sessao nº 20

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da vigésima reunião ordinária do segundo período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos três dias do mês de dezembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo(1º Secretário) Daniel
Costa (1º Tesoureiro) Helena Maria Nogueira (2º tesoureiro) Edson Alves de Abreu
(2º Tesoureiro) Ennio Mendes de Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem,
Sebastião dos Santos Vieira, havendo numero regimental o vereador Presidente
declarou aberto os trabalhos. O Presidente convidou os vereadores autores de
projetos de lei que homenageiam pessoas ilustres da comunidade para fazer entrega
de uma placa em reconhecimento ao relevante trabalho realizado em nossa
comunidade. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL. 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 157/2009 (Vereador Marcos
Cherem) que “Altera o artigo 4º da Lei nº 3.468, de 21 de maio de 2009, comissão
de legislação e justiça exarou parecer pela competência, em votação o parecer foi
aprovado, a comissão de serviços públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. PROJETO AGUARDANDO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, 01 — Projeto de Resolução nº
061/2009 (Mesa Diretora) que “Prestação de Contas do Executivo — exercício 2003”,
aguarda parecer da comissão de orçamento finanças e tomada de contas. 02 — Projeto
de Lei nº 049/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do
Município de Lavras para o exercício de 2010, e dá outras providências”, a comissão
de orçamento exarou parecer pela rejeição as emendas apresentadas pelo vereador
Marcos Cherem, em votação o parecer foi aprovado, menos o voto do vereador
Marcos Cherem e do vereador Sebastião dos Santos Vieira, PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 0] — Projeto de Lei nº 056/2009 (Chefe do Executivo)
que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo
do Município de Lavras, e dá outras providências”, o Presidente colocou em
discussão e votação sendo aprovado. 02 — Projeto de Lei nº 057/2009 (Chefe do
Executivo) que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional do Município de Lavras - COMSEA, e dá outras providências”, o
vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. 03 - Projeto de
Lei nº 058/2009 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Conselho Municipal
Antidrogas do Município de Lavras, e dá outras providências”, o vereador Julio de
Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o pedido foi aprovado,
em discussão e votação o projeto foi aprovado. 04 — Projeto de Lei nº 060/2009
(Chefe do Executivo) que “Cria o Fundo Especial para ações emergenciais de Defesa
Civil - FUMDEC/Lavras-MG, e dá outras providências”, em discussão é votação o
projeto foi aprovado. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01 —
Projeto de Lei Complementar nº 021/2009 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei
Complementar n. 092, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código
Tributário do Município de Lavras”, em votação o projeto foi aprovado. 02 — Projeto
de Lei nº 042/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui o Plano Plurianual de Ação
Governamental — PPA do Município de Lavras para o quadriênio 2010-2013”, em
votação o projeto foi aprovado. 03 — Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2009
(Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Hélio Haddad, Júlio Donizete de Melo e
Daniel Costa) “Revisão da Lei Orgânica do Município de Lavras”, aguarda o
interstício de dez dias. PROJETOS SOBRESTADOS. 01 — Projeto de Lei nº
059/2009 (Chefe do Executivo) que “Institui a Planta Genérica de valores é métodos
de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2010, e dá outras providências”, o
Presidente colocou em discussão e votação sendo aprovado. 02 — Projeto de Lei do
Legislativo nº 109/2009 (Vereador Anderson Marques) que “Torna obrigatória a
fixação da relação de vagas de trabalho elaborada pelo Sistema Nacional de
Empregos — SINE em repartições públicas do município de Lavras e dá outras
providências”, retirado pelo autor. 03 — Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2009
(Vereador Sebastião dos Santos Vieira) que “Dá denominação de Rua Manoel
Raimundo do Amaral”, o vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o
projeto, em votação o pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi
aprovado, em seguida o Presidente agradeceu a todos o apoio recebido durante o ano
de dois mil é nove e iniciou o processo de eleição da nova mesa diretora para o ano
