sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da nona reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2008.
Aos vinte nove dias do mês de setembro do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Jorge Silva Andrade Zorkot (Vice-Presidente), Edson
Alves de Abreu (1º Secretário), José Bauth (2º Secretário), Walder Alves de
Carvalho (1º Tesoureiro), Nastenka Georgina Ferreira (2º Tesoureiro),
. Wladimir Luz Andrade, Sebastião dos Santos Vieira, Edson Costa da Silva e
Antônio Marcos Possato. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou que
nenhum projeto deu entrada, e em seguida passou a palavra para o 1º
secretário que fez a leitura dos ofícios e requerimentos. Do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda: Ofícios à Romano Alviati, Annamaria Alciate e outros,
em agradecimento pela presençaa na 1º Festa Ítalo Brasileira em Lavras;
ofícios ao Núcleo Regional da UMMG de Lavras parabenizando pela
conquista ao sagrar-se campeção do torneio estadual de Futebol Society;
ofício aos proprietários da Adega Goumet parabenizando por oferecerem a
Lavras uma das mais completas e modernas delikatessen da região; ofícios aos
Drs. Marcos Antônio de Melo e Dr. Décio Vieira parabenizando pela luta
travada ao trazer aa Delegacia do Conselho Regional de Medicina; ofício
parabenizando o Tem. Cel. Guimarães e toda a equipe pelo belíssimo trabalho
realizado no bairro Novo Horizonte; ofício à Direção e alunos da Escola
Álvaro Botelho parabenizando pela belíssima passeata realizada a favor do
Meio Ambiente. Ofícios do vereador Edson Alves de Abreu: ofício à
Secretaria de Obras solicitando a limpeza e desentupimento de um bueiro na
Rua Custódio Souza Pinto; ofício à chefe do executivo solicitando que
determine a limpeza da Rua Custódio de Souza Pinto; ofício à Secretaria de
Obras solicitando a recuperação do calçamento da Rua Francisco Pizolante;
ofício à Secretaria de Obras solicitando o término da camada asfáltica da Rua
Geraldo Teodoro de Rezende; Ofícios do Vereador Antônio Marcos Possato:
ofício à Oi/Telemar solicitando reparos no telefone localizado na Rua Antônio
da Costa Ribeiro. PROJETOS AGUARDANDO PARECER: Projeto de Lei
do Legislativo nº 062/200/ (autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Dá denominação de Rua Gil Júlio de Souza”; Projeto de Lei do
Legislativo nº 064/2008 (autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda)
“Dá denominação de Praça Cyro Arbex”; Projeto de Lei do Legislativo nº
065/2008 (autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda) “ Dá
denominação de Rua Paulo Camilo Figueiredo”. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 025/2008
(autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza a concessão de direito real de uso
de imóvel público que menciona e dá outras providências” (Empresa Tortuga
Companhia Zootécnica Agrária), o projeto passou por todas as comissões
recebendo parecer favorável e foi colocado em primeira discussão e votação,
sendo aprovado em primeira votação, sendo encaminhado para segunda
discussão e votação na próxima reunião; Projeto de Lei Complementar nº
026/2008 (autoria da Chefe do Executivo) “Doar imóvel que menciona e dá
outras providências”, aprovado em primeira votação por unanimidade, sendo
encaminhado para segunda discussão e votação na próxima reunião; por
unanimidade PROJETO COM PEDIDO DE VISTA: Projeto de Resolução nº
102/2008 (autoria da Mesa Diretora) “Prestação de Consta — exercício de
2001”, o projeto continua com pedido de vista do vereador Antônio Marcos
Possato. PROJETO SOBRESTADO: Projeto de Lei do Legislativo nº
059/2008 (autoria do vereador José Bauth) “Dá denominação de Rua Hugo
José de Oliveira”, continua sobrestado. Em seguida o vereador Presidente
comunicou a todos que nesta reunião estaria sendo apresentada as contas do
executivo relativas aos meses de maio a agosto do ano em curso. Informou
ainda que a prestação normalmente é feita pela prefeita, mas em virtude do
período eleitoral seria feita pelo Assessor do Controle Interno da prefeitura Sr.
