sessao nº 13

Câmara Municipal de Lavras
Ata da décima terceira reunião ordinária do segundo período de reuniões
da câmara municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2006. Aos trinta
dias do mês de oútubro do ano em curso reuniram-se no plenário Dr.
Orlando Fadad os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente),
Sebastião dos Santos Vieira (vice-presidente), Evandro Castanheira
Lacerda (1º secretário), Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º secretário),
José Bauth (1º tesoureiro), Walder Alves de Carvalho (2º tesoureiro),
Antonio Marcos Possato, Edson Alves de Abreu, Edson Costa da Silva,
Nastenka Georgina Ferreira O Presidente iniciou os trabalhos
convidando a Senhora Prefeita Municipal de Lavras, Jussara Menicucci de
Oliveira a fazer parte da mesa de trabalho, atendendo convite do vereador
José Bauth, para explanar sobre assuntos Municipais. ORDEM DO DIA.
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01-Projeto de lei do legislativo |
nº052/06(autoria do vereador José Bauth) Dá denominação de Rua José |
Abdon Lasmar 02-Projeto de lei nº041/06 (autoria da chefa do executivo)
Denomina Dermeval Chagas Almeida, logradouro público que menciona e
dá outras providências. 03-Projeto de lei complementar nº01 1/06(autoria
da chefa do executivo) Dispõe sobre o Estatuto do Mágistério e Plano de
Cargos e Carreiras e Vencimentos do magistério Público do município de
Lavras e dá outras Providências. 04-Projeto de lei complementar
nº012/06(autoria da chefa do executivo) Dispõe sobre a Organização e a :
Estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal: de
Lavras - MG e dá outras Providências. PROJETOS AGUARDANDO
PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 0l-Projeto de Lei do
legislativo nº051/06(autoria do vereador Wladimir Liiz Andrade) Dispõe
sobre a realização de exames oftalmológicos nos recémi nascidos, na forma
em que menciona, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
aprovação, o Presidente colocou o parecer em discussão e votação sendo
aprovado, a comissão de serviços Públicos municipais exarou parecer pela
aprovação, o Presidente colocou o parecer em discussão é votação sendo É
aprovado. 02-Projeto de Resolução n/1388/06(autoria da Mesa Diretora) |
Prestação de contas do Município de Lavras, referente ao exercício de :
2001, a comissão de Orçamento e finanças pediu vista para melhor exame.
03-Projeto de Lei Complementar nº010/06(autoria da'chefa do executivo)
Institui o Plano Diretor do Município de Lavras, à comissão especial
formada pelos vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Edson Costa da
Silva, Nastenka Georgina Ferreira, Walder Alves de Carvalho, aguarda
copias do plano Diretor de outras cidádes, parecer de outras entidades do
município, para melhor embasamento e parecer final. 04- Projeto de Lei
nº038/06 (autoria da chefa do executivo) Orça a receita e Fixa a despesa
[2a
para o exercício de 2007, a comissão de legislação e justiça aguarda
informações para exarar parecer. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. 01-Projeto de lei nº036/06(autoria da chefa do executivo)
Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do
consumidor-SMDC-reestrutura o programa municipal de proteção e defesa
do consumidor-PROCON instituindo a coordenadoria municipal de
proteção e defesa do consumidor, o conselho municipal de proteção e
defesa do consumidor CONDECON e o fundo municipal de proteção e
defesa do consumidor-FMDC, e dá outras providências, o Presidente
colocou o projeto em discussão e votação sendo aprovado. 02- Projeto de
Lei nº040/06(autoria da chefa do executivo) Altera a Lei nº3.231 de quatro
de setembro de 2006, que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias do
Município de Lavras para o exercício de 2007 e Dá outras providências, o
Presidente colocou o projeto em discussão e votação sendo aprovado. Os
requerimentos foram lidos e aprovados, as Atas das reuniões dos dias
dezesseis de outubro e vinte três de outubro de 2006 foram aprovadas,
nada mais haver a ser tratado o secretário fez a chamada dos vereadores e
o Presidente em nome de Deus encerrori a reyhiã ,
Wladimir uz Andrade Evandro "Castanheira Laterda
Presidente 1º Secretário
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