sessao nº 21

a
Câmara Municipal de Lavras
Ata da vigésima primeira reunião ordinária do segundo período de reuniões
da câmara municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2006. Aos treze dias
do mês de dezembro do ano em curso reuniram-se no plenário Dr. Orlando
Hadad os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente), Sebastião dos
Santos Vieira (vice-presidente), Evandro Castanheira Lacerda (1º secretário),
Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º secretário), José Bauth (1º tesoureiro),
Walder Alves de Carvalho (2º tesoureiro), Antonio Marcos Possato, Edson
Alves de Abreu, Edson Costa da Silva, Nastenka Georgina
Ferreira. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 01-Projeto de lei do
Legislativo nº 063/06f(autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) Dá
Denominação de Rua Aloísio José de Assis, colocado em discussão e votação
foi aprovado. 02-Projeto de Lei do Legislativo n064/06(autoria do vereador
Wladimir Luz Andrade) Dá denominação de Rua Jussara Aparecida Sales de
Souza, colocado em discussão e votação foi aprovado. 03-Projeto de lei
nº047/06(autoria da chefa do executivo) Cria a Assessoria e o Fundo
Municipal de Políticas Publicas de igualdade racial e o Conselho Municipal
de Políticas de Igualdade Racial e dá outras providências, colocado em
discussão..e. votação. foi aprovado. 04- Projeto de Lei.n “048/06 (autoria: da
chefa do. executivo) Reestrutura o fundo Municipal de Defesa Ambiental, e sua
regulamentação .e dá outras providências, colocado em discussão e votação
foi aprovado. 05-Projeto de-Lei n049/06(autoria dá. chefa do executivo)
Denomina. Lafaiete Pereira a Escola Municipal Cachoeirinha e dá outras
providências, colocado em discussão e votação foi aprovado. 06-Projeto de
Lei Complementar n01 6/06(autoria da chefa do executivo) Autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências, o
vereador Evandro castanheira Lacerda pediu vistas ao projeto. 07- Projeto de
Lei Complementar 013/06(autoria da chefa do executivo) Dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração
Publica do Município de Lavras-MG e dá outras providências, o vereador
“Evandro Castanheira Lacerda pediu vistas ao projeto. 08-Projeto de lei
Complementar nOl4/06(autoria da chefa do executivo) Dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras e dá outras
providências, o vereador Evandro Castanheira Lacerda pediu vistas: no
projeto. 09- Projeto de Lei Complementar n019/06(autoria da chefa do
executivo) Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras,
colocado em discussão e votação foi aprovado. 10-Projeto de. Lei
nº050/06(autoria da chefa do executivo) Reforma o Plano Plurianual da
Administração Pública Municipal de Lavras para o período de 01 de janeiro
de 2006 a 31 de Dezembro de 2009, colocado em discussão e votação foi
aprovado. 11- Projeto de Lei n051/06(autoria da chefa do Executivo) Institui
a Planta Genérica de valores e métodos de avaliação da propriedade
imobiliária, para efeito de Lançamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano para o exercício de 2007 e dá outras providências, colocado em
discussão e votação foi aprovado. 12-Projeto de Lei n052/06(autoria da
chefa do Executivo) Concede remissão de Credito Tributário aos
contribuintes que relaciona e da outras providências, colocado em discussão
e votação foi aprovado. PROJETOS EM 2º VOTAÇÃO e REDAÇÃO FINAL.
01- Projeto de Lei do Legislativo n061/06(autoria do vereador Sebastião dos
Santos Vieira) Dá denominação de Rua César Jaime Alvarenga, colocado
votação foi aprovado. 02-Projeto de Lei do Legislativo n062/06 (autoria do
vereador Evandro Castanheira Lacerda) Dá denominação do Espaço para
Eventos EXPOLAVRAS”, localizado no Distrito Industrial, de Engenheiro
Dr. José Alfredo Unes, colocado em votação foi aprovado. 03-Projeto de Lei
nº046/06(autoria da chefa do Executivo) Cria o Conservatório Municipal
Cecília Cardoso Veiga e. dá outras providências, colocado em votação foi
aprovado, 04- Projeto de Lei (substitutivo)n'038/06(autoria da chefa do
Executivo) Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2007,
colocado em e votação foi aprovado.Projeto de Lei nº045/06(autoria da chefa
do Executivo) Dispõe sobre a regulamentação da gratificação por estímulos a
produtividade-GEPI, e dá outras providências, colocado o projeto em votação
foi aprovado. PROJETOS SOBRESTADOS. Projeto de Lei Complementar
nº010/06 (autoria da chefa. do Executivo) Institui o Plano Diretor do
Município de Lavras continua sobrestado, no projeto de resolução
nº138/06(autoria da Mesa Diretora) o vereador Edson Costa da Silva pediu
vistas ao projeto, nada mais haver a ser tratado o secretário fez a chamada
dos vereadores e o Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
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Presidente poNRo, E
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Evandro Castanhe: PM da - É
1º Secretário