José Mourão Lasmar, acompanhado de toda sua equipe e dos secretario que
compõem a administração de Lavras. Passou então a palavra ao Assessor de
Controle Interno José Mourão Lasmar.
José Mourão Lasmar cumprimentou a todos, disse que estava presente para
apresentar a prestação de contas do 2º quatrimestre de 2008, conforme
exigências da Lei Complementar 101 — Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse
que a base legal é o art. 9º $ 4º da respectiva lei. Primeiramente apresentou
um quadro comparativo da receita prevista e receita realizada, no 2º
quatrimestre de 2008. Havia uma receita prevista de trinta e cinco milhões,
trezentos e dez mil reais, disse que não ia apresentar os centavos para não
perder tempo. Foi arrecadado trinta e sete milhões, duzentos e oitenta e nove
mil reais, sendo receita e capital e receita orçamentária. Ou seja foi arrecadado
imais do que o previsto, foi arrecadado mais cinco, virgula seis por cento que
dá um montante de um milhão novecentos e setenta e nove mil reais. O quatro
comparativo das maiores receitas correntes do município, que não são receitas
de investimentos. O IPTU no segundo quadrimestre, tinhamos uma previsão
de arrecadação de quinhentos e oitenta mil, foi arrecadado setecentos e vinte
sete mil, do FPM foi previsto quatro milhões e seiscentos, foi arrecadado
cinco milhões e quatrocentos, o SUS cinco milhões cento e oitenta e cinco, foi
arrecadado cinco milhões oitocentos e trinta e um mil, ICMS quatro milhões
duzentos e cinquenta e nove mil, foi arrecadado quatro milhões setecentos e
quarenta e cinco, o ISS não foi possível cumprir o previsto, foi previsto dois
milhões e setenta e quatro mil, foi arrecadado um milhão e novecentos, o
IPVA foi previsto setecentos e cinquenta e seis mil, e foi arrecadado
quinhentos e quarenta, o FUNDEB foi previsto três milhões e setecentos, foi
arrecadado quatro milhões e seiscentos mil. Na dívida ativa houve uma
previsão de trezentos e cingienta e sete mil e foi arrecadado quatrocentos e
quarenta e um mil, ou seja, efetuamos a cobrança da dívida ativa.
Apresentamos também um quadro comparativo da despesa fixada com a
despesa realizada.no 2º quatrimestre. Previsão de emprenho vinte e dois
milhões, foi realizado vinte sete milhões e liquidado trinta e sete milhões. Essa
diferença se deve porque no primeiro e no segundo quatrimestre, é feito os
chamados empenhos estimados e empenhos globais, ou seja, despesas que já
havia sido previstas deste o início do ano, e durante o exercício são liquidados,
porque os serviços foram sendo executados e os materiais comprados sendo
entregues. Com estes dados se resume a lei de responsabilidade fiscal que o
executivo está cumprindo. Portanto foi arrecadado mais do que foi gasto. Está
portanto demonstrado o equilíbrio das contas. Os investimentos com os
servidores, a lei dá um limite de cingienta e um, virgula três por cento e o
limite máximo constitucional de cingiienta e quatro por cento. A prefeitura
está hoje com um percentual de quarenta e seis, virgula oitenta e um por cento,
portanto abaixo do limite prudencial. A receita corrente que é a base para
calcular este limite chega a noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta e
um mil e foi investido com pessoal quarenta e quatro milhões quatrocentos e
cingienta e dois mil. Este calculo é feito com base nos últimos doze meses, e
não no último quatrimestre. Em 31 de agosto, a prefeitura tinha dois mil,
oitocentos e sessenta e um servidores. No ano de 2004, nesta mesma época a
prefeitura tinha 2.928 servidores, ou seja 67 servidores a mais do que hoje.
