sessao nº 17

Câmara Municipal de Lavras
Ata da décima sétima reunião ordinária do segundo período de reuniões da
câmara municipal de Lavras, da sessão Legislativa de 2007. Aos vinte e
seis dias do mês de novembro do ano em curso, reuniu-se no plenário Dr.
Orlando Hadad os vereadores: Sebastião dos Santos Vieira (Presidente),
Edson Costa da Silva (vice-presidente), Jorge Silva de Andrade Zorkot
1ºsecretário, Nastenka Georgina Ferreira 2º secretária, José Bauth 1º
tesoureiro, Walder Alves de Carvalho 2º tesoureiro, Antonio Marcos
Possato, Edson Alves de Abreu, Evandro Castanheira Lacerda.Iniciando
os trabalhos do dia o Presidente atendendo um pedido do vereador Jorge
JP o Presidente colocou em votação a inversão dos trabalhos para que
fosse ouvidos em primeiro lugar os representantes do Conselho Municipal
da consciência negra de Lavras, em votação foi aprovado, o Presidente
convidou a Presidenta do conselho Sra. Rose para fazer uso da palavra, a
Presidenta entre outras coisas disse que no dia vinte de novembro
comemorou-se o dia nacional da consciência negra e que esta data é muito
importante para divulgar as atividades que o conselho vem realizando já a
quatro anos, que essa data nos leva a uma reflexeção sobre a importância
do povo africano na formação do povo Brasileiro, que o conselho tem o
objetivo de trazer para Lavras projetos através da secretaria nacional de
igualdade racial, que o conselho fez poucas coisas mas coisas necessárias,
que as demandas principais são na área de educação, saúde,cultura,
trabalho e enfrentamento a discriminação racial, e o conselho Tem
enfrentado esses problemas de uma forma muito seria marcando reuniões
com secretários municipais e com a chefa do Executivo, que o conselho
tem participado de vários eventos dentro e fora da cidade, que tem a idéia
de se criar em Lavras um fórum permanente sobre educação diversidade e
inclusão, que os vereadores ao fazer projetos devem fazer um recorte de
etnia das questões étnicas raciais, convidou a todos para uma visita ao
conselho, que o maior compromisso de Zumbi dos Palmares era com a
comunidade, o Presidente usando da palavra desejou sucesso ao conselho,
em seguida o Presidente convidou o Srs. Flavio e Carlos proprietários da
empresa Construtora Junqueira e Souza Ltda para receberem uma
homenagem proposta pelo Presidente, em seguida foi lido o currículo da
empresa, todos os vereadores fizeram uso da palavra parabenizando e
enaltecendo o trabalho feito pela construtora. Os empresários usando da
palavra, disse do crescimento da empresa e das obras realizadas pela
mesma, Agradeceu a homenagem e o carinho de todos, o secretario fez a
leitura das seguintes correspondências recebidas, convite da Paróquia
Nossa Senhora Auxiliadora, e circulo orquidófilo de Lavras e o circulo
orquidófilo de Itumirim para mostra dias sete oito e nove de dezembro no
salão paroquial, e também da programação da TV câmara. PROJETOS DE
LEI E PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA 1 - Projeto de Lei nº
041/2007 (Autoria da Chefa do Executivo) Denomina de Carlos Roberto
Mansur Thomaz o Distrito Industrial IL. 2 - Projeto de Lei nº 042/2007
(Autoria da Chefa do Executivo) Descaracteriza Área Pública que
menciona e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei Complementar nº
029/2007 (Autoria da Chefa do Executivo) Cria a Ouvidoria na
Administração Pública do Município de Lavras. 4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 063/2007 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade)
Dispõe sobre a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 064/2007 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade)
Dispõe sobre a instituição do Dia do Esporte no Município de Lavras e dá
outras providências. 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2007
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) Altera a Lei nº 1.199
de 16 de Maio de 1979. 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2007
(Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu) Revoga a lei nº 2.599, de 15
de setembro de 2000. 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2007
(Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu) Altera a Lei nº 2.600, de 15
de setembro de 2000. Vereador Wladimir Luz Andrade 1 - Ofício à
Secretaria de Obras solicitando o estudo para viabilizar a correção da
pavimentação asfáltica da Rua Prof. Azarias Ribeiro, entre os números 29
e 34, onde não está havendo o devido escoamento das águas pluviais. 2 -
Ofício a COPASA solicitando o estudo para viabilizar a correção da
