sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período de Reuniões da
“Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa de 2006. Aos três dias
do mês de abril do ano em curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando
Haddad”, os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente); Sebastião
dos Santos Vieira (Vice-Presidente); Evandro Castanheira Lacerda (1º
Secretário); Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º Secretário); José Bauth (1º
Tesoureiro); Walder Alves de Carvalho (2º Tesoureiro); Antônio Marcos
Possato, Edson Alves de Abreu; Edson Costa da Silva e Nastenka
Georgina Ferreira. ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA: 01 - Projeto de Lei do Legislativo nº 016/06 (Autoria da
Vereadora Nastenka Georgina Ferreira) “Dispõe sobre acesso à leitura
pelos alunos das escolas municipais urbanas e rurais”. O Projeto foi
encaminhado às Comissões Permanentes para exarar parecer. 02 - Projeto de
Lei do Legislativo nº 017/06 (Autoria do Vereador José Bauth) “Dá
denominação de rua José Paula Vilas Boas”. O Projeto foi encaminhado às
Comissões Permanentes para exarar parecer. 03 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 018/06 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Altera a Lei n.º 2.857/03 que dispõe sobre a exploração da
atividade remunerada de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de
fretamento, por ônibus, microônibus e por veículos dos tipos Kombi, e dá
outras providências”. O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes
para exarar parecer. 04 - Projeto de Lei nº 023/06 (Autoria do Chefe do
Executivo) “Autoriza o Prefeito Municipal a doar combustível para
abastecimento de veículos de apoio à romaria à cidade de Aparecida do Norte
— SP, promovida pela Associação dos Romeiro a pé da Romaria de Lavras à
Aparecida”. O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes para
exarar parecer. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01 — Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica
n.º 002/06 (Autoria dos Vereadores Edson Costa da Silva, Nastenka
Georgina Ferreira, José Bauth e Walder Alves de Carvalho) “Altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lavras”. O Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres pela competência e
aprovação. O projeto foi para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1º
discussão e votação. 02 — Projeto de Lei nº 021/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Autoriza o Município a aderir ao Centro Regional Integrado de
Desenvolvimento Sustentável - CRIDES, e dá outras providências”. O Projeto
passou para análise das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. O projeto foi para a Ordem do Dia da próxima
reunião, para 1º discussão e votação. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: 01 - Projeto de Lei nº 019/06 (Autoria da Chefe do
Executivo) “Autoriza o Município de Lavras celebrar convênio com a
“ Sociedade Lavrense de Proteção aos Animais”. O referido Projeto foi
amplamente discutido e, após, colocado em votação. O projeto foi aprovado e
foi para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 2º votação e redação final.
02 — Projeto de Lei nº 020/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Altera a
Lei Complementar n.º 006 de 11 de abril de 2003 que autoriza o Prefeito
“ Municipal a doar imóvel que menciona aos Laticínios Serrabella Ltda. e dá
outras providências”. A Comissão nomeada para visitar o imóvel, composta
pelos Vereadores Antônio Marcos Possato, José Bauth e Edson Alves de
Abreu, destacou a importância daquele laticínio para o Município e disse que
a empresa enfrentou dificuldades para adequar-se às exigências da
globalização e por isso necessitam da dilação do prazo para conclusão das
obras. O referido Projeto foi amplamente discutido. e, após, colocado em
votação. O projeto foi aprovado e foi para a Ordem do Dia da próxima
reunião, para 2º votação e redação final. 03 — Projeto de Lei Complementar
nº 002/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”. A
Comissão nomeada para visitar o imóvel, composta pelos Vereadores Antônio
Marcos Possato, José Bauth e Edson Alves de Abreu, deu parecer favorável ao
referido projeto. O referido Projeto foi amplamente discutido e, após,
colocado em votação. O projeto foi aprovado e foi para a Ordem do Dia da
próxima reunião, para 2º votação e redação final. 04- Projeto de Lei do
Legislativo nº 015/06 (Autoria do Vereador José Bauth) “Dá denominação
de rua Hélio Lúcio do Carmo”. O referido Projeto foi amplamente discutido e,
após, colocado em votação. O projeto foi aprovado e foi para a Ordem do Dia
da próxima reunião, para 2º votação e redação final. PROJETO EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01 - Projeto de Lei Complementar nº
001/06 (Autoria da Chefe do Executivo) “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóvel que menciona, e dá outras providências”. O Projeto
foi colocado em votação, sendo o mesmo aprovado à unanimidade. 02-
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/06 (Autoria dos Vereadores Edson
Costa da Silva, Evandro Castanheira Lacerda e Walder Alves de
Carvalho) “Altera a Lei n.º 3.149/2005 que Estabelece Normas para
Declaração de Utilidade Pública”. O Projeto foi colocado em votação, sendo o
mesmo aprovado à unanimidade. PROJETO COM PEDIDO DE VISTAS:
Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo nº 007/06 (Autoria do Vereador
Edson Costa da Silva) “Dispõe sobre a contratação de parentes dos agentes
políticos”. O Vereador Antônio Marcos Possato apresentou três emendas ao
Projeto. Após serem amplamente discutidas, a emenda 01 foi retirada pelo
autor, a emenda 02 foi aprovada, passando a fazer parte do projeto, e a
emenda 03 foi rejeitada. O referido Projeto foi amplamente discutido e, após,
' colocado em votação. O projeto foi aprovado e foi para a Ordem do Dia da
próxima reunião, para 2º votação e redação final. PROJETOS
SOBRESTADOS: 01 — Projeto de Lei do Legislativo nº 009/06 (Autoria
do Vereador Evandro Castanheira Lacerda) “Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Reformados da Polícia Militar de Lavras”. O
Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes para exarar parecer. 02 —
“ Projeto de Lei do Legislativo nº 010/06 (Autoria do Vereador Edson Alves
“de Abreu) “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva
dos Bairros Adjacentes da Igreja Nossa Senhora Aparecida”. O Projeto foi
éncaminhado às Comissões Permanentes para exarar parecer. 03- Projeto de
Lei do Legislativo nº 012/06 (Autoria do Vereador Evandro Castanheira
Lacerda) “Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Vinte de
Julho n.º 236”. O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes para
exarar parecer. O Vereador Marcos Possato destacou a presença dos
estudantes do curso de Administração da UFLA: Alexandre Castanheira e
Laura Maria Prado. O Vereador 1º Secretário fez a leitura dos
requerimentos dos senhores vereadores que após serem amplamente debatidos
foram aprovados. A ata do dia 27.03.06 foi aprovada. A seguir, os
Vereadores inscritos antecipadamente fizeram uso da palavra. Não havendo
mais nada a ser tratado, o vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal
dos vereadores para término de sessão e o Presidente em nome de Deus
Nina a reunião.
Ni z Andrade
Preside 0 / j
Evandro Ca anheira Lacerda povapo
1º Secretário 04) Le