sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima reunião ordinária do segundo período de reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2008.
Aos trinta dias do mês de setembro do ano em curso, reuniram-se no Plenário
- Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira Lacerda
(Presidente), Jorge Silva Andrade Zorkot (Vice-Presidente), Edson Alves de
Abreu (1º Secretário), José Bauth (2º Secretário), Walder Alves de Carvalho
(1º Tesoureiro), Nastenka Georgina Ferreira (2º Tesoureiro), Wladimir Luz
Andrade, Sebastião dos Santos Vieira, Edson Costa da Silva e Antônio
Marcos Possato. O vereador Presidente disse que a reunião ordinária do dia
06/10, foi antecipada para o dia 30/09, em virtude de dois projetos que tinham
urgência de serem apreciados, e esta antecipação foi com aprovação de todos
os vereadores, em seguida pediu ao vereador 1º Secretário para fazer a
chamada dos vereadores presentes e em seguida, havendo número regimental
suficiente, declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: O Presidente
comunicou que não houve nenhum projeto de Lei que deu entrada na casa. Em
seguida, por solicitação do vereador Wladimir Luz Andrade, os trabalhos
foram invertidos para a votação do Projeto de Resolução da prestação de
contas de 2001. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA: Projeto de Resolução
nº 102/2008 (autoria da Comissão de Legislação e Justiça) “Prestação de
Consta — exercício de 2001”, o projeto continua com pedido de vista do
vereador Antônio Marcos Possato. A vista foi liberada pelo vereador Antônio
Marcos Possato e o Projeto de Resolução foi colocado em discussão e votação
nominal. O vereador Antônio Marcos Possato, esclareceu que o projeto de
resolução, era pela rejeição das contas, portanto quem votasse sim, estaria
votando contra a aprovação das contas do ano de 2001. O vereador Edson
Alves da Silva pediu questão de ordem para esclarecer que o que estava sendo
votado era o projeto de resolução de autoria da Comissão de Legislação de
Justiça que rejeita as contas do executivo de 2001, portanto que fosse a favor
do projeto de resolução vota sim, e quem fosse contra vota não. Em seguida o
vereador presidente solicitou do Assessor Jurídico da Câmara Dr. Antônio
Hamilton mais esclarecimentos. Assessor Antônio Hamilton: - Abriu o prazo
legal para a Comissão de Orçamento apresentar o parecer, e apresentar a
Resolução. A Comissão de Orçamento apresentou o parecer pela aprovação
das contas sujeito a ressalvas, igual ao parecer do Tribunal de Conta, e
apresentou Resolução favorável a aprovação com ressalvas.Este parecer e esta
resolução foram rejeitas. De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento
Interno, num caso como este, abre vistas para a Comissão de Legislação e
Justiça, para tomar medidas cabíveis. Aí, a Comissão de Legislação e Justiça
apresentou o parecer e apresentou outra Resolução pela rejeição das contas na
íntegra. É essa a situação. Portanto o que está sendo votado nesta reunião é o
Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça que
recomenda a rejeição integral das contas referente ao ano de 2001.Portanto se
votarem sim, estarão votando a favor do projeto e se votarem não estão
votando contra o projeto. O vereador Edson Alves da Silva pediu
esclarecimentos ao presidente se para rejeição do respectivo projeto havia
necessidade de maioria simples ou de dois terços dos votos. O Assessor
Jurídico disse que para apreciação do parecer prévio seria de dois terços, e já
havia sido votado. O Assessor não soube informar se neste caso havia
necessidade de maioria de dois terços, porque o Regimento Interno não prevê
esta situação. O vereador Edson Alves da Silva disse que fosse constado em
Ata e depois seria enviado ao Tribunal de Contas, que tomaria a posição que
achasse mais correta. O vereador Antônio Marcos Possato, questionou de
votar um projeto sem saber o número de votos suficientes para aprova-lo ou
rejeita-lo, e que na dúvida, seria pudente considerar dois terços de votos para
sua rejeição.O presidente colocou o projeto de resolução em votação e foi a
seguinte a votação nominal: Edson Costa da Silva — sim, a favor da
Resolução; Nastenka Georgina Ferreira — sim; Walder Alves de Carvalho —
não; José Bauth — não; Antônio Marcos Possato — não; Wladimir Luz Andrade
— não; Sebastião dos Santos Vieira — não; Jorge Andrade Zorkot — não;
Vereador Edson Alves de Abreu — não; Evandro Castanheira Lacerda — não.
