sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Décima Nona Reunião Ordinária do Segundo Periodo de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa 2006.
Aos Onze dias do mês de Dezembro do ano em curso, reuniram-se no plenário Dr.
Orlando Haddad os seguintes vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente),
Sebastião dos Santos Vieira (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (1º
Secretário), Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º Secretário), José Bauth (1º Tesoureiro),
Walder Alves de Carvalho (2º Tesoureiro), Antonio Marcos Possato, Edson Alves de
Abreu, Edson costa da Silva, Nastenka Georgina Ferreira. Havendo número regimental
o Vereador Presidente declarou abertos os trabalhos. À pedido do Vereador Marcos
Possato foi votada e aprovada a inversão dos trabalhos, com a finalidade da FAEPE ser
homenageada pela CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, pelos 30 anos de serviços
prestados à comunidade. O vercador Presidente comunicou aos vereadores que marcaria
reuniões extraordinárias a fim de darem andamento aos projetos pendentes, bem como
aos que estavam entrando na pauta do dia. Os representantes da FAEPE, Professores |
Ricardo Reis, Jara Alvarenga e Edson Possa foram convidados a receberem uma placa
alusiva ao evento, tendo os vereadores Marcos Possato, Evandro castanheira Lacerda,
Jorge Silva de Andrade Zorkot, Walder Atves de Carvalho, José Bauth, Edson Alves de
Abreu, e Sebastião dos Santos Vieira, usando da palavra para enaltecer e agradecer a
grande contribuição da FAEPE para a Cidade e região. Também em nome da FAEPE, o :
Professor Ricardo Reis, agradeceu a homenagem e enalteceu a Casa, PROJETOS
QUE DERAM ENTRADA: 01 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
063/2006 de autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade que dá denominação de Rua
Aloísio José de Assis. 62- PROJETO 064/2006 que dá denominação de Rua Juçara
Aparecida Sales, 03- PROJETO 047/2006 de autoria da chefe do executivo que cria
o Fundo Municipal para políticas públicas de igualdade racial e o Conselho Municipal
de políticas de igualdade racial e dá outras providências. 64 - PROJETO DE LEI
048/2006 de autoria da chefe do Executivo que recstrutura o Fundo Municipal de
Defesa Ambiental e sua regulamentação e dá outras providências. 85- PROJETO DE
LEI 049/2006 de autoria da chefe do Executivo denomina Lafaicte Pereira, a Escola
Municipal Cachoeirinha e dá outras providências. 06- PROJETO DE LEI 052/2006 que |
concede créditos tributários. 67- PROJETO DE LEI 050/2006 da Reforma do Plano :
Plurianual, 88- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR referente ao Código Tributário
do Município de Lavras. 69- PROJETO DE LEI 051/2006 que institui Planta Genérica :
de Valores e dispõe sobre a realização de métodos de avaliação de projetos imobiliários |
para efeito de lançamento do IPTU para 9 exercício de 2007 e dá outras providências.
PROJETOS AGUARDANDO PARECER PELO PRÁIO
REGIMENTAL: 01- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO
Vercador Sebastião dos Santos Vieira que dá denominação de Rua César Jaime
Alvarenga, com parecer Pela Aprovação da Comissão de Legislação. Parecer colocado
em votação c aprovado. 02- PROJETO LEI LEGISLATIVO 062/2006 DE autoria do
x
do
Vercador Evandro Castanheira Lacerda que denomina Engenheiro Dr. José Alfredo
Unes o espaço de eventos no Distrito Industrial, A comissão de legislação exarou pela
competência, sendo o parecer colocado em votação e aprovado. 03- PROJETO DE LEI
046/2006 que cria o conservatório Municipal Cecília Cardoso Veiga e dá outras
providências. A Comissão de Legislação e a Comissão de Orçamento exararam pela
competência, tendo os pareceres colocados em votação, e aprovados. 0d « PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR 016/2006 de autoria da chefe do Executivo que autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências, A
comissão de Constituição não deu o parecer por estar faltando avaliação do eno,
ficando assim, o projeto paralisado. 05 —- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
038/2006 de autoria da chefe do Executivo que orça receita e lixa despesas para o
exercício de 2007. As comissões de Constituição, Orçamento e Tomada de contas.
exararam pela aprovação, sendo o parecer colocado em votação, « aprovado. 06-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. 013/2006 de autoria da chefe do Executivo que
dispõe sobre o plano de cargos, carr e vencimentos dos servidores da Administração
Pública do Município de Lavras e dá outras providências. A Comissão de Orçamento,
através do Vereador Marcos Possato solicitou prazo regimental a fim de receber o
relatório de impacto Financeiro. 07- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. 014/2006
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Lavras e dá outras providências.
