sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Praça Santo Antonio, 15 - Centro - 37200-000 - Lavras - MG
Ata da vigésima segunda reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
câmara municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2008. Aos trinta dias do
mês de junho do ano em curso reuniram-se no plenário Dr. Orlando Hadad os
seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda (Presidente), José Bauth
(Vice-Presidente), Edson Alves de Abreu (1º Secretário), Jorge Silva de
Andrade Zorkot (2º Secretario), Walder Alves de Carvalho (1º tesoureiro),
Nastenka Georgina Ferreira (2º tesoureiro), Antonio Marcos Possato, Edson
Costa da Silva, Wladimir Luz Andrade, Sebastião dos Santos Vieira. O
Presidente iniciou a reunião com PROJETOS DE LEIS E PROPOSITURAS
QUE DERAM ENTRADA | - Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2008
(Autoria do Vereador Jorge Silva de Andrade Zorkot) Dá denominação de Rua
Lourdes Lasmar Daher. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 021/2008 (Autoria
da Chefa do Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel
que menciona, e dá outras providências. (Transporte Rodrimar Ltda.) 3 -
Projeto de Lei nº 022/2008 (Autoria da Chefa do Executivo) Institui normas
gerais para o tratamento às microempresas e empresas de pequeno porte, e dá
outras providências (Lei Geral Municipal). 4 - Projeto de Resolução nº
147/2008 (Autoria do Vereador Marcos Possato) Concede homenagem especial
à Fanfarra da Escola Estadual Dora Matarazzo. 5 - Projeto de Resolução nº
148/2008 (Autoria da Mesa Diretora) Concede o Título de Cidadão Honorário
de Lavras ao Deputado Estadual Lafayette Luiz Doorgal de Andrada. 6 -
Projeto de Resolução nº 149/2008 (Autoria do vereador Edson Alves de Abreu)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Hélio Pereira da Silva.
7 - Projeto de Resolução nº 150/2008 (Autoria da Mesa Diretora) Fixa os
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lavras para a Legislatura
2009/2012. 8 - Projeto de Lei nº 023/2008 (Autoria da Chefa do Executivo)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o
exercício de 2009, e dá outras providências. REQUERIMENTOS. Vereador
Marcos Possato 1 — Ofício à Oi/Telemar solicitando a colocação de um telefone
público comunitário na Rua Mária Joana de Oliveira, próximo ao nº 96, Vila
Ménicucci. 2 — Ofício ao Diretor Executivo do LAVRASPREV solicitando que
informe o número de aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios
pelo LAVRASPREV e o valor mensal destes benefícios. 3 — Ofício ao Gerente
Geral do Banco do Brasil agradecendo os esforços para estender o horário de
atendimento dos caixas eletrônicos do banco. 4 — Ofício à Sra. Elaine Naves e
Paulo Tarso Alvim Miguel cumprimentando pela Primeira edição da revista
Fatos & Talentos. 5 — Ofício de homenagem especial ao Sr. Herculano Pinto
Filho, Dr. Sérgio Luis Jeunon, Prof. Jessé Marques da Silva. 6 — Ofício ao Dr.
Dimas Messias de Carvalho cumprimentando pela brilhante entrevista
concedida à revista Fatos & Talentos. 7 — Ofício ao Dr. Carlos Eduardo
Carvalho Pereira cumprimentando pela brilhante entrevista concedida à revista
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Fatos & Talentos. Vereador Evandro Castanheira Lacerda 1 — Ofício a Chefe do
Executivo, José Oscar e toda sua equipe parabenizando pelo belíssimo trabalho
realizado durante os Jogos Escolares de Minas Gerais. 2 — Ofício ao jovem
Sérgio Tadeu Ribeiro parabenizando pela belíssima abertura dos Jogos
Escolares de Minas Gerais. 3 —- Ofício ao Dr. Joaquim de Andrade
parabenizando e agradecendo pelo convite da inauguração de sua sede própria.
