sessao nº 11

Ata da décima primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão 
Legislativa do ano de 2017, realizada em 18 de dezembro de 2017
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da décima primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017.
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2017, às 19h00min, reuniram-se no 
Plenário “Orlando Haddad” para a décima primeira reunião extraordinária, da Câmara 
Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, os 
seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira 
(Vice-Presidente), Antônio Claret dos Santos (Primeiro Secretário), Cristiane de 
Oliveira Costa Lasmar (Segunda Secretária), Evandro Oliveira Miranda (Primeiro 
Tesoureiro), Antônio Carlos Nogueira (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, 
Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana 
Garcia, Elias Freire Filho, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira,
Peterson Rodrigo da Silva Borges e Ubirajara Cassiano Rocha. Havendo número 
regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, 
declarou aberta a Sessão. Atas aguardando votação: Ata da 6ª reunião extraordinária 
da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 
2017, realizada em 29 de novembro de 2017; Ata da 7ª reunião extraordinária da 
Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, 
realizada em 30 de novembro de 2017; Ata da 18ª reunião ordinária da Câmara 
Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, realizada 
em 04 de dezembro de 2017; Ata da 9ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de 
Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, realizada em 07 de 
dezembro de 2017; Ata da 8ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do 
segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2017, realizada em 07 de dezembro de 
2017; Ata da 10ª reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo 
período da Sessão Legislativa do ano de 2017, realizada em 11 de dezembro de 2017 e 
Ata da 19ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da 
Sessão Legislativa do ano de 2017, realizada em 11 de dezembro de 2017. O Presidente 
colocou as atas em votação e todas foram aprovadas por unanimidade. O Secretário 
realizou a chamada dos Vereadores. A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira entrou 
com uma propositura. Projetos aguardando parecer: 01 – Projeto de Lei do Legislativo 
nº 058/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Estabelece critérios para 
denominação de logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”. 
Permanece sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 02 – Projeto de 
Resolução nº 105/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Sousa) que “Regulamenta e 
estabelece a tramitação de projetos de lei que versem acerca da denominação de 
logradouros e prédios públicos municipais e dá outras providências”. Permanece sem 
parecer da CCJ. 03 – Projeto de Lei nº 033/2017 (Chefe do Executivo) que “Inclui 
Ata da décima primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão 
Legislativa do ano de 2017, realizada em 18 de dezembro de 2017
2
entidade no Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições do Município de Lavras 
para o ano de 2018”. A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira fez uso da palavra para 
explanar sobre seu pedido de vista a este Projeto. Discursaram sobre a justificativa do 
pedido de vista da Vereadora e sobre o Projeto os seguintes Vereadores: João Paulo 
Felizardo, Elias Freire Filho, Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, 
Evandro Oliveira Miranda, Antônio Marcos Possato, Daiana Garcia, Sebastião dos Santos 
Vieira. Findada a discussão, o Secretário proferiu a leitura do Projeto. Em seguida, o 
Presidente colocou o projeto em votação nominal. Votaram favoravelmente ao projeto 
os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos 
Nogueira, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Daiana Garcia, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Ailton Magalhães Filho, Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da 
Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Elias Freire Filho, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos e João Paulo Felizardo. Isto 
posto, o projeto foi aprovado em 1ª votação. Recurso à decisão de não recebimento de 
projeto: 01 – Recurso à Decisão do Presidente pelo não recebimento do Projeto de Lei 
do Legislativo nº 54/2017 (Vereador Carlos Lindomar de Souza) que “Institui o Programa 
para Valorização de Iniciativas Esportivas no âmbito do Município de Lavras”. Projetos 
em 1ª discussão e votação: 01 – Projeto de Lei nº 032/2017 (Chefe do Executivo) que 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a Federação 
Mineira de Voleibol – FMV e dá outras providências”. O Secretário proferiu a leitura do 
projeto. O Vereador Carlos Lindomar de Sousa solicitou a leitura da emenda proposta 
pelo Prefeito Municipal, José Cherem. O Presidente colocou o projeto em discussão. 
