sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2006. Aos seis dias
do mês de fevereiro do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando
Haddad”, os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente); Sebastião
dos Santos Vieira (Vice-Presidente); Evandro Castanheira Lacerda (1º
Secretário); Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º Secretário); José Bauth (1º
Tesoureiro); Walder Alves de Carvalho (2º Tesoureiro); Antônio Marcos
Possato, Edson Alves de Abreu; Edson Costa da Silva e Nastenka
Georgina Ferreira. Com a palavra o Presidente Wladimir Luz Andrade
disse que esta era a primeira reunião em que presidia os trabalhos, que se
sentia orgulhoso e agradeceu aos Vereadores pela confiança. Disse ainda que
esperava trabalhar com afinco e seriedade e esperava contar com a
compreensão e o apoio de todos. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA: 01 - Proposta-de Emenda à Lei Orgânica n.º
001/06 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Altera o artigo 39 da Lei
Orgânica Municipal de Lavras”. 02 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
n.º 002/06 (Autoria dos Vereadores Edson Costa da Silva, Nastenka
Georgina Ferreira, José Bauth e Walder Alves de Carvalho) “Altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lavras”. 03 — Projeto de Lei
do Legislativo n.º 001/06 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Dá denominação de Rua Luis Artur Alvarenga Vilela”. 04 —
Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/06 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Motoristas Autônomos Escolares de Lavras - AMAEL”. 05 —
Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/06 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Altera o Anexo I da lei n.º 2945/2003, alterada pela
Lei n.º 3163/2005 que dispõe sobre a organização funcional da Câmara
Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos, e o
Organograma do Poder Legislativo”. 06 — Projeto de Lei n.º 002/06 (Autoria
da Chefe do Executivo) “Institui nas escolas municipais o Programa de
Valorização da Comunidade Negra”. 07 — Projeto de Lei n.º 003/06 (Autoria
da Chefe do Executivo) “Denomina Prefeito Sylvio Damaso de Castro, a
Avenida situada entre o Jardim Campestre e o trevo do Bairro Gato Preto, e dá
outras providências”. 08 — Projeto de Lei n.º 004/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Denomina Rosamaria Moura Juste, o Centro Assistencial
Comunitário situado no Bairro Água Limpa e dá outras providências”. 09 —
Projeto de Lei n.º 005/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina Édio
do Nascimento Birindiba, o Núcleo de Educação Rural Itirapuã, e dá outras
providências.” 10 — Projeto de Lei n.º 006/06 (Autoria da Chefe do
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Executivo) “Denomina Umbelina Azevedo Avellar, a Escola Municipal Vale
do Sol, e dá outras providências.” 11 — Projeto de Lei n.º 007/06 (Autoria da
Chefe do Executivo) “Denomina Juliano Macieira Cunha Vieira, a Área
Coberta de Lazer da Escola Municipal Oscar Botelho, e dá outras
providências”, 12 — Projeto de Lei n.º 008/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Denomina Marco Antônio de Paula, a Área Coberta de Lazer da
Escola Municipal Paulo Lourenço Menicucci, e dá outras providências.” 13 —
Projeto de Lei n.º 009/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina
Professor Paulo de Souza, o Núcleo de Educação Rural da Comunidade
Cajurú do Cervo, e dá outras providências.” 14 — Projeto de Lei n.º 010/06
(Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina Professor Hélio Alves Barbosa,
a Área de Lazer da Escola Municipal Francisco Salles, e dá outras
providências.” 15 — Projeto de Lei n.º 011/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Denomina Professor Roussauliére Mattos, o Centro Vocacional
Tecnológico - CVT, e dá outras providências”. 16 - Projeto de Lei n.º
012/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina Nadir Botelho
Alvarenga, o Laboratório de Análises Clínicas, e dá outras providências”. 17 —
Projeto de Lei n.º 013/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina José
Eugênio Salgado, a Quadra Poliesportiva do Centro Esportivo Professor José
Lima, e dá outras providências”. 18 — Projeto de Lei n.º 014/06 (Autoria da
Chefe do Executivo) “Denomina Júlio César Souza Júnior, a Pista de Skate
do Centro Esportivo Professor José Lima, e dá outras providências.” 19 —
Projeto de Lei n.º 015/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina
Vicentina de Abreu Silva, a Escola Municipal Lagoinha, e dá outras
providências”. 20 — Projeto de Lei n.º 016/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Concede subvenções sociais às entidades que menciona e dá
