sessao nº 5

* CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da
"Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2006. Aos seis dias
do: mês de março do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando
Haddad”, os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente); Sebastião
dos Santos Vieira (Vice-Presidente); Evandro Castanheira Lacerda (1º
Secretário); Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º Secretário); José Bauth (1º
Tesoureiro); Walder Alves de Carvalho (2º Tesoureiro); Antônio Marcos
Possato, Edson Alves de Abreu; Edson Costa da Silva e Nastenka
Georgina Ferreira. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA: 01 - Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo n.º 006/06
(Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dispõe sobre a proibição
da instalação de Casas de Jogos”. O autor do Projeto requereu a retirada do
mesmo. 02 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/06 (Autoria do
Vereador Edson Alves de Abreu) “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Esportiva dos Bairros Adjacentes da Igreja Nossa Senhora
Aparecida”. 03 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/06 (Autoria do
Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dispõe sobre a adequação dos prédios
públicos para o atendimento a deficientes físicos. 04 — Projeto de Lei n.º
018/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o Município de Lavras a
celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados —- APAC”. 05 — Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo n.º
007/06 (Autoria do Vereador Edson Costa da Silva) “Dispõe sobre a
contratação de parentes dos agentes políticos”. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01 —
Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/06 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
dos Reformados da Polícia Militar de Lavras”. O Projeto está aguardando a
documentação necessária. 02 — Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo
n.º 003/06 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Altera o
Anexo I da Lei n.º 2.945/2003, alterada pela Lei n.º 3.163/2005 que dispõe
sobre a organização funcional da Câmara Municipal de Lavras, estabelece o
plano de cargos e vencimentos e o organograma do Poder Legislativo”. O
Projeto passou para análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. O Projeto foi para a Ordem do Dia da próxima
reunião para discussão e votação. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01 - Projeto de Lei n.º 017/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Altera a Lei n.º 2.312/97, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos da Administração Pública Municipal de Lavras e dá outras
providências”. O referido Projeto foi amplamente discutido e, após, colocado
Es
em votação. O projeto foi aprovado e foi para a Ordem do Dia da próxima
reunião, para 2º votação e redação final. 02 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica n.º 002/06 (Autoria dos Vereadores Edson Costa da Silva,
Nastenka Georgina Ferreira, José Bauth e Walder Alves de Carvalho)
o “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lavras”. O Vereador
“Antônio Marcos Possato solicitou vistas ao Projeto. A ata do dia 20.02.06 foi
aprovada. Em seguida, foram lidos os requerimentos dos senhores vereadores
que após serem amplamente debatidos foram aprovados. Ao seu tempo, o
Vereador Edson Costa da Silva solicitou ao Presidente que, de comum
acordo, fizesse a substituição do Vereador Jorge Silva de Andrade Zorkot,
titular da Comissão de Legislação e Justiça, pelo Vereador Walder Alves de
Carvalho, titular da Comissão de Serviços Públicos Municipais, tendo em
vista que a Comissão de Legislação e Justiça vem se reunindo ordinariamente
às segundas-feiras, às dez horas, e não houve disponibilidade de horário para o
Vereador Jorge Silva de Andrade Zorkot. O Presidente, após consultar o
Plenário, aceitou a substituição. O Presidente convocou os senhores
vereadores para uma reunião extraordinária, no dia oito de março, às treze
horas, para votação de todos os projetos em pauta. Não havendo mais nada a
ser tratado, o vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos
vereadores para término de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião.
Evandro Castanheira Lacerda povaDO
1º Secretário ou a