| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2009-11-30 |
| native_id | 530 |
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CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Ata da décima oitava reunião ordinária do segundo período de reuniões Da Câmara Municipal. de Lavras, da sessão legislativa de 2009. Aos trinta dias do mês de novembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr, Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda residente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário Helena Maria Nogueira (2º Secretária)) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01 — Projeto de Resolução nº 061/2009 (Mesa Diretora) que “Prestação de Contas do Executivo — exercício 2003”, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas aguarda analise do relatório por parte dos vereadores. 02 — Projeto de Lei do Legislativo nº 151/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Conquista de Pessoas com Deficiência de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação em votação o parecer foi aprovado. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 152/2009 (Autoria dos Vereadores) que “Dispõe sobre a proibição de apresentação de animais em espetáculos circenses no município de Lavras”, o vereador Anderson Marques, requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 153/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Dá denominação de Rua Professora Jane Lúcia Alves Botelho”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação em votação o parecer foi aprovado. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Dá denominação de Rua Amarildo Venâncio de Almeida”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação em votação o parecer foi aprovado. 06 — Projeto de Lei do Legislativo nº 155/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Cegos - ASPAC”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação em votação o parecer foi aprovado. 07 — Projeto de Lei do Legislativo nº 156/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Institui o Programa de Combate às Drogas no currículo das escolas da rede municipal de ensino”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação em votação o parecer foi aprovado. 08 — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 108/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Institui a Lei Municipal de proteção aos animais, no Município de Lavras e dá outras providências”, retirado pelo autor. 09— Projeto de Lei nº 056/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços 2 públicos municipais requereu prazo regimental para O projeto. 10 — Projeto de Lei nº 057/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Lavras - COMSEA, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais requereu prazo regimental para o projeto, 11 — Projeto de Lei nº 058/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas do Município de Lavras, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais requereu prazo regimental. 12 — Projeto de Lei nº 059/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui a Planta Genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2010, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 13 — Projeto de Lei nº 060/2009 (Chefe do Executivo) que “Cria o Fundo Especial para ações emergenciais de Defesa Civil - FUMDEC/Lavras-MG, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais requereu prazo regimental. 14 — Projeto de Lei nº 061/2009 (Chefs do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com entidades assistenciais do município com o objetivo de destinar recursos públicos e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça requereu sobrestamento do projeto. 15 — Projeto de Lei Complementar nº 021/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação em votação o parecer foi aprovado. 16 — Projeto de Resolução nº 062/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Concede homenagem ao Professor João Antônio Argenta”, a comissão especial formada pelos vereadores, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa e Julio de Melo, exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 17 — Projeto de Resolução nº 063/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Concede homenagem a Sra. Christiane Amaral Lunkes Argenta”, a comissão especial formada pelos vereadores, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa e Julio de Melo, exarou parecer pela competêricia, êm votação o parécer foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 18 — Projeto de Resollição nº 064/2009 (Vereador Túlio de Melo) que “Concede homenagem':ao Pesqueiro Pau de Óleo”, a comissão especial formada pelos vereadores, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa e Julio de Melo, exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 19 — Projeto de Resolução nº 065/2009 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Concede homenagem à firma Real Distribuição V & C Lida. (Distribuidora Danone)”, a comissão especial formada pelos vereadores, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa e Julio de Melo, exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 20 — Projeto de Resolução nº 066/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Concede homenagem ao Sr. Manoel da Silva”, a comissão especial formada pelos vereadores, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa e Julio de Melo, exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e-votação o projeto foi aprovado. ' 21 — Projeto de Resolução nº 067/2009 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Concede homenagem ao Sr. Wilson Constantino Osório”, a comissão especial formada pelos vereadores, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa e Julio de Melo, exarou parecer pela “competência, em a . . 