sessao nº 13

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima terceira reunião ordinária do segundo período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Helena Maria
Nogueira (2º Secretária) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos
Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente declarou aberto os
trabalhos. PROJETOS E PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. 01 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 128/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o programa
permanente “Guardiões do Planeta”, no âmbito do município de Lavras e dá outras
providências”. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 129/2009 (Vereador Hélio Haddad) que
“Institui o Dia Municipal da Reciclagem, no âmbito do município de Lavras”. 03 — Projeto
de Lei do Legislativo nº 130/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Dia
Municipal de Combate às Drogas, no âmbito do município de Lavras”. 04 — Projeto de Lei
do Legislativo nº 131/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Dá denominação de Rua José
Arlei Pereira”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2009 (Vereador Daniel Costa) que
“Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município, do Dia do Gari e da Margarida”. 06 —
Projeto de Lei do-Legislativo nº 133/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Dispõe sobre a
inclusão de noções de primeiros socorros no programa curricular de ciências”. 07 — Projeto
de Lei do Legislativo nº 134/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de espaços nos edifícios em construção para a colocação de entulhos”. 08 —
Projeto. de Lei do Legislativo nº 135/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de mostrar junto ao código de barras, o valor nutricional. de cada alimento
no setor de frios em todos os supermercados de nosso Município”. 09 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 136/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a afixação
obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis
para entrega na rede pública municipal de saúde, para a população em geral, e dá outras
providências”. 10 = Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2009 (Vereador Marcos Cherem)
que “Dispõe sobre a divulgação da frase “Se beber, não dirija” em cardápios de bares,
restaurantes e casa de eventos na cidade de Lavras e dá outras providências”. 11 — Projeto
de Lei do Legislativo nº 138/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Determina a exposição
em todas as unidades de saúde de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de
medicamentos, e dá outras providências”, em seguida o Primeiro Secretário fez a leitura das
correspondências recebidas.Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Marcos
Cherem, Helio Haddad, Anderson Marques, Ennio Mendes de Siqueira, Julio de Melo,
Evandro Castanheira Lacerda, Sebastião dos Santos Vieira, Edson Alves de Abreu, Daniel
Costa, Helena Maria Nogueira. O Presidente colocou em discussão & votação.a ATA do dia
dezenove de outubro de dois mil e nove, sendo aprovada. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2009 (Vereador Hélio Haddad) que
“Dá denominação de Rua Judith Lasmar Murad”, retirado pelo autor. 02 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 122/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a semana municipal
de prevenção de acidentes com motocicletas e dá outras providências”, 03 — Projeto de Lei
do Legislativo nº 123/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação de
Rua Joaquim José de Mendonça”. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 124/2009 (Vereador
Emnio Mendes de Siqueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em
eventos ocorridos no Município”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 125/2009 (Vereador
Marcos Cherem) que “Dispõe sobre regras para armazenamento, coleta, triagem e
destinação de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores no município de Lavras e
dá outras providências”. 06 — Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2009 (Vereador Marcos
Cherem) que “Institui a semana municipal de incentivo à leitura e dá outras providências”.
07 — Projeto de Lei do Legislativo nº 127/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui
critérios para concessão de auxílios e subvenções por parte do Município para entidades e
dá outras providências”, 08 — Projeto de Lei nº 050/2009 (Chefe do Executivo) que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasse dos recursos captados pelo
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente através de doações, e dá outras
providências”. 09 — Projeto de Lei nº 049/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o
Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2010, e dá outras providências”. 10
— Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui
penalidades às concessionárias de serviços públicos ou privados que retiram total ou
parcialmente o asfalto ou calçamento das vias públicas no município”. 11 — Projeto de Lei
do Legislativo nº 102/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o programa de proteção à
saúde da gestante e do recém-nascido no município de Lavras e dá outras providências”. 12
— Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2009 (Vereador Anderson. Marques) que “Institui o
Código -Municipal -de proteção aos “animais, no Município de Lavras -e dá outras
providências”. 13 = Projeto de Lei do Legislativo nº: 109/2009 (Vereador Anderson
Marques) que “Torna obrigatória a fixação da relação de vagas de trabalho elaborada pelo
Sistema National de Empregos — SINE em repartições públicas do município de Lavras e
dá outras providências”. 14 — Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2009 (Vereador Marcos
Cherem) que “Institui o uso obrigatório de energia solar nos conjuntos habitacionais
populares feitos com recursos públicos em Lavras e dá outras providências”, retirado pelo
autor. 15 — Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2009 (Vercador Marcos Cherem) que
“Institui o programa adote uma nascente no município de Lavras e dá outras providências”,
16 — Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2009 (Vereadores Evandro Castanheira
Lacerda, Hélio Haddad, Júlio Donizete de Melo e Daniel Costa) “Revisão da Lei Orgânica
do Município de Lavras”. PROJETOS EM f* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 -- Projeto
de Lei do Legislativo nº 117/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o programa de
acompanhamento para alunos da rede municipal com transtorno de déficit de atenção”, 02 —
Projeto de Lei Complementar nº 019/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o caput do
artigo 4º da Lei Complementar n. 111, de 10 de outubro de 2007, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”: 03 — Projeto
de Lei do Legislativo nº 086/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Dá
denominação de Rua Afonso Pedro da Silva”, o vereador Anderson Marques requereu
regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2009 (Vereador
Hélio Haddad) que “Institui o dia municipal do adolescente aprendiz, no âmbito do
município de Lavras”, 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2009 (Vereador Hélio
Haddad) que “Institui o selo de empresa amiga do aprendiz”.. PROJETOS EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 — Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº
016/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o artigo 94 e o anexo I da Lei Complementar n.