Vereador Sebastião dos Santos Vieira 1 Ofício aos familiares do Dr. Valério e
Evandro Menicucci agradecendo pela cessão do nome de sua mãe para
denominação da Unidade Básica de Saúde “Mariquita Menicucci”. 2 — Ofício
aos familiares do Sr. Reinaldo Augusto de Melo agradecendo pela cessão do
seu nome para o Centro Público de Promoção do Trabalho. 3 — Oficio aos
familiares da Sra. Juracy Eliza da Costa agradecendo a cessão do seu nome para
o Complexo Educacional do Bairro Pitangui. 4 Ofício ao Deputado Estadual
Lafayette Andrada solicitando empenho para liberação de verba para reforma e
compra de equipamentos para o Hospital Vaz Monteiro. Vereador Walder Alves
de Carvalho 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-
buracos na Av. Amazonas, Bairro Pedro Silvestre. 2 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a limpeza do lote na Rua Dr. Fernando Haddad, nº 31 (antigo
Matadouro) 3 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando um caminhão pipa para
jogar água na Rua Santa Cruz, Bairro Vista Alegre. 4 — Oficio à Secretaria de
Obras solicitando a limpeza da Rua Projetada, Bairro Vista Alegre. 5 — Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a construção de vestiários e alambrados no
campo de-futebol no Bairro Vista Alegre. 6 Ofício à Secretaria de Obras
solicitando um gramado no campo de futebol no Bairro Vista Alegre. 7 — Ofício
à Secretaria de Obras solicitando a construção de uma rede pluvial na Rua
Projetada, na altura do nº 92, Bairro Vista Alegre. 8 — Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a limpeza dos bueiros na Rua Projetada, Bairro Vista Alegre.
9 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a construção de uma quadra
poliesportiva no Bairro Vista Alegre. 10 — Ofício à Secretaria de Obras
solicitando um acostamento no Bairro Vista Alegre. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER. 1 - Projeto de Resolução nº 128/2008 (Autoria
do Vereador Sebastião dos Santos Vieira) Concede o Título de Melhor Idade em
Ação a Sra. Maria Augusta de Souza. 2 - Projeto de Resolução nº 129/2008
(Autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira) Concede o Título de Cidadã
Honorária de Lavras a Sra. Sônia Rennó Menicucci. 3 - Projeto de Resolução nº
130/2008 (Autoria do Vereador Marcos Possato) Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Deputado José Perrella de Oliveira Costa (Zezé
Perrella). 4 - Projeto de Resolução nº 131/2008 (Autoria da Mesa Diretora)
Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Padre Clayton Nogueira.
5 Projeto de Resolução nº 132/2008 (Autoria do Vereador José Bauth) Concede
o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Clóvis Corrêa da Silva. 6 - Projeto de
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Resolução nº 133/2008 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Agnésio Carvalho de Souza
Neto. 7 - Projeto de Resolução nº 134/2008 (Autoria do Vereador Sebastião dos
Santos Vieira) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Antônio
Pedroso Alvarenga. 8 - Projeto de Resolução nº 135/2008 (Autoria do Vereador
Walder Alves de Carvalho) Concede o Título de Melhor Idade em Ação à Sra.
Sueli de Souza. 9 - Projeto de Resolução nº 136/2008 (Autoria do Vereador
Walder Alves de Carvalho) Concede o Título de Melhor Idade em Ação à Sra.
Vitória Gualberto Soares.10 Projeto de Resolução nº 137/2008 (Autoria do
Vereador Walder Alves de Carvalho) Concede o Título de Profissional da
Enfermagem à Sra. Maria Aparecida Silva Raimundo Nunes. 11 - Projeto de
Resolução nº 138/2008 (Autoria do Vereador Walder Alves de Carvalho)
Concede o Título de Profissional da Enfermagem a Sra. Mariene Maria
Carvalho. 12 - Projeto de Resolução nº 139/2008 (Autoria do Vereador Walder
Alves de Carvalho) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ademir
Mendes Teixeira. 13 - Projeto de Resolução nº 140/2008 (Autoria do Vereador
Walder Alves de Carvalho) Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra.
