sessao nº 14

Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 06 de novembro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo
período da Sessão Legislativa do ano de 2017.
Aos seis dias do mês de novembro do ano de 2017, às 19h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a décima quarta reunião ordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os 
seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira 
(Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro 
Tesoureiro), Antônio Carlos Nogueira (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana 
Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado,
Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano 
Rocha. O Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, 
o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou 
aberta a Sessão. O Vereador Antônio Marcos Possato conduziu a oração inicial. O 
Vereador Antônio Marcos Possato fez uso da palavra para informar que o Prefeito 
Municipal descongelou, por meio de Decreto, as medidas de redução e contenção de 
despesa pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal. O Presidente inverteu 
a pauta e concedeu início a terceira parte. Isto posto, desfrutaram da tribuna, por ordem
de inscrição, os Vereadores João Paulo Felizardo, Ailton Magalhães Filho, Nastenka 
Georgina Ferreira, Antônio Claret dos Santos, Carlos Lindomar de Sousa, Elias Freire 
Filho, Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva 
Machado, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Alessandro Silva 
Furtado, Antônio Marcos Possato, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Antônio Carlos 
Nogueira. O Presidente proferiu a leitura do Convite de Certificação dos Vereadores da 
Câmara Mirim de 2017. Os Vereadores Antônio Marcos Possato, Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar e Carlos Lindomar de Sousa fizeram uso da palavra parabenizando o 
Presidente pelo apoio e ao Chefe de Gabinete desta Casa, Sr. Rodrigo de Iorio, 
Coordenador do Projeto, pelo excelente trabalho desenvolvido no Projeto Câmara 
Mirim. Os dois últimos parabenizaram, também, o Vereador Antônio Marcos Possato 
por ter criado o Projeto de criação da Câmara Mirim. Projeto este que por diversos 
motivos, veio a se concretizar somente na última Gestão. O Presidente fez a leitura de 
uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 022/2017 (Chefe do Executivo) que 
“Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2018, e dá 
outras providências”, recebida nesta data, que remaneja recursos da Câmara para 
manutenção das estradas rurais, pontes e mata burros do município de Lavras. O 
Presidente nomeou, ad hoc, os Vereadores Matusalém da Silva Machado, Daiana Garcia
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e Cristiane de Oliveira Lasmar, a representarem as Comissões desta Casa e, nesta 
posição, emitirem parecer da emenda. Registra-se que os demais Vereadores assinaram 
a emenda. Em seguida, a fim de enaltecer a emenda, fizeram uso da palavra os seguintes 
Vereadores: Antônio Marcos Possato, Nastenka Georgina Ferreira, Carlos Lindomar de 
Sousa, Antônio Claret dos Santos, Elias Freire Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, Sebastião 
dos Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Ailton 
Magalhães Filho, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Matusalém da Silva Machado e
Daiana Garcia. O Presidente fez a leitura de um Indicativo (Vereador Antônio Marcos 
Possato), que “Dispõe sobre a perfuração de poços artesianos e construção de 
reservatórios de água para abastecimento de residências nas comunidades rurais do 
município de Lavras”. O Vereador proponente, Antônio Marcos Possato, fez uso da 
palavra para justificar o projeto de indicação, o qual teve subscrição de todos os 
Vereadores. Motivado pela emenda e indicativo de lei, um morador da Zona Rural de 
Lavras, conhecido como Dida, desfrutou da tribuna para prestar agradecimento em 
nome de todos os moradores. O Vereador Antônio Claret dos Santos solicitou inversão 
de pauta para votação do Projeto de Lei nº 022/2017 (Chefe do Executivo) que “Dispõe 
sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2018, e dá outras 
providências”. O Presidente atendeu à solicitação e o Secretário proferiu a leitura do 
projeto, das emendas e justificativas. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa solicitou 
votação em regime simplificado. O Presidente consultou o Assessor Jurídico, Sr. Paulo 
Luciano de Oliveira Carlos, se a mesma poderia ser aceita e o entendimento deste segue 
grafado ipsis litteris “Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Tanto o projeto quanto as emendas 
admitem regime simplificado. O Regimento permite e o critério é: admite-se o regime 
simplificado desde que o projeto não exija dois terços, ou seja, maioria qualificada. 
