sessao nº 15

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quinta reunião ordinária do segundo período de
reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos nove dias do mês de novembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário
Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º
Secretário) Helena Maria Nogueira (2º Secretária) Daniel Costa (1º
Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira,
Helio Haddad, Marcos Cherem, o vereador Sebastião dos Santos Vieira
enviou um atestado medico justificando sua ausência, havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS
QUE DERAM ENTRADA. 01 — Projeto de Resolução nº 057/2009 |
(Vereador Anderson Marques) que “Concede homenagem ao Sr. Élson de |
Souza — Nono Secretário”. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 144/2009
(Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos
nas escolas da rede municipal de ensino”. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº
145/2009. (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Institui no Município de
Lavras o Programa “Mãe Canguru” e dá outras providências”. 04 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 146/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Dá
denominação de Rua Alberto Murad Primo”. 05 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 147/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Institui o
Dia Municipal Comemorativo que homenageia a Irmã Benigna Victima de
Jesus e dá outras providências”. 06 - Projeto de Lei do Legislativo
(Substitutivo) nº 089/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que
“Estabelece o Dia da Empregada Doméstica no Município e dá outras
providências”, em seguida o secretario fez a leitura das correspondências
recebidas, ato continuo, o Presidente convidou a Prefeita Municipal Jussara
Menicucci de Oliveira juntamente com o vice-prefeito Casimiro da Silva e |
Secretario Municipal Planejamento e Gestão Sr. Julio César para tomar assento |
a mesa de trabalhos para explanação do projeto do orçamento e do PPAG, ;
Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Lavras para o
quadriênio 2010-2013, todos vereadores fizeram questionamentos a Prefeita, e
a mesma respondeu prontamente a todos questionamentos feitos, tanto do
PPAG como do Orçamento, disse a Prefeita:que o orçamento foi feito baseado
em cima de um planejamento feito, ouvindo a população e também através de
audiências publicas onde são levantadas as carências do município, que o
orçamento tem-suas limitações, citando como exemplo gasto com pessoal,
gasto com a saúde, repasse para câmara municipal, no caso da saúde o mínimo
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é de quinze por cento mas que gasta em torno de trinta por cento, educação vinte
e cinco por cento, que existe parâmetros legais e que tem parâmetros que são
usados, limpeza publica, gasto com publicidade, que o orçamento é feito em
cima das carências do município e de acordo com a lei quatro mil trezentos e
vinte, submetido aos conselhos, através de audiências publicas, para depois ser
enviado a câmara e novamente ser discutido, onde a população pode participar
mais uma vez, obedecendo sempre o parâmetro da arrecadação, lembrando que
a queda na arrecadação foi muito grande,e isso compromete o planejamento,
mas que as obras estão todas em andamento e conseguindo administrar a crise,
que os reflexos aparecem depois, mas que esta otimista esperando que tudo vai
melhorar, que Lavras esta se transformando e se tornando cheias de atrativos,
o vice prefeito usou a palavra para cumprimentar a todos e disse que estava
presente para prestar contas a população do que esta previsto para os próximos
anos, o Secretario Municipal Planejamento e Gestão Sr. Julio César usando 2
palavra, agradeceu o convite e estava presente para tentar esclarecer as duvidas
dos senhores vereadores, e que estava a disposição de todos, o Presidente
passou a palavra para os vereadores, convidando a fazer uso da palavra o
vereadores: Marcos Cherem, que perguntou a Prefeita sobre as verbas para
publicidade e propaganda, que chamou a tenção o total de cinco milhões e
seiscentos mil reais, sendo estava colocado um Milhão e seiscentos mil reais
para dois mil e dez, um milhão e oitocentos mil reais para dois mil e onze, um
milhão e quatrocentos mil reais para dois mil e doze e oitocentos mil reais para
dois mil e treze, que achava o valor muito exagerado perto de outras propostas,
no que a Prefeita respondeu que obedece o artigo trinta e sete da constituição
federa onde diz que tem que haver o município tem que prestar contas de seus
