sessao nº 2

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O RAN PORT RD RN PR RR RED TRATOR em
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período de
Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
“Legislativa de 2004. Aos Vinte e Quairo dias do ano em
curso reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Edson
Alves de Abreu (Vice Presidente); Nastenka Georgina
Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva de Andrade (2º
Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º T. esoureiro); José
Bauth (2º Tesoureiro); Evandro Castanheira Lacerda;
Sebastião dos Santos Vieira e Walder Alves Carvalho. Não
compareceu a reunião o vereador Marcos Possato.
ORDEM DO DIA: PROJETOS QUE DERAM ENTRADA
E QUE FORAM PARA ANALISE DAS COMISSÕES
PERMANENTES: 01) Projeto de Lei do Legislativo 001/05
(Autoria da Vereadora Nastenka Georgina Ferreira)
“ALTERA 4 LEI Nº 1920, DE 20 DE JANEIRO DE 1992,
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS”. 02) Projeto de Resolução 002/05 (Autoria
da Mesa Diretora) “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E
INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETOS
AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES: 01)
Projeto de Lei Complementar 001/05 (Autoria do Chefe do
Executivo) “ALTERA 4 LEI COMPLEMENTAR N001, DE
27/12/2004 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto passou para análise
das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
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como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
02) Projeto de Lei Complementar 002/05 (Autoria do Chefe
do Executivo) “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A
PERMUTAR IMÓVEL COM A EMPRESA MARAJÓ LTDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto passou para
análise das comissões permanentes que deram pareceres
pela competência e aprovação. Em discussão o referido
parecer e como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado. O projeto foi para
Ordem do Dia da próxima reunião para primeira discussão
e votação. 03) Projeto de Lei Complementar 003/05
(Autoria do Chefe do Executivo) “AUTORIZA O
PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA
À EMPRESA PCS FOSFATOS DO BRASIL LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto passou para análise
das comissões permanentes que deram pareceres pela
competência e aprovação. Em discussão o referido parecer e
como nenhum vereador se manifestou o mesmo foi colocado
em votação sendo aprovado. O projeto foi para Ordem do
Dia da próxima reunião para primeira discussão e votação.
04) Projeto de Lei nº001/05 (Autoria do Chefe do
Executivo) “INSTITUI 9) PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICIPIO —
PRCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto passou
para análise das comissões permanentes que deram
pareceres pela competência e aprovação. Em discussão o
referido parecer e como nenhum vereador se manifestou o
mesmo foi colocado em votação sendo aprovado. O projeto
foi para Ordem do Dia da próxima reunião para primeira
en
discussão e votação. 05) Projeto de Resolução nº001/05
o (Autoria da Mesa Diretora) “ALT ERA O REGIMENTO
"INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS”,
Projeto passou para análise das comissões permanentes que
deram pareceres pela competência e aprovação. Em
discussão o referido parecer e como nenhum vereador se
* manifestou o mesmo foi colocado em votação sendo
“aprovado. O projeto foi para Ordem do Dia da próxima
reunião para primeira discussão e votação. O Presidente
convidou para que fizesse parte da Mesa Diretora a Prefeita
“de Lavras, Jussara Menicucci de Oliveira, acompanhada do
Vice-Prefeito Ennio Mendes de Siqueira. O objetivo da
visita foi repassar aos vereadores e a população de Lavras,
como que aquela administração havia encontrado a
Prefeitura logo depois da posse de 1º de janeiro de 2005, dia
em que foi realizada a transição e para isto apresentou a
seguinte prestação de contas: a primeira providência era
acertar as contas em atraso com os servidores e o mês de
outubro já havia sido pago. O repasse da Câmara Municipal
já havia sido pago no dia 20 de janeiro de 2005. Os
empréstimos dos servidores junto aos bancos e que estavam
sendo cobrados, a prefeita informou que o repasse para Os
bancos já havia sido pago. Disse ainda que o salário do mês
de novembro, em parte, já havia sido pago aos servidores do
município e que naquela semana o restante do pagamento já
seria efetuado, apresentando os valores que estavam
faltando. Com relação aos fornecedores disse que vários
empenhos foram anulados em 31.12.04 e que ela havia
entrado em contato com o Tribunal de Contas e que a única
