aprovada, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 02
— Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de sinalização tátil, sonora e visual, nas dependências dos órgãos públicos
municipais, possibilitando acessibilidade aos portadores de necessidades especiais visuais e
auditivas, e dá outras providências”, (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) 03 — Projeto de Lei
nº 042/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental —
PPA do Município de Lavras para o quadriênio 2010-2013”. (Vereador Marcos Cherem) 04 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre os
direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município de Lavras e dá outras
providênci 1 ereador Hélio Haddad). . Nada mais haver a ser tratado, o Presidente em nome
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