atos a comunidade, e disse que não é propaganda e sim publicidade, que o que
esta colocado é praxe para o porte de cidades do tamanho de Lavras onde o
gasto gira em torno de dois por cento,que existem parâmetros quando vai se
planejar o orçamento. para ser debatido, que a lei de responsabilidade fiscal
obriga .a publicidade dos contratos, dos editais e isso fica caro, tem que
publicar-em jornal local, jornal estadual nos diários do estado e da união, que
isso é planejamento mas que pode cair os valores ali colocados, como
aconteceu com esse ano,mas que não pode ficar engessado, que tem que fazer
varias campanhas, como para o Iptu, campanha da dengue, que houve a gripe
suína, que teve que fazer campanha, que tudo isso esta incluído na despesa
com publicidade, qualquer campanha educativa, que os vereadores tem feito
projetos de lei de semanas de vários eventos, que tudo isso vai na despesa de
publicidade,que a secretaria de comunicação é muito boa, que tem
economizado muito, mas que não pode deixar de publicar o edital, que a
grande parte se gasta em publicação de editais, que o que esta no PPAG para
dois mil e nove o valor já caiu,e se a atrecadação não aumentar vai ter que cair
também, que esse ano já contigenciou o planejamento feito, que alguma
campanha planejada teve que ficar na prateleira porque esta limitando os
e
SO
empenhos porque a arrecadação caiu, que esta planejando ter o diário do
município on line, onde terá decretos, portarias onde poderá economizar um
pouco, promoção pedido de afastamento tudo isso estará disponibilizado na
web que o secretario Julio domina bem essa parte de informática, que já esta
antecipando uma lei que obriga a partir de dois mil e onze os município assim
procederem, disse que a transparência passa pela publicidade, que cidades do
porte de Lavras tem no orçamento mais que o dobro do que esta sendo
colocado no orçamento de Lavras, o vereador perguntou qual o motivo de no
ano de dois mil e treze ter caído tanto o orçamento em relação aos anos
anteriores, no que a Prefeita respondeu que no ultimo ano ou você gasta a
media dos últimos três anos ou o que for menor, por isso tem que ser feito
assim, pra na chegar no ultimo ano da administração ter como fazer a
publicidade dos editais, que o padrão é os dois por cento,que a media é dos
ultimo três anos da administração ai faz-se uma media para gastar, que os
oitocentos mil para o primeiro ano de mandato da para fazer a publicidade, que
pode haver suplementação de ate quarenta por cento do orçamento previsto,
que os valores tem uma reserva técnica para se precisar usar, o vereador disse
que os gastos que constam no site da prefeitura é de cento e dez mil reais, que
a media entre setembro. e dezembro de dois mil e.oito houve um gasto de dez
mil setecentos setenta cinco reais, em dois mil e nove entre junho e setembro
foi de sessenta e três mil setecentos e sessenta e nove reais dando uma media
de quinze mil novecentos e quarenta e sete reais mensais, que se pegar o que
foi gasto e multiplicar por quatro não Dara o que foi colocado no orçamento,
que entende que o que foi colocado de um milhão e seiscentos ,um milhão e
oitocentos, um milhão e quatrocentos , oitocentos mil é um valor excessivo
para publicidade e propaganda se comparado com outras ações, a Prefeita
disse que.no segundo trimestre foram gastos cento e dez mil cento e cinguenta
e quatro reais, disse que o que esta previsto no orçamento é um padrão que é
feito em todo Brasil,que nesses anos priorizou outros tipos de obras que eram
necessárias fazer, que se não fosse a crise estaria gastando mais com as
informações que deve ser passadas a população, e por causa da crise esta
gastando pouco, que o orçamento esta na câmara para ser discutido, que tem
muitas pessoas que na sabem o que esta sendo feito de obras no município,o
vereador disse que a proposta é muito maior do que o valor que vem sendo
utilizado, que não entende que vai engessar o orçamento porque pode haver
uma suplementação de ate quarenta por cento no orçamento, e quarenta Poe
cento de cento e quarenta milhões é cingienta e sete milhões de reais que pode
ser remanejados de acordo com o poder discricionário da chefe do executivo, o
vereador disse que se comparar com o que foi colocado para manutenção de
estradas rurais, seiscentos mil reais para os quarto anos, a Prefeita discordou
dizendo que o que esta previsto somente para o próximo ano é setecentos e
vinte mil reais para o ano de dois mil e dez, o vereador disse que a publicidade
e propaganda um milhão e seiscentos mil reais e estradas rurais setecentos é .
