sessao nº 2

Ata da reunião extraordinária do segundo período de reuniões
Da Câmara Municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2008.
Aos dez dias do mês de dezembro do ano em curso, reuniram-se no
Plenário Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Evandro Castanheira
Lacerda (Presidente), Jorge Silva de Andrade Zorkot (Vice-Presidente),
Edson Alves de Abreu (1º Secretário), José Bauth 2º (Secretário), Nastenka
Georgina Ferreira (2º Tesoureiro), Edson Costa da Silva, Sebastião dos
Santos Vieira, Wladimir Luz Andrade. Havendo número regimental, o
vereador Presidente declarou aberto o trabalho ORDEM DO DIA: o
secretário fez a leitura de convite enviado a câmara municipal em seguida
passou-se aos PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. | -
Projeto de Lei nº 030/2008 (Autoria da Chefe do Executivo) Institui a Planta
Genérica de Valores e Métodos de Avaliação da Propriedade Imobiliária,
para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o
exercício de 2008, e dá outras providências, o Presidente colocou em votação,
sendo aprovado, a unanimidade dos presentes. 2 Projeto de Lei
Complementar n.º 027/2008 (Autoria da Chefe do Executivo) Altera a Lei
Complementar nº 095, de 18.12.06 que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública do
Município de Lavras, e dá outras providências, o Presidente colocou em
votação, sendo aprovado, a unanimidade dos 'presentes.3 - Projeto de Lei
Complementar nº 028/2008 (Autoria da Chefe do Executivo) Altera a Lei
Complementar nº 093, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o
Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do
Magistério Público do Município de Lavras e dá outras providências, o
Presidente colocou em votação, sendo aprovado, a unanimidade dos
presentes. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 029/2008 (Autoria da Chefe do
Executivo) Altera a Lei Complementar nº 092, de 15.12.2006, que dispõe
sobre o Código Tributário do Município de Lavras, o Presidente colocou em
votação, sendo aprovado, a unanimidade dos presentes. 5 Projeto de Lei
(Substitutivo) n.º 027/2008 (Autoria da Chefe do Executivo) Altera a Lei
2.810, de 19.11.02 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras
providências, em votação foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 028/2008
(Autoria da Chefe do Executivo) Institui a gratificação de produtividade a ser
concedida aos médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde e
ambulatórios médicos especializados — AME's, visando a ampliação do
atendimento na rede ambulatorial, e dá outras providências, o Presidente
colocou em votação, sendo aprovado, a unanimidade dos presentes.”7 - Projeto
de Lei Complementar nº 030/2008 (Autoria da Chefe do Executivo) Altera o
anexo VII, da Lei Complementar nº 095, de 18/12/06, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração
Pública do Município de Lavras, e dá outras providências, em votação, foi
aprovado. 8 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2008
(Autoria da Mesa Diretora) Altera a Lei Complementar nº 101/2007 que
Dispõe sobre a Organização Funcional da Câmara Municipal de Lavras,
Estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos e o Organograma do Poder
Legislativo, em votação, foi aprovado, menos ó voto do vereador Jorge
Zorkot. A Ata do dia oito de dezembro de 2008, foi colocada em discussão
e votação sendo aprovada. PROJETO EM VOTAÇÃO ÚNICA. 1 - Projeto
de Resolução nº 162/2008 (Autoria do Vereador Walder Alves de Carvalho)
Concede homenagem especial ao Sr. Alberto Agnaldo dos Santos, em
votação, foi aprovado, nada mais haver a ser tratado, o Presidente convidou o
Secretario para fazer a chamada final dos senhores vereadores e em nome de
Deus encersóu 3'réunião.
fi)
Edson Alves de Abreu
1º Secretário