Fizeram uso da palavra os Vereadores Evandro Oliveira Miranda, Elias Freire Filho, 
Antônio Marcos Possato, Ubirajara Cassiano Rocha, Antônio Claret dos Santos, 
Sebastião dos Santos Vieira, João Paulo Felizardo, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, 
Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ailton Magalhães Filho, Peterson Rodrigo da Silva 
Borges e Antônio Marcos Possato. Após as discussões, o Presidente colocou o projeto 
em votação. Votaram favoravelmente ao projeto os Vereadores Ailton Magalhães Filho, 
Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos 
Possato, Antônio Carlos Nogueira, Evandro Oliveira Miranda, Sebastião dos Santos 
Vieira, João Paulo Felizardo, Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa 
Lasmar, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Peterson Rodrigo da Sila 
Borges, Carlos Lindomar de Sousa e Elias Freire Filho. O projeto foi aprovado por 
unanimidade pelos Vereadores presentes. Os Vereadores discutiram sobre o Ofício 
encaminhado pela Deputada Federal, Dâmina Pereira, informando sobre a liberação de 
emendas Parlamentares a cidade de Lavras para as mais diversas Secretarias. O 
Presidente solicitou autorização do plenário para incluir o Projeto de Lei nº 034/2017 
que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual instituído pela Lei Municipal nº 
4424/2017 – PPA, e dá outras providências.” na ordem do dia e obteve autorização do 
Ata da décima primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão 
Legislativa do ano de 2017, realizada em 18 de dezembro de 2017
3
Plenário. O Secretário proferiu a leitura do preâmbulo do projeto. O Vereador Sebastião 
dos Santos Vieira solicitou votação em regime simplificado. O Presidente consultou o 
plenário sobre tal pedido, no qual obteve aprovação unânime. O Presidente colocou o 
projeto em votação nominal. Os Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Evandro 
Oliveira Miranda, Antônio Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, Alessandro 
Furtado Silva, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Ailton Magalhães Filho, Carlos 
Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, 
Nastenka Georgina Ferreira, Elias Freire Filho, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, 
Antônio Claret dos Santos e João Paulo Felizardo. O projeto foi aprovado de forma 
unânime pelos Vereadores presentes. O Presidente solicitou autorização do plenário 
para incluir na pauta de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 035/2017 que “Dispõe 
sobre a revisão da Lei nº 4416, de 05 de setembro de 2017, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2018, e dá outras 
providências.” e obteve autorização unânime. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira 
solicitou votação em regime simplificado. O Presidente consultou o plenário sobre tal 
pedido, no qual obteve aprovação unânime. O Secretário explanou sobre o Projeto. O 
Presidente colocou o projeto em votação. Votaram favoravelmente ao projeto os 
Vereadores Sebastião dos Santos Vieira, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Carlos 
Nogueira, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Daiana Garcia, Ubirajara 
Cassiano Rocha, Ailton Magalhães Filho, Carlos Lindomar de Sousa, Peterson Rodrigo da 
Silva Borges, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Elias Freire Filho, 
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Antônio Claret dos Santos e João Paulo Felizardo. O 
projeto foi aprovado de forma unânime pelos Vereadores presentes. O Secretário 
proferiu a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Ofício do Prefeito 
Municipal comunicando a liberação de recursos que estavam sob bloqueio. 02) Ofício 
do Vereador Antônio Marcos Possato solicitando reunião extraordinária para o dia 19 
de dezembro do ano em curso. 03) Cartão enviado pela 6ª Cia de Meio Ambiente e 
Trânsito desejando a todos um Feliz Natal e Boas Festas. 04) Cartão de Natal enviado
pelos Padres Deonianos da Paróquia Santana. 05) Ofício do gabinete do Deputado 
Estadual Fábio Cherem informando envio de recursos para implantação de academias 
ao ar livre. 06) Cartão de Natal enviado pela Câmara Municipal de Três Pontas. O 
Presidente concedeu início a terceira parte. Não havendo edis inscritos, o Vereador 
Ubirajara Cassiano Rocha conduziu a oração final. Nada mais havendo a ser tratado, o 
Presidente em nome de Deus e da sociedade lavrense encerrou a sessão, da qual foi 
lavrada a presente ata que será assinada pelos Vereadores presentes. 
_______________________ ______________________
 João Paulo Felizardo Sebastião dos Santos Vieira
 (Presidente) (Vice-Presidente)
Ata da décima primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão 
Legislativa do ano de 2017, realizada em 18 de dezembro de 2017
4
_______________________ ______________________
 Antônio Claret dos Santos Cristiane de Oliveira Costa Lasmar
 (Primeiro Secretário) (Segunda Secretária)
_______________________ ______________________
 Evandro Oliveira Miranda Antônio Carlos Nogueira 
 (Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
_______________________ ______________________
 Ailton Magalhães Filho Antônio Marcos Possato 
_______________________ ______________________
 Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia 
 
_______________________ ______________________
 Elias Freire Filho Ennio Mendes de Siqueira
_______________________ ______________________
 Peterson Rodrigo da Silva Borges Ubirajara Cassiano Rocha