SS,
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vinte mil reais,outro item disse o vereador, medicamentos para- distribuição
gratuita, é um valor muito menor do que o para publicidade e propaganda, a
Prefeita disse que o vereador tinha que ver o orçamento como todo e não pegar
por rubrica porque tem a farmácia municipal, os remédios distribuídos nos
postos, farmácia popular do Brasil, remédios especiais, e que não se pode
pegar somente uma rubrica e sim pegar o todo, que tem que ver o todo para
medicamentos e não somente uma rubrica,o vereador disse que poderia fazer
uma comparação com que se gasta com os serviços sociais como, apae,
fazendinha do padre Israel, entre outras, a Prefeita disse que o alem do que
esta colocado no orçamento disponibiliza pessoal exemplo apae, professores,
dentista, medico, que tem intenção de ter o CAPS AD e que não pode
distribuir todos os recursos para as entidades que prestam serviços sociais,
embora ache que todas prestam um grande serviços que a prefeitura entra
como uma parceira para ajudar com recursos, mas que a prefeitura não pode
manter as entidades, que ajuda dentro das limitações mas que a prefeitura
também tem seus programas sociais, o vereador Marcos Cherem diz que
reserva no direito de discordar do valor gasto com publicidade, que esses
recursos poderiam ser melhor utilizados. -em outras áreas,que.o que esta sendo
proposto é mais que o. dobro do que a serie histórica, que vem se gastando,
que é um aumento que poderia ser utilizado em outras áreas,a Prefeita disse
que quer se manter com a transparência,e dar publicidade dos atos,o vereador
disse que entende que quinhentos mil é mais que suficiente para publicidade e
propaganda para os próximos anos,o vereador Ennio Mendes de Siqueira
usando a palavra perguntou sobre a verba do desporto e lazer vai-ser
reformado o estádio municipal e a verba no orçamento para saneamento de
quatrocentos e quatro mil-reais se esse problema não é da copasa, no que a
Prefeita respondeu dizendo que o estádio municipal já passou por varias
reformas que pretende conclui-las no próximo ano, o vereador perguntou sobre
a verba colocada para segurança publica de quatrocentos e quarenta mil reais,
a Prefeita disse que esse valor para manutenção das câmeras de seguranças
que estão dispostas na cidade,que a verba para o saneamento é para o
saneamento básico rural, construções de poços artesianos, obras e instalações,
e saneamento básico urbano,redes de captação de águas pluviais,extensão de
redes de águas potável, drenagem da av Vaz monteiro, bairro são Carlos, rua
Dr. Miranda. que nesse valor não tem mais nada para a copasa, que o convenio
com a copasa já acabou, que a partir de agora é tudo por conta da copasa, e no
valor de quatrocentos e trinta e dois mil reais esta incluído a canalização de
alguns córregos, o vereador Ennio disse confiar plenamente na honestidade da
Prefeita, o vereador Anderson Marques perguntou se existe a possibilidade de
contratação de otorrino e gastroenterologista para atendimento as pessoas mais
carentes, a Prefeita respondeu dizendo que conseguiu um milhão de reais com
o secretario estadual de saúde para construção da ame e que terá otorrino e já
colocou no concurso publico duas vagas para otorrino, que a dificuldade que o
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vereador passa ela também passa por falta desse profissional, o vereador sugeriu
a contratação de um profissional para atendimento da demanda,a prefeita disse
que existe um limite para gasto com pessoal mas que esta tentando resolver
essa questão , o vereador Helio Haddad discorreu para todos o que é o PPAG,
e perguntou se não tem como isentar os cidadãos da multa sobre o IP T U, no
que a Prefeita respondeu que não por não ter como compensar, que com a lei
de responsabilidade fiscal isso não é mais possível, que pode dividir em ate em
trinta e seis vezes, a vereadora Helena Maria Nogueira, perguntou a
