sessao nº 18

Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do
ano de 2017, realizada em 04 de dezembro de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
período da Sessão Legislativa do ano de 2017.
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2017, às 19h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a décima oitava reunião ordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os 
seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira 
(Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro 
Tesoureiro), Antônio Carlos Nogueira (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana 
Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Matusalém da Silva Machado, 
Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano 
Rocha. O Secretário fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número 
regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa conduziu a oração 
inicial. O Presidente com aprovação plenária inverteu a pauta da sessão e concedeu 
início a terceira parte. Isto posto desfrutaram da tribuna, por ordem de inscrição os 
Vereadores Ailton Magalhães Filho, Antônio Claret dos Santos, Elias Freire Filho, 
Nastenka Georgina Ferreira, Carlos Lindomar de Sousa, Ubirajara Cassiano Rocha, 
Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, 
Matusalém da Silva Machado e Antônio Marcos Possato. Acrescenta-se que durante a 
terceira parte o Presidente registrou a presença do Vereador Evandro Oliveira 
Miranda. Findada a terceira parte, o Presidente concedeu uso da tribuna a Sra. Neusa 
Cristina Saraiva, Presidente da Associação Marluz Pequenos Bosques, para apresentar 
da nova diretoria da Associação e explanar a respeito do Projeto 2017. O Vereador 
Elias Freire Filho, evocando questão, de ordem requereu inversão da pauta para 
colocar em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2017 (Vereador Antônio 
Claret dos Santos) que “Institui o Dia do Advogado Criminalista”. Oportunamente, o 
edil Antônio Marcos Possato requereu, que, também fosse colocado em apreciação 
plenária o Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2017 (Vereador Antônio Marcos 
Possato) que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural 
Porteira de Chave”, haja vista que representantes da Associação comunitária estão no 
planária e pelo avançar do horário, necessitam retornar à suas residências na zona 
rural. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 
050/2017 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Institui o Dia do Advogado 
Criminalista”. O proponente explanou em defesa do Projeto e da emenda
apresentada. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira requereu votação em regime 
simplificado. O Presidente colocou a solicitação do edil em votação, sendo aprovada 
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do
ano de 2017, realizada em 04 de dezembro de 2017
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por unanimidade. Discursaram sobre o Projeto os Parlamentares Carlos Lindomar de 
Sousa, Matusalém da Silva Machado, Sebastião dos Santos Vieira, Antônio Marcos 
Possato, Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Assessor Jurídico desta Casa, Dr. Paulo 
Luciano de Oliveira Carlos também fez uso da tribuna para explanar sobre o Projeto em 
discussão. O Secretário realizou a leitura do Projeto e da emenda. Em sequência, o 
Presidente colocou a emenda de autoria do Vereador Antônio Claret dos Santos em 
votação, sendo a mesma aprovada de forma unânime. Sem demora, o Presidente 
colocou o Projeto em votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado unanimemente. 
O Presidente convidou a todos os advogados presentes no Plenário para tirarem foto 
oficial. Posteriormente, o Presidente informou aos Parlamentares os trâmites para 
pedir vistas aos Projetos nas sessões deste Poder Legislativo, conforme descrito no 
Regimento Interno. Desse modo, não mais serão aceitos os pedidos de vistas aos 
Projetos durante a discussão dos mesmos, o Parlamentar que desejar fazê-lo deverá 
requerer vistas ao Projeto no momento oportuno, apresentado pelo Presidente, antes 
do início da discussão das proposituras. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa 
explanou, a nível de reflexão, sobre o assunto apresentado pelo Presidente, afirmando 
que é no momento discussão dos Projetos que as dúvidas, geralmente ocorrem, por 
essa razão os pedidos de vistas, de caráter contributivo, na maioria das vezes é 
solicitado quando os Projetos estão sendo discutidos. Oportunamente, o Presidente 
informou que será feita uma resolução com o intuito de fazer com que todos os 
Projetos de Lei, sejam entregues na Secretaria desta egrégia Casa, até as 17h de 
segunda à sexta – feira. Em sequência, o Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo nº 055/2017 (Vereador Antônio Marcos Possato) que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural Porteira de Chave”. O
proponente explanou em defesa do Projeto. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira 
requereu votação em regime simplificado ao Projeto. O Presidente colocou a 
solicitação do Vereador em votação, sendo esta aprovada de forma unânime. Em 
seguida, o Presidente colocou o Projeto em votação. Registra-se que o Projeto foi 
aprovado unanimemente. O Presidente convidou os representantes da Comunidade 
Rural Porteira de Chave para tirarem foto oficial junto com o Vereador autor do 
Projeto. Por conseguinte, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo nº 056/2017 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação São Judas Tadeu”. O Vereador proponente 
discursou em defesa do Projeto. O Vereador João Paulo Felizardo requereu votação em 
regime simplificado, sendo sua solicitação aprovada pelo Plenário. O Presidente 
colocou o Projeto em votação, sendo o mesmo aprovado de forma unânime. O 
Presidente convidou o representante da Associação São Judas Tadeu para tirar foto 
oficial com o proponente do Projeto aprovado. Atas aguardando votação: Ata da 14ª
reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão 
Legislativa do ano de 2017, realizada em 06 de novembro do ano em curso; e Ata da 
15ª (décima quinta) reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do
ano de 2017, realizada em 04 de dezembro de 2017
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período da Sessão Legislativa do ano de 2017, realizada em 13 de novembro de 2017. 
