sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da
Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2006. Aos vinte e
sete dias do mês de março do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr.
Orlando Haddad”, os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente);
Sebastião dos Santos Vieira (Vice-Presidente); Evandro Castanheira
' Lacerda (1º Secretário); Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º Secretário);
José Bauth (1º Tesoureiro); Walder Alves de Carvalho (2º Tesoureiro);
Antônio Marcos Possato, Edson Alves de Abreu; Edson Costa da Silva e
Nastenka Georgina Ferreira. O Vereador José Bauth solicitou a inversão da
ordem dos trabalhos para receber os convidados. O Sr. MOACIR DE
'* DOUZA ARANTES foi homenageado pelo Vereador Jorge Silva de Andrade
Zorkot com a entrega de uma placa de prata. Em seguida, cada Vereador fez
- uso da palavra enaltecendo a homenagem. O Vereador Marcos Possato
destacou a presença dos estudantes do curso de Administração da UFLA:
Denise Serraglia Capocino, Lílian Cristina Ramos, Wedem Ferreira Sales
e Renan Alves Nogueira. A seguir o Secretário Municipal de Agricultura e
Abastecimento, Eduardo Luis Marani, expôs os trabalhos e dificuldades
encontradas por aquela Secretaria. Após; cada Vereador fez uso da palavra
para cumprimentar e esclarecer suas dúvidas a respeito dos trabalhos daquela
Secretaria. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: 01
— Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 002/06 (Autoria
dos Vereadores Edson Costa da Silva, Nastenka Georgina Ferreira, José
Bauth e Walder Alves de Carvalho) “Altera dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Lavras”. O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes
para exarar parecer. 02 — Projeto de Lei nº 021/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Autoriza o Município a aderir ao Centro Regional Integrado de
Desenvolvimento Sustentável - CRIDES, e dá outras providências”. O Projeto
foi encaminhado às Comissões Permanentes para exarar parecer. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01 —
Projeto de Lei nº 019/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o
Município de Lavras celebrar convênio com a Sociedade Lavrense de
Proteção aos Animais”. O Projeto passou para análise das comissões
permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação. O projeto foi
para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1º discussão e votação. 02 —
Projeto de Lei nº 020/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Altera a Lei
Complementar n.º 006 de 11 de abril de 2003 que autoriza o Prefeito
Municipal a doar imóvel que menciona aos Laticínios Serabella Ltda. e dá
outras providências”. O Presidente nomeou uma comissão especial, composta
pelos Vereadores Antônio Marcos Possato, José Bauth e Edson Alves de Y
Abreu, para verificar o motivo da prorrogação daquele prazo. O Projeto
- passou para análise das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. O projeto foi para a Ordem do Dia da próxima
reunião, para 1º discussão e votação. 03 — Projeto de Lei Complementar nº
002/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”. O
Presidente nomeou uma comissão especial, composta pelos Vereadores
Antônio Marcos Possato, José Bauth e Edson Alves de Abreu, para visitar a
“empresa e o terreno que está sendo doado. O Projeto passou para análise das
comissões permanentes que deram pareceres pela competência e aprovação. O
projeto foi para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1º discussão e
votação. 04- Projeto de Lei do Legislativo nº 015/06 (Autoria do Vereador
José Bauth) “Dá denominação de rua Hélio Lúcio do Carmo”, O Projeto
passou para análise das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. O projeto foi para a Ordem do Dia da próxima
reunião, para 1º discussão e votação. PROJETOS EM 1* DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01 - Projeto de Lei Complementar nº 001/06 (Autoria da
Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel
que menciona, e dá outras providências”. À comissão especial criada para
visitar o terreno e a empresa deu o parecer favorável. O referido Projeto foi
amplamente discutido e, após, colocado em votação. O projeto foi aprovado e
foi para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 2º votação e redação final.
02- Projeto de Lei do Legislativo nº 014/06 (Autoria dos Vereadores
Edson Costa da Silva, Evandro Castanheira Lacerda e Walder Alves de
Carvalho) “Altera a Lei n.º 3.149/2005 que Estabelece Normas para
Declaração de Utilidade Pública”. Não houve a necessidade de parecer da
Comissão de Legislação e Justiça, uma vez que a própria comissão foi autora
do Projeto. O referido Projeto foi amplamente discutido e, após, colocado em
votação. O projeto foi aprovado e foi para a Ordem do Dia da próxima
reunião, para 2º votação e redação final. PROJETO EM 2º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo nº 011/06
(Autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) “Dispõe sobre a adequação
dos prédios públicos para o atendimento a deficientes físicos”. O Projeto foi
colocado em votação, sendo o mesmo aprovado à unanimidade. PROJETO
COM PEDIDO DE VISTAS: Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo nº
007/06 (Autoria do Vereador Edson Costa da Silva) “Dispõe sobre a
contratação de parentes dos agentes políticos”. A emenda, do Vereador
Antônio Marcos Possato passou para análise da comissão de Legislação e
Justiça que deu parecer pela competência e aprovação. Os Vereadores Edson
Alves de Abreu e José Bauth solicitaram vistas ao Projeto. PROJETOS
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SOBRESTADOS: 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 009/06 (Autoria
do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Reformados da Polícia Militar de Lavras”. 02 —
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/06 (Autoria do Vereador Edson Alves
de Abreu) “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva
dos Bairros Adjacentes da Igreja Nossa Senhora Aparecida”. 03- Projeto de
Lei do Legislativo nº 012/06 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Vinte de
Julho n.º 236”. A ata do dia 20.03.06 foi aprovada. A seguir, o 1º Secretário
fez a leitura do requerimento do Vereador Jorge Silva de Andrade Zorkot
solicitando a sua substituição, por motivos particulares, na Comissão
Parlamentar de Inquérito. O Vereador Antônio Marcos Possato alegou que não
está participando das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito por
incompatibilidade de horários. O Presidente da Câmara solicitou aos líderes
dos partidos que indicassem outros representantes para fazerem parte daquela
Comissão. O Vereador Evandro Castanheira Lacerda disse que o PSC abria
mão de participar daquela Comissão. O Vereador José Bauth, também, disse
que o partido abria mão de participar da Comissão. Como ninguém manifestou
interesse em participar da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Presidente
decidiu que iria estudar a questão e, na próxima reunião, indicaria mais dois
membros para compor a referida Comissão. O Vereador Antônio Marcos
Possato requereu prorrogação dos trabalhos para que fossem lidos apenas os
requerimentos em destaque para que os mesmos fossem discutidos. O
Presidente colocou em votação e os demais Vereadores votaram contrário ao
pedido. O Vereador Edson Costa da Silva solicitou prorrogação dos trabalhos
para que os requerimentos fossem apenas votados e, oportunamente,
discutidos. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado, com
exceção dos votos dos Vereadores Jorge Silva de Andrade Zorkot e Antônio
Marcos Possato. Não havendo mais nada a ser tratado, o vereador 1º
Secretário procedeu a chamada nominal dos vereadores para término de sessão
e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
ma, drade
Presidghte o
é CUM pero /
Evandro Castanheira Lacerda A
1º Secretário