sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2006. Aos treze dias
do mês de fevereiro do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando
Haddad”, os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente); Sebastião dos
Santos Vieira (Vice-Presidente); Evandro Castanheira Lacerda (1º
Secretário); Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º Secretário); José Bauth (1º
Tesoureiro); Walder Alves de Carvalho (2º Tesoureiro); Antônio Marcos
Possato, Edson Alves de Abreu; Edson Costa da Silva e Nastenka Georgina
Ferreira. O Presidente Wladimir Luz Andrade comunicou que iria seguir o
que dispunha o Regimento Interno na questão dos requerimentos dos
Senhores Vereadores. Os requerimentos seriam por escrito, entregues à
Secretaria até vinte e quatro horas de antecedência da reunião, e submetidos
ao Plenário para votação. O Vereador Antônio Marcos Possato disse que o
Presidente poderia decidir quanto à entrada de um requerimento se houvesse
alguma denúncia nos finais de semana e não houvesse tempo hábil para
cumprir o determinado pelo Regimento Interno. O Vereador Edson Costa da
silva esclareceu dúvidas quanto aos requerimentos que deveriam ser
discutidos e votados no Plenário e outros que podiam ser encaminhados a
qualquer momento e decididos pelo Presidente. Consultada a Assessoria
Jurídica, esta se pronunciou dizendo que o Plenário poderia deliberar sobre
um determinado requerimento podendo ser votado naquele momento se assim
decidirem. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: 01 -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/06 (Autoria da Vereadora Nastenka
Georgina Ferreira) “Dá denominação de Rua Júlio César de Souza Júnior”.
02 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 005/06 (Autoria do Vereador Edson
Costa da Silva) “Dá denominação de Rua Elias Freire”. 03 — Projeto de
Resolução n.º 001/06 (Autoria dos Vereadores Wladimir Luz Andrade,
Marcos Possato, Edson Alves de Abreu, Evandro Castanheira Lacerda
Jorge Silva de Andrade Zorkot, José Bauth, Sebastião dos Santos Vieira e
Walder Alves de Carvalho) “Dispõe sobre a instituição de Verba de Gabinete
dos Vereadores e dá outras providências”, PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica n.º 001/06 (Autoria do Vereador Marcos Possato) “Altera o artigo
39 da Lei Orgânica Municipal de Lavras”. O Projeto foi retirado pelo autor
tendo em vista que não estava de acordo com o Regimento Interno. 02 -
Ao á
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/06 (Autoria dos Vereadores
Edson Costa da Silva, Nastenka Georgina Ferreira, José Bauth e Walder
- Alves de Carvalho) “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Municipio de
Lavras”. O Projeto continua no prazo para que as comissões possam exaram
seus pareceres. 03 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/06 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá denominação de Rua Luis
Artur Alvarenga Vilela”. O Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação. O projeto
foi para a ordem do dia da próxima reunião para sua discussão e votação. 04
— Projeto de Lei do Legislativo n.º 002/06 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Motoristas Autônomos Escolares de Lavras — AMAEL”. O
Projeto passou para análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. O projeto foi para a ordem do dia da próxima
reunião para sua discussão e votação. 05 — Projeto de Lei do Legislativo n.º
003/06 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Altera o
Anexo T da lei n.º 2945/2003, alterada pela Lei n.º 3163/2005 que dispõe
sobre a organização funcional da Câmara Municipal de Lavras, estabelece o
Plano de Cargos e Vencimentos, e o Organograma do Poder Legislativo”. O
Projeto passou para análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. O projeto foi para a ordem do dia da próxima
reunião para sua discussão e votação. 06 — Projeto de Lei n.º 002/06 (Autoria
da Chefe do Executivo) “Institui nas escolas municipais o Programa de
Valorização da Comunidade Negra”. O Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação.
O projeto foi para a ordem do dia da próxima reunião para sua discussão e
votação. 07 — Projeto de Lei n.º 003/06 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Denomina Prefeito Sylvio Damaso de Castro, a Avenida situada entre o
Jardim Campestre e o trevo do Bairro Gato Preto, e dá outras providências”,
O Projeto passou para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. O projeto foi para a ordem do dia
da próxima reunião para sua discussão e votação. 08 — Projeto de Lei n.º
004/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina Rosamaria Moura Juste,
o Centro Assistencial Comunitário situado no Bairro Água Limpa e dá outras
providências”. O Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. O projeto foi para a ordem
do dia da próxima reunião para sua discussão e votação. 09 — Projeto de Lei
.º 005/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina Édio do Nascimento
Birindiba, o Núcleo de Educação Rural Itirapuã, e dá outras providências.”