FUNDESB, a receita do 2º quatrimestre do FUNDEB foi de quatro milhões,
seiscentos e cinquenta e oito mil, investimento constitucional, o mínimo que a
lei determina é de dois milhões setecentos e noventa e quatro mil, o município
gastou três milhões, quinhentos e quatorze mil, ou seja, portanto mais de
quinze por cento do que a lei determina. Investimentos com a educação, a lei
determina que o município tem que gastar no mínimo vinte e cinco por cento
com a educação e o município gastou vinte oito, virgula zero seis por cento
com educação no segundo quatrimestre de 2008, três, virgula zero seis a mais
do que determina a lei. Investimento com saúde, o percentual mínimo é de
quinze por cento, o município investiu em saúde vinte três virgula sessenta e
cinco por cento. Divida fundada, em janeiro de 2008, a dívida era de dezoito
milhões, trezentos e quatorze mil, o município já amortizou esta dívida em um
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milhão, quinhentos e setenta e cinco mil. Repasse às entidades do município,
são os convênios entre a prefeitura e entidades. Valores de janeiro à agosto:
Delegacia Regional de Polícia Civil 28 mil; Combem 222 mil; Abraço 52 mil;
Arest 8 mil e 400 reais; Asilo 46.500; Esquadrão da Vida 16.800; SOS 6.500;
Centro Espírita Fraternidade 14.400; Restaurante Popular 91.139; Pré-Uni
41.640; Senac (cursos profisionalizantesO 78 mil; Desafio Jovem 3.150; Apae
446 mil; Sociedade Lavrense de Proteção aos Animais 4 mil; Euterpe Operária
13.200; Alago 3 mil; Lar Esperança Mateus Loureiro Ticle 6 mil; Associação
Nazareno 6 mil; Associação Desportiva de Lavras 10.135; Associação
Estandil 35 mil, totalizando um repasse anual de um milhão, cento e trinta mil.
Na segiiência apresentou as ações da Secretaria Municipal de Saúde, as AIH,
exames de RX, pequenas cirurgias realizada na URPA, atendimento de
emergência no Pronto Atendimento, atendimentos especializados, que
totalizaram mais de cingienta e cinco mil atendimentos na SMS. Além dos
atendimentos por meio dos CISLAV, e do Programa da Saúde da Mulher, com
2377 atendimentos. No laboratório municipal de análises clínicas foram feitos
62 mil exames no período, e no CAPS foram feitos 2.378 procedimentos.
Dados da Secretaria Municipal de Educação. .e Cultura: . 11.479 alunos,
participação de alunos nas olimpíadas de Português, apoio ao Coral Meninas
de Lavras, participação na quarta mostra cultura de Lavras, 946 alunos
capacitados no CVT em diversas áreas, cursos realizados entre Prefeitura e
Senac. Na área da Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, houve
distribuição de óculos, sexta básica, pagamento de internação de menores em
clinica para desintoxicação de dependentes químicos, pagamentos de contas
da Copasa, Cemig e doações de aparelhos ortopédicos, além de documentos.
Mencionou também os programa da Prefeitura de inclusão de jovens no PET,
AABB e Sentinela. Demonstrou ainda as ações do CRAS, com os cursos de
inclusão digital, confeitaria, cozinheira, entre outros. Foram incluídas 82
novas famílias no programa Bolsa Família. No programa TIM Arte e
Educação tem hoje 280 alunos. Secretaria Municipal de Gestão e
Planejamento concedeu 90 novos alvarás permanentes, ou seja, foram abertas
90 novos estabelecimentos no período, e diversas vídeo conferência com a
participação da EMATER e SEBRAE. Na área da Secretaria Municipal de
Agricultura e Abastecimento: 54 família assistidas nas hortas comunitárias, 84
produtores rurais atendidos no mercado municipal, ações de vacinação contra
a brucelose, atendimentos de motomecanização. Secretaria Municipal de
Esportes Lazer e Turismo, atendimentos de pessoas com idade acima de 55
anos, no programa Alegria de Viver, projeto Vitória que envolve 800 atletas,
ginástica laboral, realização de palestras sobre alcoolismo e drogas nas
escolas, programa Minas Olímpica que atende 200 crianças, realização do
campeonato de futebol amador primeira e segunda divisão com a participação
