sessao nº 17

Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 27 de novembro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo
período da Sessão Legislativa do ano de 2017.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de 2017, às 19h00min, reuniram-se 
no Plenário “Orlando Haddad” para a décima sétima reunião ordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os 
seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira 
(Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro 
Tesoureiro), Antônio Carlos Nogueira (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Daiana Garcia, Elias Freire Filho,
Ennio Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado, Nastenka Georgina 
Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano Rocha. O Secretário 
fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a 
proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O 
Vereador Elias Freire Filho conduziu a oração inicial. O Presidente iniciou, conforme 
disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, a votação para 
composição da Mesa Diretora para o ano de 2018. O primeiro cargo a ser votado foi o 
presidencial, tendo como candidato somente o Vereador João Paulo Felizardo. Os 
Vereadores Ailton Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Evandro 
Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos 
Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva 
Machado, Ennio Mendes de Siqueira e Peterson Rodrigo da Silva Borges votaram a 
favor do Vereador João Paulo Felizardo. A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira se 
absteve do voto. Com 15 (quinze) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção e 01(uma)
ausência. Portanto, o Vereador João Paulo Felizardo foi reeleito Presidente. Para o 
cargo de Vice-Presidente somente o Vereador Evandro Oliveira Miranda se 
candidatou. Os Vereadores Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ennio Mendes de 
Siqueira, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos, João Paulo 
Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos 
Nogueira, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Daiana Garcia, Ubirajara 
Cassiano Rocha e Ailton Magalhães Filho votaram no Vereador Evandro Oliveira 
Miranda para Vice-Presidente. Se abstiveram do voto os seguintes Vereadores: 
Nastenka Georgina Ferreira, Matusalém da Silva Machado e Elias Freire Filho. Assim 
sendo com 13 (treze) votos favoráveis, 03 (três) abstenções e 01 (uma) ausência, o 
Vereador Evandro Oliveira Miranda foi eleito Vice-Presidente. Para o cargo de Primeiro
Secretário houve apenas um candidato, o Vereador Antônio Claret dos Santos. Os 
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Vereadores Ailton Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Evandro 
Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos 
Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva 
Machado, Ennio Mendes de Siqueira e Peterson Rodrigo da Silva Borges votaram no 
Vereador Antônio Claret dos Santos para exercer as funções de Primeiro Secretário. 
Obtendo 15 (quinze) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção e 01 (uma) ausência, o 
Vereador Antônio Claret dos Santos foi reeleito Primeiro Secretário. Ao cargo de 
Segundo Secretário somente a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar colocou 
seu nome à disposição. Os Vereadores Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ennio 
Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos, João Paulo Felizardo, Sebastião dos 
Santos Vieira, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Antônio Marcos 
Possato, Alessandro Furtado Silva, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha e Ailton 
Magalhães Filho votaram na Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. A 
Vereadora Nastenka Georgina Ferreira se absteve do voto. 15 (quinze) votos 
favoráveis, 01 (uma) abstenção e 01 (uma) ausência, a Vereadora Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar foi reeleita Segunda Secretária. Para o Cargo de Primeiro Tesoureiro, o 
único a se candidatar foi o Vereador Antônio Carlos Nogueira. Os Vereadores Ailton 
Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Alessandro Furtado Silva, 
Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, 
Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos, Cristiane 
de Olveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Ennio 
Mendes de Siqueira e Peterson Rodrigo da Silva Borges votaram no Vereador Antônio 
Carlos Nogueira para Primeiro Tesoureiro. A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira se 
absteve do voto. Com 15 (quinze) votos favoráveis, 01 (uma) abstenção e 01 (uma) 
ausência, o Vereador Antônio Carlos Nogueira foi eleito Primeiro Tesoureiro. O último 
cargo a ser votado foi o de Segundo Tesoureiro, o qual teve apenas o Vereador Ailton 
Magalhães Filho como candidato. Os Vereadores Ailton Magalhães Filho, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, 
Antônio Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, João 
Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias 