154, de 25 de julho de 2008, que estabelece o Código de Obras do Município de Lavras, e
dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. 02 — Projeto de Lei
Complementar (Substitutivo) nº 017/2009 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta parágrafo
único ao artigo 25 e altera os artigos 31, 37, 47 e o anexo III da Lei Complementar n. 156,
de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a
ocupação do solo urbano do Município de Lavras, e dá outras providências”, em votação o
projeto foi aprovado. 03 — Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 018/2009 (Chefe
do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público a Tortuga
Companhia Zootécnica Agrária, e dá outras providências”, em votação o projeto foi
aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 092/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização
tátil, sonora e visual, nas dependências dos órgãos públicos municipais, possibilitando
acessibilidade aos portadores de necessidades especiais visuais e auditivas, e dá outras
providências”. (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) 02 — Projeto de Lei nº. 042/2009
(Chefe do Executivo) que “Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental — PPA do
Município de Lavras para o quadriênio 2010- 2013”. (Vereador Marcos Cherem) 03 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre os
direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município de Lavras e dá outras
providências”. (Vereador Hélio Haddad) 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2009
(Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o atendimento preferencial aos doadores
voluntários de sangue, nas filas dos hospitais e postos de saúde da rede pública e dá outras
providências”. (Vereador Hélio Haddad) 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2009
(Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Estabelece o Dia da Empregada Doméstica no
Município e dá outras providências”. (Vereador. Ennio Mendes de Siqueira). PROJETOS
SOBRESTADOS. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2009 (Vereador Marcos
Cherem) que “Estabelece diretrizes para a transparência da Administração Pública
Municipal e dá outras providências”. 02 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº
103/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Altera a Lei 3017, de 27 de julho de 2004, que
dispõe sobre a fixação de placas contendo os itinerários e os horários de saída e chegada das
linhas nos abrigos e pontos de parada do transporte coletivo urbano, no âmbito do
município de Lavras”. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2009 (Vereador Anderson
Marques) que “Torna obrigatório à afixação de cartazes nas boates e casas notumas do
município de Lavras, alertando sobre os riscos do uso de drogas”. 04 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 113/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Institui a semana municipal de
incentivo à doação de órgãos no município de Lavras e dá outras providências”. Vereador
Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício ao Presidente da ACIL parabenizando pelo
primeiro número do Informacil. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a recolocação
dos paralelepípedos e tapar um buraco na Rua Joaquim Caetano, ao lado da Igreja Nossa
Senhora do Carmo. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento de um beco
da Rua Rufino Alves Costa, próximo ao nº 542. 4 — Ofício aos cantores Maurício e Wendel
parabenizando pela apresentação no Pesqueiro Recanto da Laje. 5 — Ofício de
cumprimentos aos proprietários do Pesqueiro Recanto da Laje. 6 — Ofício ao Coordenador
da CODETS, Sr. Elias Rodrigues de Oliveira e toda a coordenação e alunos, parabenizando
pelo projeto “Duas Rodas e Muitas Vidas”. 7 — Ofício ao CRO de Lavras parabenizando
pela solenidade comemorativa do dia do cirurgião dentista. 8 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a construção de uma quadra de esporte com toda infra-estrutura e
pista de caminhada para atender os moradores dos bairros Jardim América, Bandeirantes,
Alterosa, Pitangui, D. Vanda e Baunilha. 9 — Ofício à chefe do Executivo solicitando a
construção de uma Unidade Básica de Saúde. ou PSF para atender os bairros Jardim
América, Bandeirantes, Alterosa, Pitangui, D. Vanda e Baunilha. 10 — Ofício à Diretoria da
Revista Elite parabenizando pela noite de gala que ofereceu aos lavrenses por ocasião do
evento “Os mais influentes de Lavras e região”.Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício de
cumprimentos ao novo Pároco da Igreja Nossa Senhora. Aparecida, Padre Marcos
