sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa 2006.
Aos Dezessete Dias do mês de Abril do ano em curso, reuniram-se no plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente),
Sebastião dos Santos Vieira (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (1º
Secretário), Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º Secretário), José Bauth (1º Tesoureiro),
Walder Alves de Carvalho (2º Tesoureiro), Antonio Marcos Possato, Edson Alves de
Abreu, Edson costa da Silva, Nastenka Georgina Ferreira. Havendo número regimental
o Vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. À pedido do Vereador Wiadimir
Luz Andrade foi votada e aprovada a inversão dos trabalhos, com a finalidade da
empresa REMAX PEÇAS ser homenageada pela CÂMARA MUNICIPAL DE
LAVRAS, pelos empregos e tributos gerados à comunidade. O Vereador Presidente e
demais vereadores fizeram o uso da palavra para discorrer sobre a Empresa
homenageada, representada pelos SRS. Regis e Max, que após a fala dos vereadores,
agradeceram à homenagem recebida. O Vereador Presidente convidou a Chefe do
Executivo Juçara Menicucci de Oliveira para explanar sobre a Doação de Galpão
localizado Distrito Industrial. A prefeita discorreu sobre a doação, enfatizando os
números de empregos e valores de faturamento da Empresa fabricante de volantes a ser
instalada no Município. O Vereador Marcos Possato fez uso da palavra questionando
sobre a transparência da doação e solicitando que sempre que houver um ato de
desapropriação e doação que seja enviado à Casa Legislativa para análise, e foi
respondida pela Prefeita que o Ato de desapropriação é ato discricionário, não sendo
necessário o envio á Casa. Também fez uso da palavra, acerca do assunto, o Vereador
Edson Costa da Silva PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: 01 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 023/2006 de autoria do Vereador Wladimir
Luz Andrade que dá denominação de Rua Maria da Conceição Pereira. 02 —- PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO 024/2006 de autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade
que dá denominação de Rua Ivette Avayou Fernandes. 03- PROJETO DE LEI 022/06
de autoria da Chefe do Executivo que Autoriza o Município de Lavras a celebrar
convênio com a Associação dos Fruticultores da região de Lavras FRUTILAVRAS.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL: 01- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/06 de
autoria do Vereador Antonio Marcos Possato que Altera a Lei Complementar 073 de 10
de junho de 2005, que “altera a Lei número 2997 de 16 de Julho de 2004, que dispõe
sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Publico do
Município de Lavras e dá outras providências” A comissão de Legislação e Justiça deu
o parecer pelo Arquivamento do Projeto, por entender que a matéria é de Competência e
iniciativa do Poder Executivo, parecer este que gerou questionamento do Vereador
Marcos Possato, com intervenção do Assessor Jurídico, ratificando o parecer da
Comissão. Colocado o parecer em votação, o mesmo foi aprovado, sendo exeção, o voto
contrário do Vereador Marcos Possato. 02- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº.002/2006
de autoria do Vereador Marcos Possato que Altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Lavras. A comissão de Legislação exarou parecer pela Competência.
Parecer foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 03- PROJETO DE LEI
“DO LEGISLATIVO Nº. 019/2006 de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira
que Dá Denominação de Rua Honória Maria da Conceição. A Comissão de Legislação
“exarou parecer pela competência, tendo sido colocado em votação e Aprovado. 04-
* PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 020/2006 de autoria do Vereador Sebastião
dos Santos Vieira que Dá Denominação de Rua Onadir Alvarenga. 05- PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO nº. 021/2006de autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade
que Dispõe sobre a inclusão do Hino Municipal nas Escolas Municipais. A comissão de
Constituição e Justiça exararam parecer pelo Arquivamento do Projeto, haja vista já
existir lei similar á apresentada. Parecer colocado em votação e aprovado por
unanimidade. 05- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 022/2006 de autoria do
Vereador Wladimir Luz Andrade que Dispõe sobre a inclusão da disciplina Oratória na
rede Municipal de Ensino. A comissão de constituição e Justiça deu parecer pelo
Arquivamento do Projeto tendo em vista entender que a matéria é de iniciativa do Poder
Executivo. PROJETOS EM I DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01- PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO 009/2006 de autoria do vereador Evandro Castanheira
Lacerda que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Reformados da |
Polícia Militar de Lavras. Vereador proponente usou da palavra para discorrer sobre a |
associação, sendo depois o projeto colocado em votação e aprovado por unanimidade. |
02- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 012/2006 de autoria do Vereador Evandro
Castanheira Lacerda que Declara de Utilidade Pública Municipal A Loja Maçônica
Vinte de Julho nº.236. Projeto colocado em votação e aprovado por unanimidade. 03- |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 016/2006 de autoria da Vereadora Nastenka |
Georgina Ferreira que Dispõe sobre acesso á leitura pelos alunos das Escolas
Municipais Urbanas e Rurais. Projeto colocado em votação e aprovado por
unanimidade. 04- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 017/2006 de autoria do
Vereador José Bauth que Dá Denominação de Rua José Paula Vilas Boas. Projeto
colocado em votação e aprovado. 05- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.
018/2006 de autoria do Vereador Evandro Castanheira Lacerda que “Altera a Lei nº.
2857/03 que dispõe sobre a exploração da atividade remunerada de transporte coletivo
de passageiro, sob o regime de fretamento, por ônibus, microônibus e por veículos dos
tipos Kombi, e dá outras providências” projeto colocado em votação e aprovado. 06-
PROJETO D LEI Nº. 023/06 de autoria da Chefe do Executivo que “ Autoriza o Prefeito
Municipal a doar combustível para abastecimento de veículos de apoio à romaria à
Cidade de Aparecida do Norte - SP, promovida pela Associação dos Romeiros a pé de
Lavras a Aparecida. Projeto colocado em votação e aprovado por unanimidade.
PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL 01-SUBSTITUTIVO
Á PROPOSTA DE EMENDA Á LÊI ORGÂNCIA Nº. 002/06 de autoria dos Vereadores
Edson Costa da Silva, Nastenka Georgina Ferreira, José Bauth e Walder Alves de
Carvalho que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lavras”, sendo esta
votação para o dia 20/04/2006. 02- PROJETO DE LEI 021/06 de autoria da Chefe do ;
Executivo que “autoriza o Município a aderir ao Centro Integral Integrado do |
Desenvolvimento Sustentável-CRIDES, e dá outras providências”. Projeto colocado em :
votação e aprovado por unanimidade. Foi lido atestado médico justificando a ausência
do Vereador Sebastião dos Santos Vieira na reunião da semana passada.
REQUERIMENTOS ENVIADOS: Foram enviados requerimentos pelos seguintes
Vereadores: Sebastião dos Santos Vieira, Marcos Possato, Walder Alves de Carvalho,
Jorge JP, Evandro Castanheira Lacerda, e Nastenka Georgina Ferreira, sendo ir rd
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mesmos aprovados e discorridos pelos seus signatários. Não havendo neste dia a quarta
parte, o vereador secretário procedeu a chamada nominal para o término dos trabalhos e
o Presidente em nome de Deus, encerrou a reunião.
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WLAD LUZ ANDRADE R pc!
PRESIDEN: y /
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EVANDRO CASTANHEIRA LACERDA
1º SECRETÁRIO