sessao nº 16

Câmara Municipal de Lavras
Ata da décima sexta reunião ordinária do segundo período de reuniões da
câmara municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2006. Aos vinte dias do
mês de novembro do ano em curso reuniram-se no plenário Dr. Orlando
Hadad os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente), Sebastião dos
Santos Vieira (vice-presidente), Evandro Castanheira Lacerda (1º secretário),
Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º secretário), José Bauth (1º tesoureiro),
Walder Alves de Carvalho (2º tesoureiro), Antonio Marcos Possato, Edson
Alves de Abreu, Edson Costa da Silva, Nastenka Georgina Ferreira. O
Presidente iniciou os trabalhos colocando em votação uma alteração na
pauta para que o representante da contratada Fundação João Pinheiro, Sr.
João Batista de Souza pudesse explanar sobre trabalhos na área do
Executivo, elaborado pela mesma, essa alteração foi aprovada a
unanimidade. ORDEM DO DIA. PROJETOS QUE DERAM ENTRADA. 01-
Projeto de lei nº043/06(autoria da chefa do executivo) Altera a redação do
artigo segundo da lei nº3.162, de 08 de Dezembro de 2005 que autoriza o
Município de Lavras a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com
o objetivo de ingressar e participar do programa Máquinas para o
Desenvolvimento e dá outras providências. 02- Projeto de Lei do Legislativo
nº055/06 (autoria do vereador Edson Costa da Silva) Dá denominação de Rua
Plínio Rodrigues. 03-Projeto de lei do Legislativo n056/06(autoria do
vereador Sebastião dos Santos Vieira) Dá denominação de Rua Maria Alves
Godinho. PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO
REGIMENTAL. 01!- Projeto de lei do legislativo nº053/06(autoria do
vereador Sebastião dos Santos Vieira) Dá denominação de Rua Sebastião
Raimundo de Azevedo, a comissão de legislação e Justiça exarou parecer pela
aprovação, o Presidente colocou o parecer em discussão e votação sendo
aprovado. 02- Projeto de Lei do Legislativo nº054/06(autoria do vereador
Marcos Possato) Cria ponto de Táxi Rotativo, a comissão de legislação e
Justiça exarou parecer pela reprovação ao projeto, o Presidente colocou o
parecer em discussão e votação sendo aprovado. 03-Projeto de lei
nº038/06 (autoria da chefa do executivo) Orça a receita e fixa a despesa para
o exercício de 2007, a comissão de legislação e justiça aguarda
documentação pertinente para exarar parecer. PROJETOS EM 1º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Ol-Projeto de lei complementar
nº015/06(autoria da chefa do executivo) Altera o Código Tributário do
Município de Lavras, o vereador Marcos Possato pediu vistas ao projeto e
também ao Projeto de lei nº042/06, o Projeto de lei nº010/06 foi sobrestado
Ge
pelo Presidente. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01-
Projeto de lei do legislativo nº052/06(autoria do vereador José Bauth) Dá
denominação de Rua José Abdon Lasmar, o Presidente colocou o Projeto em
votação, sendo aprovado. 02-Projeto de lei nº041/06(autoria da chefa do
executivo) Denomina Dermeval Chagas Almeida, logradouro público que
menciona, e dá outras providencias, o Presidente colocou o projeto em
votação sendo aprovado. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTAS. 01-
Projeto de Resolução nº138/06(autoria da mesa Diretora) Prestação de
contas do Município de Lavras, referente ao exercício de 2001, o projeto foi
sobrestado pelo Presidente. 02-Substitutivo ao projeto de lei complementar
nº012/06 (autoria da chefa do executivo) Dispõe sobre a organização e a
estrutura da administração pública do Poder Executivo Municipal de Lavras-
MG, e dá outras providencias, o vereador Marcos Possato liberou o projeto,
a comissão de legislação e justiça apresentou emendas ao projeto, o
Presidente colocou as emendas em discussão e votação sendo aprovadas, o
projeto com as emendas aprovadas foi colocado em discussão e votação
sendo aprovado. 03- Projeto de lei Complementar nº01 1/06(autoria da chefa
do executivo) Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Lavras e dá
outras providencias, o vereador Marcos Possato pediu continuidade nas
vistas e o Presidente concedeu, os requerimentos foram lidos e aprovados, as
atas do dias 06/11/06 e 13/11/06 foram aprovadas, nada mais haver a ser
tratado, o secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em nome
de Deus encerrou a reunião.
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Wladimir Luz Andráde
Presidente
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/ PÁ
Evandro tanheira Lacerda
1º Secretário