outras providências”. O Presidente nomeou as Comissões Permanentes, assim
constituídas: Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final:
Vereadores Edson Costa da Silva, Evandro Castanheira Lacerda e Jorge Silva
de Andrade Zorkot. Suplentes: Vereadores Edson Alves de Abreu, Nastenka
Georgina Ferreira e Walder Alves de Carvalho. Comissão de Finanças e
Orçamento: Vereadores Antônio Marcos Possato, José Bauth e Sebastião dos
Santos Vieira. Suplentes: Edson Costa da Silva, Evandro Castanheira Lacerda
e Jorge Silva de Andrade Zorkot. Comissão de Serviços Públicos
Municipais: Vereadores Edson Alves de Abreu, Nastenka Georgina Ferreira e
Walder Alves de Carvalho. Suplentes: Antônio Marcos Possato, José Bauth e
Sebastião dos Santos Vieira. O Vereador 1º Secretário fez a leitura da
correspondência encaminhada pela Sra. Prefeita indicando o seu líder na
Câmara: Vereador Edson Costa da Silva. Em seguida, foram lidos os
requerimentos dos senhores vereadores que após serem amplamente debatidos
a
it
foram aprovados. A seguir, os Vereadores inscritos antecipadamente fizeram
uso da palavra. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda cumprimentou o
Presidente pela condução dos trabalhos e disse que a operação tapa-buracos
que vem sendo feita nas rodovias federais é de péssima qualidade e fez um
apelo aos telespectadores para que elejam um deputado federal e um deputado
estadual lavrense nas próximas eleições, o que trará grandes benefícios para a
comunidade. O Vereador José Bauth cumprimentou o Presidente eleito e o
ex-Presidente, Edson Alves de Abreu, pelo excelente trabalho realizado na
Câmara. Comentou sobre as obras de recuperação das rodovias, de péssima
qualidade. Solicitou a nomeação de comissão para verificar os serviços
prestados pela empresa de ônibus “Gardênia”, o que foi aceito de pronto pelo
Presidente, nomeando os Vereadores José Bauth, Walder Alves de Carvalho e
Antônio Marcos Possato, estipulando o prazo de quinze dias para entrega de
relatório. Cumprimentou a Chefe do Executivo e toda sua equipe pelo trabalho
que vêm realizando na Prefeitura. O Vereador Edson Alves de Abreu
cumprimentou o Presidente eleito e toda a Mesa Diretora desejando que
possam desempenhar um trabalho cada vez melhor. Comentou sobre o Projeto
“100% Luz”, aproveitando a audiência da TV Câmara. O Vereador Antônio
Marcos Possato comentou sobre a denúncia do Vice-Prefeito Ennio Mendes
de Siqueira sobre irregularidades na Administração Municipal. Comentou
sobre diversas denúncias feitas e que nada tinha sido feito. Disse que a
denúncia do Vice-Prefeito tinha fundamento e que os Vereadores tinham a
obrigação de apurar tais denúncias. Solicitou ao Presidente a nomeação de
uma comissão para apurar aquela denúncia. O Presidente solicitou ao líder da
Prefeita que verificasse tais fatos. O Vereador Edson Costa da Silva disse
que a corrida eleitoral havia começado, que haveria denúncias e mais
denúncias. Disse que confiava na lisura da Prefeita e seu trabalho. Confiava
também na idoneidade do Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura.
Disse que na próxima reunião traria as informações solicitadas. Comentou
sobre sua ida a Brasília para tratar de assuntos a respeito da independência da
TV Câmara, podendo gerar seus próprios programas e, ainda, verificou a
questão da recuperação e duplicação das rodovias. Disse ainda que, como líder
da Prefeita, seu papel era de integração, estando à disposição para qualquer
pleito. O Vereador Jorge Silva de Andrade Zorkot esclareceu sobre as
questões relativas ao galpão comunitário localizado na COHAB. Disse que a
Prefeita Municipal prometeu que , em breve, faria uma licitação para o
término daquela obra que trará inúmeros benefícios à comunidade. O
Vereador Sebastião dos Santos Vieira falou da possibilidade de se construir
um sanitário público subterrâneo no centro da cidade. Falou da importância do
Parque Florestal “Quedas do Rio Bonito” e, também, sobre o seriado “JK” e
ni
da importância daquele político para o Brasil. O Vereador Wladimir Luz
Andrade agradeceu aos Vereadores pela confiança nele depositada, e aos seus
amigos pelo apoio. Disse que vai apurar todas as denúncias cautelosamente,
principalmente por ser um ano político. Solicitou a ajuda dos Vereadores, da
comunidade e dos poderes Executivo e Judiciário para que possa desempenhar
bem o seu trabalho. Não havendo mais nada a ser tratado, o vereador 1º
Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores para término de sessão
e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião. .
Wladimir Luz Andrade
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Evandro Cas
1º Secretário
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