de 23 equipes, realização da etapa regional dos jogos escolares. Secretaria
Municipal de Regulação Urbana e Meio Ambiente, projetos arquitetônicos,
projeto e reforma da escola do Paiol, da farmácia popular, projetos de praças,
da creche do bairro Cruzeiro do Sul, projetos dos vestiários dos campos,
projeto da reforma da escola Engenho de Serra, além de outros, gerenciamento
de projetos junto a Caixa Econômica Federal, quadras do Olaria e Cohab,
centro e eventos, aterro sanitário, quadra Costa Pinto, pontes e mata-burros
nas comunidades rurais, assessoria técnica para a Copasa para construção de
rede de esgotos, soluções de problemas junto a procuradoria ambientais,
revitalização da fábrica de sabão de biodiesel, organização dos locais de bota-
fora de entulhos, revitalização das praças do município, fiscalização da
limpeza urbana e coleta de lixo domiciliar e hospitalar. Estas foram algumas
das realização da Secretaria Municipal de Regulação Urbana e Meio
Ambiente, além de alvarás para construção, habite-se, etc. Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, manutenção das vias públicas com
operação tapa buraco, recomposição de calçamento, recuperação de pontes,
desobstrução. de bueiros e capina química, roçamento, limpeza e poda de
gramas e corte de árvores em vários locais do município, todas estas ações
com mão de obra dos servidores municipais, manutenção de praças e jardins,
manutenção dos prédios municipais, construção e manutenção de redes
pluviais em diversas ruas, recuperação de bocas e lobos em bairros, limpezas
de ribeirões, terraplangem para construção de campos de futebol, instalação de
abrigos de ônibus, patrolamento das estradas rurais, construção de ponte.
Obras contratadas com súber-visão da Secretaria: de Obras: construção do
Centro Público de Promoção do Trabalhador, manutenção de limpeza pública,
constando de coleta de lixo, varrição, capina, operação do aterro controlado,
pintura de meio-fios, com investimentos de um milhão, quatrocentos e setenta
e quatro mil, somente no segundo quatrimestre. Obras de ampliação do
sistema de esgotos sanitários em parceria com a Copasa, no segundo
quatrimestre foram investidos 4.268 mil, reforma e ampliação da Escola
Municipal Dra. Dâmina, coleta, transporte e incineração dos resíduos de
saúde, reforma e ampliação de prédios escolares, construção e inauguração da
Unidade Regional de Pronto Atendimento URPA, construção das unidades
básicas de saúde nos bairros Cohab, João da Silva Botrel e bairro Nossa
Senhora de Lourdes, reforma e revitalização de quadras esportivas nos bairros
Olaria e Cohab, reforma da Igreja do Rosário, drenagem e pavimentação
asfalticas no baitro Vila Roca, recapeamento asfáltico de diversas ruas,
construção da ponte para o aeroporto da Baunilha, construção de ponte na
estrada do Madeira, reforma e ampliação da Escola Municipal Paulo
Menecucci, Escola José Luiz de Mesquita, substituição de postes e de
lâmpadas de mercúrio por vapor de sódio, além de.outras obras em parceria
com o Governo de Minas Gerais, duzentas e quarenta e sete casas em fase
final de construção, anel viário Presidente Tancredo Neves em andamento,
Centro de Saúde Viva Vida. O Assessor de Controle Interno finalizou sua
apresentação deixando a seguinte mensagem: “quem tudo somos atribulados,
porém não angustiados, perplexos, porém não desanimados, perseguidos,
porém não desamparados, abatidos, porém não destruídos”. E que Deus
abençoe nosso trabalho”.
O Presidente franqueou a palavra, caso algum vereador quisesse fazer uso da
mesma. O Vereador Edson Alves da Silva parabenizou o Assessor pela
maneira clara e objetiva da apresentação das contas, elogiou a administração
pela transparência e eficiência, cumprindo as leis e fazendo uma
administração para o bem estar do povo. Como ninguém mais quis fazer uso
da palavras, o Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo
Presidente
54 .
Edson Alves de Abreu
1º Secretário