Prefeita, se tem como fazer uma concessão fiscal aos comerciantes do centro
da cidade que cedesse o banheiro ao publico, se tem como ser inserido no
orçamento, a Prefeita sugeriu a vereadora que enviasse em forma de
requerimento para ser estudado junto a assessoria jurídica da prefeitura,que
entende ser uma renuncia fiscal,que a lei de responsabilidade fiscal veda esse
tipo de renuncia, a vereadora perguntou como são definidas as prioridades do
PPAG, A Prefeita respondeu que é ouvindo a população, associações,
conselhos, audiências publicas;requerimentos de vereadores,que isso vai
montando a peça orçamentária, o governo itinerante também colhe sugestão,e
isso. vai somando e.sendo.montado o PPAG,o vereador Julio de Melo ressaltou
a importância das audiências publicas, o que teremos de obras em dois mil €
dez, a Prefeita respondeu que teremos escolas melhores, postos de saúde
melhores, creches bem -equipadas,ampliação . de escolas,alargamento de
viadutos, fresamento do asfalto no centro da cidade, mais um distrito industrial,
saneamento pluvial, quadras poliesportivaque é uma serie. de obras,
manutenção de-prédios públicos, sem contar o que esta inserido na verba da
saúde e educação, com relação a Br 265, que esteve em Brasília e que foi
licitado e que já esta articulando para o termino da obra e que esta.no
orçamento da união, que agora é uma realidade, o vereador perguntou se os
recursos para a promoção e cidadania, assistência social e entidades serão
suficientes, como serão os repasses, a Prefeita disse que já existe a serie
histórica e na medida do possível ira aumentando de acordo com a prestação
de serviços, e atendimentos feitos,que terá aumento esse ano na ordem de dez
por cento, dependendo da arrecadação e dos repasses, que o que esta na peça
orçamentária é uma previsão,o vereador Edson Alves de Abreu perguntou a
Prefeita se houvesse uma epidemia na cidade, de quanto seria o gasto com
publicidade para orientar o cidadão, no que a Prefeita disse que com a
campanha da dengue que foi modesta gastou-se oitenta e cinco mil reais,o
vereador perguntou se acontecer uma calamidade pode haver remanejamento
da verba da publicidade, o vereador Daniel Costa perguntou a Prefeita como é
formado o PPAG e como foram realizadas as audiências" publicas, a Prefeita
respondeu que o PPAG é feito para dar uma. segiiência aos projetos em
andamento é uma programação para os próximos quatro anos, a audiência
publica é feita aberta a toda população, convites, onde é explicado como é
feito onde todos podem sugerir melhorias para o município e a plenária aprova
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ou não a sugestão feita, ou altera a sugestão feita, e depois vem para câmara que
aprova ou emenda as propostas feitas,o vereador Evandro Castanheira Lacerda
perguntou a Prefeita sobre as linhas aéreas que atenderam Lavras, também
sobre um plano de saúde para os funcionários públicos, e o aumento da coleta
seletiva em nosso município, no que a Prefeita respondeu dizendo que o plano
de saúde vem tentando mas tem encontrado dificuldade legal junto ao tribunal
de contas, mas que manterá no PPAG,para que quando for resolvido a parte
legal, quanto as linhas aéreas, não depende somente dela que o aeroporto já
esta pronto, que já visitou algumas companhias aéreas que manifestaram o
interesse de implantar linhas passando por Lavras, o aumento da coleta
seletiva já esta em planejamento para estabelecer uma quantidade maior de
coleta seletiva, o vereador Marcos Cherem perguntou a Prefeita o que se trata
da verba para biblioteca publica municipal aquisição de equipamento e
material permanente no valor de novecentos e sessenta reais, a Prefeita disse
que se precisar um computador é uma janela aberta,se tiver outra biblioteca na
cidade já existe dotação para comprar esse computador, o vereador perguntou
se esse valor inclui compras de livros, a Prefeita respondeu que não inclui