pavimentação asfáltica da Rua Prof. Azarias Ribeiro, entre os números 29
e 34, onde não está havendo o devido escoamento das águas
pluviais. Vereador Evandro Castanheira Lacerda 1 - Ofício a Soupin,
Veículos Cruzeiros, Leila Noivas, Antenas Parabólicas Claret, Sertan,
Academia Body Club, Gospel Informática, Frederich, Auto Escola Lavras
e Kim Som parabenizando por serem as melhores empresas que atuam em
Lavras, segundo MDA Pesquisa. Vereador Jorge JP 1 - Ofício ao Hospital
Vaz Monteiro, Hospital Bom Samaritano, Posto Venerando, Katuxa
Calçados e Mercearia do Leno homenageando os proprietários em
funcionários por terem se destacado e contribuído de forma exemplar e|
com o reconhecimento de toda a população lavrense. Vereador Sebastião
dos Santos Vieira 1 - Ofício aos proprietários e funcionários do Posto
EX? Apiha tam N
Shell, Padaria Rocha, Posto da Praça e Papelaria Via 2000 parabenizando
pelo excelente atendimento, pelo profissionalismo e pela dedicação
dispensada a toda comunidade de Lavras e região. 2 - Ofício ao Diretor
Geral da CEMIG solicitando empenho para reduzir tarifas das contas de
luz. 3 - Ofício ao Secretário de Obras solicitando capina na Rua Primeiro
de Maio e limpeza de um lote próximo ao nº 112.Vereador Marcos
Possato 1 Moção de aplausos: Bar do Custódio, Bar Cisne, Fiorella
Boutique, Cida Motta, Preto Cabeleireiro, Disk Entulho Caçambas, Café
Tipuana, Casa do Pão e Pirâmide Calçados, 2 Ofício ao Promotor de
Justiça, Dr. Dimas Messias de Carvalho, e ao seu filho, Dimas Daniel de
Carvalho, parabenizando pelo lançamento da obra jurídica Direito e
Sucessões, Inventário e Partilha. Vereador Walder Alves de Carvalho 1 -
Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buraco na Rua
Evaristo Gomes Guerra, Bairro Jardim Glória. 2 - Ofício à Secretaria de
Obras solicitando a operação tapa-buraco na Rua Francisco Alves de
Azevedo, Bairro Vila São Francisco. 3 - Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a operação tapa-buraco na Rua do Instituto, Bairro Vila São
Francisco. 4 - Ofício à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-
buraco na Rua São Francisco Xavier, Bairro Vila São Francisco. 5 - Ofício
à Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buraco na Rua Cristiano
de Souza, Bairro Vila São Francisco. 6 - Ofício à Secretaria de Obras
solicitando a operação tapa-buraco na Rua Silvio Gonçalves de Matos,
Bairro Jardim Glória. 7 - Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
limpeza de bueiro, capina e operação tapa-buraco na Rua Professor
Orosimbo, Bairro Retiro. 8 - Ofício à Secretaria de Obras solicitando a
limpeza de bueiro, capina e pintura de meio-fio na Rua JK, Bairro Jardim
São Paulo. 9 - Ofício à Secretaria de Obras solicitando a limpeza de bueiro
e capina na Rua Delminda Azevedo, Bairro Nova Lavras. 10 - Ofício à
Secretaria de Obras solicitando a operação tapa-buraco e limpeza de
bueiro na Rua Paulo Menicucci, Bairro Nova Lavras.Vereador José Bauth
1 — Ofício de condolências à família do Sr. José Luz Pinto Ribeiro
(Prefeito). O Presidente usando da palavra disse da sobrecarga de
trabalhos sobre os delegados de nossa cidade e nomeou uma comissão
composta pelos vereadores Wladimir Luz Andrade, Marcos Possato e
Edson Alves de Abreu para que em reunião com o delegado Dr. Sadi
possa achar uma solução com apoio da câmara para um aumento de
delegados em nossa cidade. PROJETO AGUARDANDO PARECER
Projeto de Resolução nº 144/2007 (Autoria do Vereador José Bauth) (5 [N
Concede homenagem à Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande Ltda,
comissão de legislação e Justiça exarou parecer pela aprovação, em
votação foi aprovado. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 1 -
Projeto de Lei nº 039/2007 (Autoria da Chefa do Executivo) Denomina de
Maria de Andrade Menicucci — D. Mariquita a Unidade Básica de Saúde
do Bairro Novo Horizonte, o Presidente colocou em discussão e votação
sendo aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 040/2007 (Autoria da Chefa do
Executivo) Denomina de Ennia Maria Godinho Siqueira Jacinto Ávila a
Unidade Básica de Saúde no Bairro Caminho das Águas, o Presidente
colocou em discussão e votação sendo aprovado. 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 028/2007 (Autoria da Chefa do Executivo) Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras
providências, o Presidente colocou em discussão e votação sendo
aprovado. 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2007 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) Dá denominação de Rua Iglayr Geraldo
Mendonça, o Presidente colocou em discussão e votação sendo aprovado.
