sessao nº 22

Câmara Municipal de Lavras
Ata da vigésima segunda reunião ordinária do segundo período de reuniões
da câmara municipal de Lavras, da sessão legislativa de 2006. Aos quatorze
dias do mês de dezembro do ano em curso reuniram-se no plenário Dr.
Orlando Hadad os vereadores: Wladimir Luz Andrade (Presidente), Sebastião
dos Santos. Vieira (vice-presidente), Evandro Castanheira Lacerda (1º
secretário), Jorge Silva de Andrade Zorkot (2º secretário), José Bauth (1º
tesoureiro), Walder Alves de Carvalho (2º tesoureiro), Antonio Marcos
Possato, Edson Álves de Abreu, Edson Costa da Silva, Nastenka Georgina
Ferreira. PROJETOS EM 2º DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. 01-Projeto de
lei do Legislativo nº 063/06(autoria do Vereador Wladimir Luz Andrade) Dá
Denominação de Rua Aloísio José de Assis, colocado em votação foi
aprovado. 02-Projeto de Lei do Legislativo nº064/06(autoria do vereador
Wladimir Luz Andrade) Dá denominação de Rua Jussara Aparecida Sales de
Souza, colocado em votação foi aprovado. 03-Projeto de lei nº047/06(autoria
da chefa do executivo) Cria a Assessoria eo Fundo Municipal de Políticas
Publicas de igualdade racial e o Conselho Municipal de Políticas de
Igualdade Racial e dá outras providências, colocado em votação foi
aprovado. 04- Projeto de Lei n048/06(autoria da chefa do executivo)
Reestrutura o fundo Municipal de-Defesa Ambiental e sua regulamentação e
dá outras providências, colocado em votação foi aprovado. 05-Projeto de Lei
n049/06(autoria da chefa do executivo) Denomina Lafaiete Pereira a Escola
Municipal Cachoeirinha e dá outras providências, colocado em votação foi
aprovado. 06- Projeto de Lei Complementar n019/06(autoria da chefa do
executivo) Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras,
colocado em votação foi aprovado. 07- Projeto de Lei n050/06(autoria da
chefa do executivo) Reforma o Plano Plurianual da Administração Pública
Municipal de Lavras para o período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de
Dezembro de 2009, colocado em votação foi aprovado. 08-- Projeto de Lei
n051/06(autoria da chefa do Executivo) Instituí a Planta Genérica de valores
e métodos de avaliação da propriedade imobiliária, para efeito de
Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de
2007 e dá outras providências, colocado em votação foi aprovado. 09--
Projeto de Lei nº052/06(autoria da chefa do Executivo) Concede remissão de
Credito Tributário aos contribuintes que relaciona e da outras providências,
colocado em votação foi aprovado. PROJETOS COM PEDIDOS DE VISTAS.
01- Projeto de Lei Complementar nº016/06(autoria da chefa do executivo)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dão
outras providencias, o vereador Evandro Castanheira Lacerda liberou a vista .
ao projeto, o Presidente colocou o projeto em votação sendo aprovado. 02-
Projeto de Lei Complementar nº013/06(autoria da chefa do executivo) Dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos servidores da
Administração Publica do Município de Lavras-MG e dão outras
providencias, o vereador Evandro Castanheira Lacerda liberou a vista ao
projeto, foi apresentada emendas ao projeto que passou pela comissão de
legislação e justiça que exarou parecer pela aprovação, colocado em votação
os pareceres foram aprovados, colocados em discussão às emendas foram
aprovadas, o Presidente colocou o projeto em votação sendo aprovado. 03-
Projeto de Lei Complementar n014/06 (autoria da chefa do executivo) Dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras e dão outras
providencias, o vereador Evandro liberou a vista ao projeto apresentando
emendas ao mesmo, a comissão de legislação e justiça exarou parecer pela
aprovação, colocados em votação foram aprovados, as emendas colocadas
em votação foram aprovadas, a emenda nº84 apresentada pelo vereador
Marcos Possato foi rejeitada pelo plenário, o Presidente colocou o projeto em
votação sendo aprovado. 04-Projeto de Resolução nº138/06(autoria.da mesa
Diretora) Prestação-de Contas do Município de Lavras, referente ao exercício
de 2001, o vereador Edson Costa liberou a vista, apresentando emenda que a
comissão de legislação e justiça exarou parecer pela aprovação, colocado em
votação foi aprovado o parecer, a emenda foi aprovada pelo Plenário, o
Presidente colocou o projeto em votação. nominal sendo aprovado.
PROJETOS SOBRESTADOS. Projeto de Lei Complementar nº010/06 (autoria
da chefa do Executivo) Institui o Plano Diretor do Município de Lavras
continua sobrestado, os requerimentos foram aprovados, nada mais haver a
ser tratado o secretário fez a chamada dos vereadores e o Presidente em
nome de Deus encerrou a reunião.
Wladimir Luz Andrade
Presidente
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Evandro Castanheira Lacerda
1º Secretário /
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