maneira de serem pagos seria os fornecedores entrarem na
justiça. Com relação as despesas continuadas, não existiam
PN
notas de empenho e restos a pagar e segundo o Tribunal de
Contas o problema deveria ser encaminhado ao Ministério
Público para que situação pudesse ser analisada. Disse que
os telefones da prefeitura não estavam sendo usados pelos
funcionários, sendo que todos estavam fazendo uso de suas
linhas particulares. Sobre os carnês de IPTU, a cobrança
seria realizada a partir do mês de março. Disse que vários
contribuintes solicitaram a lei de compensação para efetuar
seus pagamentos, mas os empenhos haviam sido cancelados
e que ela não poderia realizar a compensação. Sobre a
dívida do município disse aos presentes a reunião que o
valor era de R$ 12.918.730,00. Sobre a dívida com a saúde,
o valor era de mais de R$ 4.900.000,00. A coleta de lixo
segundo ela era de calamidade pública e que uma empresa
havia sido contratada e a economia com esta contratação
estava sendo de R$ 72.000,00 por mês, até fosse realizada
uma nova licitação. O número de servidores efetivos na
prefeitura era de 449 funcionários, 399 na saúde e 1004 na
educação. 46 cargos Comissionados estavam ativos na
prefeitura, sendo que naquela ocasião o número de
funcionários era de 2499 contra 3100 em 2004. Disse que os
veículos estavam sendo reformados e sem nenhum custo
para o município. A prefeita agradeceu a vários
proprietários de oficinas de Lavras que cederam peças
gratuitamente para os veículos. Disse que as estradas da
zona rural já estavam começando a ser recuperadas e
também estava sendo feita a operação tapa buracos na zona
urbana. Lembrou que as escolas estavam sendo adaptadas
para receber os alunos e que a beleza de cada uma era
apenas fachada, sendo que várias apresentavam problemas
de goteiras e banheiros sem funcionamento. Disse que sua
re na SO TRT
* equipe estava sendo criativa para poder colocar ordem na
* casa e que uma capina estava sendo realizada nos bairros.
Disse que os bueiros estavam sendo recuperados e que só
“não houve enchente porque a secretaria de obras estava
“desentupindo bueiros desde o dia 03 de janeiro de 2005 e
que tal serviço há anos não era feito e que todos os córregos
— foram limpos. Disse que a rede pluvial estava quebrada e
“danificada e o PA, em situação dificil, estava passando por
reformas. Disse que recebeu integrantes da Associação de
Feirantes e a reclamação era de que várias obras não
haviam sido concluídas no Mercado Municipal e a prefeita
solicitou dos mesmos um relatório, sendo que o dinheiro já
havia sido gasto em sua totalidade dando por encerrada as
obras, mas na verdade não havia terminado ainda. Disse
que resolveu acabar com os alugueis separados da
prefeitura e que os departamentos do município estavam
agora em um só local, no prédio da Cooperativa, com
aluguel de R$5.000,00, representando uma economia de
R$3.000,00/mês em relação aos alugueis da administração
anterior. Sobre o carnaval, disse que o melhor local seria na
Rua Getúlio Vargas e que considerava dificil resolver esta
situação e que no próximo ano esperava contar com um
local melhor. Disse que as obras do aterro sanitário
deveriam ser concluídas o mais rápido possível, pois a
situação era critica e que no ano passado a prefeitura de
Humirim estava depositando lixo no aterro de Lavras e que
a Vianini estava recebendo da prefeitura daquela cidade e
não estava repassando para a prefeitura de Lavras. A
prefeita disse que apenas se houvesse um convenio de
cooperação técnica é que deixaria a situação da maneira
que estava, mas que ela queria seguir a lei. Disse que a
a a
sobrevida do aterro sanitário, se fosse bem aterrado com
“uma vala, teria duração de 120 dias e que o prefeito de
— Htumirim se propôs a assumir e fazer a vala e que ela
"dependia de aprovação dos vereadores no projeto. Ão
— encerrar a sua fala se colocou a disposição dos vereadores
| para perguntas, finalizando dizendo que os alunos da rede
— municipal de ensino iriam receber um kit de material
“escolar. Disse que estava trabalhando 24 horas junto com o
vice-prefeito Ennio Mendes de Siqueira e que estava
disposta a prestar todas as informações possíveis. 19)
Presidente Edson Costa solicitou que apenas duas perguntas
fossem feitas por cada vereador, passando a palavra ao
vereador Vice-Presidente Edson Alves de Abreu que elogiou
a prestação de contas da prefeita e agradeceu a sua
presença e transparência em sua administração. Perguntou
a ela sobre os funcionários na área de educação e se seria
feito um contrato ou concurso e se haveria bolsas de estudos
para as faculdades. A prefeita respondeu que um
levantamento estava sendo feito em relação aos efetivos e
em um primeiro momento as contratações seriam pequenas.