compras de livros, perguntou se esse valor não é pouco para compra de
computador, a Prefeita respondeu que não é pouco porque as vezes recebe
recursos para essa atividade, o vereador perguntou sobre a assessoria jurídica
vencimento de pessoal civil, o valor de quinhentos e oito mil reais, e existe
vagas para terceiros de cento e noventa e dois mil reais, o que são os terceiros
no caso da assessoria jurídica, a Prefeita respondeu dizendo que.os terceiros
são o caso de se contratar uma empresa que presta uma assessoria jurídica
porventura ou uma defesa para tribunais, ai entram essa empresa, perguntou a
quem é pago o valor quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos, a Prefeita
respondeu dizendo que é pago a CSD, o vereador perguntou para quem vai um
milhão novecentos e vinte, para o lixo hospitalar, a Prefeita respondeu que é
para a CSD que faz esse serviço e para pro ambiental que recolhe o lixo
hospitalar, o vereador perguntou quanto do valor total esta separado para a
CSD, a Prefeita respondeu dizendo que um milhão novecentos e vinte ai divide
por doze para saber quanto se gasta por mês, que para a pro ambiental é em
torno de vinte três mil por mês, e para a CSD é em torno de cem mil mês, o
vereador perguntou sobre o saneamento básico urbano, setecentos e trinta mil
e oitocentos reais vai para quem, a Prefeita respondeu dizendo que vai para
construção do aterro sanitário, o vereador perguntou sobre o Lavrasprev qual a
previsão de contribuição patronal incluindo os atrasados, a Prefeita respondeu
dizendo que, esse ano esta mantendo os pagamentos, que para o próximo ano
esta distribuído para as secretarias,o vereador perguntou Sobre uma rubrica na
página sete, novo somma, o que vem a ser o novo.somma, a Prefeita disse que
é um projeto do governo Aécio Neves, que oferece a todos os municípios um
recurso para obras de infra estrutura ou para financiar maquinas, que existe um
cardápio grande para o município se habilitar,ai é aprovado ou não pelo banco,
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que colocou recapeamento de algumas vias canalização do córrego do trecho do
ferroviário,asfaltamento de vias de terra drenagem pluvial de diversas ruas da
cidade, que o município pode se habilitar porque o endividamento do
município é bem pouco,o vereador Edson Alves de Abreu perguntou sobre
projetos que geram despesas, qual é a opinião da Prefeita, a Prefeita disse que
tem sancionado leis do legislativo mas que no final sempre tem um artigo que
diz que o executivo regulamentará essa lei em tantos dias,que gostaria de saber
melhor qual o objetivo da lei e em qual programa pode ser incluído para saber
em qual rubrica pode ser incluído,mas que tem sancionado quase todos, o
Presidente agradeceu a presença da Prefeita que fez suas considerações finais
assim como também o vice prefeito Casimiro da Silva que fez suas
considerações finais. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. 01! —
Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2009 (Vereador Hélio Haddad) que
“Institui o programa de proteção à saúde da gestante e do recém-nascido no
município de Lavras e dá outras providências”. 02 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 118/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui o programa
adote uma nascente no município de Lavras e dá outras providências”. 03 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 124/2009 (Vereador Ennio Mendes de
Siqueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade. de banheiros públicos em
eventos ocorridos no Município”. 04 — Projeto de Lei do- Legislativo nº
126/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui a semana municipal de
incentivo à leitura e dá outras providências”. 05 — Projeto: de Lei do
Legislativo (Substitutivo).nº 132/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Dispõe
sobre a instituição, no âmbito do Município, do Dia do Gari e da Margarida”.