O Presidente colocou as Atas em votação, sendo todas aprovadas de forma unânime. 
Entraram com proposituras os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos 
Vieira, Nastenka Georgina Ferreira, Antônio Marcos Possato, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, Carlos Lindomar de Sousa e 
Antônio Claret dos Santos. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo 
todas aprovadas de forma unânime. Moções: 01- Moção de louvor (Vereadores Carlos 
Lindomar de Sousa e Matusalém da Silva Machado) ao Delegado Rafael José Afonso 
Arruda e ao Delegado Alexandre Rezende Vieira, bem como, aos investigadores Arilson 
César Andrade, Fábio Lacerda e Ronaldo Vieira. Os proponentes explanaram sobre a 
moção apresentada. Os Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Sebastião dos Santos 
Vieira, Antônio Marcos Possato, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Antônio Claret 
dos Santos, subscreveram a moção apresentada. Projetos aguardando Parecer. 
Projeto de Lei nº 029/2017 (Chefe do Executivo) que “Institui a Planta Genérica de 
Valores e Métodos de Avaliação da Propriedade Imobiliária, para efeito de 
lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto sobre a Transmissão 
de Bens Imóveis Inter-Vivos para o exercício de 2018, e dá outras providências”. As 
comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça, informaram que o Projeto 
estava apto para votação. O Secretário realizou a leitura da ementa do Projeto, haja 
vista a extensão do mesmo. O Presidente colocou o Projeto em discussão, isto posto, 
discursaram sobre o Projeto os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa e Antônio 
Marcos Possato. O Presidente colocou o Projeto em votação nominal. Votaram 
favoravelmente ao Projeto os Vereadores Ailton Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano 
Rocha, Daiana Garcia, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio 
Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo 
Felizardo, Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Elias Freire 
Filho, Matusalém da Silva Machado, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de 
Siqueira, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Carlos Lindomar de Sousa. Portanto, o 
Projeto foi aprovado de forma unânime em 1ª votação. Ordem do dia. Projetos em 1ª 
discussão e votação. 01 -Projeto de Lei nº 030/2017 (Chefe do Executivo) que “Dispõe 
sobre a criação do Projeto ‘Cidade Limpa, Cidade Linda’, e dá outras providências”. O 
Secretário realizou a leitura da ementa do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em 
discussão, não havendo inscritos para discussão o mesmo foi colocado em votação. O 
edil Antônio Marcos Possato requereu votação em regime simplificado a propositura, 
sendo sua solicitação aprovada de forma unanime pelo Plenário. O Projeto foi
colocado em votação e aprovado unanimemente pelos Parlamentares. 02- Projeto de 
Lei Complementar nº 010/2017 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar 
nº 154, de 25 de julho de 2008, que estabelece o Código de Obras do Município de 
Lavras, e dá outras providências”. O Vereador Elias Freire Filho pediu vistas na 
emenda apresentada pela Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. O Presidente 
convocou todos para as reuniões extraordinárias, a serem realizadas nos dias 12 e 13 
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de dezembro do ano em curso, às 19h. 03 – Projeto de Lei nº 031/2017 (Chefe do 
Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições do 
Município de Lavras para o ano de 2018”. A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira 
requereu que o Projeto fosse votado em outra sessão e que o Secretário de 
Desenvolvimento social se fizesse presente para discutir sobre o Projeto. Em seguida 
discursaram sobre o Projeto os Vereadores Antônio Marcos Possato e Nastenka 
Georgina Ferreira. O Presidente concedeu uso da tribuna a Sra. Carmen Lucia dos 
Santos Esteves, Presidente do Conselho Municipal de Direito do Idoso, para explanar 
sobre o Conselho e sobre o Projeto em discussão. O Presidente colocou o Projeto em 
discussão. Por ordem de inscrição fizeram uso da palavra os Vereadores Ennio Mendes 
de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Antônio Marcos Possato, Cristiane de Oliveira 
Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos e João Paulo Felizardo. O Presidente colocou 
o Projeto em votação. Registra-se que o Projeto foi aprovado de forma unânime. O 
Presidente alterou o dia e horário realização das duas sessões extraordinárias para 
quinta-feira, dia 07 de dezembro do ano em curso, sendo a primeira a ser realizada às 
17h e a segunda às 17h:30min. Por conseguinte, o Presidente colocou em discussão 
para votação o Projeto de Resolução 111/2017 (Mesa Diretora) que Concede abono 
especial natalino aos servidores da Câmara Municipal de Lavras – Estado de Minas 
Gerais no exercício de 2017. O Presidente explanou em defesa do Projeto. O 
Secretário realizou a leitura do Projeto. O Presidente colocou o Projeto em votação. 
Registra-se que o Projeto de Resolução foi aprovado de forma unânime. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense 
encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será assinada pelos 
Vereadores presentes.
João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira
(Presidente) (Vice-Presidente)
Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
(Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
Evandro Oliveira Miranda Antônio Carlos Nogueira
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva
Ata da décima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do
ano de 2017, realizada em 04 de dezembro de 2017
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Antônio Marcos Possato Carlos Lindomar de Sousa
Daiana Garcia Elias Freire Filho
Ennio Mendes de Siqueira Matusalém da Silva Machado
Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges
Ubirajara Cassiano Rocha