3 votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 22 - Projeto de Resolução nº 068/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Concede homenagem ao Massagista Antônio Everaldo Vilela”, a comissão especial formada pelos vereadores, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa e Julio de Melo, exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 23 — Projeto de Resolução nº 069/2009 (Vereador Edson Alves de Abreu) que “Concede homenagem a Lavrícola Produtos Agropecuários Ltda”, a comissão especial formada pelos vereadores, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa e Julio de Melo, exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 24 — VETO ao Projeto de Lei do Legislativo nº 088/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Cria o atendimento preferencial aos doadores voluntários de sangue nas filas dos hospitais e postos de saúde da rede pública e dá outras providências”, O Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores, Edson Alves de Abreu, Daniel Costa e Julio de Melo, para exarar parecer, em seguida o secretario fez a leitura das correspondências recebidas. O Presidente invertendo a pauta convidou o vereador Anderson Marques para prestar homenagem ao seu homenageado Sr. Nono, e também colocou em discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº150/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Dá denominação de Rua Francisco Raimundo Sobrinho”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em votação o projeto foi aprovado em regime de urgência. PROJETO AGUARDANDO PARECER NAS EMENDAS. 01 — Projeto de Lei nº 049/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2010, e dá outras providências”. PROJETOS AGUARDANDO VOTAÇÃO DAS EMENDAS. 01 - Projeto de Lei nº 042/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental — PPA do Município de Lavras para o quadriênio 2010-2013”, a comissão de orçamento finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado, o vereador Marcos Cherem requereu vistas no projeto. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA. 01 - Projeto de Resolução nº 058/2009 (Autoria dos Vereadores) que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia”, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 — Projeto de Resolução nº 059/2009 (Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Concede homenagem ao Consórcio do' Aproveitamento Hidrelétrico do Funil”, em discussão e votação em projeto foi aprovado. 03 — Projeto de Resolução nº 060/2009 (Mesa Diretora) que “Altera a Resolução nº 155/2008 que dispõe sobre a instituição de verba de gabinete dos vereadores”, foi apresentada emenda, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela aprovação na emenda, em votação a emenda foi aprovada, em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01 - Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo2) nº 089/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Estabelece o Dia da Empregada Doméstica no Município e dá outras providências”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº 093/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Estabelece diretrizes para a transparência da Administração Pública Municipal e dá outras providências”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o programa de proteção à saúde da gestante e do recém-nascido no município de Lavras e dá outras providências”, o vereador Daniel Costa requereu regimé de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2009 (Vereador Marcos Cherem) que ' 4 “Institui o programa adote uma nascente no município dé Lavras e dá outras providências”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. OS — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 124/2009 (Vereador Ennio Mendes de Siqueira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em eventos ocorridos no Município”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 06 — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 145/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Institui no Município de Lavras o Programa 'Mãe Canguru” e dá outras providências”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 07 — Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 08 4 Projeto de Lei do Legislativo nº 149/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e casas lotéricas, localizadas no Município de Lavras, de instalarem" câmeras de vídeo em suas áreas externas”, o vereador Daniel Costa requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 44 — Projeto de Lei nº 052/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera o artigo 1º e os memoriais descritivos e levantamento topográfico anexos e integrantes à lei n. 3.368, de 27 de março de 2008, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel que menciona, e dá outras providências”, o vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 10 Projeto de Lei nº 053/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Lavras, e dá outras providências”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. Á — Projeto de Lei nº 054/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de preservação do patrimônio cultural do Município de Lavras, e dá outras providências”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 13. Projeto de Lei nº 055/2009 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Antônio-Cândido da Silva o Centro de Educação Infantil que menciona, e dá outras providências”, o vereador Julio de Melo requereu régime de urgência para O projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão é votação o projeto foi aprovado. PROJETOS EM 2* VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 — Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2009 (Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Hélio Haddad, Júlio Donizete de Melo e Daniel Costa) “Revisão da Lei Orgânica do Município de Lavras”. (Votação em 03/12/09) 02 — Projeto de Lei nº 050/2009 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasse dos recursos captados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente através de doações, e dá outras providências”, em votação o projeto foi aprovado. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Institui penalidades às concessionárias de serviços públicos ou privados que retiram total ou parcialmente o asfalto ou calçamento das vias públicas no município”, retirado pelo autor. 02 — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 103/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Altera a Lei 3017, de 27 de julho de 2004, que dispõe sobre a fixação de placas contendo os itinerários e os horários de saída e chegada das linhas nos abrigos e pontos de parada do transporte coletivo urbano, no âmbito do município de Lavras”, o vereador Sebastião dos 5 Santos Vieira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Torna obrigatória a fixação da relação de vagas de trabalho elaborada pelo Sistema Nacional de Empregos — SINE em repartições públicas do município de Lavras e dá outras providências”, sobrestado pelo autor. 04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Torna obrigatório à afixação de cartazes nas boates e casas notumas do município de Lavras, alertando sobre os riscos do uso de drogas”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Institui a semana municipal de incentivo à doação de órgãos no município de Lavras e dá outras providências”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 06 — Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Institui a semana municipal de incentivo à leitura e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 07 — Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2009' (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o programa permanente “Guardiões do Planeta”, no âmbito do município de Lavras e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 08 — Projeto de Lei do Legislativo nº 129/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o Dia Municipal da Reciclagem, no âmbito do município de Lavras”, a comissão de legislação e Jústiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 09 — Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas, no âmbito do município de Lavras”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 10 — Projeto de Lei do Legislativo nº 133/2009 (Vereador Daniel Costa) que “Dispõe sobre a inclusão de noções de primeiros socorros no programa curricular de ciências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 11 — Projeto de Lei do Legislativo (Substitutivo) nº 135/2009 (Vereador Daniei Costa) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de mostrar junto ao código de barras, o valor nutricionalde cada alimento no setor de frios em todos os supermercados de nosso Município”, retirado pelo autor, 12 — Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2009 (Vereador Marcbs Cherem) que “Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais é nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde, para a população em geral, e | dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 13 — Projeto de Lei do | Legislativo nº 138/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Determina a exposição em todas i as unidades de saúde de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos, e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 14 — Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2009 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de 6 Rua Manoel Raimundo do Amaral” sobrestado pelo autor. 15 — Projeto de Lei do Legislativo nº 143/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nas academias de ginástica-e centros esportivos, advertindo sobre ouso de anabolizantes”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 144/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos nas escolas da rede municipal de ensino”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 17 — Projeto de Lei do Legislativo nº 147/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Institui o Dia Municipal Comemorativo que homenageia a Irmã Benigna Victima de Jesus e dá outras providências”, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. O Presidente colocou em discussão é votação a ATA do dia vinte e três de novembro de dois mil e nove, sendo aprovada. PROPOSITURAS. Vereador Anderson Marques. 1 — Ofício a CSD solicitando um relatório sobre a folha de pagamento dos funcionários, onde conste a remuneração e se estão sendo pagas em dia. 2 — Ofício de cumprimentos ao Prof. Tarcísio pela posse como Presidente do Partido Trabalhista em Lavras. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando um relatório onde consta os níveis de radiação emitida por torres de telecomunicações e outros. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a implantação de um conservatório de música público em Lavras. 5 — Ofício de cumprimentos ao Portal do Lago pelo dinamismo e competência no exercício de seu trabalho. 6 — Ofício de cumprimentos ao Deputado Federal Ciro Pedrosa por sua atuação parlamentar. 7 — Ofício de cumprimentos à Loja Sarita Roupas Ltda. pelo dinamismo e competência no exercício de seu trabalho. 8 — Ofício de cumprimentos ao Cel. Márcio Martins Sant” Ana e aos formandos do Curso Especial de Formação de Sargentos. 9 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a instalação de lixeiras nas proximidades do cemitério novo. 10 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente a instalação de um semáforo na Avenida Cel. Juventino Dias, no cruzamento entre o Posto São Paulo e o Cemitério Novo. Vereador Evandro Castanheira Lacerda. 1 — Ofício ao Prof Gustavo Vilela parabenizando pelo recebimento do prêmio Silvio Raso, oferecido pelo II Simpósio de Esporte na Escola. 2 — Ofício ao Cap. Paulo, Diretor do CNEC, parabenizando pelo 44º aniversário da escola. 3 — Ofício ao Sr. Cássio Martins Goulart, Presidenté do Circuito Vale Verde e Quedas D'Água, cumprimentando pela reunião do Progrima GESTUR -— Sensibilização e capacitação para gestor de turismo. 