sessao nº 19

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima nona reunião ordinária do segundo período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano em curso, reunitam-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de
Melo(1º Secretário) Daniel Costa (1º Tesoureiro) Edson Alves de Abreu (2º
Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem,
Sebastião dos Santos Vieira, a vereadora Helena Maria Nogueira enviou
atestado medico justificando sua ausência, havendo numero regimental o
vereador Presidente declarou aberto os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 157/2009 (Vereador
Marcos Cherem) que “Altera o artigo 4º da Lei nº 3.468, de 21 de maio de
2009. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL. 01 - Projeto. de Lei nº 061/2009 (Chefe do Executivo) que
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com entidades
assistenciais do município com o objetivo de destinar recursos públicos e dá
outras: providências, retirado pelo chefe do executivo. 02 — VETO ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 088/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que
“Cria o atendimento preferencial ao doadores voluntários de sangue nas filas
dos hospitais e-postos de saúde da rede pública e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela manutenção do veto, em
votação o parecer foi aprovado,em discussão e votação o veto foi aprovado. O
Presidente invertendo a ordem dos trabalhos colocou em discussão & votação o
Projeto de Lei nº 042/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui o Plano
Plurianual de Ação Governamental - PPA do Município de Lavras para o
quadriênio 2010-2013”. O vereador Marcos Cherem liberou as vistas, O
Presidente colocou em discussão e votação as emendas, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela competência em todas emendas,em
votação as emendas foram rejeitadas, menos o voto do vereador Marcos
Cherem,sendo que o vereador Sebastião dos Santos Vieira se absteve de
votar,o Presidente colocou em discussão e votação o projeto, sendo aprovado,
menos o voto do vereador Marcos Cherem, o vereador Sebastião dos Santos
Vieira se absteve de votar, e também o Projeto de Lei do Legislativo nº
154/2009 (Vereador Júlio de Melo) que “Dá denominação de. Rua Amarildo
Venâncio de Almeida”, o vereador Edson Alves de Abreu requereu regime de
urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. PROJETO AGUARDANDO PARECER /
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DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. 01 - Projeto de Resolução nº 061/2009
(Mesa Diretora) que “Prestação de Contas do Executivo — exercício 2003”.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS. 01 — Projeto de Lei nº 056/2009 (Chefe do
Executivo) que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do
Poder Executivo do Município de Lavras, e dá outras providências”, a
comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento finanças e tomada de
contas exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 02
— Projeto de Lei nº 057/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de
Lavras — COMSEA, e dá outras providências”, a comissão de serviços
públicos municipais exarou parecer pela aprovação, em votação o parecer foi
aprovado. 03 — Projeto de Lei nº 058/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe
sobre o Conselho Municipal Antidrogas do Município de Lavras, e dá outras
providências”, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 04 — Projeto de Lei nº
060/2009 (Chefe do Executivo): que “Cria o Fundo Especial para ações
emergenciais de Defesa Civil - FUMDEC/Lavras-MG, e dá outras
providências”, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado, a comissão de orçamento
finanças e tomada de contas exarou parecer pela aprovação em votação o
parecer foi aprovado. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01
— Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
“Institui a semana municipal de incentivo à leitura e dá outras providências” o
vereador Daniel Costa requereu regime de urgência para o projeto, em votação
o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 02 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2009 (Vereador Hélio Haddad) que
“Institui o programa permanente “Guardiões do Planeta”, no âmbito do
município de Lavras e dá outras providências”, o vereador Anderson Marques
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 129/2009 (Vereador Hélio Haddad) que “Institui o Dia
Municipal da Reciclagem, no âmbito do município de Lavras”, o vereador
Sebastião dos Santos Vieira requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
04 — Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2009 (Vereador Anderson Marques)
que “Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas, no âmbito do município
de Lavras”, a vereadora Helena Maria Nogueira requereu regime de urgência
para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 05 — Projeto de Lei do Legislativo nº 133/2009
(Vereador Daniel Costa) que “Dispõe sobre a inclusão de noções de primeiros
socorros no programa curricular de ciências”, o vereador Marcos Cherem /
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requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
em discussão e votação o projeto foi aprovado. 06 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 136/2009 (Vereador Marcos Cherem) que “Dispõe sobre a
afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de
medicamentos disponíveis para entrega na rede pública municipal de saúde,
para a população em geral, e dá outras providências”, o vereador Ennio
Mendes de Siqueira requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 07 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 138/2009 (Vereador Marcos Cherem) que
“Determina a exposição em todas as unidades de saúde de cartaz informativo
sobre a distribuição gratuita de medicamentos, e dá outras providências”, o
vereador Edson Alves de Abreu requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 08 — Projeto de Lei do Legislativo nº 143/2009 (Vereador Júlio de
Melo) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nas
academias de ginástica e centros esportivos, advertindo sobre ouso de
anabolizantes”, o vereador Anderson Marques requereu regime de urgência
para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o
projeto foi aprovado. 09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 144/2009
(Vereador Júlio de Melo) que “Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos
nas escolas da rede municipal de ensino”, o vereador Anderson Marques
requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
em discussão e votação o projeto foi aprovado. 10 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 147/2009 (Vereadora Helena Maria Nogueira) que “Institui o
Dia Municipal Comemorativo que homenageia a Irmã Benigna Victima de
Jesus e dá outras providências”, o vereador Marcos Cherem requereu regime
de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. 11 — Projeto de Lei do Legislativo nº 151/2009
(Vereador Evandro Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Conquista de Pessoas com Deficiência de Lavras”, o
vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto
foi aprovado. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 153/2009 (Vereador Hélio
Haddad) que “Dá denominação de Rua Professora Jane Lúcia Alves Botelho”,
o vereador Edson Alves de Abreu requereu regime de urgência para o projeto,
em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado. 13 Projeto de Lei do Legislativo nº 155/2009 (Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Cegos - ASPAC”, o vereador
Sebastião dos Santos Vieira requereu regime de urgência para o projeto, em
votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado.