O Projeto foi rejeitado por 8 votos a 2. O Assessor Jurídico disse que havia
criado uma situação constrangedora, porque a Câmara tem que encaminhar
uma resolução para o Tribunal de Contas, a primeira foi rejeitada, e esta
aprovada. O vereador Antônio Marcos Possato sugeriu que o melhor seria
acatar a sugestão do Tribunal de Contas, considerando as contas aprovadas
com ressalva, o presidente disse que a Câmara deveria enviar ao Tribunal de
Contas os resultados das duas votações, e deixasse que o TCE resolvesse, por
isso era necessário duas votações. Em seguida o 1º Secretario fez a leitura dos
Requerimentos e ofícios que deram entrada na reunião: Requerimentos e
Ofícios do Vereador Evandro Castanheira Lacerda: ofício à sra. Silvana Sica,
Sra. Joana Lima Silveira, Sr. Georgio Colina, Sra. Silvia Alciatti, Sr. Braian
Bolasco pela presença na 1º Festa Ítalo Brasileira em Lavras; ofício ao Padre
Eliseu parabenizando pela parceria no projeto Galpão Cidadão; ofício ao
Major Rosangela de Souza Freitas, parabenizando pela nova estrutura física da
Sexta Cia. Independente e Transito; ofício ao coordenador do projeto Galpão
Cidadão Elias Rodrigues de Oliveira; ofício à equipe de basquete masculino
de Lavras pelo desempenho no Jojuninho; ofício ao setor de trânsito,
solicitando mão-única na rua Satumino de Pádua. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER: Projeto de Lei do Legislativo nº 062/200/
(autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá denominação de Rua
Gil Júlio de Souza”; Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2008 (autoria do
vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá denominação de Praça Cyro
Arbex”, Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2008 (autoria do vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “Dá denominação de Rua Paulo Camilo
Figueiredo”. PROJETO EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei Complementar nº 025/2008 (autoria da Chefe do Executivo)
“Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona
e dá outras providências” (Empresa Tortuga Companhia Zootécnica Agrária),
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade por todos os vereadores
presentes, Projeto de Lei Complementar nº 026/2008 (autoria da Chefe do
Executivo) “Doar imóvel que menciona e dá outras providências”, foi
colocado em votação e aprovado em segunda discussão por unanimidade.
PROJETO SOBRESTADO: Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2008
(autoria do vereador José Bauth) “Dá denominação de Rua Hugo José de |
Oliveira”. O vereador Antônio Marcos Possato pediu questão de ordem, para |
esclarecer que esta era a última reunião antes das eleições que se realizariam |
no próximo domingo, portanto ele (Antônio Marcos Possoto) desejaria que
todos seus colegas vereadores todos reeleitos, que esteve na oposição durante
toda a atual legislatura, mas sempre tratou seus pares com muito respeito e que
as divergências foram pensando única e exclusivamente no bem estar da
população de Lavras. Em seguida usou da palavra o vereador Sebastião dos
Santos Vieira, desejando a todos sucesso nas eleições e fez votos que o pleito
transcorresse dentro da normalidade jurídica. Em seguida o presidente colocou
em votação as atos dos dias: 01/09/2008; 08/09/2008; 15/09/2008;
22/09/2008; 29/09/2008 e 30/09/2008, todas foram aprovadas. O vereador
presidente agradeceu a todos os presente e nada mais havendo para ser tratado, :
em nome de g $ encerrou a reunião. Í
mA
Evandro'Castânheira Lacerda :
Presidente |
ppROVADO :
5
Edson Alves de Abreu >;
1º Secretário Rad