4— Ofícios à Rádio 94,7, Laboratório Santa Cecília, Dr. Fábio Maurílio Silva, J. Júnior Multimarcas, Expresso Nepomuceno, Dra. Rosemary Vilela, Gilson Borges Figueiredo, cumprimentando pelo prêmio “Os mais influentes de Lavras e região”. Vereador Hélio Haddad. 1 — Ofício solicitando à bancada mineira na Câmara Federal medidas urgentes no combate ao crack. 2 — Ofício solicitando à bancada mineira no Senado Federal medidas urgentes no combate ao crack, 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre o Conselho do Município. 4 — Ofício parabenizando o Sr. Eduardo Cicarelli, Diretor do Jornal Lavras News, pela divulgação dos trabalhos legislativos. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando cópias de documentos referentes aos serviços do Restaurante Popular no Mercado Municipal. 2 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando documentos referentes ao Centro de Referência do Idoso. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor competente avaliar e corrigir problemas de infra-estrutura da Rua Tenente Fulgêncio, Bairro Jardim Floresta. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações / sobre o motivo de não ter sido implantado, até hoje, um telefone 0800 para receber denúncias de violências contra idosos. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine à Secretaria de Saúde providenciar a Artroplastia Total Coxo Femural Esquerda da Sra. Maria das Graças Mendonça Pereira. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando que instale um CRAS — Centro de Referência de Assistência Social que atenda os Bairros São Vicente e Joaquim Sales. 2 — Ofício de cumprimentos ao Presidente Reeleito da 17º Subseção da OAB-Lavras, Dr. Edmon Botelho da Costa. 3 — Ofício de cumprimentos ao Presidente Eleito da Seção Minas Gerais da OAB, Dr. Luis Cláudio da Silva Chaves. 4 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a instalação de lombadas e ou redutores de velocidade na Rua Toniquinho Pereira, próximo à Matriz de Nossa Senhora Aparecida. 5 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando informações sobre o PSF Paulo Henrique Celani é sobre a previsão de construção do PSF que vai atender o Bairro Alterosa. 6 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a construção de um abrigo de ônibus na Rua Evaristo Vilela de Carvalho, Bairro Água Limpa. 7 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a reposição asfáltica na Rua das Estrelas, Bairro Morada do Sol. Vereador Ennio Mendes de Siqueira. — Ofício à Casa Lotérica solicitando a instalação de uma filial na Zona Norte. 2 — Ofício à Indústria de Cal SN parabenizando pelas providências tomadas na tarde do dia 16/11, quando um veículo que transportava brita deixou determinada quantidade do produto cair na Av. Pedro Sales. 3 — Ofício à Sra. Liliane Andrade Carvalho solicitando que sejam colocadas placas educativas pedindo silêncio nos cemitérios da cidade. 4 — Ofício à Secretaria do Meio Ambiente manifestando o seu descontentamento quanto à situação de uma residência na Av. Bueno da Fonseca que foi inundada. 5' — Ofício a CEMIG manifestando o seu descontentamento quando mais um apagão ocorrido na Zona Sul, no último dia 15/11. 6 — Ofício ao responsável pelo PSF e Posto de Saúde solicitando que sejam enviados blocos de receita azul para os referidos locais. 7 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando reparos numa residência nos fundos do Estádio Municipal Alvaro Botelho. 8 — Ofício à Diretora, professores e funcionários da Escola Municipal Álvaro Botelho cumprimentando pelo Projeto GESTAR II 9 - Ofício à responsável pelo Pronto Atendimento solicitando que se várias pessoas procurarem assistência com os mesmos sintomas, que sejam realizados exames mais completos. 10 — Ofício ao Secretário Estadual da Saúde parabenizando pela liberação da vacina contra meningite para 'crianças de O a 2 anos e solicitando que seja estendida até os 12 anos. Vereador Daniel Costa. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buracos e a desobstrução de um bueiro na rua Francisco Marcelino Pereira, Bairro Pitangui. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitindo a operação tapa-buracos na rua Comandante Lindemberg, Bairro Jardim Floresta. 3 — Ofício à Chefe do Executivo solicitando a notificação do proprietário dos lotes na rua Francisco de Paula Cardoso, Bairro dos Ipês, em frente aos números 244 e 254, para que faça a limpeza dos mesmos. 4 — Ófício à Secretariã de Obras solicitando a operação tapa-buracos na Av. Duque da Rocha, Bairro Nova Lavras. 5 — Ofício ao “DNIT solicitando a construção de um acostamento na entrada do Bairro, Vista Alegre. 6 — Ofício a CEMIG solicitando a troca das lâmpadas de sete postes na Cômunidade do Funil. Vereador Sebastião dos Santos Vieira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando o asfaltamento da Rua KK2, Bairro Caminho das Águas. 2 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a desobstrução e colocação de grade protetora no bueiro à Rua Francisco Alves de Azevedo, Vila São Francisco. 3 - Ofício à Secretaria de Obras solicitando à desobstrução e colocação de grade protetora no bueiro à Rua João Teodoro de Carvalho, esquina com Rua Nelson Mesquita. O Presidente colocou em votação todos requerimentos, menos o de numero seis do vereador Daniel Costa, inclusive os que passaram pela comissão de legislação e justiça, sendo aprovados. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Marcos Cherem, Helio Haddad, Julio de Melo, Ennio Mendes de Siqueira, Daniel Costa, Anderson Marques, Sebastião dos Santos Vieira, Edson Alves de Abreu,Evandro Castanheira Lacerda. Não havendo nada mais a ser tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome dé Deus peer areunião. . | > uy Ao Evandro Castant eira Lacerda Presidente... 2 aa “ Julio de Melo 1º Secretario papRON 8