sessao nº 20

Câmara Municipal de Lavras
Ata da vigésima reunião ordinária do segundo período de reuniões da câmara
municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2006. Aos doze dias do mês de
dezembro do ano em curso reuniram-se no plenário Dr. Orlando Hadad os
vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente), Sebastião dos Santos Vieira
(vice-presidente), Evandro Castanheira Lacerda (1º secretário), Jorge Silva
de Andrade Zorkot (2º secretário), José Bauth (1º tesoureiro), Walder Alves
de Carvalho (2º tesoureiro), Antonio Marcos Possato, Edson Alves de Abreu,
Edson Costa da Silva, Nastenka Georgina Ferreira. O Presidente colocou a
apreciação dos vereadores o pedido de inversão dos trabalhos para que fosse
feita a eleição da mesa para o ano de 2007, os vereadores aprovaram o
pedido, iniciou o trabalho de eleição apresentando somente uma chapa com
os seguintes membros, Presidente, Wladimir Luz Andrade, Vice Presidente,
Sebastião dos Santos Vieira, 1º Secretário, Jorge Silva de Andrade Zorkot, 2º
Secretário, Nastenka Georgina Ferreira, 1º Tesoureiro José Bauth, 2º
Tesoureiro, Walder Alves de Carvalho, o Presidente colocou a chapa
apresentada em votação sendo aprovada a unanimidade. ORDEM DO DIA.
Projetos Aguardando parecer pelo Prazo Regimental, 01-Projeto de lei do
Legislativo nº 063/06(autoria do Vereador Wladimir. Luz . Andrade) . Dá
Denominação de Rua Aloísio José de Assis, a comissão exarou parecer pela
aprovação, o parecer foi colocado. em discussão e-votação sendo aprovado.
02-Projeto de Lei do Legislativo nº064/06(autoria do vereador Wladimir Luz
Andrade) Dá denominação de Rua Jussara Aparecida Sales de Souza, a
comissão exarou parecer pela aprovação, o parecer foi colocado em
discussão e votação sendo aprovado. 03-Projeto de lei nº047/06(autoria da
chefa do executivo) Cria a Assessoria e o Fundo Municipal de Políticas
Publicas de igualdade racial e o Conselho Municipal de Políticas de
Igualdade Racial e dá outras providências, a comissão de Legislação e
Justiça exarou parecer pela aprovação, o parecer foi colocado em discussão e
votação sendo aprovado. 04- Projeto de Lei n048/06(autoria da chefa do
executivo) Reestrutura: o fundo Municipal de Defesa Ambiental e sua
regulamentação e dá outras providências, a comissão de Legislação e Justiça
exarou parecer pela aprovação, a comissão de Orçamento exarou parecer
pela aprovação, os pareceres foram colocados em discussão e votação sendo
aprovado. 05-Projeto de Lei n049/06(autoria da chefa do executivo)
Denomina Lafaiete Pereira a Escola Municipal Cachoeirinha e dá outras
gr
providências, a comissão de Legislação e Justiça exarou parecer pela
aprovação, o parecer foi colocado em discussão e votação sendo aprovado.
06-Projeto de Lei Complementar n016/06(autoria da chefa do executivo)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá
outras providências, a comissão de Legislação e justiça exarou parecer pela
aprovação, a comissão de orçamento exarou parecer pela aprovação os
pareceres foram colocados em discussão sendo aprovados. 07- Projeto de Lei
Complementar 013/06 (autoria da chefa do executivo) Dispõe sobre o Plano
de Cargos Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Publica
do Município de Lavras-MG e dá outras providências, a comissão de
orçamento exarou parecer pela aprovação, a comissão de Legislação e
Justiça exarou parecer pela aprovação, os pareceres foram colocados em
discussão sendo aprovados. 08-Projeto de lei Complementar nº014/06 (autoria
da chefa do executivo) Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Lavras e dá outras providências, a comissão de Orçamento
exarou parecer pela aprovação, a comissão de legislação e justiça exarou
parecer pela aprovação, os pareceres foram colocados em discussão e
votação sendo aprovados. 09 Projeto de Lei Complementar nº019/06 (autoria
da chefa do executivo) Dispõe sobre o Código. Tributário. do “Município de
Lavras, a comissão de orçamento exarou parecer pela aprovação, a comissão
de Legislação e Justiça exarou parecer pela aprovação, a comissão de :
orçamento exarou parecer pela aprovação, os pareceres foram colocados em
discussão e votação sendo aprovados. 10-Projeto de Lei n050/06(autoria da
chefa do executivo) Reforma o Plano Plurianual da Administração Pública
Municipal de Lavras para o período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de
Dezembro de 2009, a comissão de Orçamento exarou parecer pela |
aprovação, a comissão de Legislação e Justiça exarou parecer pela !
