sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2006.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano em curso reuniram-se no
“Plenário Dr. Orlando Haddad”, os vereadores: Wladimir Luz Andrade
(Presidente); Sebastião dos Santos Vieira (Vice-Presidente); Evandro
Castanheira Lacerda (1º Secretário); Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º
Secretário); José Bauth (1º Tesoureiro); Walder Alves de Carvalho (2º
Tesoureiro); Antônio Marcos Possato, Edson Alves de Abreu; Edson Costa
da Silva e Nastenka Georgina Ferreira. ORDEM DO DIA: PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01 -
Projeto de Lei n.º 017/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Altera a lei
2.312/97, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da
Administração Pública Municipal de Lavras e dá outras providências”.
Continua aguardando pareceres das comissões permanentes. PROJETOS EM
2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01 -— Projeto de Lei do Legislativo
n.º 001/06 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Dá
denominação de Rua Luis Artur Alvarenga Vilela”. Com a palavra o
Presidente da Comissão de Redação Final. Como não houve emendas de
redação final o Projeto foi aprovado. 02 — Projeto de Lei do Legislativo n.º
002/06 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Motoristas Autônomos
Escolares de Lavras - AMAEL”. Com a palavra o Presidente da Comissão de
Redação Final. Como não houve emendas de redação final o Projeto foi
aprovado. 03 — Projeto de Lei n.º 002/06 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Institui nas escolas municipais o Programa de Valorização da Comunidade
Negra”. Com a palavra o Presidente da Comissão de Redação Final. Como
não houve emendas de redação final o Projeto foi aprovado. 04 — Projeto de
Lei n.º 003/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina Prefeito Sylvio
Damaso de Castro, a Avenida situada entre o Jardim Campestre e o trevo do
Bairro Gato Preto, e dá outras providências”. Com a palavra o Presidente da
Comissão de Redação Final. Como não houve emendas de redação final o
Projeto foi aprovado. 05 — Projeto de Lei n.º 004/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Denomina Rosamaria Moura Juste, o Centro Assistencial
Comunitário situado no Bairro Água Limpa e dá outras providências”. Com a
W,
palavra o Presidente da Comissão de Redação Final. Como não houve
emendas de redação final o Projeto foi aprovado. 06 — Projeto de Lei n.º
005/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina Edio do Nascimento
Birindiba, o Núcleo de Educação Rural Itirapuã, e dá outras providências.”
Com a palavra o Presidente da Comissão de Redação Final. Como não houve
emendas de redação final o Projeto foi aprovado. 07 — Projeto de Lei n.º
006/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina Umbelina Azevedo
Avellar, a Escola Municipal Vale do Sol, e dá outras providências.” Com a
palavra o Presidente da Comissão de Redação Final. Como não houve
emendas de redação final o Projeto foi aprovado. 08 — Projeto de Lei n.º
007/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina Juliano Macieira Cunha
Vieira, a Área Coberta de Lazer da Escola Municipal Oscar Botelho, e dá
outras providências”. Com a palavra o Presidente da Comissão de Redação
Final. Como não houve emendas de redação final o Projeto foi aprovado. 09 —
Projeto de Lei n.º 008/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina
Marco Antônio de Paula, a Área Coberta de Lazer da Escola Municipal Paulo
Lourenço Menicucci, e dá outras providências.” Com a palavra o Presidente
da Comissão de Redação Final. Como não houve emendas de redação final o
Projeto foi aprovado. 10 — Projeto de Lei n.º 009/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Denomina Professor Paulo de Souza, o Núcleo de Educação
Rural da Comunidade Cajurá do Cervo, e dá outras providências.” Com a
palavra o Presidente da Comissão de Redação Final. Como não houve
emendas de redação final o Projeto foi aprovado. 11 — Projeto de Lei n.º
010/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina Professor Hélio Alves
Barbosa, a Área de Lazer da Escola Municipal Francisco Salles, e dá outras
providências.” Com a palavra o Presidente da Comissão de Redação Final.
