sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2006. Aos treze
dias do mês de março do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando
Haddad”, os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente); Sebastião
dos Santos Vieira (Vice-Presidente); Evandro Castanheira Lacerda (1º
Secretário); Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º Secretário); José Bauth (1º
Tesoureiro); Walder Alves de Carvalho (2º Tesoureiro); Antônio Marcos
Possato, Edson Alves de Abreu; Edson Costa da Silva e Nastenka
Georgina Ferreira. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA: 01 - Projeto de Lei Complementar n.º 001/06 (Autoria da
Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel
que mencionam e dá outras providências”. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01.- Projeto de Lei do
Legislativo nº 010/06 (Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu)
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva dos Bairros
Adjacentes da Igreja Nossa Senhora Aparecida”. O Projeto continua
aguardando a documentação necessária. 02 - Projeto de Lei do Legislativo nº
009/06 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Reformados da Polícia Militar
de Lavras”. O Projeto continua aguardando a documentação necessária. 03 -
Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo nº 011/06 (Autoria do Vereador
Wladimir Luz Andrade) “Dispõe sobre a adequação dos prédios públicos
para o atendimento a deficientes físicos”. O Projeto passou para anátise das
comissões permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação. O
projeto foi para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1º discussão e
votação. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 012/06 (Autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública Municipal a
Loja Maçônica Vinte de Julho n.º 236”. O Projeto continua aguardando a
documentação necessária. 05 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/06
(Autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) “Dá denominação de
Espaço Cultural Jornalista Valério de Souza (EXPOLAVRAS). O Projeto
passou para análise das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. O projeto foi para a Ordem do Dia da próxima
reunião, para 1º discussão e votação. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL: 01 - Projeto de Lei nº 018/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Autoriza o Município de Lavras a celebrar convênio com a
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC” O Projeto foi
colocado em votação, sendo o mesmo aprovado à unanimidade. 02 - Projeto
de Lei do Legislativo Substitutivo n.º 003/06 (Autoria do Vereador
q
Evandro Castanheira Lacerda) “Altera o Anexo I da lei n.º 2945/2003,
alterada pela Lei n.º 3163/2005 que dispõe sobre a organização funcional da
Câmara Municipal de Lavras, estabelece o Plano de Cargos e Vencimentos, e
o Organograma do Poder Legislativo”. O Projeto foi colocado em votação,
sendo o mesmo aprovado à unanimidade. PROJETOS COM PEDIDOS DE
VISTA: 01 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/06 (Autoria dos
Vereadores Edson Costa da Silva, Nastenka Georgina Ferreira, José
' Bauth e Walder Alves de Carvalho) “Altera dispositivos da Lei Orgânica
do Município de Lavras”. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira solicitou
vistas ao projeto. 02 - Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo nº 007/06
(Autoria do Vereador Edson Costa da Silva) “Dispõe sobre a contratação
de parentes dos agentes políticos”. O Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação. O
projeto foi para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1º discussão e
votação. O Vereador 1º Secretário fez a leitura dos requerimentos dos
senhores vereadores que após serem amplamente debatidos foram aprovados.
A seguir, os Vereadores inscritos antecipadamente fizeram uso da palavra. A
ata do dia 08.03.06 foi aprovada. Não havendo mais nada a ser tratado, o
vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores para
término de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
a uz. Andrade
Presidentê» |
PAR
y
Evandro Castanheira Lacerda
1º Secretário
aDO
no! ,,