sessao nº 1

Ata da reunião extraordinária do segundo período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2008.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Jorge Silva de Andrade Zorkot (Vice-Presidente),
Edson Alves de Abreu (1º Secretário), José Bauth 2º (Secretário), Walder
Alves de Carvalho (1 º Tesoureiro) Nastenka Georgina Ferreira (2º
Tesoureiro), Edson Costa da Silva, Sebastião dos Santos Vieira, Wladimir
Luz Andrade. Havendo número regimental, o vereador Presidente declarou
aberto o trabalho.ORDEM DO DIA: PROJETO AGUARDANDO
PARECER. 1 Projeto de Resolução nº 162/2008 (Autoria do Vereador
Walder Alves de Carvalho) Concede homenagem especial ao Sr. Alberto
Agnaldo dos Santos, a comissão de Legislação e Justiça exarou parecer pela
competência, em votação o parecer foi aprovado.PROJETOS EM 1º
DISCUÇÃO E VOTAÇÃO. 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2008
(Autoria do Vereador José Bauth) Dá denominação de Rua Antônio Xisto, o
vereador Edsón Costa pediu regime de úrgência para o projeto, o Presidente
colocou em votação o pedido do vereador sendo a aprovado, em votação o
projeto foi aprovado em regime de urgência. 2 Projeto de Lei do Legislativo
nº 70/2008 (Autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) Dá
denominação de Rua Orides Amada Fonseca, e vereador Edson Costa pediu
regime de urgência para o projeto, o Presidente colocou em votação o pedido
do vereador sendo a aprovado, em votação o projeto foi aprovado em regime
de urgência. 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2008 (Autoria da
Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) Dá denominação de Rua Sebastião
Severino, o vereador Edson Costa pediu regime de urgência para o projeto, o
Presidente colocou em votação o pedido do vereador sendo a aprovado, em
votação o projeto foi aprovado em regime de urgência. 4 Projeto de Lei nº
029/2008 (Autoria da Chefa do Executivo) Reestrutura o Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do
Ensino Básico FUNDEB, o vereador Edson Alves de Abreu pediu regime de
urgência para o projeto, o Presidente colocou em votação o pedido do
vereador sendo a aprovado, em votação o projeto foi aprovado em regime de
urgência. 5 - Projeto de Lei nº 030/2008 (Autoria da Chefa do Executivo)
Institui a Planta Genérica de Valores e Métodos de Avaliação da Propriedade
Imobiliária, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano para o exercício de 2008, e dá outras providências, em votação foi
aprovado. 6 - Projeto de Lei Complementar nº 027/2008 (Autoria da Chefa
do Executivo) Altera a Lei Complementar nº 095, de 18.12.06 que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Administração Pública do Município de Lavras, e dá outras providências, em
votação foi aprovado. 7 - Projeto de Lei Complementar nº 028/2008 (Autoria
da Chefa do Executivo) Altera a Lei Complementar nº 093, de 15 de
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de
Lavras e dá outras providências, em votação, foi aprovado. 8 - Projeto de Lei
Complementar nº 029/2008 (Autoria da Chefa do Executivo) Altera a Lei
Complementar nº 092, de 15.12.2006, que dispõe sobre o Código Tributário
do Município de Lavras, em votação, foi aprovado. 9 - Projeto de Lei
(Substitutivo) nº 027/2008 (Autoria da Chefa do Executivo) Altera a Lei
2.810, de 19.11.02 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras
providências, em votação, foi aprovado. 10 « Projeto de Lei nº 028/2008
(Autoria da Chefa do Executivo) Institui a gratificação de produtividade a ser
concedida aos médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde e
ambulatórios médicos especializados — AME's, visando a ampliação do
atendimento na rede ambulatorial, e dá outras providências, em votação foi
aprovado. 11 - Projeto de Lei Complementar nº 030/2008 (Autoria da Chefa
do Executivo) Altera o anexo VII, da Lei Complementar nº 095, de 18/12/06,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores
da Administração Pública do Município de Lavras, e dá outras providências,
em votação, foi aprovado. 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2008
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) Dá denominação de
Ponte José Gouveia Ribeiro, o vereador Edson Costa pediu regime de
urgência para o projeto, o Presidente colocou em votação o pedido do
vereador sendo a aprovado, em votação o projeto foi aprovado em regime de
urgência. 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 073/2008 (Autoria do
Vereador Sebastião dos Santos Vieira) Dá denominação de Ponte Alvino José
de Lima, o vereador Edson Costa pediu regime de urgência para o projeto, o
Presidente colocou em votação o pedido do vereador sendo a aprovado, em
votação o projeto foi aprovado em regime de urgência. 14 - Projeto de Lei nº
032/2008 (Autoria da Chefa do Executivo) Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências, o vereador Edson
Costa pediu regime de urgência para o projeto, o Presidente colocou em
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votação o pedido do vereador sendo a aprovado, em votação o projeto foi
aprovado em regime de urgência. 15 - Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 002/2008 (Autoria da Mesa Diretora) Altera a Lei
Complementar nº 101/2007 que Dispõe sobre a Organização Funcional da
Câmara Municipal de Lavras, Estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos e
o Organograma do Poder Legislativo, em votação foi aprovado, menos o voto
do vereador Jorge Zorkot. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA. 1 - Projeto
de Resolução nº 161/2008 (Autoria da Mesa Diretora) Concede Título de
Cidadão Honorário de Lavras ao Dr. Theodoro Alves Lamounier, em votação
o projeto foi aprovado, o secretário fez a leitura de correspondências
recebidas, nada mais haver a ser tratado, convidou o Secretario para fazer a
chamada final/ dos senhores vereadores e em nome de Deus encerrou a
reunião.
7 Epi
Evandro RAVA eira Lacerda
Presidente
o
Edson Alves de Abreu
1º Secretário ADO
a)