Freire Filho, Matusalém da Silva Machado e Peterson Rodrigo da Silva Borges votaram 
no Vereador Ailton Magalhães Filho. Os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira e
Ennio Mendes de Siqueira se abstiveram do voto. Com 14 (quatorze) votos favoráveis, 
02 (duas) abstenções e 01 (uma) ausência o Vereador Ailton Magalhães Filho foi eleito 
Segundo Tesoureiro. Portando a Mesa Diretora para o ano de 2018 será composta 
pelos seguintes edis: João Paulo Felizardo (Presidente), Evandro Oliveira Miranda 
(Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de Oliveira 
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Costa Lasmar (Segunda Secretária), Antônio Carlos Nogueira (Primeiro Tesoureiro) e 
Ailton Magalhães Filho (Segundo Tesoureiro). Os Vereadores eleitos fizeram uso da 
palavra agradecendo a confiança neles depositada e registraram o momento com uma 
fotografia. Posteriormente, o Secretário proferiu a leitura das correspondências 
recebidas. Destacam-se: 01) Justificativa de ausência do Vereador Carlos Lindomar de 
Sousa a essa sessão ordinária; 02) Convite para participação da cerimônia de abertura 
da Primeira Semana de Transações Imobiliárias, a ser realizada no dia 28 de novembro 
do ano curso, às 13h, no anfiteatro da Escola Estadual Cristiano de Souza. O Diretor da 
Escola Estadual Cristiano de Souza, Sr. João Bosco Alves, desfrutou da tribuna para 
sustentar o convite e estendê-lo à toda população lavrense. Os Vereadores Evandro 
Oliveira Miranda, Matusalém da Silva Machado, Antônio Marcos Possato, Sebastião 
dos Santos Vieira e Ennio Mendes de Siqueira fizeram uso da palavra parabenizando o 
Diretor João Bosco Alves pelo trabalho prestado. 03) Extrato do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação noticiando a descentralização de recursos destinados à 
alimentação escolar. 04) Convite para participação no Círculo de debates sobre as 
reformas administrativas em perspectiva histórica e panorâmica para Administração 
Pública Brasileira. Evento a ser realizado no dia 29 de novembro do ano em curso, às 
18h, no Pavilhão II da UFLA. 05) Projeto de Indicação (Antônio Marcos Possato) que 
“Dispõe sobre a redução para 60 anos a idade para gratuidade no transporte coletivo 
de Lavras.” 06) Convite para participação da Capacitação sobre o Marco Regulatório 
das Organizações da Sociedade Civil que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de dezembro 
do ano em curso, de 8h às 17h. 07) Ofício do Lavrasprev sobre o Projeto de Lei nº 
024/2017 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento 
de débitos do Município de Lavras com seu Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS” informando que a emenda modificativa proposta pelo Vereador Carlos 
Lindomar de Sousa não pode ser aplicada. Ulteriormente, o Vereador Antônio Claret 
dos Santos solicitou uma parte para prestar contas sobre sua viagem a Brasília, onde, 
através do Deputado Federal Domingos Sávio, foi buscar soluções para algumas 
demandas de Lavras. O Vereador apresentou também, utilizando a tribuna, o Relatório 
Final da CPI da Copasa. Os Vereadores Alessandro Furtado Silva, Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar, Sebastião dos Santos Vieira, Ennio Mendes de Siqueira e Antônio 
Marcos Possato fizeram uso da palavra abordando o trabalho da CPI. O Vereador 
Antônio Marcos Possato solicitou inversão de pauta para a apresentação das moções. 
O Presidente consultou o plenário, onde obteve autorização unânime para a inversão. 
Moções do Vereador Sebastião dos Santos Vieira: 01) Moção de cumprimentos ao 
Secretário Municipal de Esportes, Alexandre Belo, e aos atletas pela conquista do 
troféu Taça de Futsal Feminino – Sesi/Fiemg Regional Sul. O proponente justificou e 
parabenizou seu homenageado que, em seguida, fez uso da tribuna. Os Vereadores 
Antônio Marcos Possato, Evandro Oliveira Miranda, Elias Freire Filho e Nastenka 
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Georgina Ferreira também cumprimentaram e parabenizaram o agraciado. Todos os 
Vereadores presentes subscreveram a moção apresentada pelo Vereador Sebastião 
dos Santos Vieira. 02) Moção de cumprimentos pelo recebimento da premiação Sales 
Pesquisa 2017, aos Srs. Juliano Carvalho, Guilherme de Souza, Dr. Négis Rodarte, Jornal 
de Lavras e Bar do Bosco. O proponente justificou e parabenizou seus agraciados pelo 
Prêmio recebido. Os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Carlos Nogueira, 
Antônio Claret da Silva, Matusalém da Silva Machado e Elias Freire Filho subscreveram
a moção supramencionada. Moção do Vereador Antônio Marcos Possato: 01) Moção 
de congratulações ao empresário Farley Asmar Pereira. O proponente, com 
autorização do Presidente, convidou o homenageado a compor a Mesa e em seguida 
justificou a moção. O empresário Farley Asmar Pereira fez uso da palavra agradecendo 
a homenagem. Os Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos 
Santos, Nastenka Georgina Ferreira e Sebastião dos Santos Vieira fizeram uso da 
palavra sustentando a moção e enaltecendo o trabalho prestado pelo homenageado. 
