sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da quarta reunião extraordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2009.
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano em curso, reuniu-se no Plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente),
Anderson Marques (Vice Presidente), Julio Donizete de Melo (1º Secretario), Daniel
Costa (1º Tesoureiro), Edson Alves de Abreu (2º Tesoureiro), Ennio Mendes de
Siqueira, Helio Haddad, Marcos Cherem, Sebastião dos Santos, havendo numero
regimental o vereador Presidente declarou abertos os trabalhos,
PROJETOAGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO. 01 —
Projeto de Resolução nº 061/2009(Mesa Diretora) “Prestação de contas do Executivo —
exercício 2003”, aguarda parecer da comissão de orçamento. PROJETO EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 157/2009 Vereador
Marcos Cherem) que altera o artigo 4º da Lei nº3468, de 21 de maio de 2009, o
vereador Julio de Melo requereu regime de urgência para o projeto, em votação o
pedido foi aprovado, em discussão e votação o projeto foi aprovado. PROJETOS EM
2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01- Projeto de Lei nº049/2009(Chefe do
Executivo) que Dispõe sobre o orçamento do Município de Lavras para o exercício de
2010, e da outras providencias, em votação o projeto foi aprovado, menos o voto do
vereador Marcos Cherem. 02 — Projeto de Lei nº 056/200%Chefe do Executivo) que
“Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do
Município de Lavras, e da outras providencias”, em votação o projeto foi aprovado. 03
— Projeto de Lei nº 059/2009(Chefe do Executivo) que “Institui a Planta Genérica de
valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de lançamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2010, e da outras
providencias”, em votação o projeto foi aprovado, menos o voto do vereador Marcos
Cherem. 04- Projeto de Lei nº 060/2009(Chefe do Executivo) que “Cria O Fundo
Especial para ações emergenciais de defesa Civil - FUMDEC/Lavras MG, e da outras
providencias”, em votação o projeto foi aprovado. 05 — Projeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 002/2009 autoria dos vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Helio
Haddad, Julio Donizete de Melo e Daniel Costa, “Revisão da Lei Orgânica do
Município de Lavras”, O Presidente colocou o projeto em votação nominal, sendo
aprovado a unanimidade, o Presidente colocou as ATAS do dia primeiro de dezembro
de dois mil e nove e também a ATA do dia três de dezembro de dois mil e nove em
discussão e votação sendo as mesmas aprovadas, Também foram esclarecidas duvidas
dos vereadores em relação à licitação para as obras da Camara Municipal. O Presidente
da comissão de licitação, José Roberto Mota assegurou que tudo se encontra de acordo
com a legislação-vigente na Lei de Licitações e em súmula do STF. Nada mais haver a
ser tratad. e NA nome de Deus encerrou a reunião.
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Evandró Castaríheira acerda,
Presidente —s
ovADO
ulio Donizete de Melo
1º Secretário DÁS