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2007 (Autoria do Vereador
Marcos Possato) Dá denominação de Rua Violeta Soares Batista da Silva,
o Presidente colocou em discussão e votação sendo aprovado. 6 - Projeto
de Lei (SUBSTITUTIVO) nº 036/07 (Autoria da Chefa do Executivo)
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2008, o Presidente
colocou em discussão e votação sendo aprovado, menos o voto do
vereador Marcos Possato. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO
FINAL 1 - Projeto de Lei nº 037/2007 (Autoria da Chefa do Executivo)
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do
Município de Lavras, e dá outras providências, em votação foi aprovado. 2
- Projeto de Lei Complementar nº 026/2007 (Autoria da Chefa do
Executivo) Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que
menciona, e dá outras providências, em votação foi aprovado. 3 - Projeto
de Lei nº 038/2007 (Autoria da Chefa do Executivo) Autoriza o Município
de Lavras a aderir ao Programa Farmácia Popular do Brasil, em votação
foi aprovado. 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2007 (Autoria do
Vereador Marcos Possato) Dá denominação de Rua Waldette Rodrigues
de Carvalho, em votação foi aprovado. 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
059/2007 (Autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira) Dá
denominação de Rua Pedro Bento Martins, em votação foi aprovado. 6 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2007 (Autoria do Vereador Wladimir
Luz Andrade) Institui a semana do Servidor Público Municipal, passando
a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Lavras, e dá
outras providências, em votação foi aprovado. PROPOSITURAS EM
DISCUSSÃO. Vereador Walder Alves de Carvalho 1 - Ofício a COPASA
solicitando a operação tapa-buracos na Rua Rio Negro, nº 35 A, Bairro
Los ea
Água Limpa H. 2 - Ofício a COPASA solicitando a operação tapa-buracos
na Rua São Francisco, nº 120, Bairro Água Limpa IL. 3 - Ofício a
COPASA solicitando a operação tapa-buracos na Rua Amazonas, nº 130,
Bairro Água Limpa II. 4 - Ofício a COPASA solicitando a operação tapa-
buracos na Rua Rio Solimões, nº 231, Bairro Água Limpa II, em discussão
e votação foram aprovados. COMISSÕES. 1- Comissão para levar aos
proprietários dos Supermercados REX as reivindicações dos clientes
daquele estabelecimento — Vereadores Marcos Possato, Walder Alves de
Carvalho e Evandro Castanheira Lacerda, a comissão aguarda
agendamento por parte do proprietário para reunião e posterior relatório. 2
- Comissão para esclarecer dúvidas com relação ao serviço prestado pela
AUTOTRANS — Vereadores Jorge Silva de Andrade Zorkot, Nastenka
Georgina Ferreira e Edson Costa da Silva, a comissão disse que estiveram
na empresa sendo recebidos pelo Srs. Rômulo Lessa Carvalho, Mauricio
Jesus Alves, Jéferson Morais Bitencourt, a comissão levou todas
reivindicações feitas pelos usuários, questionaram sobre extensão de
linhas, itinerários e outros problemas, na oportunidade o Sr. Rômulo disse
de sua pretensão em visitar a câmara municipal, onde estará a disposição
de todos, e levar a população propostas de melhorias no transporte urbano,
a comissão ressaltou a boa receptividade por parte dos responsáveis. 3 -
Comissão para verificar junto com o Juiz Eleitoral e o Promotor de Justiça
à possibilidade de proibir a pintura de muros com propaganda eleitoral -
Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Marcos Possato e Wladimir Luz