06 — Projeto de Lei do Legislativo nº 133/2009 (Vereador Daniel Costa) que
“Dispõe sobre .a inclusão de noções de primeiros socorros no programa
curricular de ciências”. 07 — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº
135/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
mostrar junto ao código de barras, o valor nutricional de cada alimento no
setor de frios em todos os supermercados de nosso Município”. 08 — Projeto de
Lei do Legislativo nº 136/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre
a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de
medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde,
para a população em geral, e dá outras providências”. 09 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 138/2009. (Vereador Marcos Cherem) que. “Determina a
exposição em todas as unidades de saúde de cartaz informativo sobre a
distribuição gratuita de medicamentos, e dá outras providências”. 10 — Projeto
de Lei do Legislativo nº 139/2009 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que
“Dá denominação de Rua Tancredo da Silva”. 11 -— "Projeto de Lei do
Legislativo nº 140/2009 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dá
denominação de Rua Carlos Magalhães”, 12 — Projeto de Lei do Legislativo nº
141/2009 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de
Rua Manoel Raimundo do Amaral”. 13 — Projeto de Lei do Legislativo nº
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142/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação “Projeto Mãos Dadas””. 14 — Projeto de Lei
do Legislativo nº 143/2009 (Vereador Júlio D. Melo) que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de cartazes nas academias de ginástica e centros
esportivos, advertindo sobre ouso de anabolizantes”. 15 — Projeto de Lei nº
051/2009 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Judith Lasmar Murad o
Centro de Educação Infantil que menciona, e dá outras providências”.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER NAS EMENDAS. 01 — Projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2009 (Vereadores Evandro Castanheira
Lacerda, Hélio Haddad, Júlio Donizete de Melo e Daniel Costa) “Revisão da
Lei Orgânica do Município de Lavras”. 02 — Projeto de Lei nº 042/2009
(Chefe do Executivo) que “Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental
— PPA do Município de Lavras para o quadriênio 2010-2013”. PROJETOS
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº
123/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Dá denominação de Rua
Joaquim José de Mendonça”. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 125/2009
(Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre regras para armazenamento,
coleta, “triagem. e destinação de resíduos sólidos produzidos por grandes
geradores no município de Lavras e dá outras providências”. 03 > Projeto de
Lei do Legislativo nº -127/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui
critérios para concessão de auxílios e subvenções por parte do Município para
entidades e dá outras providências”. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº
131/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Dá denominação de Rua José Arlei
Pereira”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 134/2009 (Vereador Daniel
Costa) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços nos edifícios em
construção para a colocação de entulhos”. 06 — Projeto de Lei do Legislativo
nº 137/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a divulgação da
frase *Se beber, não dirija” em cardápios de bares, restaurantes e casa de
eventos na cidade de Lavras e dá outras providências”. 07 — Projeto de Lei nº
050/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder repasse dos recursos captados pelo Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente através de doações, e dá outras providências”. PROJETO EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 — Projeto de Lei Complementar nº
019/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o caput do artigo 4º da Lei
Complementar n. 111, de 10 de outubro de 2007, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”,
em votação o projeto foi aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE
VISTA. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2009 (Vereador Júlio D.
Melo) que “Institui penalidades às concessionárias de serviços públicos ou
privados que retiram total ou parcialmente o asfalto ou calçamento das vias
públicas no município”. (Vereador Júlio D. Melo) 02 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 122/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
semana municipal de prevenção de acidentes com motocicletas e dá outras
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providências”. (Vereador Hélio Haddad) PROJETOS SOBRESTADOS. 01 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
“Estabelece diretrizes para a transparência da Administração Pública
Municipal e dá outras providências”. 02 — Projeto de Lei do Legislativo
(Substitutivo) nº 103/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Altera a Lei 3017,
de 27 de julho de 2004, que dispõe sobre a fixação de placas contendo os
itinerários e os horários de saída e chegada das linhas nos abrigos e pontos de
parada do transporte coletivo urbano, no âmbito do município de Lavras”. 03 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2009 (Vereador Anderson Marques) que
“Institui o Código Municipal de proteção aos animais, no Município de Lavras
e dá outras providências”. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2009
(Vereador Anderson Marques) que “Torna obrigatória a fixação da relação de
vagas de trabalho elaborada pelo Sistema Nacional de Empregos — SINE em
repartições públicas do município de Lavras e dá outras providências”. 05 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2009 (Vereador Anderson Marques) que
“Torna obrigatório à afixação de cartazes nas boates e casas noturnas do
município de Lavras, alertando sobre os riscos do uso de drogas”. 06 — Projeto
de Lei do Legislativo nº 113/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Institui
a semana municipal de incentivo à doação-de órgãos no município de Lavras e
dá outras providências”. 07 — Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2009
(Vereador Hélio Haddad) que “Institui o programa permanente “Guardiões do
Planeta”, no âmbito do município de Lavras e dá outras providências”. 08 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 129/2009 (Vereador Hélio Haddad) que
“Institui o Dia Municipal da Reciclagem, no âmbito do município de Lavras”.