14 — Projeto de Lei do Legislativo nº 156/2009 (Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) que “Institui o Programa de Combate às Drogas no currículo das .
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escolas da rede municipal de ensino”, o vereador Julio de Melo requereu regime
de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e
votação o projeto foi aprovado. 15 — Projeto de Lei nº 059/2009 (Chefe do
Executivo) que “Institui a Planta Genérica de valores e métodos de avaliação
da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano para o exercício de 2010, e dá outras providências”, a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela rejeição, na emenda
apresentada pelo vereador Marcos Cherem a outra foi retirada pelo autor, em
votação o parecer foi aprovado, e o projeto foi sobrestado pela mesa. 16 —
Projeto de Lei Complementar nº 021/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera a
Lei Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o
Código Tributário do Município de Lavras”, em votação o projeto foi
aprovado. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 -
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2009 (Vereadores Evandro
Castanheira Lacerda, Hélio Haddad, Júlio Donizete de Melo e Daniel Costa)
“Revisão da Lei Orgânica do Município de Lavras”. (Votação em 03/ 12/09)
PROJETOS SOBRESTADOS. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº
109/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Torna. obrigatória a fixação da
relação de vagas de trabalho elaborada pelo Sistema Nacional de Empregos —
SINE em repartições públicas do município de Lavras e dá outras
providências” continua sobrestado pelo autor. .02 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 141/2009 (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá
denominação de Rua Manoel Raimundo do Amaral”, sobrestado pelo autor.
PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTA. 01 — Projeto de Lei nº 049/2009
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras
para o exercício de 2010, e dá outras providências”, a comissão de orçamento
finanças e tomada de contas requereu vistas no projeto, o Presidente colocou
em discussão e votação a ATA do dia nove de novembro de dois mil e nove
sendo aprovada. PROPOSITURAS. Vereador Evandro Castanheira
Lacerda. 1 — Ofícios de cumprimentos aos professores Rosângela Perpétua de
Souza, Alice Camila A. B. Santos, Maria Leone R. Santos, Aline Lage
Ferreira, Priscila Naves A. T. Alvarenga, Roseli Vilela de Oliveira, Rubens G.
P. Silva, Roseane Ferreira Silva Sousa, Josimara Aparecida B. Sousa,
Rosângela Ester da Silva, pelo recebimento do prêmio “Profissional Destaque
da Educação 2009”. Vereador Edson Alves de Abreu. 1 — Ofícios a CSD
solicitando a capina na Rua Maria Joana de Oliveira, nos fundos do nº 76 A,
Bairro Lavrinhas. Vereador Júlio de Melo. 1 — Ofícios de cumprimentos ao
Sr. Dario Julio Lopes de Souza (Darinho) pela brilhante carreira esportiva em
competições de Enduro de Regularidade. 2 — Ofício de cumprimentos ao Sr.
Paulo Henrique Gonçalves pela iniciativa de usar em seu estabelecimento
sacolas ecologicamente corretas. 3 — Ofício ao Departamento de Cultura
solicitando informações sobre uma peça denominada “Santo Sudário” que se
encontra em São João Del Rei e que, segundo informações, pertence ao ,
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município de Lavras. O Presidente colocou em votação todos requerimentos, |
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inclusive os que passaram pela comissão de legislação e justiça, sendo
aprovados. Não havendo nada mais a ser tratado, o secretario fez a chamada
dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
APROVADO
Pd
1º Secretario