sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária do Segundo Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa 2006.
Aos vinte e sete dias do mês de Novembro do ano em curso, reuniram-se no plenário
Dr. Orlando Haddad os seguintes vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente),
Sebastião dos Santos Vieira (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (1º
Secretário), Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º Secretário), José Bauth (1º Tesoureiro),
Walder Alves de Carvalho (2º Tesoureiro), Antonio Marcos Possato, Edson Alves de
Abreu, Edson costa da Silva, Nastenka Georgina Ferreira. Havendo número regimental
o Vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. PROJETOS QUE DERAM
ENTRADA: 0 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 12/2006, AUTORIA DA CHEFE DO EXECUTI Vo,
que dispõe sobre a organização e estrutura da administração pública do Poder Executivo
Municipal de Lavras, e dá outras providências. 02 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 015/2006, AUTORIA DA CHEFE DO
EXECUTIVO, que altera o código tributário do Município de Lavras. 03-
PROJETO DE LEI 042/2006, AUTORIA DA CHEFE DO EXECUTI Vo,
que concede meio passe a estudantes, no transporte coletivo urbano. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER PELO PRAZO REGIMENTAL: 01-
PROJETO DE LEI DO LEGISLATI VO, AUTORIA DO VEREADOR
JOSE BAUTH, que “Dá denominação de Rua José Abdon Lasmar, sendo o projeto
aprovado pela Comissão, assinado por todos os membros. 02- PROJETO DE LEI
041/2006, AUTORIA DA CHEFE DO EXECUTIVO que denomina
Logradouro Público DERMEVAL CHAGAS, e dá outras providências, sendo aprovado
por todos os membros da comissão, tendo como relator o vereador Edson Costa da
Silva. O Presidente colocou os PROJETOS 052/2006 e 041/2006, em votação, sendo
aprovado por unanimidade. 03- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
011/2006 DE AUTORIA DA CHEFE DO EXECUTIVO que dispõe sobre o
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, e dá
outras providências, tendo o parecer da comissão “Pela competência”. Foi colocado o
parecer em votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 — PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 010/2006, DE AUTORIA DA CHEFE DO
EXECUTIVO, que institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS,
tendo o parecer da Comissão “Pela Competência”. PRESIDENTE pediu o parecer da
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, sobre o projeto do ESTATUTO DO MAGISTÉRIO,
tendo parecer “Pela Aprovação”do vereador José Bauth, também tendo o parecer pela
aprovação na COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,relatado pelo
vereador Edson Alves de Abreu. O Presidente colocou os pareceres em votação, sendo
aprovados, por unanimidade. 05- PROJETO DE LEI 038/2006 DE AUTORIA
DA CHEFE DO EXECUTIVO, que orça receita é fixa despesas para o Exercício
a dá
de 2007, tendo o parecer “Pela Aprovação”, da Comissão de LEGISLAÇÃO, relatado
pelo Vereador Edson Costa da Silva, sendo o parecer colocado em votação pelo Sr.
Presidente, e APROVADO por unanimidade. Solicitado pelo Sr. Presidente a inversão
dos trabalhos, a fim de homenagens serem prestadas, inversão dos trabalhos votada e
aprovada. Homenagens prestadas pelo Vereador Presidente, aos irmãos TONINHO E
NENÊM BARROSO, em Virtude dos grandes feitos realizados na área esportiva de
Lavras, sendo-lhes entregue uma placa alusiva ao evento. PROJETOS EM
IDISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
051/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR WLADIMIR LUZ ANDRADE
que dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos recém nascidos na forma
em que menciona. Solicitado regime de urgência pelo Vereador MARCOS POSSATO,
pedido esse, VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETOS EM
2º VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: 01- PROJETO DE LEI 036/2006
DE AUTORIA DA CHEFE DO EXECUTIVO ,que dispõe sobre a
Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, reestrutura o Programa
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCOM, institui a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e Dá
outras providências, sendo o projeto colocado em votação e aprovados por
unanimidade. 02- PROJETO DE LEI 040/2006 DE AUTORIA DA CHEFE
DO EXECUTIVO, que altera a LEI 3231 DE 04/09/2006, dispõe sobre as direirizes
orçamentárias do MUNICÍPIO DE LAVRAS, para o exercício de 2007, e dá outras
providências. PROJETO ESSE, VOTADO E APROVADO EM 2º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL. PROJET O COM PEDIDO DE VISTAS: PROJETO
DE RESOLUÇÃO NUMERO 138/2006, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA, prestação de contas do MUNICÍPIO DE LAVRAS, referente ao
exercício de 2001, projeto continuou com pedido de vista do Vereador Marcos Possato.
Presidente colocou em votação a ATA de 30/10/2006, sendo aprovada por unanimidade.
O secretário fez a leitura da correspondência recebida pela UNIFENAS. Requerimentos
enviados pelos Vereadores Marcos Possato, Jorge JP, Evandro Castanheira Lacerda.
Fizeram uso da Tribuna Livre os Vereadores Marcos Possato, Evandro Castanheira
Lacerda, Edson Alves de Abreu, Edson Costa da silva, Walder Alves de Carvalho,
Sebastião dos Santos Vieira, Jorge Silva de Andrade Zorkot. Não havendo mais nada a
ser tratado, o Vereador 1º Secretário procedeu a chamada nominal dos Vereadores para
término de sessão e o Presidente em nome de DEUS encerrou a sessão.
NADO
a) pp
EVANDRO CASTANHEIRA LACERDA
1º SECRETÁRIO