sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
“Ata da Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período
de Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Dezessete dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Edson
Alves de Abreu (Vice Presidente); Nastenka Georgina
Ferreira (1º Secretária); José Bauth (2º Secretário);
Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); Jorge Silva de
Andrade (2º Tesoureiro); Evandro Castanheira Lacerda;
Sebastião dos Santos Vieira e Walder Alves Carvalho. Não
compareceu a reunião o vereador Marcos Possato.
ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
E QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES:01) Projeto de Lei Complementar 001/05
(Autoria do Chefe do Executivo) “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº001, DE 27/12/2004 QUE DISPOE
SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.02) Projeto de
Lei Complementar 002/05 (Autoria do Chefe do Executivo)
“AUTORIZA O PREFEIT O MUNICIPAL A PERMUTAR
IMÓVEL COM 4 EMPRESA MARAJÓ LIDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.03) Projeto de Lei
Complementar 003/05 (Autoria do Chefe do Executivo)
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA
QUE MENCIONA À EMPRESA PCS FOSFATOS DO
BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.04)
Projeto de Lei nº001/05 (Autoria do Chefe do Executivo)
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITOS DO MUNICIPIO — PRCM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.05) Projeto de Resolução nº001/05
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(Autoria da Mesa Diretora) “ALTERA O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS”. Em
seguida, a vereadora 1º Secretária procedeu à leitura das
correspondências recebidas e logo após procedeu à leitura
dos requerimentos dos senhores vereadores, sendo que após
serem amplamente debatidos, foram aprovados.O Presidente
comunicou aos vereadores o recebimento da Prestação de
Contas do LavrasPrev e que os dados apresentados se
encontravam a disposição de todos na secretaria. Disse
ainda do recebimento de uma correspondência do Conselho
de Alimentação Escolar, onde havia a solicitação de que um
representante fosse escolhido entre os vereadores para fazer
parte do Conselho. O vereador Evandro Castanheira
Lacerda colocou-se a disposição e sugeriu que o Presidente
nomeasse dois vereadores. O Presidente disse que preferia
que cada um manifestasse a sua vontade. Ficou definido que
o vereador Evandro Castanheira Lacerda faria parte do
Conselho e o vereador Vice Presidente Edson Alves de
Abreu seria o seu suplente. O Presidente falou sobre a
escolha dos Assessores Contábil, Jurídico e do Executivo e
que os nomes deveriam passar pela aprovação da Mesa
Diretora. Foi convidada a compor a Mesa Diretora a
servidora lara Menicucci Nogueira, sendo que uma
correspondência enviada pela Prefeita Jussara Menicucci
foi lida pelo Presidente, indicando-a para o cargo de
Assessora de Controle Interno da Prefeitura. O nome da
servidora foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi
colocado para assumir o cargo de Assessor Contábil da
Câmara Municipal o servidor Almir Alves Rodrigues, e que
segundo o Regimento Interno deveria passar por votação
pela Mesa Diretora. O Presidente colocou o cargo em
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votação, sendo que seu nome foi aprovado por unanimidade.
Em seguida o Presidente anunciou para Ássessor Jurídico
da Câmara Municipal, o advogado Antônio Hamilton de
Abreu, que foi convidado a fazer parte da Mesa Diretora.