Andrade, aguarda resposta de agendamento, estiveram presentes os
seguintes alunos do sétimo período de administração da ufla, Leandro
Faria Dessimoni Pinto, Mateus Duarte de Bastos Junior, José Arimeiteia
de Oliveira Junior, Aline Baldoni Costa. Quarta Parte, o vereador Edson
Costa da Silva disse que a base do governo ter a maioria é uma
circunstancia e naturalmente esta tem mais tempo nas discussões, que se
avizinha às eleições municipais e a próxima mesa diretora terá que ter
muita prudência na condução dos trabalhos, o vereador Walder Alves de
Carvalho disse foi convidado a fazer uma visita ao Bairro Água Limpa 2 e
visitou todas ruas do Bairro e que a Rua Amazonas merece uma atenção
especial por parte da secretaria de obras por estar tendo retorno nas casas
devido as chuvas e também na Rua Paracatu que esta intransitável e que
tem problemas com as enxurradas, que esteve em Belo Horizonte para
tratar assunto relacionado a implantação do segundo grau no caic, que
esteve com deputado Neiro Marra tratando de assunto relacionado ao
esporte para custeio de campeonato que o vereador já vem organizando a
tempos e que conta com quarenta e dois times,falou da final festiva que
5 Hppádo te
aconteceu na ufla, entre ufla e São Vicente, e que a Ufla se sagrou campeã
em todas categorias disputadas, o vereador Evandro Castanheira Lacerda
parabenizou Ana Carolina, profissional da Tv câmara pelo seu aniversario,
desejou sucesso a vereadora Nastenka em sua cirurgia, que enviou
correspondência ao deputado Lafaiete Andrada e que já obteve resposta
com relação à efetivação dos designados que será regulamentada através
de decreto do Governador, que Lavras ficou em primeiro lugar na questão
da educação baseado na pro alfa que esta é uma noticia boa, parabenizou a
todos que trabalha na área de educação, que a creche do Bairro Pitangui
será ampliada, disse que o IPTU será o mesmo valor de dois mil e sete,
parabenizou a Cenec pelo seu aniversario, que o governador já incluiu
Lavras no programa proaereo e que no início do próximo ano o aeroporto
de Lavras deverá ser reformado e que Lavras deverá ter linhas aéreas em
breve, o vereador Presidente Sebastião dos Santos Vieira disse que a
formatura dos alunos do Tiro de Guerra foi muito bem organizada e
parabenizou os sargentos responsáveis pelo mesmo,cumprimentou os
proprietários da MDA pela belíssima festividade de entregada pesquisa
melhores do ano no comercio de Lavras, o vereador Marcos Possato
usando da palavra disse que trabalhar não é fazer projeto político e sim
esta exercendo sim o papel que o povo confiou a todos que é representa-
los na câmara municipal, que acha um absurdo o orçamento do próximo
ano ter quase dois milhões de reais a menos na área de saúde e mais de dez
milhões a mais na área de obras,que não adianta apresentar que por ser
oposição terá todas rejeitadas, que não foi um orçamento participativo, que
o povo precisa é de assistência social e de atenção e
respeito,cumprimentou o promotor de justiça Aécio Rabelo por pedir na
prefeitura informações sobre atrasos dos repasses de
convênios,cumprimentou a Loja Maçônica Deus e Caridade sétima que
adotou o tema sobre a Amazônia através do maçom Erlei Ribeiro,
cumprimentou o promotor de Justiça Dr. Dimas de Carvalho pelo
lançamento de seu livro no auditório do unilavras, nada mais haver a ser
tratado o secretário fez a chamada nominal dos vereadores e o Presidente
em nome de Deus encerrou a reunião.
Sebastião dos Santos Vieira Jorge Silva de Andrade Zorkot
Presidente 1º Secretário