aprovação, colocados em discussão e votação foram aprovados. 11- Projeto
de Lei n051/06(autoria da chefa do Executivo) Institui a Planta Genérica
providências de valores e métodos de avaliação da propriedade imobiliária,
para efeito de Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o
exercício de 2007 e dá outras providências, a comissão de Legislação e
Justiça exarou parecer pela aprovação, a comissão de orçamento exarou
parecer pela aprovação, os pareceres foram colocados eim discussão e
votação sendo aprovados. 12-Projeto de Lei n052/06(autoria da chefa do
Executivo) Concede remissão de Credito Tributário aos contribuintes que
relaciona e da outras providências, a comissão de orçamento exarou parecer
pela aprovação, a comissão de legislação e Justiça exarou parecer pela
aprovação, colocados em discussão e votação foram aprovados.PROJETOS
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 01- Projeto de Lei do Legislativo
nº061/06(autoria do vereador Sebastião dos Santos Vieira) Dá denominação
de Rua Jaime Alvarenga, colocado em discussão e votação foi aprovado. 02-
Projeto de Lei do Legislativo n062/06(autoria do vereador Evandro
Castanheira Lacerda) Dá denominação do Espaço para Eventos
EXPOLAVRAS”, localizado no Distrito Industrial, de Engenheiro Dr. José
Alfredo Unes, colocado em discussão e votação foi aprovado. 03-Projeto de
Lei nº046/06(autoria da chefa do Executivo) Cria o Conservatório Municipal
Cecilia Cardoso Veiga e dá outras providências, colocado em discussão e
votação foi aprovado. 04- Projeto de Lei (substitutivo)n038/06(autoria da
chefa do Executivo) Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de
2007, colocado em discussão e votação foi aprovado. PROJETOS EM 2º
VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL. 01-Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar n0Il/O6fautoria da chefa do Executivo) Dispõe sobre o
Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do
Magistério Publico do Município de Lavras e dá outras providências,
colocado em votação foi aprovado. 02- Projeto de Lei do Legislativo
nº058/06(autoria do vereador Sebastião dos Santos Vieira) Dá denominação
de- Rua José Junqueira Garcia; colocado. em votação foi aprovado. 03-
Projeto de Lei do Legislativo n059/06(autoria do vereador Sebastião dos
Santos Vieira) colocado em votação foi aprovado. 04-Projeto de Lei do
Legislativo nº060/06(autoria do vereador Evandro Castanheira Lacerda) Dá
denominação de Rua José Ângelo da Silva. PROJETO -COM PEDIDO DE
VISTA.Projeto de Lei nº045/06(autoria da chefa do Executivo) Dispõe sobre a
regulamentação da gratificação pó estímulos a produtividade-GEPI, e dá
outras providências, o vereador Edson Costa da Silva liberou a vista; foi
apresentada emendas ao projeto que teve o parecer pela aprovação pela
comissão de legislação e Justiça, colocadas em discussão os pareceres foram
aprovados, colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado.
PROJETOS SOBRESTADOS. Projeto de Lei Complementar n010/06 e
Projeto de Resolução nº138/06 continuaram sobrestados, nada mais haver a
ser tratado o secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em
nome de Deus encerrou a reunião .
Wladimir Luz Andrade Evandro Castanheira Lacerda
Presidente . 1º Secretário