Maioria qualificada está no artigo 222. Eu acabei de fazer a conferência e não há 
imprevisão”. O Presidente, então, consultou o plenário e a votação em regime 
simplificado foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi colocada em votação a 
Emenda Modificativa proposta pelos Vereadores Antônio Claret dos Santos e João Paulo 
Felizardo, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência foi colocada em votação a 
Emenda Modificativa de autoria dos Vereadores da Base, e também foi aprovada por 
unanimidade. Ulteriormente, o Projeto foi colocado em votação e, assim como as 
emendas, foi aprovado de forma unânime. O Presidente suspendeu a reunião para que 
os Vereadores pudessem cumprimentar os moradores da Zona Rural de Lavras 
presentes no plenário. Findado o interstício da sessão, o Presidente recebeu 
requerimentos propostos pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa. Projetos 
aguardando parecer: 01) Projeto de Resolução nº 072/2017 “Prestação de Contas do 
Executivo – Exercício 2015”. 02) Projeto de Lei nº 026/2017 (Chefe do Executivo) que 
“Altera o Anexo Único da Lei 3.812, que regulamenta o Programa ‘Kit Escolar’, visando 
a distribuição gratuita de material escolar a alunos da rede municipal de ensino”. A 
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Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável à tramitação. O Secretário 
proferiu a leitura do projeto que em seguida foi colocado em discussão. Fizeram uso da 
palavra os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo, Carlos 
Lindomar de Sousa e Sebastião dos Santos Vieira. Atendendo à solicitação do Vereador 
Antônio Marcos Possato, o Presidente consultou o plenário se este projeto poderia ser 
votado em regime simplificado obtendo aprovação de forma unânime. O Presidente 
colocou o projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade. 03) Projeto de Lei nº 
027/2017 (Chefe do Executivo) que “Institui o Programa de Regularização Fiscal – REFIS 
2017, e dá outras providências”. As Comissões liberaram parecer. O Secretário proferiu 
a leitura do preâmbulo e o Presidente colocou o projeto em discussão. Fizeram uso da 
palavra os seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato, Antônio Claret dos Santos e 
Alessandro Furtado Silva. O Presidente colocou o projeto em votação. Votaram 
favoráveis ao projeto os seguintes Vereadores: Ailton Magalhães Filho, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, 
Antônio Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, João 
Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias 
Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes 
de Siqueira e Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa se 
absteve do voto. Com 16 votos favoráveis e 1 abstenção, o projeto foi aprovado. 04) –
Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
Complementar nº 154, de 25 de julho de 2008, que estabelece o Código de Obras do 
Município de Lavras, e dá outras providências”. Ata aguardando votação: Ata da 10ª 
reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período, da Sessão 
Legislativa do ano de 2017, realizada em 09 de outubro de 2017. A ata foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Entraram com proposituras os Vereadores 
Antônio Marcos Possato e Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. O Presidente colocou os 
requerimentos em votação e foram aprovados de forma unânime. Projeto em 1º 
discussão e votação: Projeto de Lei nº 023/2017 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 
3.625, de 17 de dezembro de 2009 e dá outras providências”. Aguarda parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento na emenda. Projetos aguardando parecer nas 
emendas: 01) Projeto de Lei nº 024/2017 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o 
reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Lavras com seu Regime 
Próprio de Previdência Social - RPPS”. 02) Projeto de Lei nº 021/2017 (Substitutivo)
(Chefe do Executivo) que “Institui o Plano Plurianual de Ação governamental – PPA do 
Município de Lavras para o Quadriênio 2018-2021”. A Comissão de Finanças e 
Orçamento emitiu parecer negativo à emenda proposta pelos Vereadores Antônio 
Claret dos Santos e João Paulo Felizardo. O Presidente solicitou ao Assessor Jurídico 
desta Casa, que explanasse seu entendimento sobre a emenda apresentada, o qual
segue grafado ipsis litteris “Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu agradeço as elogiosas 
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palavras do Vereador Possato, muito me engrandece até pela vossa experiência. 
Presidente, eu não sei se eu vou conseguir me incumbir desse mistério de ser mais 
didático à população, na verdade [inaudível] parecer do Coronel Claret, da Comissão tá 
muito elucidativo, muito detalhado e o Vereador Possato foi muito bem na sua 
explicação. O que eu gostaria de acrescentar, não sei se vou estar sendo mais técnico ou 
menos técnico, é que são instrumentos diferentes, embora pertencentes a tríade de leis 
orçamentárias. Basicamente, a legislação de orçamento no nosso país, ela disciplina três 
tipos de leis, o Plano Plurianual, PPA, mais abrangente, mais principiológico, portanto,
aí feito de quatro em quatro anos, pegando o segundo ano de um mandato, de uma 
legislatura, até o primeiro ano da seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, como o 
próprio nome fala, também de matriz principiológica, uma legislação mais voltada a 
dizer quais são os critérios que a administração se utiliza, para aí sim se trabalhar o 
orçamento que é a Legislação Orçamentária por excelência, legislação mais específica. 