09 — Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2009 (Vereador Anderson Marques)
que “Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas, no âmbito do município
de Lavras”. 10 — Projeto de Lei nº 049/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de. 2010, e dá
outras providências”. PROPOSITURAS. Vereador Daniel Costa, 1 — Ofício
à Secretaria de Saúde solicitando a capina na escadaria da Rua Manuel Felipe
de Oliveira, Bairro Lavrinhas, próximo a FCA, 2 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento da estrada que dá acesso ao “Sítio do
Gambá”, próximo ao sítio do Sr. Marco Antônio Vilela e José Maria Casimiro.
3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando um redutor de velocidade na Rua
Otagíbio Alves de Araújo, esquina com a Rua Dr. José Guadalupe, Bairro
Centenário. 4 — Ofício à. Secretaria de Obras solicitando a pavimentação
asfáltica na rua Boa Esperança, Vila Ester. 5 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a construção de um bueiro na Rua Sargento Diolicio Ferreira da
Silva, Bairro Bocaina. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que
determine a colocação de um poste na rua Elvira de Sousa Máximo, Vila
Pitangui Vereador Evandro Castanheira Lacerda. | — Ofícios ao proprietário
do Grupo Z3, ao Dr. Hermínio Amorim, a Maykel e Mayara,, à Sra. Fernanda
Gonçalves (Lúdica Comunicações), ao Sr. Antônio Paulo da Silva JP
10
Móveis), ao Sr. Breno Alvim (Bom Gelatto Sorvetes e Açaí), ao Sr. Sérgio
Bukovski (Fábrica de Óculos), à Dra. Elisa Vilhena Reis e ao Sr. Alexandre
Tonelli (Centro de Diagnóstico Unimagem) parabenizando pelo prêmio “Os
mais influentes de Lavras e região” concedido pela Revista Elitte. 2 — Ofício
de condolências aos familiares do Dr. Márcio Antônio Abreu Correa de
Marins. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício ao Sr. Rodolpho Wilson Crepaldi
Filho parabenizando por ter assumido a presidência do PMDB. 2 — Ofício à
Reitora do Centro Universitário de Lavras parabenizando pelo sucesso do VII
Congresso de Educação. 3 — Ofício à Chefe do Executivo reiterando o pedido
para a troca da rede de distribuição aérea urbana com substituição da rede
monofásica primária e secundária para trifásica na Rua Abel Batista de Abreu,
Bairro Ouro Verde. 4 — Ofício ao Sr. Álvaro Sad parabenizando pelo excelente
trabalho que vem realizando em Lavras e região. 5 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando que determine a recuperação da manilha de água que
passa pela Rua Rio Solimões, Bairro Novo Água Limpa. 6 — Ofício à Chefe do
Executivo solicitando a manutenção das vias, desobstrução e colocação de
tampas nos bueiros dos bairros Novo Água Limpa e Água Limpa. 7 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando-a limpeza, .operação tapa-buracos, capina e
colocação de tampas nós bueiros no Bairro Joaquim Sales. Vereador Marcos
Cherem. 1:-- Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre AIHs
pagas ao Hospital. Vaz Monteiro e à Santa Casa de Misericórdia de Lavras. 2 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que informe se o Município de Lavras
vem cumprindo todas as obrigações que lhe foram impostas pela Lei Federal
8.080/1990. 3 -- Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à
Secretaria de Saúde agilizar a marcação e liberação dos resultados de exames
preventivos como mamografia e citologia oncótica ginecológica. 4 — Ofício à
Chefe do Executivo solicitando informações sobre valores repassados ao
LAVRASPREV. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine
ao setor competente avaliar e realizar as correções necessárias nas calçadas na
Rua 14 de Agosto. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine
as correções sanitárias necessárias no “Ribeirão do Matador”. Vereadora
Helena Maria Nogueira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o
asfaltamento da Rua K-2, Bairro Caminho das Águas IL 2 - Ofício à
Secretaria de Obras solicitando melhorias nas ruas do Bairro Magnólia IT. 3 —
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza e capina no córrego que
passa nos fundos do Bairro Magnólia I. 4 — Ofício à Vigilância Sanitária
solicitando a limpeza do córrego que passa nos fundos do Bairro Magnólia I. 5
— Oficio à Chefe do Executivo solicitando que determine a limpeza do córrego
que passa nos fundos do Bairro Magnólia I. Vereador' Ennio Mendes de
Siqueira. 1 — Ofício à Deputada Federal Íris de Araújo Resende, Presidente do
Diretório Nacional do. PMDB, manifestando o seu descontentamento com
algumas atitudes do partido. 2 — Ofício ao Secretário Estadual da Saúde
agradecendo tudo que tem feito em benefício da população de Lavras e região.
