sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
— Ata da Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período de
"Reuniões da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão
Legislativa de 2004. Aos Trinta e Um dias do ano em curso
reuniram-se no “Plenário Dr. Orlando Haddad”, os
“vereadores: Edson Costa da Silva (Presidente); Edson
“Alves de Abreu (Vice Presidente); Nastenka Georgina
“Ferreira (1º Secretária); Jorge Silva de Andrade (2º
* Secretário); Wladimir Luz Andrade (1º Tesoureiro); José
" Bauth (2º Tesoureiro); Antônio Marcos Possato; Evandro
| Castanheira Lacerda e Walder Alves Carvalho. Não
| compareceu a reunião o Vereador Sebastião dos Santos
| Vieira. ORDEM DO DIA:PROJETOS EM 2º DISCUSSÃO
— E VOTAÇÃO: 01) Projeto de Lei Complementar 001/05
“(Autoria do Chefe do Executivo) “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº001, DE 27/1 2/2004 QUE DISPÕE
“SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
“LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O referido
projeto foi aprovado a unanimidade para redação final. Em
“votação a redação final, sendo que a mesma foi aprovada a
“unanimidade. Em votação o projeto com a redação final,
“sendo que o mesmo foi aprovado a unanimidade. 02) Projeto
“de Lei Complementar 002/05 (Autoria do Chefe do
Executivo) “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A
PERMUTAR IMÓVEL COM 4 EMPRESA MARAJÓ LTDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O referido projeto foi
aprovado a unanimidade para redação final. Em votação a
redação final, sendo que a mesma foi aprovada a
unanimidade. Em votação o projeto com a redação final,
sendo que o mesmo foi aprovado a unanimidade. 03) Projeto
de Lei nº001/05 (Autoria do Chefe do Executivo)
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“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITOS DO MUNICIPIO - PRCM, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O referido projeto foi aprovado a
* unanimidade para redação final. Em votação a redação
— final, sendo que a mesma foi aprovada a unanimidade. Em
votação o projeto com a redação final, sendo que o mesmo
"foi aprovado a unanimidade. 04) Projeto de Resolução
— nº001/05 (Autoria da Mesa Diretora) “ALTERA O
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
| LAVRAS”. O referido projeto foi aprovado a unanimidade
— para redação final. Em votação a redação final, sendo que a
| mesma foi aprovada a unanimidade. Em votação o projeto
| coma redação final, sendo que o mesmo foi aprovado a
— unanimidade. PROJETOS EM SOBRESTAMENTO: 01)
“Projeto de Resolução 002/05 (Autoria da Mesa Diretora)
— “REGULAMENTA NO ÂMBITO | DO PODER
LEGISLATIVO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E
INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O referido projeto foi
retirado pela Mesa Diretora. 02) Projeto de Lei
“Complementar 003/05 (Autoria do Chefe do Executivo)
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA
"QUE MENCIONA À EMPRESA PCS FOSFATOS DO
BRASIL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto
“liberado para votação, sendo que o mesmo foi aprovado a
“unanimidade em 1º discussão e votação. O referido projeto
“Joi para ordem do dia da próxima reunião para 2º discussão
“e votação. A ata do dia 24.01.05 foi aprovada. Em seguida
foram lidas as correspondências enviadas e recebidas. Em
“seguida foram lidos os requerimentos dos senhores
vereadores que após serem amplamente debatidos foram
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| aprovados em seus pedidos de destaque. COM UNICAÇÕES
— DA MESA: O vereador Vice Presidente Edson Alves de
Abreu falou sobre a comissão nomeada pelo Presidente para
“tratar da situação da Cemig em Lavras, sendo que o mesmo
“informou que houve um encontro dos integrantes da
“comissão com funcionários da empresa e que os mesmos não
| quiseram conceder entrevista para a TV Câmara temendo
— represálias por parte da empresa, mas que um documento
: seria feito e encaminhado a comissão, sendo que os
“membros desta comissão estariam esperando o relatório por
“parte dos funcionários da Cemig, com todos os dados sobre
“o que está funcionando ou não em Lavras para depois se
manifestarem. O Presidente leu um comunicado da
superintendente de cultura solicitando a nomeação de um
vereador para fazer parte do Conselho Deliberativo de
Patrimônio Municipal, sendo escolhido o Vereador Jorge
Silva de Andrade e como suplente o vereador José Bauth. O
“presidente leu uma correspondência sobre os 100 anos do
“Rotary Internacional e falou sobre a entrega de uma placa
“por parte da Câmara Municipal, que posteriormente seria
entregue aos seus integrantes, sendo que a data da entrega
seria no dia 21.02.05. O Presidente leu um oficio recebido
“do Lavrasprey, solicitando a indicação de vereadores para o
Conselho Curador do Lavrasprev bem como os suplentes,
* sendo escolhidos os vereadores Marcos Possato para titular
do Conselho Curador e como Suplente a Vereadora
“ Nastenka Georgina Ferreira. Para o Conselho Fiscal foi
“escolhido o vereador Wladimir Luz Andrade, tendo como
“Suplente o Vereador Valder Alves Carvalho. O Presidente
leu atestado de licença médica por 4 dias solicitado pelo
Vereador Sebastião dos Santos Vieira, sendo que a licença
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a
“foi aprovada por unanimidade. QUARTA PARTE:
| VEREADOR EVANDRO CASTANHEIRA LACERDA:
| Disse que havia tomado posse no Conselho da Merenda
| Escolar e solicitou que fosse enviado um ofício a titular da
— Secretaria parabenizando pela posse de todos.