Os Parlamentares dos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Antônio Carlos Nogueira, 
Antônio Claret da Silva, Matusalém da Silva Machado, Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar, Nastenka Georgina Ferreira, Elias Freire Filho, Peterson Rodrigo da Silva 
Machado, Ubirajara Cassiano Rocha e Sebastião dos Santos Vieira subscreveram a 
moção. Atas aguardando votação: Ata da 13ª (décima terceira) reunião ordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2017, realizada no dia 30 de outubro de 2017; e Ata da 16ª (décima sexta) reunião 
ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do 
ano de 2017, realizada no dia 20 de novembro de 2017. O Presidente colocou as atas
em votação e todas foram aprovadas de forma unânime. Entraram com proposituras 
os seguintes Vereadores: Carlos Lindomar de Sousa, Antônio Marcos Possato, Ailton 
Magalhães Filho, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, 
Matusalém da Silva Machado, Ubirajara Cassiano Rocha e Elias Freire Filho. O 
Presidente colocou os requerimentos em votação e todos foram aprovados de forma 
unânime. Projetos aguardando parecer: 01) Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2017 
(Vereador Marcos Possato) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Comunitária Rural Porteira de Chave”. Permanece sem parecer. 02) Projeto de Lei do 
Legislativo nº 056/2017 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação São Judas Tadeu”. Permanece sem parecer. 
03) Projeto de Lei nº 030/2017 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a criação do 
Projeto ‘Cidade Limpa, Cidade Linda’, e dá outras providências”. Permanece sem 
parecer. Projetos aguardando parecer nas emendas: 01) Projeto de Lei nº 024/2017
(Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos 
do Município de Lavras com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”. A 
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer negativo à emenda 
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modificativa proposta pelo Vereador Carlos Lindomar de Sousa. O Secretário fez a 
leitura da emenda e do Parecer da CCJ. O Presidente colocou o parecer em discussão 
e, em seguida, em votação. Votaram favoráveis ao parecer os Vereadores Ailton 
Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos 
Possato, Antônio Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos 
Vieira, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Olveira Costa 
Lasmar, Matusalém da Silva Machado, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de 
Siqueira e Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Vereador Elias Freire Filho votou contra 
o Parecer apresentado pela CCJ. Com 14 (quatorze) votos favoráveis e 01 (um) contra, 
o parecer foi aprovado e a emenda rejeitada. O Secretário fez a leitura do Projeto. O 
Presidente colocou o Projeto em discussão e, posteriormente, em votação. Votaram a 
favor do projeto os seguintes Vereadores: Ailton Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, 
Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo, Antônio 
Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire Filho, Matusalém da 
Silva Machado, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira e Peterson 
Rodrigo da Silva Borges. Com 15 (quinze) votos favoráveis, o Projeto foi aprovado. 02)
Projeto de Lei nº 023/2017 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei 3.625, de 17 de 
dezembro de 2009 e dá outras providências”. 03) Projeto de Lei Complementar nº 
010/2017 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 154, de 25 de julho 
de 2008, que estabelece o Código de Obras do Município de Lavras, e dá outras 
providências”. Os dois últimos projetos serão discutidos na reunião extraordinária 
marcada para quarta-feira, 29 de novembro, às 18h. O Presidente também convocou 
reunião extraordinária para quinta-feira, 30 de novembro, às 19h. Nada mais havendo 
a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a 
sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores 
presentes. 
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 João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira
 (Presidente) (Vice-Presidente)
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 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
Ata da décima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa 
do ano de 2017, realizada em 27 de novembro de 2017
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 Evandro Oliveira Miranda Antônio Carlos Nogueira 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
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 Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva 
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 Antônio Marcos Possato Daiana Garcia 
 
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Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira 
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 Matusalém da Silva Machado Nastenka Georgina Ferreira 
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 Peterson Rodrigo da Silva Borges Ubirajara Cassiano Rocha