Com relação as bolsas poderia haver convênio com as
Universidades e os contemplados iriam trabalhar nos finais
de semana para o município, sendo que um projeto de lei
seria criado. O Vereador Wladimir Luz Andrade
parabenizou a prefeita pela sua equipe de trabalho,
considerando todos de alta relevância e que as contratações
realmente deveriam acontecer após alguns meses. O
vereador Evandro Castanheira Lacerda elogiou a escolha
dos secretários e que a presença dela na Câmara era muito
saudável e perguntou sobre o carnaval, dizendo que o local
escolhido era muito bom. Perguntou sobre o centro de
NR
eventos e a prefeita disse que estava analisando o projeto e
que o local seria um teatro de arena e que posteriormente
teria uma definição melhor. O vereador Sebastião dos
Santos Vieira elogiou o trabalho da prefeita e de sua equipe
de trabalho. Perguntou sobre os gastos de R$140.000,00 de
um telhado de escola e perguntou ainda sobre o possível
fechamento do Restaurante Popular, sobre a situação da
estrada do Madeira e sobre os buracos no centro da cidade.
4 prefeita respondeu sobre o telhado dizendo que existia um
empenho e que brevemente teria informações mais oficiais
para repassa-lo. Sobre o restaurante popular, ela disse que
existia uma licitação e que a administração anterior
cancelou o empenho em 31.12.04 e que uma pessoa seria
encaminhada para verificar o número de refeições que
estavam sendo servidas e que ela não entendia porque o
restaurante poderia fechar. Disse que havia conversado com
o proprietário e que o mesmo havia solicitado algumas
mudanças, como algumas obras. Disse que ela era
democrática, mas que medidas judiciais poderiam ser
tomadas, mas que não pretendia em momento algum fechar
* o restaurante popular. Se houvesse algum problema ou se o
— Proprietário quisesse deixar o serviço, deveria entregar por
“escrito. Sobre a BR-265, tudo já estava encaminhado para a
restauração da estrada e que a parte burocrática já estava
sendo resolvida. Disse que uma auditoria já havia sido
contratada pelo fato de que o prefeito não realizou a
transição e nem havia mandado representante legal e que
naquela semana ele, o auditor, já estaria trabalhando na
prefeitura para a realização de um relatório. O vereador
José Bauth elogiou o trabalho da prefeita e disse que o
Legislativo e o Executivo deveriam andar de mãos dadas e
DT PR
que ela poderia contar sempre com ele em todas as
situações. O Vereador Jorge Silva de Andrade se disse
satisfeito com as respostas dadas pela prefeita e a
parabenizou pelo trabalho e pela composição da equipe. À
vereadora Nastenka Georgina Ferreira elogiou o trabalho
da prefeita, perguntando sobre a criação do centro de
convivência dos idosos e se uma sala seria disponibilizada,
recebendo como resposta que os conselhos teriam o seu
espaço, sendo que cada um teria sua chave em breve para
atuar nas salas da cooperativa, local de vários
departamentos da prefeitura. O vereador Valder Alves
Carvalho elogiou o trabalho da prefeita, dizendo que
acreditava no seu trabalho e na sua equipe e que a mesma
poderia contar com o seu apoio. Perguntou a prefeita sobre
material escolar e se os alunos carentes das escolas
estaduais também receberiam o kit escolar e uniformes. À
prefeita disse que só poderia gastar o dinheiro do município
dentro das escolas municipais, mas que iria procurar
* encontrar outros meios. Sobre uniformes escolares as
crianças poderiam ir sem os mesmos até a realização de
uma licitação. O vereador Edson Alves de Abreu disse que a
cidade estava perdendo a Cemig em Lavras, sendo que a
mesma estaria indo para Varginha. A prefeita respondeu
que ficava triste com a situação e que na próxima semana
