sessao nº 8

Câmara Municipal de Lavras
Ata da oitava reunião ordinária do primeiro período de reuniões da câmara
municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2007. Aos dois dias do mês de
— abril do ano em curso reuniram-se no plenário Dr. Orlando Hadad os
* vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira
(vice-presidente), Jorge Silva de Andrade Zorkot Iºsecretário, Nastenka
Georgina Ferreira 2º secretária, José Bauth 1º tesoureiro, Walder Alves de
Carvalho 2º tesoureiro, Antonio Marcos Possato, Edson Alves de Abreu,
Evandro Castanheira Lacerda José Delfino de Carvalho, o Presidente
“Wladimir teve que ausentar e passou a direção dos trabalhos ao vice
Presidente Sebastião dos Santos Vieira PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA. 01-Projeto de Lei do legislativo n019/07(autoria do vereador
Wladimir luz Andrade) Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de
ensino de coleta seletiva de lixo a ser implantado nas escolas públicas do
município e dá outras providências. 02-Projeto de Lei do Legislativo
nº020/07 (autoria do vereador Wladimir Luz Andrade) Institui a isenção do
* pagamento de estacionamento público aos deficientes fisicos na forma que
* menciona. 03-Projeto de Lei Complementar nº005/07(autoria do executivo)
* Autoriza o Poder. Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dão
outras providências. PROJETOS AGUARDANDO PARECER. .01-Projeto
“de Lei do legislativo nº 016/07(autoria do vereador Marcos Possato) Dispõe
sobre a extensão de linha de ônibus no Município de Lavras, a comissão de
legislação e justiça pediu prazo regimental para exarar parecer. 02- Projeto
de Lei Substitutivo nº 012/07(autoria do executivo) Referenda os convênios
que menciona e dão outras providencias, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela. aprovação do projeto, em votação foi aprovado, a
comissão de finanças e orçamento exarou parecer pela aprovação, em
votação foi aprovado. 03- Projeto de Lei complementar nº003/07 (autoria do
executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de
uso de imóvel que menciona e dão outras previdências, a comissão de É
legislação e justiça exarou parecer pela aprovação, com sugestões para o art
4%, em votação foi aprovado, a comissão de finanças e orçamento exarou
parecer pela aprovação, em votação foi aprovado. 04-Projeto de Lei
Complementar n004/07 (autoria do executivo) Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona e dão outras providencias, a comissão ]
de legislação e justiça exarou parecer pela aprovação, em votação foi |
aprovado, a comissão de finanças e orçamento exarou - parecer pela '
aprovação, em votação foi aprovado. 05- Projeto de Lei do Legislativo
nº017/07 (autoria do vereador Marcos Possato) Altera a Lei nº3250 de seis de
dezembro de 2006, que concede meio passe para estudantes no transporte
[8]
urbano, a comissão de legislação e justiça pediu prazo regimental para
exarar parecer. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01-Projeto
de Lei complementar Substitutivo nº 010/06 (autoria do executivo) Institui o
Plano Diretor do Município de Lavras, colocado em votação foi aprovado.
02- Projeto de Lei n014/07(autoria do executivo) Referenda a celebração de
cooperação técnica e financeira entre o município de Lavras e a cohab MG e
concede a mesma isenção tributaria e dão outras providencias, colocado em
discussão e votação foi aprovado. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL. 01-Projeto de Lei n011/07(autoria do executivo) Altera
elementos da despesa na Lei orçamentária do exercício de 2007, Lei nº3263
de 15/12/06, autoriza a abertura de credito especial e dão outras
providencias, colocado em votação foi aprovado, 02- Projeto de Lei do
Legislativo n012/07(autoria da vereadora Nastenka Georgina Ferreira) dá
“denominação de logradouros do Residencial Caminho das Águas-COHAB,
colocado em votação foi aprovado. 03- Projeto de Lei do Legislativo
n013/07autoria da vereadora Nastenka Georgina Ferreira) Dá
denominação de Praças do Residencial Caminho das Águas, cohab, colocado
em votação foi aprovado. 04- Projeto de Lei do legislativo nº0! 4/07 (autoria
do vereador Sebastião dos Santos Vieira) Dá denominação de Rua César
Jaime Alvarenga, colocado em votação foi aprovado. 05-Projeto de Lei do
Legislativo n015/07(autoria do vereador Marcos Possato) Áltera a redação
do art, 1º da Lei nº1.294/81-Estabelece Feriado Municipal, colocado em
votação foi rejeitado. 06- Projeto de Lei nº006/07(autoria do executivo)
Declara de utilidade Pública a Associação Bloco Carnavalesco Pressão Alta
“e dão outras providencias, colocado em votação foi aprovado. 07-Projeto de
Lei n'008/07(autoria do executivo) Declara de utilidade Pública a Associação
Bloco Carnavalesco Os Movidos a Álcool e dão outras providencias,
* colocado em votação foi aprovado. 08- Projeto de Lei n009/07(autoria do
executivo) Declara de Utilidade Pública o Grupo Terceira Idade Alegria de
Viver e dão outras providencias, colocado em votação foi aprovado.
PROJETOS SOBRESTADOS. Projeto de Lei do Legislativo
— nº006/07(autoria do vereador Marcos Possato) Dispõe sobre a instalação de
“circos e parques de diversões no Município, continua sobrestado. Os
requerimentos foram aprovados, a ATA foi aprovada, nada mais haver a ser
tratado o secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome de
Deus encerrou a reunião.
Sebastião dos Santos Vieira Jorge Silva de Andrade Zo
Vice Presidente 1º Secretário