de dois mil e dez, colocou seu nome a disposição dos demais vereadores para o cargo
de Presidente, em votação nominal foi eleito à unanimidade dos vereadores, o
vereador Anderson Marques agradeceu o apoio dos vereadores e colocou seu nome a
disposição para ocupar a vice-presidência da câmara para o ano de dois mil dez, em
votação nominal foi eleito a unanimidade dos vereadores, o vereador Julio de Melo
agradeceu o apoio dos vereadores e colocou seu nome a disposição para ocupar o
cargo de primeiro secretario da câmara para o ano de dois mil e Dez, em votação
nominal foi eleito à unanimidade dos vereadores, a vereadora Helena Maria
Nogueiras agradeceu o apoio dos vereadores e colocou seu nome a disposição para
ocupar o cargo de segunda secretaria da câmara para o ano de dois mil e dez, em
votação nominal foi eleito à unanimidade dos vereadores, o vereador Daniel Costa
agradeceu o apoio dos vereadores e colocou seu nome a disposição para ocupar o
cargo de primeiro tesoureiro da câmara para o ano de dois mil e dez, em votação
nominal foi eleito a unanimidade dos vereadores, o vereador Edson Alves de Abreu
agradeceu o apoio dos vereadores e colocou seu nome a disposição para ocupar o
cargo de segundo tesoureiro da câmara para o ano de dois mil e dez, em votação
nominal foi eleito a unanimidade dos vereadores, ficando assim constituída a mesa
diretora da câmara municipal para o ano de dois mil e dez Evandro Castanheira
Lacerda, Presidente, Anderson Marques Vice Presidente, Julio Donizete de Melo 1º
Secretário, Helena Maria Nogueira 2º secretaria, Daniel Costa 1º Tesoureiro, Edson
Alves de Abreu 2º Tesoureiro. Fizeram uso da palavra os seguintes vereadores:
Evandro Castanheira, Anderson Marques, Julio de Melo, Helio Haddad, Marcos
Cherem, Helena Maria Nogueira, Edson Alves de Abreu, Sebastião dos Santos
Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, PROPOSITURAS. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Ofícios de cumprimentos aos professores Cleusa Aparecida
Martins, Waldereza Pinto da Silva, Ronildo Cristina Máximo, Wanir de Sousa E.
Barros, Stefânia Efigênia Izá e Sayonara Ribeiro Marcelino Cruz, Sueli Sônia da
Silva Carvalho, José Geraldo Rezende de Souza, Solange de Sousa Gomes, Patrícia
Aparecida de Resende, Ana Maria Nascimento Vítor, pelo recebimento do prêmio
“Profissional Destaque da Educação 2009”. Vereador Marcos Cherem. 1 — Ofícios à
Chefe do Executivo solicitando que determine ao órgão competente que faça
avaliações e proceda as correções necessárias na entrada dos Bairros Magnólia le 1,
especialmente na Rua Dalice Dile Gomes. 2 - Ofício a Chefe do Executivo
solicitando informação sobre a Unidade Fiscal Padrão de Lavras. 3 — Ofício à Chefe
do Executivo solicitando que adote todas as providências necessárias junto ao DNIT
para a colocação de redutores de velocidade no trevo do Distrito Industrial. 4 —
Ofício à Profa. Christiane Amaral Lunkes Argenta parabenizando pela atuação
acadêmica e administrativa ao longo de 2009. 5 — Ofício ao Deputado Federal
AT
Reginaldo Lopes destacando e agradecendo o empenho junto ao DNIT visando a
recuperação da BR 265 e solicitando informações sobre a mesma. 6 — Oficio ao
Reitor da UFLA parabenizando pelo trabalho desenvolvido ao longo de 2009. 7 — Ao
Presidente da Câmara requerendo que seja solicitando um parecer do Tribunal de
Contas do Estado e/ou Ministério Público sobre a licitação para a construção da nova
sede da Câmara. 8 — Ofícios de congratulações aos jornalistas Eduardo Cicarelli, José
Eduardo Gomide e Passos de Carvalho, pela constante cobertura jornalística dos
fatos políticos de Lavras, em especial dos trabalhos legislativos. Vereadora Helena
Maria Nogueira. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando melhorias para a Rua
Prof. Augusto Máximo, Bairro Inácio Valentino. 2 — Ofício à Superintendência de
Trânsito solicitando um redutor de velocidade na Av. Rotary, Bairro Alvorada — Vale
do Sol. 3 - Ofício à Chefe do Executivo solicitando que determine ao setor
competente policiamento constante na Rua Rita Jesus de Alcântara, Bairro Beira
Linha Oeste. O Presidente colocou em votação todos requerimentos, inclusive os que
passaram pela comissão de legislação e justiça, sendo aprovados. Não havendo nada
mais a ser tratado, o secretario fez a chamada dos vereadores e O Presidente em nome
de Deus encergou a reunião.
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Evandro Castanheira Lacerda
Presidente
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Julio de Melo 04 a EL
1º Secretario