O Projeto passou para análise das comissões permanentes que deram
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pareceres pela competência e aprovação. O projeto foi para a ordem do dia
da próxima reunião para sua discussão e votação. 10 — Projeto de Lei n.º
006/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina Umbelina Azevedo
“ Avellar, a Escola Municipal Vale do Sol, e dá outras providências.” O
Projeto passou para análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. O projeto foi para a ordem do dia da próxima
reunião para sua discussão e votação. 11 — Projeto de Lei n.º 007/06 (Autoria
da: Chefe do Executivo) “Denomina Juliano Macieira Cunha Vieira, a Área
Coberta de Lazer da Escola Municipal Oscar Botelho, e dá outras
providências”. O Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. O projeto foi para a ordem
do-dia da próxima reunião para sua discussão e votação. 12 — Projeto de Lei
n.º 008/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina Marco Antônio de
Paula, a Área Coberta de Lazer da Escola Municipal Paulo Lourenço
Menicucci, e dá outras providências.” O Projeto passou para análise das |
“comissões permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação.
O projeto foi para a ordem do dia da próxima reunião para sua discussão e
votação. 13 — Projeto de Lei n.º 009/06 (Autoria da Chefe do Executivo) |
“Denomina Professor Paulo de Souza, o Nucleo de Educação Rural da
“Comunidade Cajurú do Cervo, e dá outras providências.” O Projeto passou |
— para análise das comissões permanentes que deram pareceres pela ;
competência e aprovação. O projeto foi para a ordem do dia da próxima |
reunião para sua discussão e votação. I4 — Projeto de Lei n.º 010/06 (Autoria
da Chefe do Executivo) “Denomina Professor Hélio Alves Barbosa, a Área |
de Lazer da Escola Municipal Francisco Salles, e dá outras providências.” O
Projeto passou para análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. O projeto foi para a ordem do dia da próxima
reunião para sua discussão e votação. 15 — Projeto de Lei n.º 011/06 (Autoria
da Chefe do Executivo) “Denomina Professor Roussauliêre Mattos, o Centro
Vocacional Tecnológico — CVT, e dá outras providências”. O Projeto passou
para análise das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. O projeto foi para a ordem do dia da próxima :
reunião para sua discussão e votação. 16 — Projeto de Lei n.º 012/06 (Autoria |
da Chefe do Executivo) “Denomina Nadir Botelho Alvarenga, o Laboratório
de Análises Clinicas, e dá outras providências”. O Projeto passou para |
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análise das comissões permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. O projeto foi para a ordem do dia da próxima reunião para sua
discussão e votação. 17 — Projeto de Lei n.º 013/06 (Autoria da Chefe do
* Executivo) “Denomina José Eugênio Salgado, a Quadra Poliesportiva do
Centro Esportivo Professor José Lima, e dá outras providências”. O Projeto
* passou para análise das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. O projeto foi para a ordem do dia da próxima
reunião para sua discussão e votação. 18 — Projeto de Lei n.º 014/06 (Autoria
da Chefe do Executivo) “Denomina Júlio César Souza Júnior, a Pista de
Skate do Centro Esportivo Professor José Lima, e dá outras providências.” O
Projeto passou para análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. O projeto foi para a ordem do dia da próxima
reunião para sua discussão e votação. 19 — Projeto de Lei n.º 015/06 (Autoria
da Chefe do Executivo) “Denomina Vicentina de Abreu Silva, a Escola
Municipal Lagoinha, e dá outras providências”. O Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. O projeto foi para a ordem do dia da próxima reunião para sua
discussão e votação. 20 — Projeto de Lei n.º 016/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Concede subvenções sociais às entidades que menciona e dá
outras providências”. O projeto continua aguardando parecer, tendo em vista
que faltam documentos para a análise do mesmo, o que já foi solicitado à
Chefe do Executivo. O Vereador 1º Secretário fez a leitura das
* correspondências recebidas, dentre elas o requerimento do Vereador Edson
"Costa da Silva para a criação de uma Comissão de Representação para que,
Juntamente com a Chefe do Executivo, compareça a uma reunião que será
agendada em Belo Horizonte, com representantes do órgão responsável pelo
transporte intermunicipal do Estado de Minas Gerais, para resolver o
problema da ligação rodoviária entre Lavras e Belo Horizonte. O Presidente
nomeou os Vereadores José Bauth, Nastenka Georgina Ferreira e Edson
Costa da Silva para comporem a referida comissão. A seguir o Secretário fez
a leitura de um requerimento assinado pelos Vereadores Nastenka Georgina
Ferreira, José Bauth, Jorge Silva de Andrade Zorkot, Edson Costa da Silva,
Sebastião dos Santos Vieira e Antônio Marcos Possato solicitando a formação
de uma Comissão de Inquérito para apurar irregularidades na última
Administração Pública Municipal. O Presidente solicitou aos líderes dos
partidos que, durante a semana, indicassem os membros para compor a
comissão. Em seguida, foram lidos os requerimentos dos senhores vereadores
que após serem amplamente debatidos foram aprovados. O Presidente
comunicou que a reunião do dia vinte e sete de fevereiro próximo, semana do
carnaval, seria antecipada para o dia quinze de fevereiro e, também,
convocou reuniões extraordinárias para os dias dezesseis e dezessete de
fevereiro, a partir das 13:00 horas para votação de todos os projetos em
pauta. À seguir, os Vereadores inscritos antecipadamente fizeram uso da
palavra. Não havendo mais nada a ser tratado, o vereador 1º Secretário
procedeu a chamada nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Luz Andrade
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Evandro Castanheira Lacerda
1º Secretário quado
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