sessao nº 15

Câmara Municipal de Lavras
Áta da décima quinta reunião ordinária do segundo período de reuniões da
câmara municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2006. Aos treze dias
do mês de novembro do ano em curso reuniram-se no plenário Dr.
Orlando Hadad os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente),
Sebastião dos Santos Vieira (vice-presidente), Evandro Castanheira
Lacerda (1º secretário), Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º secretário),
José Bauth (1º tesoureiro), Walder Alves de Carvalho (2º tesoureiro),
Antonio Marcos Possato, Edson Alves de Abreu, Edson Costa da Silva,
Nastenka Georgina Ferreira. O Presidente iniciou os trabalhos com a
ORDEM DO DIA. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01-
Substitutivo ao Projeto de lei complementar nº012/06(autoria da chefa do
executivo) Dispõe sobre a organização e a estrutura da Administração
Publica do Poder Executivo Municipal de Lavras-MG, e dá outras
providências. 02-Projeto de lei complementar nº015/06(autoria da chefa
do executivo) Altera o código Tributário do Município de Lavras. 03-
Projeto de lei 042/06(autoria da chefa do executivo) Concede meio-passe
para estudantes no transporte coletivo urbano. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL. 01-Projeto
de lei do legislativo nº052/06(autoria do vereador José Bauth) Dá
denominação de Rua José Abdon Lasmar. A comissão de legislação e
Justiça exarou parecer pela aprovação, o Presidente colocou em discussão
e votação sendo aprovado. 02-Projeto de Lei nº041/06(autoria da chefa do
executivo) Denomina Dermeval Chagas Almeida, logradouro público que
menciona, e dá outras providências, a comissão de legislação e justiça
exarou parecer pela aprovação, o Presidente colocou o parecer em
discussão e votação sendo aprovado. 03-Projeto de lei Complementar
nº011/06(autoria da chefa do executivo) Dispõe sobre o Estatuto do
Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério
Publico de Lavras e dá outras providências a comissão de legislação e
justiça exarou parecer pela aprovação, a comissão de orçamento exarou
parecer pela aprovação, a comissão de serviços Públicos Municipais
exarou parecer pela aprovação, o Presidente colocou os pareceres em
discussão e votação sendo aprovado. 04- Projeto de Lei Complementar nº
010/06 (autoria da chefa do executivo)Institui o plano Diretor do município
de Lavras, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
aprovação, a comissão de serviços Publico municipal exarou párecer pela
aprovação, o Presidente colocou os pareceres em discussão e votação
sendo aprovado. 05- Projeto de lei nº038/06 Orça a Receita e fixa a
despesa para exercício de 2007, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela aprovação, o Presidente colocou o parecer em discussão e
aeee ,
2 LCE
votação sendo aprovado. PROJETO EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Projeto de lei do legislativo nº051/06(autoria do vereador Wladimir Luz
Andrade) Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos recém
nascidos, na forma em que menciona, o Presidente colocou o projeto em
regime de urgência para discussão e votação sendo aprovado a
unanimidade.PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01-
Projeto de lei nº036/06(autoria da chefa do executivo) Dispõe sobre a
organização do sistema municipal de defesa do consumidor-SMDC-
reestrutura o programa municipal de proteção e defesa do consumidor, o
conselho-Procon instituindo a coordenadoria municipal de proteção e
defesa do consumidor, o conselho municipal de proteção e defesa do
consumidor-condecon e o fundo municipal de proteção e defesa do
consumidor-FMDC, e dá outras providências, o Presidente colocou o
projeto em votação sendo aprovado. 02- Projeto de Lei nº040/06(autoria
da chefa do executivo) Altera a lei nº3.231 de quatro de setembro de 2006,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Lavras para
o exercício de 2007 e dá outras providências, o Presidente colocou o
projeto em votação sendo aprovado.PROJETO COM PEDIDO DE
VISTA.Projeto de resolução nº138/06 (autoria da mesa diretora) Prestação
de contas do Município de Lavras, referente ao exercício de 2001, continua
aguardando parecer do vereador Marcos Possato, a ATA do dia trinta de
outubro de 2006 foi aprovada, os requerimentos foram lidos e aprovados,
nada mais haver a ser tratado o secretário procedeu a chamada dos
vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
uz Andrade
Presidente /]
Evandro Castanhéira Lacerda
1º Secretário
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