Requerimento parabenizando o Pe. Luizinho por ocasião
— das festas na Paróquia de São Sebastião. Requerimento ao
| secretário de governo Cassimiro da Silva com relação ao
| emprego de deficientes físicos em diversas atividades, o que
— para ele era da mais alta importância e que fosse arrumado
um local para os mesmos, segundo solicitação da Prefeita
| Jussara Menicucci. Requerimento a funcionária da Câmara
— Municipal de serviços gerais Edna desejando pronto
“restabelecimento em decorrência de uma doença.
VEREADORA NASTENKA GEORGINA FERREIRA:
Sobre o Dia Nacional do Aposentado, falou que havia
participado de um encontro nacional dos aposentados em
Aparecida-SP e que o encontro havia sido emocionante,
sendo que o Ministro da Previdência, Amir Lando havia
participado, junto com o Senador Paulo Paim. Solicitou que
fossem convidados os representantes da Fundação Pró
Defesa Ambiental para que os mesmos mostrassem aos
vereadores o trabalho realizado em Lavras. Disse que
muitas pessoas a questionaram sobre a vinda da fábrica
PCS Fosfatos e a questão da poluição que a mesma poderia
provocar, sendo que ela, como vereadora, já estava
esclarecendo as pessoas que a fábrica seria sempre
fiscalizada, sugerindo então a participação da Fundação
para maiores esclarecimentos. VEREADOR JORGE
SILVA DE ANDRADE: Agradeceu ao Ten Cel Luiz Carlos
Lima, que prestou grandes serviços a comunidade por
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* ocasião do comando no 8º BPM e parabenizou o novo
* comandante Ten Cel Fernando José Lima que estaria
“assumindo o 8º BPM. VEREADOR WLADIMIR LUZ
ANDRADE: Ofício a Prefeita e Secretário de Saúde para a
“implantação do PSF no Jardim Floresta. Ofício a Prefeita e
“Secretário de Obras solicitando asfaltamento em uma rua do
| Bairro Jardim Floresta, VEREADOR EDSON ALVES DE
| ABREU: Oficio ao Dr. José Cherem e João Tomás pelo
* excelente atendimento a sua mãe por ocasião de um
“internamento, além das enfermeiras e direção do hospital
— Vaz Monteiro. Oficio ao Pe. Aurélio que havia passado por
“uma cirurgia em São Paulo desejando pronto
“restabelecimento. VEREADOR MARCOS POSSATO:
Prestou homenagem póstuma ao Sr. Geraldo Moreira dos
Santos que havia falecido naquele dia e a Arthur
Negromonte, também falecido naquele dia. Disse que o país
vivia momentos dificeis e que ele estava observando o
trabalho dos vereadores em colaborar com o Poder
Executivo. Disse que passada as eleições deveria haver
unido para que todos pudessem trabalhar em prol do
engrandecimento da cidade e que as criticas deveriam ser
deixadas de lado e que confiava no trabalho de todos na
— prefeitura. Elogiou o trabalho de todos os vereadores e de
suas condutas ilibadas, pregando sempre a união e o
desenvolvimento. Com relação a vinda da empresa PCS
Fosfatos, aprovada naquela reunião, a vinda da empresa
representava a oportunidade para geração de empregos. O
Presidente solicitou opinião dos vereadores para que os
“integrantes da Fundação Pró Defesa Ambiental
—* participassem da próxima reunião da Câmara Municipal,
— dia 02.02.05, sendo que todos aprovaram por unanimidade a
participação dos membros da Fundação. Não havendo mais
nada a ser tratado a Vereadora 1º Secretária procedeu a
chamada nominal dos vereadores para término de sessão e o
Presidente em nome de Deus encerrou a reunião.
Edson Costa da Silva
Presidente
Megdcite Neutra APROVADO
Nastenka Georgina Ferreira Em, Lí./22. /£
1º Secretária Det ds fo