sessao nº 2

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Câmara Municipal de Lavras
Ata da segunda reunião ordinária do primeiro período de reuniões da câmara
municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2007. Aos doze dias do mês de
fevereiro do ano em curso reuniram-se no plenário Dr. Orlando Hadad os
vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira
(vice-presidente), Jorge Silva de Andrade Zorkot Iºsecretário, Nastenka
Georgina Ferreira 2º secretário, José Bauth 1º tesoureiro, Walder Alves de
Carvalho 2º tesoureiro, Antonio Marcos Possato, Edson Alves de Abreu,
Evandro Castanheira Lacerda,José Delfino de Carvalho,o Presidente iniciou
os trabalhos dando posse ao Sr. José Delfino de Carvalho que assume a
cadeira no lugar do vereador Edson Costa da Silva que assumiu a Secretaria
Municipal de Saúde. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01- Projeto de
Lei n004/07(autoria do executivo) Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Desenvolvimento do ensino Básico-FUNDEB.02- Projeto de Lei do
Legislativo n006/07(autoria do vereador Marcos Possato)Dispõe sobre a
Instalação de Circos e Parques de Diversões no Município. 103-Projeto de
Lei do Legislativo n/007/07 (autoria do vereador Marcos Possato) Proibe a
apresentação, a manutenção e a utilização de animais em circos e espetáculos
assemelhados no Município. PROJETOS AGUARDANDO PARECER.
01!--Projeto de Lei do Legislativo n001/07(autoria do vereador Marcos
Possato) Declara de Utilidade Pública a Fundação de Desenvolvimento
Cientifico e Cultural-FUNDECC, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela aprovação, o parecer foi aprovado pelo Plenário.
Projeto de Resolução n001/07(autoria do vereador Evandro Castanheira
Lacerda) altera a resolução n013/97 de24/11/97-Regimento Interno da
Câmara Municipal de Lavras, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela aprovação, sendo aprovado pelo Plenário. 03-Projeto de Lei
n00V07(autoria do executivo), Dispõe sobre a Admissão de estagiários na
Administração Pública Municipal e dá outras providencias, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela aprovação que foi aprovado pelo
Plenário. 04- Projeto de Lei n002/07(autoria do executivo) Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, e da outras providencias-FUNDEB,a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela aprovação, a comissão de finanças e
orçamento exarou parecer pela aprovação, a comissão de serviços públicos
municipais exarou parecer pela aprovação o Presidente colocou os pareceres
em votação sendo aprovados, 05-Projeto de lei N003/07(autoria do
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. executivo) Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial a
“Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências —OSE,
— a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela aprovação, atendendo
pedido de vereador Evandro o Presidente colocou em discussão para que
fosse feita a 1º votação ainda nesta reunião os projetos nºs
001/07,002/07,003/07, de autoria do executivo e o nº 001/07 do legislativo, o
pedido foi aprovado pelo plenário, em discussão e votação os projetos foram
aprovados. 06-Projeto de Lei do Legislativo n002/07(autoria do vereador
Wladimir Luz Andrade) Institui o Dia Voluntário no Município de Lavras e dá
outras providências, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 07-Projeto de Lei do
Legislativo n003/07(autoria do vereador Wladimir Luz Andrade) Institui
campanha de incentivo a arborização de ruas, praças e jardins e á outras
providencias, a comissão de legislação e justiçã exarou parecer pela
aprovação, em votação o parecer foi aprovado. 08- Projeto de Lei do
Legislativo n004/07 (autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda) Dá
denominação de Rua Maria da Glória Freire da Silva, a comissão de
legislação e justiça exarou parecer pela aprovação sendo aprovado pelo
plenário. 09- Projeto de Lei do Legislativo nº005/07(autoria do vereador
Evandro Castanheira Lacerda) Dá denominação de Rua José Ângelo da
Silva, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela aprovação
sendo aprovado pelo plenário. PROJETO SOBRESTADO. 01-Projeto de Lei
Complementar n010/06(autoria da chefa do Executivo) Institui o Plano
Diretor do Município de Lavras, continuou sobrestado. Os requerimentos
foram lidos e aprovados, nada mais a ser tratado o secretário fez a chamada
dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Wladimi? Luz Andrade
Presidente
Jorge Silva de Andrade Z
1º Secretário
APROVADO