sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2006.
Áos oito dias do mês de março do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr.
Orlando Haddad”, os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice-Presidente); Evandro Castanheira
Lacerda (1º Secretário); Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º Secretário);
José Bauth (1º Tesoureiro); Walder Alves de Carvalho (2º Tesoureiro);
Antônio Marcos Possato, Edson Alves de Abreu; Edson Costa da Silva e
Nastenka Georgina Ferreira ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE
DERAM ENTRADA: 01 — Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo n.º
011/06 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dispõe sobre a
adequação dos prédios públicos para o atendimento a deficientes físicos”. 02 —
Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/06 (Autoria -do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja
Maçônica Vinte de Julho n.º 236”. 03 — Projeto de Lei do Legislativo n.º
013/06 (Autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) “Dá
denominação de Espaço Cultural Jornalista Valério de Souza (Expolavras).
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/06 (Autoria do
Vereador Edson Alves de Abreu) “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Esportiva dos Bairros Adjacentes da Igreja Nossa Senhora
Aparecida”. O Projeto continua aguardando a documentação necessária. 02 —
Projeto de Lei n.º 018/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o
Município de Lavras a celebrar convênio com a Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados - APAC”. O Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação.
Devido à urgência do Projeto, o mesmo foi colocado em sua 1º Discussão e
Votação. O referido Projeto foi amplamente discutido e, após, colocado em
votação. O projeto foi aprovado e foi para a Ordem do Dia da próxima
reunião, para 2º votação e redação final. 03 — Projeto de Lei do Legislativo
Substitutivo n.º 007/06 (Autoria do Vereador Edson Costa da Silva)
“Dispõe sobre a contratação de parentes dos agentes políticos”. O Vereador
Antônio Marcos Possato solicitou vista ao Parecer da Comissão de Legislação
e Justiça. 04 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/06 (Autoria do
Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Reformados da Polícia Militar de Lavras”. O
Projeto está aguardando a documentação necessária. PROJETO EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01 - Projeto de Lei do Legislativo
Substitutivo n.º 003/06 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
va
Lacerda) “Altera o Anexo I da Lei n.º 2.945/2003, alterada pela Lei n.º
3.163/2005 que dispõe sobre a organização funcional da Câmara Municipal de
Lavras, estabelece o plano de cargos e vencimentos e o organograma do Poder
Legislativo”. O referido Projeto foi amplamente discutido e, após, colocado
em votação. O projeto foi aprovado e foi para a Ordem do Dia da próxima
reunião, para 2º votação e redação final. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL: 01 — Projeto de Lei n.º 017/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Altera a Lei n.º 2.312/97, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos da Administração Pública Municipal de Lavras e dá outras
providências”. O Projeto foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado à
unanimidade. PROJETO COM PEDIDO DE VISTA: 01 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica n.º 002/06 (Autoria dos Vereadores Edson Costa
da Silva, Nastenka Georgina Ferreira, José Bauth e Walder Alves de
Carvalho) “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lavras”. O
Projeto continua com pedido de vista pelo Vereador Antônio Marcos Possato.
A ata do dia 06.03.06 foi aprovada. O Presidente, em nome da Câmara
Municipal, cumprimentou todas as mulheres pelo Dia Internacional da
Mulher. Não havendo mais nada a ser tratado, o vereador 1º Secretário
procedeu a chamada nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Wladi uz Andrade
Presiden
Evandro Castanheira Lacerda
1º Secretário quaDO
a] 13 Nabo