3 — Ofício ao Ministro da Saúde pedindo a liberação do medicamento
AVASTIN. 4 — Ofício à Sra. Liliane Andrade Carvalho e equipe
parabenizando pelo excelente trabalho desenvolvido há vários anos nos
Cemitérios São Miguel e Saudade. 5 — Ofício à Chefe do Executivo
informando que uma firma terceirizada da COPASA estava realizando a troca
da rede de esgoto na Rua Dr. Samuel Gammon, retirou os paralelepípedos da
via e os transportou para o pátio da COPASA, 6 — Ofício à Chefe do Executivo
parabenizando pela assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal
para a construção de casas através do Programa Minha Casa Minha Vida. 7 —
Ofício à Chefe do Executivo solicitando que faça uma campanha junto aos
taxistas que tem ponto na Praça Dr. José Esteves par que mantenham seus
veículos no local. 8 — Ofício ao Comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar
parabenizando pela formatura de maus uma turma de novos militares. 9 —
Ofício à Secretária Municipal de Saúde, Iara Menicucci Nogueira, e a
Enfermeira Padrão Vigilaine, agradecendo o empenho para internar uma
pessoa residente na Zona Norte na Casa de Saúde Paulo Menicucci. 10 —
Ofício à Secretária Municipal de Saúde informando que pacientes do PSF
Caminho. das.. Águas estão reclamando que.a fisioterapeuta que..ali trabalha
falta muito ao serviço. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício ao Sr. Rafael
parabenizando pela palestra no. Lar Esperança e Vida e pelos trabalhos sociais
prestados ao Município. 2 — Ofício à Sra, Mariângela parabenizando pelos
trabalhos junto ao Lar Esperança e Vida. 3 — Ofício ao Dr. Álvaro
parabenizando pelos trabalhos sociais prestados ao Município e pelas
representações junto à Prefeitura de Itumirim. 4 — Ofício a Sra. Vivian (Ticle
Imóveis) parabenizando pela dedicação e respeito no tratamento a todos, por
sua honestidade e carisma. 5 — Ofício aos funcionários do Supermercado
Paulistão cumprimentando. pela presteza, agilidade e educação no desempenho
de suas funções. 6 — Ofício a Cap. Vânia, 8º BPMMG, cumprimentando pelos
serviços prestados ao Município. 7 - Ofício a Sra. Luciana (Lu),
Supermercado Rex, parabenizando pelos serviços prestados à sociedade
lavrense. 8 — Ofício ao Sr. Ricardo Pedreschi cumprimentando pela conclusão
do doutorado em ciência e tecnologia da madeira. 9 — Ofício. a todos os
escrivães do Detran de Lavras cumprimentando pelo seu dia. O Presidente
colocou em votação todos requerimentos, inclusive os que passaram pela
comissão de legislação e justiça, sendo aprovados, Não havendo nada mais a
ser tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome
de Deus encerrou a reunião.
Evandro Castanheira Lacerda A A ulio de Melo
Presidente rd 1º Secretario
Ed
pd