Projeto a pedido do Vereador Marcos Possato ficou paralisado aguardando documentos
para análise. 08- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LES COMPLMENTAR
011/2006 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Plano de carreira c vencimentos
do Magistério Público do Município de Lavras e dá outras providências. À comissão de
Constituição exarou pela competência, parecer colocado em votação e aprovado, As
emendas apresentadas pelo Vereador Marcos Possato foram debatidas por vários
vereadores, e posteriormente o Projeto foi colocado em primeira votação, sendo
aprovado. PROJETOS EM I' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Bi. PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO 058/2006 de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira
que dá denominação de Rua José Junqueira Garcia, projeto colocado em votação e
aprovados por todos os vereadores. 92- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
059/2006 de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira que dá denominação de
Rua Augusto de Souza Vilela; Projeto colocado em, votação e aprovado por
unanimidade. 03- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO de autoria do Vereador
Evandro Castanheira Lacerda que dá denominação de Rua José Ângelo da Silva.
Fizeram uso da palavra, acerca do Projeto, os Vereadores Evandro Castanheira Lacerda, Í
Marcos Possato, Jorge JP, José Bauth e Edson Alves de Abreu; Projeto colocado em
primeira votação e aprovado por unanimidade. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO E
REDAÇÃO FINAL: 0i- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 055/2006 de
autoria do Vereador Edson Costa da Silva que dá denominação de Rua Plínio
Rodrigues; colocado em votação e aprovado por unanimidade. 02 - PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO 056/2006 de autoria do Vereador Sebastião dos Santos Vieira que
dá denominação de Rua Maria Alves Godinho; Projeto colocado em votação e aprovado
por unanimidade. PROJETOS COM PEDIDO DE VISTAS: 01- PROJETO
DE LEI 045/2006 de autoria da chefe do Executivo que dispõe sobre a regulamentação
da gratificação por estímulo a produtividade e dá outras providências. Projeto já estava
com pedido de vistas pelo vereador Sebastião dos Santos Visita e também foi pedido
pelo Vereador Edson Costa da Silva. 82- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
010/2006 de autoria da chefe do Executivo que institui o Plano Diretor do Município de
Lavras. 03- PROJETO DE LEI 038/2006 DA MESA DIRETORA referente à Prestaç
de Contas do Município de Lavras exercício 2001, continua Sobrestado. Vários
E
REQUERIMENTOS enviados, sendo alguns destaques, conforme a seguir: Marcos
Possato solicitando a criação de um ponto de táxi, perto do Fórum, na Avenida Ernesto
Matioli. Evandro Castanheira Lacerda parabenizando aos proprictários do
Supermercados Rex, pela inauguração de mais uma loja. Walder Alves de Carvalho,
solicitando a construção de um abrigo de Ônibus para os moradores do Bairro São
Francisco. Sebastião dos Santos Vieira solicitando ao Superintendente de trânsito a
criação de estacionamento exclusivo para motos no centro da Cidade. Jorge JP
homenageando as Empresas TRW, CLÍNICA DOS OLHOS E MARDEL
METALÚRGICA. Requerimentos colocados em votação e aprovados. Na Tribuna
Livre, discorrendo sobre seus respectivos requerimentos e outros assuntos, fizeram o
uso da palavra, os seguintes Vereadores: Marcos Possato, Edson Costa da Silva, José
Bauth e Evandro Castanheira Lacerda. Vereador Secretário procedeu à chamada a
chamada nominal dos Vereadores para término de sessão e o Presidente em nome de
DEUS encerrou a sessão.
APR ROVADE
Piva
EVANDRO CASTANHEIRA LACERDA
Iº SECRETÁRIO