sessao nº 16

Câmara Municipal de Lavras
Ata da décima sexta reunião ordinária do primeiro período de reuniões da
câmara municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2007. Aos vinte e oito
dias do mês de maio do ano em curso reuniram-se no plenário Dr. Orlando
Hadad os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente), Sebastião dos
Santos Vieira (vice-presidente), Jorge Silva de Andrade Zorkot Iºsecretário,
Nastenka Georgina Ferreira 2º secretária, José Bauth 1º tesoureiro, Walder
Alves de Carvalho 2º tesoureiro, Antonio Marcos Possato, Edson Alves de
Abreu, Evandro Castanheira Lacerda, Edson Costa da Silva ORDEM DO
DIA.PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. O0l-Projeto de Lei
n022/07(autoria do executivo) Declara de Utilidade Pública o Instituto de
Acolhimento e Recuperação Eterna Misericórdia. 02-Projeto de Lei do
Legislativo nº031/07(autoria do vereador Marcos Possato) Dispõe sobre a
implementação do Programa de Triagem Auditiva Neonatal nos
estabelecimentos hospitalares do Município de Lavras. 03-Projeto de Lei do
“Legislativo n032/07(autoria do vereador Marcos Possato) Dispõe sobre a
instalação de Equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água no Município de Lavras e dão outras
providências. PROJETO AGUARDANDO PARECER. 01-Projeto de Lei do
Legislativo n028/07(autoria do vereador Marcos Possato) Dispõe sobre a
devolução de multas de transito pelo Município, a comissão de Legislação e
Justiça exarou parecer pela inconstitucionalidade do projeto, depois de
intenso debate o Presidente colocou o parecer em votação sendo aprovado o
parecer pela rejeição. 02- Projeto de Lei n016/07(autoria do executivo)
Dispõe sobre a criação de Emprego Público no âmbito da Administração
Direta do Município de Lavras e dão outras providências, a comissão de
Legislação e Justiça exarou parecer pela aprovação, o presidente colocou o
parecer em discussão e votação sendo aprovado. 03- Projeto de Lei
n020/07 (autoria do executivo) Altera o Anexo Único da Lei nº2810 de 19 de
novembro de 2002 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos
termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dão outras
providências a comissão de Legislação e Justiça, exarou parecer pela
aprovação, a comissão de Orçamento e Finanças pediu vistas ao projeto. 04-
Projeto de Lei n023/07(autoria do executivo) dispõe sobre a compensação e
a quitação de créditos tributários e dão outras providências, a comissão de
Legislação e Justiça, exarou parecer pela aprovação, o Presidente colocou
1d
arecer em discussão e votação sendo aprovado. 05- Projeto de Lei
W24/07(autoria do executivo) Abre Crédito Especial para acorrer às
despesas administrativas da Câmara Municipal e dão outras providências.
06- Projeto de Lei do Legislativo n025/07(autoria do vereador Marcos
Possato) Dispõe sobre a proibição de aplicação de multas de transito pelos
agentes de estacionamento no Município, a comissão de Legislação e Justiça
exarou parecer pela rejeição do projeto, o Presidente colocou o parecer em
discussão e votação sendo aprovado. O Presidente colocou em discussão o
pedido de inversão dos trabalhos para que a Prefeita Municipal pudesse fazer
a prestação de contas do ultimo quadrimestre atendendo a um dispositivo
constitucional, o pedido colocado em votação foi aprovado, e a Prefeita então
fez a prestação de contas do ultimo quadrimestre, onde todos vereadores
fizeram questionamentos, sendo respondidos de uma forma clara.
PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01- Projeto de Lei do
Legislativo n029/07 (autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda) Dá
denominação de Rua Abel Batista de Abreu, colocado em votação foi
“ aprovado. 02-Projeto de Lei Complementar n008/07(autoria do executivo)
“ Procede à revisão geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos
do Município de Lavras e nos subsídios dos Agentes Políticos e dão outras
providências, colocado em discussão e votação foi aprovado. 03- Projeto de
“Lei n021/07(autoria do executivo) Concede gratificação natalina, férias
“regulamentares acrescidas de 1/3(um terço), constitucional para os Agentes
“ Políticos no âmbito do Poder Executivo e dão outras providências, o projeto
foi retirado pelo autor. 04- Projeto de Lei n025/07(autoria do executivo)
Autoriza o Município de Lavras celebrar convênio com o Sindicato dos
Produtores Rurais de Lavras para a realização da Expolavras no exercício de
2007, colocado em discussão e votação foi aprovado. 05- Projeto de Lei do
Legislativo n030/07(autoria da comissão de Legislação e Justiça e
Orçamento) Concede revisão aos agentes políticos nos termos do inc X do art
37 da CF, colocado em discussão e votação foi aprovado. PROJETO EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01- Projeto de Lei n019/07(autoria do
Executivo) referenda o convenio celebrado entre o Município de Lavras e o
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, colocado em votação foi
aprovado. 02- Projeto de Lei Complementar nº02/07(autoria do Executivo)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dão
outras providencias, o Presidente colocou o Projeto em votação sendo
aprovado.PROJETO COM PEDIDO DE VISTAS. 01- Projeto de Lei do
Legislativo nº027/07(autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda) Dá
denominação de Praça Frei Galvão, a vereadora Nastenka Georgina Ferreira
pediu vistas ao projeto. Os requerimentos foram lidos e aprovados, Nada
id
mais haver a ser tratado o secretário fez a chamada dos vereadores e o
residente em nome de Deus encerrou a reunião.
Wladimir Luz Andrade
Presidente
Jorge Silva de Andrade Zorkot
1º Secretário
AP ROVADO