Como não houve emendas de redação final o Projeto foi aprovado. 12 —
Projeto de Lei n.º 011/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina
Professor Roussauliére Mattos, o Centro Vocacional Tecnológico — CVT, e dá
outras providências”. Com a palavra o Presidente da Comissão de Redação
Final. Como não houve emendas de redação final o Projeto foi aprovado. 13 —
Projeto de Lei n.º 012/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina
Nadir Botelho Alvarenga, o Laboratório de Análises Clínicas, e dá outras
providências”. Com a palavra o Presidente da Comissão de Redação Final.
Como não houve emendas de redação final o Projeto foi aprovado. 14 —
Projeto de Lei n.º 013/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Denomina José
Eugênio Salgado, a Quadra Poliesportiva do Centro Esportivo Professor José
Lima, e dá outras providências”. Com a palavra o Presidente da Comissão de
Redação Final. Como não houve emendas de redação final o Projeto foi
aprovado. 15 — Projeto de Lei n.º 014/06 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Denomina Júlio César Souza Júnior, a Pista de Skate do Centro Esportivo
Professor José Lima, e dá outras providências.” Com a palavra o Presidente da
Comissão de Redação Final. Como não houve emendas de redação final o
Projeto foi aprovado. 16 — Projeto de Lei n.º 015/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Denomina Vicentina de Abreu Silva, a Escola Municipal
Lagoinha, e dá outras providências”. Com a palavra o Presidente da Comissão
de Redação Final. Como não houve emendas de redação final o Projeto foi
aprovado. 17 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/06 (Autoria .da
Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) “Dá denominação de Rua Júlio
César de Souza Júnior”. Com a palavra o Presidente da Comissão de Redação
Final. Como não houve emendas de redação final o Projeto foi aprovado. 18 -
Projeto de Lei do Legislativo n.º 005/06 (Autoria do Vereador Edson
Costa da Silva) “Dá denominação de Rua Elias Freire”. Com a palavra o
Presidente da Comissão de Redação Final. Como não houve emendas de
redação final o Projeto foi aprovado. 19 - Projeto de Lei Substitutivo n.º
016/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Concede subvenções sociais às
entidades carnavalescas e dá outras providências”. Com a palavra o Presidente
da Comissão de Redação Final. Como não houve emendas de redação final o
Projeto foi aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTAS: 01 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/06 (Autoria dos Vereadores
Edson Costa da Silva, Nastenka Georgina Ferreira, José Bauth e Walder
Alves de Carvalho) “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de
Lavras”. O Vereador Edson Alves de Abreu pediu prorrogação para o seu
pedido de vistas. 02 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/06 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Altera o Anexo I da lei n.º
2945/2003, alterada pela Lei n.º 3163/2005 que dispõe sobre a organização
funcional da Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos e
Vencimentos, e o Organograma do Poder Legislativo”. O Vereador Edson
Alves de Abreu pediu prorrogação para o seu pedido de vistas. A seguir, O 1º
Secretário fez a leitura das correspondências recebidas, dentre elas as
indicações dos líderes dos partidos para a composição da Comissão de
Inquérito. A líder do PSDB, Vereadora Nastenka Georgina Ferreira, indicou o
Vereador Edson Costa da Silva como representante do partido na Comissão de
Inquérito. Os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda e Edson Alves de
Abreu indicaram o Vereador Antônio Marcos Possato como representante do
PSC. O Vereador José Bauth indicou o Vereador Jorge Silva de Andrade
Zorkot como representante do PSB. A Comissão de Inquérito, portanto, ficou
composta pelos Vereadores Edson Costa da Silva, Antônio Marcos Possato e
Jorge Silva de Andrade Zorkot. O Vereador Edson Costa da Silva comunicou
que aquela comissão seria presidida pelo Vereador com maior idade até que
a
fosse eleito o Presidente da Comissão. Não havendo mais nada a ser tratado, o
vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores para
término de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
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Evandro Castanheira Lacerda
1º Secretário
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