Cada vereador fez uso da palavra enaltecendo o trabalho e
a competência do indicado. O Presidente colocou o nome do
Assessor Jurídico para votação dos vereadores, sendo que
seu nome foi aprovado por unanimidade para exercer o
cargo de Assessor Jurídico da Cámara Municipal. O
Presidente informou aos senhores vereadores que o nome do
Consultor Jurídico João Batista da Silva não precisaria
passar pela aprovação dos vereadores de acordo com o
Regimento Interno, mas que o seu nome com certeza seria de
consenso entre todos, o que acabou acontecendo, sendo que
o indicado agradeceu a todos pela indicação. O Presidente
disse que todos os indicados já estavam trabalhando e que a
nomeação fosse retroativa a partir de 1º de janeiro, o que foi
aprovado a unanimidade. QUARTA PARTE: VEREADORA
NASTENKA GEORGINA FERREIRA: Leu aos vereadores
um projeto que daria entrada para criar condições aos
funcionários públicos para concluírem seus estudos. Este
projeto seria criado para capacitação dos funcionários da
Prefeitura Municipal. VEREADOR | EVANDRO
CASTANHEIRA LACERDA: Solicitou que fosse enviado
um ofício a Prefeita Municipal para que o projeto que havia
sido votado no ano passado, em relação à cobrança de 5%
de ISS das seguradoras voltasse para apreciação. Disse que
a porcentagem correta seria de 3% e que o mesmo deveria
retornar a casa para ser votado da maneira correta, pois
havia um erro de digitação na porcentagem. Parabenizou o
Presidente sobre as novas acomodações dos gabinetes dos
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vereadores, oferecendo mais conforto aos usuários. Falou
ainda da necessidade de se dar um apoio maior em relação
a um nome para que Lavras possa eleger um deputado
estadual e federal da cidade e que a Câmara deveria
levantar a bandeira e unir as forças, ressaltando que não
tinha nomes, mas que o importante era que a cidade tivesse
um representante. VEREADOR WLADIMIR LUZ
ANDRADE: Falou sobre o envio de um requerimento para
o Secretário Municipal de Obras, ofício para a Prefeita
Municipal em relação a aumento salarial para os
funcionários públicos e ofício a Prefeita para a reforma do
ginásio da Sel. VEREADOR VICE-PRESIDENTE EDSON
ALVES DE ABREU: Ofício a prefeita cumprimentando-a
pela escolha de seus secretários. Oficio a cada secretário
cumprimentando e desejando sorte a todos. Disse que
esperava que todos os vereadores e funcionários sob as
bênçãos de Deus pudessem trabalhar em
harmonia VEREADOR SEBASTIÃO DOS SANTOS
VIEIRA: Enalteceu o trabalho do Presidente e disse que
esperava uma Câmara séria e direcionada no bom trabalho
junto à comunidade. Falou sobre a redução dos vereadores
e disse que a cobrança seria maior e que todos tinham
qualidades para realizar um bom trabalho. Disse que o
político deveria ter humildade e aproveitar a possibilidade
de fazer o bem para as pessoas. Falou sobre a condição de
líder da prefeita na Câmara e sobre como pretendia
trabalhar, mas sempre com a intenção de defender o povo.
Falou que os políticos deveriam continuar sempre com a
mesma motivação e que ele estava muito motivado e que
havia apresentado 28 sugestões à prefeita para que fossem
feitas modificações na cidade. Disse que Lavras deveria ter
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um banco de sangue e que ele não admitia mais a falta do
mesmo. Disse que o Hospital Vaz Monteiro, com as
mudanças do trânsito acabou ficando prejudicado e que
estava solicitando a prefeita uma mudança. Disse que o
fluxo de veículos em Lavras piorou em consegiiência da
mudança do trânsito. Disse que as ruas de Lavras não têm
placa, e principalmente em relação ao número de
identificação das casas, renumerando-as novamente. Disse
que Lavras brevemente teria uma pista de skate. 19)
Presidente em seguida anunciou os integrantes das
comissões da Câmara Municipal: COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: Evandro Castanheira
Lacerda, Jorge Silva de Andrade e Walder Alves Carvalho,
sendo suplente Sebastião dos Santos Vieira. COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Marcos Possato,
Wladimir Luz Andrade e José Bauth, sendo suplente
Evandro Castanheira Lacerda. COMISSÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS: Sebastião dos Santos Vieira,
Nastenka Georgina Ferreira e Edson Alves de Abreu,
sendo suplente Wladimir Luz Andrade. Não havendo mais
nada a ser tratado o Presidente em nome de Deus encerrou
a reunião.
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