Luciana Fontes Coelho Barbosa. 14 - Projeto de Resolução nº 141/2008
(Autoria do Vereador Walder Alves de Carvalho) Concede o Diploma de Honra
ao Mérito ao Sr. Paulo Rogério de Souza. 15 - Projeto de Resolução nº
142/2008 (Autoria da Mesa Diretora) Concede o Título de Cidadão Honorário
de Lavras ao Sr. José Maria da Silva. 16 - Projeto de Resolução nº 143/2008
(Autoria do Vereador José Bauth) Concede o Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Sr. Moacir José de Jesus. 17 Projeto de Resolução nº 144/2008
(Autoria do Vereador José Bauth) Concede o Título de Cidadã Honorária de
Lavras à Sra. Maria de Lourdes Giannasi Alvarenga. 18- Projeto de Resolução
nº 145/2008 (Autoria da Mesa Diretora) Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Dr. Aécio Rabelo.19- Projeto de Resolução nº 146/2008
(Autoria da Mesa Diretora) Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras
ao Dr. Fernando Augusto Batista, a comissão de Legislação e Justiça exarou
parecer pela competência, em votação os pareceres foram aprovados. 20 -
Projeto de Lei Complementar nº 019/2008 (Autoria da Chefa do Executivo)
Estabelece o Código de Obras do Município de Lavras e dá outras
providências, a comissão de Legislação e Justiça exarou parecer pela
competência, em votação foi aprovado, a comissão de Orçamento finanças e
tomadas de contas exarou parecer pela aprovação, em votação foi aprovado, a
comissão de serviços Públicos Municipais exarou parecer pela aprovação, em
votação foi aprovado. 21 - Projeto de Lei Complementar nº 020/2008 (Autoria
da Chefa do Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
direito real de uso sobre imóvel que menciona, e dá outras providências, a
comissão de Legislação e Justiça exarou parecer pela competência, em votação
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foi aprovado, a comissão de Orçamento finanças e tomadas de contas exarou
parecer pela aprovação, em votação foi aprovado, a comissão de serviços
Públicos Municipais exarou parecer pela aprovação, em votação foi aprovado.
22 - Projeto de Lei nº 021/2008 (Autoria da Chefa do Executivo) Dispõe sobre
a doação de mudas de árvores às crianças nascidas no Município, a comissão de
Legislação e Justiça exarou parecer pela competência, em votação foi aprovado,
a comissão de Orçamento finanças e tomadas de contas exarou parecer pela
aprovação, em votação foi aprovado, a comissão de serviços Públicos
Municipais exarou parecer pela aprovação, em votação foi aprovado. 23 -
Projeto de Resolução nº 102/2008 (Autoria da Mesa Diretora) Prestação de
Contas — exercício de 2001, a comissão de Orçamento finanças e tomadas de
contas pediu prazo regimental. 24 - Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2008
(Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) Disciplina o uso de telefone
celular no interior das casas de eventos culturais e artísticas do Município e dá
outras providências, a comissão de Legislação e Justiça solicitou prazo
regimental para a matéria. PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA. 1 - Projeto de
Resolução nº 103/2008 (Autoria do Vereador Edson Costa da Silva) Concede o
Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Sebastião dos Santos Vieira, em
votação foi aprovado. 2 - Projeto de Resolução nº 104/2008 (Autoria do
Vereador Edson Costa da Silva) Concede o Título de Cidadão Honorário de
Lavras ao Dr. Walter Eustáquio Drummond, em votação foi aprovado. 3 -
Projeto de Resolução nº 105/2008 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Ailton de
Oliveira, em votação foi aprovado. 4 - Projeto de Resolução nº 106/2008
(Autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) Concede o Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Maxmiliano Oliveira Campos, em votação
foi aprovado. S - Projeto de Resolução nº 107/2008 (Autoria do Vereador
Sebastião dos Santos Vieira) Concede o Título de Melhor Idade em Ação a Sra.
Elza Aparecida Del Santo, em votação foi aprovado. 6 - Projeto de Resolução
nº 108/2008 (Autoria do Vereador Marcos Possato) Concede o Título de Melhor
Idade em Ação a Sra. Irene da Conceição Moraes, em votação foi aprovado. 7 -
Projeto de Resolução nº 109/2008 (Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu)
Concede o Título de Profissional da Enfermagem a Sra. Fernanda Teixeira de
Souza Torres Magalhães, em votação foi aprovado. 8 - Projeto de Resolução nº
110/2008 (Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu) Concede o Título de
Profissional da Enfermagem à Sra. Flávia Aline Batista, em votação foi
aprovado. 9 - Projeto de Resolução nº 111/2008 (Autoria do Vereador Edson
Alves de Abreu) Concede o Título de Melhor Idade em Ação à Sra. Rosa
Cândida Luciana Roquini, em votação foi aprovado.10 Projeto de Resolução nº
112/2008 (Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu) Concede o Título de
Melhor Idade em Ação à Sra. Maria da Conceição Abreu, em votação foi
a
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aprovado.11 Projeto de Resolução nº 113/2008 (Autoria do Vereador Edson
Alves de Abreu) Concede o Título de Melhor Idade em Ação à Sra. Anita de
Souza Roquini, em votação foi aprovado. 12 Projeto de Resolução nº 115/2008
(Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu) Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Padre Ronaldo Rodolfo Ferreira, em votação foi
aprovado. 13 - Projeto de Resolução nº 116/2008 (Autoria do Vereador Edson
Alves de Abre) Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Maria Helena
Abreu Pereira, em votação foi aprovado. 14 - Projeto de Resolução nº 117/2008
(Autoria do Vereador Marcos Possato) Concede o Título de Profissional da
Enfermagem a Sra. Ethel Coutinho Duarte Norberto, em votação foi aprovado.