iria levar ao governador uma proposta para que a equipe
pudesse continuar trabalhando na cidade e Lavras como
cidade pólo deveria ter uma estrutura com entidades fortes,
entre elas a Cemig. Disse que Lavras não tinha políticos
para brigar pelos interesses da cidade e que ela iria correr
atrás já na próxima semana para que a cidade não perdesse
a Cemig. Em seguida o vice-prefeito Ennio Mendes de
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Siqueira fez um breve pronunciamento sobre a situação
encontrada na prefeitura e a prefeita Jussara Menicucci de
Oliveira procurou levar a todos o otimismo necessário para
que a cidade pudesse alcançar o desenvolvimento necessário
ao longo de sua administração e que estava aberta a
sugestões de todos os segmentos e que gostava sempre de
estar presente a Câmara Municipal e que ela mesma iria se
convidar para estar presente outras vezes com boas notícias
para a cidade. O Presidente agradeceu a presença da
prefeita, do vice-prefeito e dos secretários presentes ao
plenário e suspendeu a reunião por. 10 minutos. 19)
Presidente comunicou aos vereadores que as atas seriam
redigidas o mais rápido possível, sendo que as mesmas
estariam prontas 48 horas após a reunião e que Os
assessores parlamentares ou vereadores, deveriam procurar
o redator de atas para ter acesso a síntese da reunião. O
Presidente falou sobre a realização de uma Reunião
Extraordinária dia 26.01.05 a partir de 18:30hs com
transmissão ao vivo pela TV Câmara. A Reunião Ordinária
do dia 07.02.05 seria antecipada para o dia 02.02.05 a
partir de 18:30hs. Em seguida a vereadora 1º Secretária
procedeu a leitura das correspondências recebidas e
também a leitura dos requerimentos dos senhores
vereadores, sendo que após serem amplamente debatidos
foram aprovados. 4 ata do dia 17.01.05 foi discutida e
aprovada. QUARTA PARTE: VEREADORA NASTENKA
GEORGINA FERREIRA: Disse que aquela data era uma
das mais importantes já que estava sendo comemorado o
Dia Nacional do Aposentado e que no Brasil eram 21
milhões de aposentados. Disse que 80% dos aposentados
sobreviviam apenas com um salário mínimo e que o dinheiro
a
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recebido por eles dava apenas para compra de
medicamentos. Disse que a classe merecia respeito e
qualidade de vida e que a administração municipal e a
Câmara Municipal não iriam medir esforços para melhorar
a situação dos aposentados. VEREADOR EVANDRO
CASTANHEIRA LACERDA: Enalteceu o Dia Nacional do
Aposentado e elogiou a Associação dos Aposentados de
Lavras pelo trabalho realizado. Solicitou ao Presidente para
formar uma comissão para analisar a situação da Cemig em
Lavras e que na legislatura anterior chegou a trabalhar na
questão. Disse que a saída da Cemig seria uma grande
perda para a cidade. Solicitou que um oficio fosse enviado a
Unimed por ocasião da inauguração de sua nova sede em
Lavras. Solicitou que a secretaria ligasse para os
vereadores para que devolvessem as chaves das gavetas do
plenário. A reunião foi prorrogada para que todos os
vereadores pudessem ser ouvidos naquela quarta parte.
VEREADOR SEBASTIÃO DOS SANTOS VIEIRA: Falou
sobre a inauguração da nova sede da Unimed de Lavras.
Oficio a diretoria do LTC por ocasião do aniversário do
clube, um dos mais tradicionais de Lavras. O Presidente
formou a comissão para analisar a situação da Cemig.
Composta pelos vereadores Evandro Castanheira Lacerda,
Edson Alves de Abreu e Nastenka Georgina Ferreira. Não
havendo mais nada a ser tratado a Vereadora 1º Secretária
procedeu a chamada nominal dos vereadores para término
de sessão e o Presidente em nome de Deus encerrou a
reunião.
Edson Costa da Silva
Presidente
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