sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2006. Aos vinte
dias do mês de fevereiro do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr.
Orlando Haddad”, os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice-Presidente); Evandro Castanheira
Lacerda (1º Secretário); Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º Secretário);
José Bauth (1º Tesoureiro); Walder Alves de Carvalho (2º Tesoureiro);
Antônio Marcos Possato, Edson Alves de Abreu; Edson Costa da Silva e
Nastenka Georgina Ferreira. Neste momento foi aberto um espaço para que
a Chefe do Executivo pudesse fazer a Prestação de Contas do terceiro
quadrimestre do ano de 2005, conforme determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal. A seguir, o Presidente da CNEC, Cap. Paulo Benjamim Mendes foi
homenageado pela Câmara Municipal de Lavras, com a indicação do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda. Todos os Vereadores fizeram uso da
palavra enaltecendo o homenageado. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA: 01 -— Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/06
(Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dispõe sobre a proibição
da instalação de Casas de Jogos”. 02 — Projeto de Lei do Legislativo n.º
007/06 (Autoria do Vereador Edson Costa da Silva) “Dispõe sobre a
contratação de parentes dos agentes políticos”. 03 — Projeto de Lei do
Legislativo n.º 008/06 (Autoria do Vereador Antônio Marcos Possato)
“Dispõe sobre Nepotismo”. 04 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/06
(Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Reformados da Polícia Militar
de Lavras”. A Assessoria Jurídica foi consultada a respeito da semelhança
entre os Projetos de Leis do Legislativo nºs. 007 e 008/06. O parecer foi
exarado levando em conta o Regimento Interno da Casa. O Projeto de Lei do
Legislativo n.º 008/06 deverá ser anexado ao Projeto de Lei do Legislativo n.º
007/06 que foi protocolado anteriormente na Secretaria da Casa. O Vereador
proponente do Projeto de Lei do Legislativo n.º 008/06 solicitou a retirada do
mesmo. PROJETO AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01 — Projeto de Lei n.º 017/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Altera a lei 2.312/97, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos da Administração Pública Municipal de Lavras e dá outras
providências”. O Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. O Projeto foi para a Ordem do
Dia da próxima reunião para discussão e votação. PROJETOS COM
PEDIDOS DE VISTAS: 01 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º
002/06 (Autoria dos Vereadores Edson Costa da Silva, Nastenka Georgina
Z
Ferreira, José Bauth e Walder Alves de Carvalho) “Altera dispositivos da
Lei Orgânica do Município de Lavras”. O Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação. O
Projeto foi para a Ordem do Dia da próxima reunião para discussão e votação.
02 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 003/06 (Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “Altera o Anexo 1 da lei n.º 2945/2003,
alterada pela Lei n.º 3163/2005 que dispõe sobre a organização funcional da
Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos, e
o Organograma do Poder Legislativo”. O Projeto foi substituído contendo a
assinatura dos Vereadores Edson Costa da Silva, Sebastião dos Santos Vieira,
Edson Alves de Abreu, Antônio Marcos Possato e Evandro Castanheira
Lacerda. Como o projeto foi subscrito por cinco Vereadores, o Presidente
nomeou uma comissão especial composta pelos Vereadores Jorge Silva de
Andrade Zorkot, Walder Alves de Carvalho e José Bauth para exarar parecer
sobre o referido projeto. As atas dos dias 06.02.06, 13.02.06, 15.02.06 e
16.02.06 foram aprovadas. Não havendo mais nada a ser tratado, o vereador
1º Secretário procedeu a chamada. nominal dos vereadores para término de
sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Wladi uz Andrade
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Evandro Castanheira Lacerda povAD >
1º Secretário “LA a UE
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