sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima sétima reunião ordinária do segundo período de
reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2008.
Ao Primeiro dia do mês de dezembro do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Jorge Silva de Andrade Zorkot (Vice-Presidente),
Edson Alves de Abreu (1º Secretário), José Bauth 2º (Secretário), Walder
Alves de Carvalho (1 º Tesoureiro) Nastenka Georgina Ferreira (2º
Tesoureiro), Edson Costa da Silva, Sebastião dos Santos Vieira, Wladimir
Luz Andrade e Antonio Marcos Possato. Havendo número regimental, o
vereador Presidente declarou aberto o trabalho ORDEM DO DIA:
PROJETOS DE LEIS E PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA. | -
Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2008 (Autoria do Vereador José Bauth)
Dá denominação de Rua Antônio Xisto. 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
70/2008 (Autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) Dá denominação
de Rua Orides Amada Fonseca. 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2008
(Autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) Dá denominação de Rua
Sebastião Severino. 4 - Projeto de Lei nº 027/2008 (Autoria da Chefa do
Executivo) Altera a Lei 2.810, de 19.11.02 que dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição
Federal e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei nº 029/2008 (Autoria da
Chefa do Executivo) Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico -
FUNDEB. 6 - Projeto de Lei nº 030/2008 (Autoria da Chefa do Executivo)
Institui a Planta Genérica de Valores e Métodos de Avaliação da Propriedade
Imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano para o exercício de 2008, e dá outras providências. 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 027/2008 (Autoria da Chefa do Executivo) Altera a Lei
Complementar nº 095, de 18.12.06 que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do
Município de Lavras, e dá outras providências. 8 - Projeto de Lei
Complementar nº 028/2008 (Autoria da Chefa do Executivo) Altera a Lei
Complementar nº 093, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o
Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do
2
Magistério Público do Município de Lavras e dá outras providências. 9 -
Projeto de Lei Complementar nº 029/2008 (Autoria da Chefa do Executivo)
Altera a Lei Complementar nº 092, de 15.12.2006, que dispõe sobre o Código
Tributário do Município de Lavras. Proposituras. Vereador Evandro
Castanheira Lacerda. 1 — Ofícios à Chefe do Executivo, Jussara Menicucci de
Oliveira, ao Presidente da Câmara Municipal de Ijaci, Fábio Mesquita de
Almeida, ao Presidente da OAB de Lavras, Dr. Edmon Botelho Costa, ao Dr.
Eduardo Mendes de Figueiredo, ao Dr. Aécio Rabelo, ao Dr. Dimas Messias
de Carvalho, ao Dr. Gilberto Benedito, ao Dr. Elias Charbel Abdou Obeid, a
Dra. Zilda Maria Youssef Murad e ao Dr. Marcelo Pádua Salgado,
agradecendo pela participação na reunião com o Desembargador Sérgio
Resende em prol da criação de mais uma Vara Judicial em Lavras. Vereador
Edson Alves de Abreu. 1 — Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
notificação do proprietário do lote localizado na Rua Evaristo Alves de
Azevedo, em frente ao nº 416, Bairro Cruzeiro do Sul, para que faça a
limpeza do mesmo. Vereador Marcos Possato. 1 — Ofício de homenagem às
empresas: Expresso Nepomuceno, Favoritta Moda. 2 — Ofício de
cumprimentos a zootecnista Janine Fraca pela conquista do 1º lugar no 3º |
Programa de Incentivo à Pesquisa em Nutrição de Cães e Gatos promovido
pela Total Alimentos. 3 — Ofícios aos Drs. Rildo Morais Penido, Roger Tadeu |
Morais e Eduardo Compadeli de Carvalho cumprimentando pela participação |
na 9º Conferência das Cidades, realizada em Brasília. 4 — Ofício ao Dr. Hilton
Reis cumprimentando pela palestra proferida no dia 17 de novembro, no
Rotary Club de Lavras. 5 — Ofício ao Deputado Zezé Perrella agradecendo o
empenho no sentido de viabilizar recursos financeiros às seguintes entidades
filantrópicas de Lavras: Lar Augusto Silva — Asilo, Casa do Vovô, Abraço,
Casa de Transformação Betânia, APAE. Vercador Sebastião dos Santos
Vieira. 1 — Ofício ao Deputado Reginaldo Lopes agradecendo a liberação da
verba de R$150.000,00 para o Hospital Vaz Monteiro. 2 — Ofício de
condolências aos familiares do Dr. Mansur Elias Ticle pelo falecimento de
seu pai. O Presidente leu o atestado medico apresentado pelo vereador |
Walder Alves de Carvalho que não pode comparecer a reunião passada. A Ata
do dia vinte e quatro de novembro de 2008 foi colocada em votação sendo
aprovada a unanimidade. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA. 1 - Projeto
de Resolução nº 160/2008 (Autoria da Comissão de Legislação e Justiça)
Dispõe sobre a instituição de Verba de Gabinete dos Vereadores e dá outras
providências. (Vereador Sebastião dos Santos Vieira), o vereador liberou as
vistas, o Presidente colocou o projeto em votação, sendo em uma única
votação, e o mesmo foi aprovado. QUARTA PARTE. Usaram da palavra os
vereadores: Sebastião dos Santos Vieira, enviando ofício ao deputado federal
Reginaldo Lopes, agradecendo a liberação de recursos para o Hospital Vaz
Monteiro, enviou oficio de condolências ao Dr Mansur pela passagem de seu
pai, vereador Edson Costa da Silva que lembrou o dia de combate a Aids,
parabenizou os responsáveis pelo programa de combate a Aids, vereador
Evandro Castanheira Lacerda agradeceu as pessoas que o cumprimentou pela
medalha mérito legislativo, concedida pela Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, cumprimentou o novo restaurante que servirá comida japonesa em
nossa cidade, é o terceiro restaurante dessa rede em Minas Gerais,
cumprimentou a Prefeita Jussara e a Cemig pela decoração feita em nossa
cidade para o natal, cumprimentou o Dr.Célio de Oliveira que assinou
convenio com a Prefeitura de Lavras para fazer cateterismos e cirurgias
cardíacas, e pelo excelente trabalho frente a Santa Casa de Lavras,nada mais
haver a ser tratado, convidou o Secretario para fazer a chamada final dos
senhores vereadores e em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandr Castanheira Tllocda
Presidente
do DO
Edson Alvês de Abreu Los L
1º Secretário 04342)