É, me cabe aqui o posicionamento de que eu concordo com o parecer da Comissão de 
Finanças no sentido de que a, por ser um instrumento principiológico, não caberia essa 
modificação, mas sim na LOA, na Lei Orçamentária Anual, que é um instrumento 
específico, de onde realmente o Prefeito vai se valer para aplicar os recursos da melhor 
maneira. Então, acredito que não tenha muito a acrescentar não. Concordo, é, estou de 
acordo com o parecer da Comissão bem como com a palavra, a fala do Vereador Possato. 
[Inaudível]”. O Presidente informou que o Vereador Antônio Claret dos Santos e ele, 
retiraram a emenda. Em seguida, o Secretário proferiu a leitura da emenda proposta 
pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa. O Presidente da Comissão de Finanças e 
Orçamento informou que foi emitido parecer negativo, idêntico ao da emenda discutida 
anteriormente. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa fez uso da palavra justificando a 
proposta. O Presidente solicitou que o Assessor Jurídico expusesse seu entendimento, 
o qual segue grafado ipsis litteris “Sr. Presidente, eu pedi mais cedo pra fazer o 
esclarecimento, na verdade eu não tenho aqui o intuito de fazer um contraponto à 
manifestação do Vereador Carlos Lindomar, até nem me acho capacitado pra tanto, mas 
é importante esclarecer. Ele tem razão. A previsão de PPA, LDO e LOA é a mesma, o que 
está previsto em um tem que estar previsto em todos. Mas tem que lembrar, para os 
poços artesianos há previsão, então, na verdade não se está deixando de fazer uma 
previsão no PPA e fazendo [inaudível], até porque nós não podemos, e aí é o 
entendimento deste Assessor, é.... previsão que não há matéria que não está inserida 
em qualquer legislação orçamentária, PPA, LDO ou LOA, não pode ser feita pela Casa, 
porque viola, no meu entendimento, a Lei Orgânica no 53, III, que vai falar de matéria 
orçamentária. Aí sim eu entendo que é uma violação. E é uma violação, e é uma 
impossibilidade inclusive prática porque, até onde eu entendo, nenhum Vereador tem 
conhecimento pra estabelecer a numeração, a rubrica orçamentária. Então, se existe 
uma matéria no PPA, existe na LDO e na LOA é porque o setor responsável pela confecção 
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deste instrumento assim o fez. O Vereador pode suplementar, vai poder, [inaudível] 
palavra tecnicamente correta, vai poder acrescentar um valor, destinar valor né, desde 
que isso, já foi feito em outras épocas, destinou-se o valor de uma rubrica que era rubrica 
de convênio e isso dá problema, essas alterações tem que ser feitas com muita cautela, 
mas é só na verdade, não é um contraponto, volto a falar tá?! É só um esclarecimento 
que sim, tem que haver um sincronismo, tem que haver sintonia entre as três legislações 
orçamentárias e há. O que está havendo nesse momento é uma alteração de valor, uma 
complementação de valor na LDO, e se isso não é feito no PPA não entendo, nesse 
momento, que há qualquer inviabilidade. Não existisse a previsão no PPA a Câmara nem 
poderia fazer porque aí haveria uma violação legal, em termos de Lei Orgânica. Só um 
complemento, igual eu to falando, não é um contraponto, não estou aqui entrando no 
mérito, seja da emenda, seja do Projeto.” Em seguida, o Presidente fez uso da palavra 
expondo seu entendimento e logo colocou o parecer da CFO em votação. Votaram a 
favor do parecer os seguintes Vereadores: Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Oliveira 
Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, 
Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Ailton Magalhães Filho, Peterson Rodrigo da 
Silva Borges, Matusalém da Silva Machado, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio 
Claret dos Santos e João Paulo Felizardo. Votaram contra o parecer os seguintes 
Vereadores: Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina 
Ferreira e Elias Freire Filho. Com 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) contra, o 
parecer foi aprovado. O Secretário proferiu a leitura do projeto sem as emendas e, em 
seguida, o Presidente colocou-o em votação. O projeto foi aprovado de forma unânime. 
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade 
lavrense encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes. 
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 João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
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 Evandro Oliveira Miranda Antônio Carlos Nogueira 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva 
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 Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
 
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 Daiana Garcia Elias Freire Filho
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 Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado
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 Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges 
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 Ubirajara Cassiano Rocha