sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2006. Aos vinte
dias do mês de março do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando
Haddad”, os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente); Sebastião
* dos Santos Vieira (Vice-Presidente); Evandro Castanheira Lacerda (1º
Secretário); Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º Secretário); José Bauth (1º
Tesoureiro); Walder Alves de Carvalho (2º Tesoureiro); Antônio Marcos
Possato, Edson Alves de Abreu; Edson Costa da Silva e Nastenka
Georgina Ferreira. O Vereador Edson Alves de Abreu solicitou a inversão da
ordem dos trabalhos para que representantes da COPASA pudessem fazer o
uso da palavra expondo os trabalhos desenvolvidos por aquela Companhia.
ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: 01 — Projeto
de Lei n.º 019/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o Município
de Lavras celebrar convênio com a Sociedade Lavrense de Proteção aos
Animais”. 02 — Projeto de Lei n.º 020/06 (Autoria da Chefe do Executivo)
“Altera a Lei Complementar n.º 006 de 11 de abril de 2003 que autoriza o
Prefeito Municipal a doar imóvel que menciona aos Laticínios Serrabella
Ltda. e dá outras providências”. 03 — Projeto de Lei Complementar n.º
002/06 (Autoria da Chefe do Executivo) Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”. 04 —
Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/06 (Autoria dos Vereadores Edson
Costa da Silva, Evandro Castanheira Lacerda e Walder Alves de
Carvalho) “Altera a Lei n.º 3.149/2005 que estabelece normas para
declaração de Utilidade Pública”. 05 -Projeto de Lei do Legislativo n.º
015/06 (Autoria do Vereador José Bauth) “Dá denominação de Rua Hélio
Lúcio do Carmo”. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO
PRAZO REGIMENTAL: 01 — Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/06
(Autoria do Vereador Edson Alves de Abreu) “Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Esportiva dos Bairros Adjacentes da Igreja Nossa
Senhora aparecida”. O Projeto foi sobrestado. 02 — Projeto de Lei do
Legislativo n.º 009/06 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Reformados da Polícia Militar de Lavras”. O Projeto foi sobrestado. 03 —
Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/06 (Autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja
Maçônica Vinte de Julho n.º 236”. O Projeto foi sobrestado. 04 — Projeto de
Lei Complementar n.º 001/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras
providências”. O Presidente nomeou uma comissão especial, composta ar
Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Jorge Silva de Andrade Zorkot e
Walder Alves de Carvalho, para visitar a empresa e o terreno que está sendo
doado. O Projeto passou para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. O projeto foi para a Ordem do Dia da
próxima reunião, para 1º discussão e votação. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01 - Projeto de Lei do Legislativo
Substitutivo n.º 011/06 (Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade)
“Dispõe sobre a adequação dos prédios públicos para o atendimento a
deficientes físicos”. O referido Projeto foi amplamente discutido e, após,
colocado em votação. O projeto foi aprovado e foi para a Ordem do Dia da
próxima reunião, para 2º votação e redação final. 02 — Projeto de Lei do
Legislativo n.º 013/06 (Autoria da Vereadora Nastenka Georgina
Ferreira) “Dá denominação de Espaço Cultural Jornalista Valério de Souza
(EXPOLAVRAS)”. O Projeto foi retirado pela autora. 03 — Projeto de Lei do
Legislativo Substitutivo n.º 007/06 (Autoria do Vereador Edson Costa da
Silva) “Dispõe sobre a contratação de parentes dos agentes políticos”. O
Vereador Antônio Marcos Possato requereu vistas ao projeto. PROJETO
COM PEDIDO DE VISTA: 01 — Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º
002/06 (Autoria dos Vereadores Edson Costa da Silva, Nastenka Georgina
Ferreira, José Bauth e Walder Alves de Carvalho) “Altera dispositivos da
Lei Orgânica do Município de Lavras”. Os autores do Projeto requereram ao
Presidente o sobrestamento do mesmo, o que foi aceito. O Vereador Antônio
Marcos Possato destacou a presença dos alunos do curso de Administração da
UFLA: Natália Ribeiro Corrêa, Aline Marques Fernandes, Ana Luiza de
Cássia Xavier Mafra, Nathália Vasconcelos Tavares, Ângelo Coutinho
Marliére, Sérgio Vitorino Laurenti, Ana Nadine Lopes Furtado
Mendonça e Gustavo Clemente Valadares. O Vereador 1º Secretário fez a
leitura dos requerimentos dos senhores vereadores que após serem
amplamente debatidos foram aprovados. O Vereador Edson Costa da Silva
votou contrário ao requerimento do Vereador Antônio Marcos Possato que
solicitou o envio de ofício à Chefe do Executivo pedindo informações a
respeito do superfaturamento na aquisição de peças de automóveis feito pela
MAQ Peças e Equipamentos, comprovação irregular e sem a necessária
documentação com gastos da Associação Desportiva Lavrense, recursos
financeiros não repassados ao Lavrasprev e informações sobre a empresa
Plural Consultoria em Planejamento Urbano e Regional Ltda. O Vereador
Edson Costa da Silva requereu à Presidência que convidasse o Secretário
Municipal de Agricultura, Eduardo Luis Marani,' para participar de uma
reunião ordinária para expor os trabalhos daquela secretaria. O Presidente
disse que agendaria e comunicaria àquele Secretário. A seguir, os Vereadores
inscritos antecipadamente fizeram uso da palavra. A ata do dia 13.03.06 foi
aprovada. Não havendo mais nada a ser tratado, o vereador 1º Secretário
procedeu a chamada nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Evandro Castánheira Lacerda
1º Secretário
Wladimi
Presidente
go! ADO