Alexandre Pereira. 2 — Ofício à Escola Estadual Dr. João Batista Hermeto cumprimentando
pelo aniversário de 45 anos. 3 — Ofício ao Dr. Silvio César de Castro cumprimentando pelo
trabalho que vem realizando e pela indicação para assumir a Presidência do PSDB. 4 —
Oficio à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente que a linha de
ônibus Serra Verde passe a circular no Bairro Parque Bocaina. 5 — Ofício à Profa. Karla
Emanuel Veloso parabenizando pelo recebimento do “Prêmio Professor Nota 10” .6 —
Ofício à Profa. Sayonara Cruz parabenizando pelo recebimento do “Prêmio Professor Nota
10”. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a manutenção das vias, desobstrução e
colocação de grades protetoras nos bueiros do Bairro Novo Água Limpa. 8 — Ofício ao
dentista Alisson Magno Matiolli cumprimentando pela colaboração e empenho na
implantação do CEO — Centro de Especialidades Odontológicas. Vereador . Anderson
Marques. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o término da pavimentação da rua
Joaquim Geraldo, Bairro Jardim América. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando
regulamentação dos horários de carga e descarga na região central da cidade. 3 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando que seja encaminhada cópia da Lei do Silêncio a todos os
estabelecimentos comerciais de Lavras. 4 — Ofício às empresas Gandulas Loterias (lojas 1 e
2), Lavras Lotérica, Iramir Lotéricas (lojas 1 e 2), Lotomania Loterias, As de Ouro Loterias
cumprimentando pelos serviços prestados ao Município, uma vez que a Caixa Econômica
Federal se encontra em greve. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. 1 — Ofício ao Hospital
Vaz Monteiro lamentando o atendimento à Sra. M.C.F. 2 — Ofício à Sra. Mara Mansur,
responsável pelo. Pronto Atendimento; lamentando- que -no--dia-10/10/09 pacientes com
suspeita de fratura esperaram pelo atendimento especializado -mais de seis horas. 3 — Ofício
à Direção do Lar-Augusto Silva solicitando que autorize as empresas que trabalham com
caçambas a jogar entulhos em um terreno desta instituição. 4 — Ofício ao serviço de
combate à dengue informando que há um depósito de pneus velhos no Bairro Aquenta-Sol.
5 — Oficio. ao serviço de oncologia do Município solicitando que os :veículos que
transportam os pacientes para o tratamento fora daqui, busquem e entreguem os pacientes
em suas residências. 6 — Ofício à Chefe do Executivo manifestando a preocupação da
população quanto à possível desapropriação da “Fazenda Charneca” para a construção de
uma penitenciária. 7 - Ofício à responsável pelo Laboratório Municipal de Análises
Clínicas solicitando melhor atenção na liberação de exames. 8 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a recuperação urgente do Bairro Jardim Magnólia IL. .9 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a instalação de mais uma caixa dágua na Comunidade dos
Fonsecas. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à Secretaria de Regulação Urbana e
Meio Ambiente solicitando a pintura ou colocação de placas com o nome das ruas nos
Bairros Nossa Senhora Aparecida e Centenário. 2 — Ofício a CSD Engenharia solicitando a
capina da Rua Eduardo Gomes, Vila Murad. 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando
reparos no calçamento da Rua Eduardo Gomes, Vila Murad. 4 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a operação tapa-buracos no Bairro Jardim das Magnólias. 5 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Rua 14 de Agosto, próximo à
rodovia BR 265. Vereador Daniel Costa: 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
notificação do proprietário do terreno localizado na Vila São Francisco, entre as ruas
Francisco Xavier, Cristiano de Souza e Cel. José Moura do Amaral, para que faça a limpeza
do mesmo. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando providências com relação ao meio-
fio das ruas Egídio Marques, Manuel Nascimento e José Joaquim do. Carmo, Vila Paraíso. 3
— Ofício à Secretaria de Obras solicitando a correção no asfalto no final da rua Bernardino
Botelho de Carvalho, Bairro Jardim América, e a colocação de meio-fio. 4 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e encascalhamento da estrada que dá acesso
à comunidade dos Pimentas. O Presidente colocou em votação todos requerimentos,
inclusive os que passaram pela comissão de legislação e justiça, sendo aprovados, menos o
voto do vereador Marcos Cherem que votou contrario ao requerimento numero três do
vereador Julio de Melo. Não havendo nada mais a ser tratado, o secretario fez a chamada
dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
We; / mk np
Evandro Castanheira Lacórda
H
Presidente
“Julio de Melo
1º Secretario