15 - Projeto de Resolução nº 118/2008 (Autoria do Vereador Marcos Possato)
Concede o Título de Profissional da Enfermagem a Sra. Maria Regina
Rodrigues de Freitas, em votação foi aprovado. 16 - Projeto de Resolução nº
120/2008 (Autoria do Vereador Marcos Possato) Concede o Título de Melhor
Idade em Ação a Sra. Maria Ruth Alvarenga de Oliveira, em votação foi
aprovado. 17 - Projeto de Resolução nº 121/2008 (Autoria da Vereadora
Nastenka Georgina Ferreira) Concede o Título de Melhor Idade em Ação ao Sr.
Paulo José Barbosa, em votação foi aprovado. 18 - Projeto de Resolução nº
122/2008 (Autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) Concede o Título
de Melhor Idade em Ação a Sra. Umbelina Costa, em votação foi aprovado. 19
- Projeto de Resolução nº 123/2008 (Autoria da Vereadora Nastenka Georgina
Ferreira) Concede o Título de Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. José Carlos
Falcone, em votação foi aprovado. 20 - Projeto de Resolução nº 124/2008
(Autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) Concede o Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Sr. Juarez Rossignoli, em votação foi
aprovado. 21 - Projeto de Resolução nº 125/2008 (Autoria da Mesa Diretora)
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Sandra Maria Romanielo Bastos
Carvalho, em votação foi aprovado. 22 - Projeto de Resolução nº 126/2008
(Autoria do Vereador Edson Costa da Silva) Concede o Título de Cidadão
Honorário de Lavras ao Sr Sérgio de Castro Simão, em votação foi
aprovado.23 - Projeto de Resolução nº 127/2008 (Autoria do Vereador Marcos
Possato) Concede o Título de Melhor Idade em Ação ao Sr. Edson Lopes dos
Santos, em votação foi aprovado. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2008 (Autoria do
Vereador Edson Costa da Silva) Dá denominação de Rua Virgílio de Carvalho,
o vereador Marcos Possato requereu regime de urgência em votação foi
aprovado, em votação o Projeto. 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2008
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) Institui a linguagem de
Libra nas transmissões da TV Câmara, em votação foi aprovado. PROJETOS
EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃOFINAL 1 - Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 001/2008 (Autoria da Mesa Diretora) Altera a Organização
A
x sy Pá r
1) rd
of,
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Funcional da Câmara Municipal de Lavras, Estabelece o Plano de Cargos e
Vencimentos, o Organograma do Poder Legislativo, em votação foi aprovado. 2
- Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2008 (Autoria do Vereador Edson Costa
da Silva) Dá denominação de Rua Eufemio Steiner Gomes Juste Júnior, em
votação foi aprovado. 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2008 (Autoria do
Vereador Edson Costa da Silva) Dá denominação de Rua Valério de Souza, em
votação foi aprovado, os requerimentos foram aprovados a ATA do dia vinte e
três de junho de 2008 foi aprovada, o vereador vice Presidente José Bauth
alegando motivos particulares renunciou ao cargo que hora ocupa na mesa
diretora, o vereador Jorge Zorkot segundo secretário alegando motivos
particulares renunciou o cargo que hora ocupa, O Presidente disse que fará
eleição para os cargos vagos com a renuncia dos edis, nada mais haver a ser
tratado convidou o primeiro secretário a fazer a chamada dos vereadores e em
nome de Deus pr reunião.
/
UN
Evandro Castanheira Lacerda Presidente
Edson Alves de Abreu 1º Secretário